A Ouvidoria é um canal oficial de comunicação entre o cidadão e a administração pública municipal. Sua função é receber manifestações relacionadas aos serviços públicos, garantindo que as demandas sejam analisadas e encaminhadas aos setores responsáveis, promovendo transparência, participação social e melhoria contínua da gestão pública.

A Ouvidoria atua como intermediária entre o cidadão e os órgãos da Prefeitura. Ela recebe, registra, analisa e encaminha as manifestações, além de acompanhar o andamento até a apresentação de uma resposta. Também contribui para identificar falhas nos serviços e propor melhorias à administração.

Não. A Ouvidoria não executa serviços nem toma decisões administrativas diretas. Seu papel é encaminhar a manifestação ao setor competente e acompanhar a resposta, garantindo que o cidadão receba retorno dentro dos prazos estabelecidos.

Não exatamente. Diferente de um SAC tradicional, a Ouvidoria não realiza atendimento operacional nem executa serviços. Ela atua de forma estratégica, promovendo escuta qualificada, controle social e avaliação da qualidade dos serviços públicos.

Sim. O atendimento presencial pode ser realizado conforme os canais e horários definidos pela Prefeitura, além de outras formas de contato, como eletrônico ou telefônico.

O cidadão pode registrar reclamações, denúncias, sugestões e elogios, solicitação e pedido de informações. Cada tipo de manifestação tem um objetivo específico, contribuindo tanto para apontar problemas quanto para reconhecer boas práticas e propor melhorias.

A reclamação é utilizada quando o cidadão deseja relatar insatisfação com a prestação de um serviço público, como demora, mau atendimento ou falhas operacionais. Já a denúncia refere-se à comunicação de possíveis irregularidades, ilegalidades ou condutas inadequadas, que podem exigir apuração mais rigorosa.

Sim. É possível registrar manifestações relacionadas à conduta de servidores públicos, desde que estejam vinculadas ao exercício de suas funções. É importante apresentar informações claras para possibilitar a análise adequada.

Sim. O cidadão pode registrar manifestações em nome de terceiros, desde que consiga fornecer informações suficientes para descrever a situação e permitir a análise do caso.

Ela é protocolada, analisada e encaminhada ao setor responsável, que deverá apresentar resposta.

Sim, a Ouvidoria recebe manifestações relacionadas a todos os órgãos municipais.

Não. A Ouvidoria não é o canal adequado para solicitação de serviços públicos, como manutenção urbana, iluminação, limpeza ou outros atendimentos operacionais.

As solicitações devem ser feitas diretamente no setor de protocolo da Prefeitura ou junto à secretaria responsável pelo serviço desejado. Esses canais são preparados para registrar, programar e executar as demandas.

Não. Para garantir a correta tramitação e execução, as solicitações devem ser registradas nos canais próprios. A Ouvidoria orientará o cidadão sobre o procedimento correto, mas não fará esse encaminhamento.

Nesse caso, a manifestação será tratada como solicitação de serviço. O cidadão receberá orientação sobre o local correto para registrar sua demanda, evitando atrasos no atendimento.

Sim. A Ouvidoria permite o registro de denúncias de forma anônima, garantindo o sigilo das informações e a proteção do cidadão.

Após o registro, a denúncia é analisada e encaminhada ao setor ou órgão competente para apuração. Esse processo segue critérios técnicos e administrativos, respeitando a confidencialidade das informações.

Não. A Ouvidoria não realiza investigação direta. Sua função é encaminhar a denúncia aos responsáveis pela apuração e acompanhar o andamento até a resposta.

Sim. Quando o cidadão se identifica, seus dados são tratados com sigilo e utilizados apenas para fins de acompanhamento da manifestação.

O registro pode ser feito por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura, como atendimento presencial, sistema online, telefone ou outros meios institucionais.

É importante apresentar uma descrição clara e objetiva dos fatos, incluindo, sempre que possível, local, data e detalhes que ajudem na compreensão da situação. Informações completas facilitam a análise e a resposta.

Sim. O envio de documentos, fotos ou outros arquivos pode contribuir significativamente para a avaliação da manifestação.

Sim, porém podem ter a análise prejudicada. Quanto mais informações forem fornecidas, maior a eficiência no encaminhamento e na resposta.

• Em geral, é possível complementar informações após o registro, dependendo do canal utilizado, o que pode ajudar na continuidade da análise.

Sim. Não há limite para o número de manifestações que um cidadão pode registrar.

O prazo para resposta segue a legislação vigente, sendo de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa.

O acompanhamento pode ser feito por meio do número de protocolo fornecido no momento do registro, utilizando os canais oficiais da Prefeitura.

É um código gerado no momento do registro da manifestação, que permite identificar, acompanhar e consultar o andamento do processo.

Sim, todas as manifestações recebem retorno dentro dos prazos estabelecidos.

O cidadão pode complementar a manifestação, apresentar novos elementos ou registrar uma nova demanda, possibilitando reavaliação do caso.

A Ouvidoria é um instrumento essencial de participação social, permitindo que o cidadão contribua para a melhoria dos serviços públicos. Por meio das manifestações recebidas, a administração consegue identificar problemas recorrentes, corrigir falhas e aprimorar a qualidade do atendimento à população.