Decretos tornados sem efeito 2025 / 2026

• Decreto nº 22449 de 21-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22355 de 29-06-2026 – Jakcele Pereira Gusson
• Decreto nº 22422 de 10-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22356 de 29-06-2026 – Fabio da Silva Ignacio de Jesus
• Decreto nº 22419 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22278 de 21-05-2026 – Jeffe Rodrigues de Oliveira
• Decreto nº 22420 de 10-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22272 de 21-05-2026 – Maycon Nascimento Ribeiro
• Decreto nº 22421 de 10-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22256 de 21-05-2026 – Valmi Gomes BIspo
• Decreto nº 22416 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22256 de 21-05-2026 – Wallaci Fernandes de Souza
• Decreto nº 22417 de 09-06-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22255 de 21-05-2026 – Daiane Schneider da Silva
• Decreto nº 22418 de 09-06-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22255 de 21-05-2026 – Marilza Klitzke Duraes
• Decreto nº 22415 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22256 de 21-05-2026 – Larissa dos Santos Cristo
• Decreto nº 22412 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22256 de 21-05-2026 -Lais Santos de Freitas
• Decreto nº 22413 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22256 de 21-05-2026 – Marcelo Oliveira Gonçalves
• Decreto nº 22414 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22256 de 21-05-2026 – Luciano Barros Thome
• Decreto nº 22408 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22277 de 21-05-2026 – Danielly Freislebem
• Decreto nº 22409 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22256 de 21-05-2026 – Gabriella Montoanele Machado
• Decreto nº 22410 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22256 de 21-05-2026 – Max Suel Hammer da Silva
• Decreto nº 22411 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22256 de 21-05-2026 – Mônica dos Santos Nascimento Alves
• Decreto nº 22405 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22258 de 21-05-2026 – Renata da Silva Rocha FRança
• Decreto nº 22406 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22275 de 21-05-2026 – Eduardo Meneguite Queiroz
• Decreto nº 22407 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22254 de 21-05-2026 – Murilo Moura Frizziero de Lima
• Decreto nº 22401 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22259 de 21-05-2026 – Daiane de Sá Demuner Baeta
• Decreto nº 22402 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22256 de 21-05-2026 – Josiane da Costa Silva Ferreira
• Decreto nº 22403 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22259 de 11-05-2026 -Fransciele Batista Soares Nascimento
• Decreto nº 22404 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22257 de 21-05-2026 – Luiz Fernando Rotta Perdonati
• Decreto nº 22398 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22255 de 21-05-2026 – Suzane Simão das Neves Quiuqui
• Decreto nº 22399 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22267 de 21-05-2026 – Johan Gaigher Zabini
• Decreto nº 22400 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22272 de 21-05-2026 – Jhonatas Carlos Rodrigues
• Decreto nº 22395 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22271 de 21-05-2026 – Layla Souza de Menezes
• Decreto nº 22396 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22256 de 21-05-2026 – Soelena Simão das Neves
• Decreto nº 22397 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22269 de 21-05-2026 – Natalia Lopes Silva Speroto
• Decreto nº 22392 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22271 de 21-05-2026 – Bruno Ferraz Silvestre
• Decreto nº 22393 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22270 de 21-05-2026 – Danielly Mauri Carvalho
• Decreto nº 22394 de 09-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22276 de 21-05-2026 – Lindomar Batista da Silva
• Decreto n 22315 de 09-06-2026 – Torna sem efeito Nomeacao em Concurso Publico – Decreto n 22255 de 21-05-2026 – Herinque Ferreira do Nascimento
• Decreto nº 22327 de 12-06-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22.149 de 27-04-2026- Allan Ludgerio da Silva Soares
• Decreto nº 22244 de 19-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22133 de 17-04-2026 – Raquel Aparecida Zuqueto Silva
• Decreto nº 22245 de 19-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22133 de 17-04-2026 – Manuela Mantovanelli da Mota
• Decreto nº 22243 de 19-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22133 de 17-04-2026 – Maria das Graças Ramos
• Decreto nº 22156 de 27.04.2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22105 de 09.04.2026 – Melise Maria Santana Zavarise (1)
