A Prefeitura de Nova Venecia, por meio da Secretaria de Municipal de Assistencia Social realizará neste sábado, dia 13, uma importante mobilização de conscientização sobre a erradicação do trabalho infantil. A ação acontecerá das 8h às 11h, na Praça Adélio Lubiana, no centro da cidade, e tem como objetivo sensibilizar a população sobre os prejuízos causados pelo trabalho precoce e reforçar a importância da proteção integral de crianças e adolescentes.
Durante a mobilização, as equipes da Assistência Social promoverão atividades educativas, distribuição de materiais informativos e orientações à comunidade sobre os direitos das crianças e adolescentes, destacando o papel de cada cidadão na prevenção e no combate ao trabalho infantil.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerado trabalho infantil toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida por lei. No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Também são consideradas formas de trabalho infantil as atividades que colocam em risco a saúde, a segurança, a moralidade ou prejudicam a frequência escolar e o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes.
A campanha reforça que ajudar em pequenas tarefas domésticas adequadas à idade, sob orientação da família e sem prejuízo aos estudos, não caracteriza trabalho infantil. O problema ocorre quando a criança ou adolescente assume responsabilidades incompatíveis com sua fase de desenvolvimento ou realiza atividades com finalidade econômica.
A gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social destaca a importância do envolvimento de toda a sociedade na proteção da infância.
“O combate ao trabalho infantil é uma responsabilidade coletiva. Precisamos garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, vivenciando plenamente cada etapa do seu desenvolvimento. Esta mobilização é um convite para que toda a população participe dessa causa e se torne agente de proteção dos direitos de nossas crianças e adolescentes”.
Convidamos a população para participar da mobilização neste sábado, 13 de junho, das 8h às 11h, na Praça Adélio Lubiana. A ação será um momento de informação, conscientização e fortalecimento da rede de proteção à infância.
Casos suspeitos de trabalho infantil podem ser denunciados por meio do Disque 100, do Conselho Tutelar ou da rede de proteção do município.
