A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realiza no dia 9 de julho, das 8h às 17h, a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento acontecerá na Faculdade Multivix, no bairro São Francisco, e reunirá representantes do poder público, sociedade civil, trabalhadores do SUAS, usuários e convidados para debater o futuro da política de assistência social no município.
Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a conferência será presidida pela presidente do CMAS, Valdceia Batista Alves dos Santos, e é considerada a instância máxima de deliberação da política pública de assistência social no município. Durante o encontro, serão avaliadas as ações desenvolvidas, definidas diretrizes de aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e eleitos os delegados que representarão Nova Venécia na etapa estadual.
A programação inclui sessão de abertura, palestra magna, trabalhos em grupo, discussão de cinco eixos temáticos, plenária final para deliberação das propostas e eleição dos delegados. Os grupos de trabalho abordarão os seguintes eixos:
Universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades;
Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional;
Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecimento da proteção social, segurança de renda e inclusão;
Gestão democrática, informação e comunicação transparente: fortalecimento da participação social;
Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
Participação e representatividade
O credenciamento dos participantes será feito no próprio local do evento, das 8h às 10h. A conferência contará com delegados com direito a voz e voto, representando o poder público e a sociedade civil (entidades, trabalhadores do SUAS e usuários), além de convidados com direito à voz.
De acordo com a Resolução CNAS nº 187/2025, será assegurada cota mínima de 30% de representatividade nas eleições dos delegados, garantindo diversidade e inclusão no processo conferencial.
Os trabalhos em grupo gerarão propostas para os níveis municipal, estadual e federal, com cada grupo elaborando ao menos cinco deliberações. Na plenária final, serão definidas as 10 principais propostas para o município, 5 para o estado e 5 para a União, além da votação de moções e da eleição dos seis delegados (três do poder público e três da sociedade civil) que representarão Nova Venécia na 14ª Conferência Estadual de Assistência Social.
Transparência e participação democrática
O evento será regido por um Regimento Interno, já publicado, com acesso aberto ao público. O documento poderá ser contestado até o dia 4 de julho, por e-mail ou presencialmente na Casa dos Conselhos. Caso haja contestação, será convocada uma reunião ampliada no dia 8 de julho, às 8h, de forma virtual, para análise das sugestões.
A 15ª Conferência Municipal de Assistência Social reafirma o compromisso de Nova Venécia com a gestão participativa, democrática e inclusiva na formulação das políticas públicas de assistência social, promovendo o fortalecimento do SUAS e o protagonismo da sociedade civil no debate sobre os direitos socioassistenciais.
Faça sua inscrição acessando o Qr Code:
Informações úteis
- Faça sua inscrição no link: https://forms.gle/XJpW9uLmxrHpCd9E8
- Momento preparatório para conferir as deliberações:
Data: 3 de julho – Horário: Início às 10h
Acesso: https://meet.google.com/dzx-iibi-pwx - Minuta do Regimento Interno:
Acesse: https://drive.google.com/file/d/1yR08QthQzAfYuKBpHwEOM37QKCdrO516/view?usp=sharing