• Decreto nº 22223 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22112 de 09-04-2026 – Marcela Domiciano Dazilio
• Decreto nº 22224 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22115 de 09-04-2026 – Vania Ferreira de Almeida Colodetti
• Decreto nº 22225 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22102 de 09-04-2026 – Weliomar Antonio de Oliveira
• Decreto nº 22220 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22108 de 09-04-2026 – Leiliany Aparecida de Souza Rolim
• Decreto nº 22221 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22107 de 09-04-2026 – Max Marcel Costalonga Schneider
• Decreto nº 22222 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22109 de 09-04-2026 – Fabio Rodrigues Gil
• Decreto nº 22217 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22096 de 09-04-2026 – Marciele de Souza Costa
• Decreto nº 22218 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22096 de 09-04-2026 – Gustavo da Costa Suim
• Decreto nº 22219 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22096 de 09-04-2026 – Eduarda Sabadim da Silva
• Decreto nº 22213 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22108 de 09-04-2026 – Frank Bonifácio
• Decreto nº 22214 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22108 de 09-04-2026 – Luciana Regina de Paula
• Decreto nº 22215 de 13-05-2026 – Torna sem efeito o Decreto nº 22095 de 09-04-2026 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Daniel Vieira
• Decreto nº 22216 de 13-05-2026 – Torna sem efeito o Decreto nº 22098 de 09-04-2026 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Gabriel Fernandes Braun
• Decreto nº 22210 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22106 de 09-04-2026 – Michel Favero
• Decreto nº 22211 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22106 de 09-04-2026 – Filipe Besse Roberto
• Decreto nº 22212 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22106 de 09-04-2026 – Lucas Klitzke Klanz
• Decreto nº 22206 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22104 de 09-04-2026 – Eliana kirmse Chagas Canzian
• Decreto nº 22207 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22104 de 09-04-2026 – Andreza Lara Mazarim Quiuqui
• Decreto nº 22208 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22105 de 09-04-2026 – Andreia da Silva Santos Lazaro
• Decreto nº 22209 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22106 de 09-04-2026 – Brunela Vellozo Marinho
• Decreto nº 22203 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22104 de 09-04-2026 – Marilia Rossini Bute
• Decreto nº 22204 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22104 de 09-04-2026 – Rubian Kelly Lovo Boni
• Decreto nº 22205 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22104 de 09-04-2026 – Sueli Gualberto da Silva Lima
• Decreto nº 22200 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22096 de 09-04-2026 – Pedro Henrique Moreira Soares
• Decreto nº 22201 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22096 de 09-04-2026 – Luciana Machado Ramos
• Decreto nº 22202 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22104 de 09-04-2026 – Karina Flavio Lovo
• Decreto nº 22198 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22096 de 09-04-2026 -Rafael Bueno da Silva
• Decreto nº 22199 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22096 de 09-04-2026 – Janderson Soares Raasch
• Decreto nº 22197 de 13-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22096 de 09-04-2026 – Paloma Soares de Jesus
• DECRETO Nº 21.984, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, TORNA SEM EFEITOS A NOMEAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA
• Decreto nº 21982 de 24.02.2026 – Torna sem efeito o Decreto nº 21981 de 23.02.2026 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Dioneton da Silva de Jesus
• Decreto nº 21967 de 10.02.2026 – Torna sem efeito o Decreto nº 21848 de 29.12.2025 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Lucas Tomaz de Freitas Basilio
• Decreto nº 21966 de 10.02.2026 – Torna sem efeito o Decreto nº 21847 de 29.12.2025 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Dionatan Rodrigues Avancini
• Decreto nº 21966 de 10.02.2026 – Torna sem efeito o Decreto nº 21847 de 29.12.2025 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Dionatan Rodrigues Avancini
• Decreto nº 21967 de 10.02.2026 – Torna sem efeito o Decreto nº 21848 de 29.12.2025 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Lucas Tomaz de Freitas Basilio
• Decreto nº 21943 de 04.02.2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.914 de 23.01.2026 – Arlei Teixeira dos Santos
• Decreto nº 21899 de 15.01.2026 – Torna sem efeito o Decreto nº 21845 de 29.12.2025 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Maykow Morgan

