A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou, na manhã desta sexta-feira (24), audiência pública para apresentação e discussão da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Nova Venécia e foi conduzido pelo secretário municipal de Planejamento, Farley Delabela, que apresentou as diretrizes e explicou a importância da LDO no planejamento das ações e investimentos do município.
A audiência contou ainda com a participação do vereador Marlon do Bonfim, servidores municipais, assessores parlamentares e representantes da sociedade civil, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência, a participação popular e o controle social na construção das políticas públicas.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de gestão fiscal previsto na Constituição Federal de 1988. Ela estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do município.
A construção da LDO ocorre com a participação das secretarias, órgãos e fundos municipais, garantindo também espaço para a contribuição da sociedade. Entre os principais eixos que orientam sua elaboração estão a gestão democrática, a participação popular, a transparência e o controle social, além do desenvolvimento sustentável, da qualidade de vida e da efetivação dos direitos sociais.
Após a aprovação da LDO, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura encaminha à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que também passa por apreciação dos vereadores e conta com mecanismos de participação da sociedade.