• 2025

• Decreto nº 21672 de 10.10.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.578 de 20.08.2025 – Milton Antonio da Silva Junior
• Decreto nº 21666 de 08.10.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 21574 de 20.08.2025 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Lucas Felipe Miranda
• Decreto nº 21665 de 08.10.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.578 de 20.08.2025 – Sidinei Rosa de Oliveira
• Decreto nº 21610 de 08.09.2025 – Exonera servidor efetivo (estágio probatório) em razão de ausência de exercício no prazo legal após a posse – Vagner Silva de Souza
• Decreto nº 21533 de 29.07.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 21428 de 16.06.2025 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Iara de Paula Campi
• Decreto nº 21508 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.394 de 05.06.2025 – Patricia Matias da Silva
• Decreto nº 21507 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.394 de 05.06.2025 – Madalena Marquesini
• Decreto nº 21506 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.393 de 05.06.2025 – Ana Paula Rocha Pettene
• Decreto nº 21505 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.392 de 05.06.2025 – Sibele Luiza Cerqueira da Silva
• Decreto nº 21504 de 14.07.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 21386 de 05.06.2025 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Elizeu de Souza Gomes
• Decreto nº 21503 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.397 de 05.06.2025 – Lidia de Freitas Vieira Marins
• Decreto nº 21502 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.397 de 05.06.2025 – Suzana Menegussi Silva Ramos
• Decreto nº 21501 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.397 de 05.06.2025 – Yuri Gomes da Silva
• Decreto nº 21500 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.397 de 05.06.2025 – Priscila Cabalini de Oliveira
• Decreto nº 21499 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.397 de 05.06.2025 – Bruna Gomes Lemos
• Decreto nº 21498 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.397 de 05.06.2025 – Michelli Laiza Mendes Louback
• Decreto nº 21497 de 14.07.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 21381 de 05.06.2025 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Pollyana Marin Claudino
• Decreto nº 21496 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.398 de 05.06.2025 – Alex da Silva Gonçalves
• Decreto nº 21495 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.398 de 05.06.2025 – Genilton Santos Pereira
• Decreto nº 21494 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.398 de 05.06.2025 – Ivo Sossai
• Decreto nº 21493 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.398 de 05.06.2025 – Marciano de Almeida Pereira
• Decreto nº 21481 de 08.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.255 de 29.04.2025 – Sueny dos Santos Bonifacio
• Decreto nº 21004 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.828 de 15.01.2025
• Decreto nº 20992 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.795 de 15.01.2025
• Decreto nº 21004 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.828 de 15.01.2025
• Decreto nº 20992 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.795 de 15.01.2025
• Decreto nº 20990 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.794 de 15.01.2025
• Decreto nº 20999 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.819 de 15.01.2025
• Decreto nº 20941 de 04.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.821 de 15.01.2025
• Decreto nº 20994 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.796 de 15.01.2025
• Decreto nº 20996 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.809 de 15.01.2025
• Decreto nº 21003 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.828 de 15.01.2025
• Decreto nº 20998 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.819 de 15.01.2025
• Decreto nº 21005 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.829 de 15.01.2025
• Decreto nº 20991 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.794 de 15.01.2025
• Decreto nº 20993 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.795 de 15.01.2025
• Decreto nº 21000 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.820 de 15.01.2025
• Decreto nº 20995 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.803 de 15.01.2025

QUADRO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• 2026

• Decreto nº 22359 de 01-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22329 de 12-06-2026 – Inez Menezes Pereira
• Decreto nº 21965 de 10.02.2026 – Torna sem efeito o Decreto nº 21841 de 29.12.2025 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Daiane Nunes Araujo
• Decreto nº 21965 de 10.02.2026 – Torna sem efeito o Decreto nº 21841 de 29.12.2025 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Daiane Nunes Araujo
• Decreto nº 21938 de 04.02.2026 – Torna sem efeito o Decreto nº 21839 de 29.12.2025 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Alyce Delabela Silva
• Decreto nº 21903 de 20.01.2026 – Nomeia Candidata Aprovada em Concurso Publico – Sec. de Saúde – Bioquimico

• 2025

• Decreto nº 21813 de 04.12.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 21724 de 17.10.2025 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Amanda Pagung Borges
• Decreto nº 21568 de 18.08.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 21429 de 16.06.2025 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Tenilssa Vieira dos Santos Rios
• Decreto nº 21534 de 29.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.430 de 16.06.2025 – Rosane Cristina Soares Rodrigues
• Decreto nº 21237 de 16.04.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.071 de 13.03.2025 – Maira Mendes de França Alves
• Decreto nº 21238 de 16.04.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.072 de 13.03.2025 – Felipe de Mattos Oliveira
• Decreto nº 21239 de 16.04.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 21075 de 13.03.2025 – Que nomeia candidatos aprovados em Concurso Público
• Decreto nº 21240 de 16.04.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 21077 de 13.03.2025 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Valdeir Gomes Roberto
• Decreto nº 20980 de 25.02.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 20773 de 15.01.2025 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Marconne Buback Sarmento
• Decreto nº 20981 de 25.02.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.775 de 15.01.2025
• Decreto nº 20982 de 25.02.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 20776 de 15.01.2025 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Feliphe Nunes dos Santos
• Decreto nº 20983 de 25.02.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 20777 de 15.01.2025 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Claudio Soaress Della Fonte

QUADRO GERAL DA SECRETARIA DE SAÚDE

• 2026

• Decreto nº 22425 de 14-07-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22330 de 12-06-2026 – Alyne Madeira Ferreira
• Decreto nº 22247 de 19-05-2026 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 22103 de 09-04-2026 – Pamella Cristina Barbosa Fonseca
• DECRETO Nº 22.172-2026 – DECRETO º 2.172, DE 05 DE MAIO DE 2026 – TORNA SEM EFEITOS A NOMEAÇÃO DE BIOQUÍMICO
• Decreto nº 21970 de 11.02.2026 – Torna sem efeito o Decreto nº 21903 de 20.01.2026 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Isadora Lulio (3)
• Decreto nº 21970 de 11.02.2026 – Torna sem efeito o Decreto nº 21903 de 20.01.2026 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Isadora Lulio
• Decreto nº 21948 de 05.02.2026 – Torna sem efeito o Decreto nº 21874 de 07.01.2026 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Marinette Fernandes Cetto

• 2025

• Decreto nº 21667 de 08.10.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 21581 de 20.08.2025 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Ademir Senhorinho
• Decreto nº 21492 de 14.07.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.383 de 05.06.2025 – Wanderson Gabriel Lopes
• Decreto nº 20985 de 25.02.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 20781 de 15.01.2025 – Que nomeia candidato aprovad em Concurso Público – Júlio Cesar de Athayde Rabelo
• Decreto nº 20986 de 25.02.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 20782 de 15.01.2025 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Narah Julia Pigatti Marrich
• Decreto nº 20987 de 25.02.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 20787 de 15.01.2025 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Roziele Maria Malavasi
• Decreto nº 20988 de 25.02.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 20788 de 15.01.2025 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Henrique Sousa Reis
• Decreto nº 20989 de 25.02.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 20790 de 15.01.2025 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Abraão Schaeffer
• Decreto nº 21029 de 07.03.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 20.785 de 15.01.2025
• Decreto nº 21340 de 27.05.2025 – Torna sem efeito Nomeação em Concurso Público – Decreto nº 21.080 de 13.03.2025 – Joilk da Costa Gomes (1)
• Decreto nº 21415 de 12.06.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 21401 de 05.06.2025 – Que nomeia candidato aprovado em Concurso Público – Elder Rocha Gonçalves
• Decreto nº 20969 de 17.02.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 20.789 de 15.01.2025 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Suellen Miryan Quintão Chagas
• Decreto nº 20984 de 25.02.2025 – Torna sem efeito o Decreto nº 20780 de 15.01.2025 – Que nomeia candidata aprovada em Concurso Público – Ricardo Pereira de Carvalho