sábado, 10 de dezembro de 2022

Meio Ambiente

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), tem como finalidade planejar, coordenar a assegurar o modelo de desenvolvimento sustentável do município de Nova Venécia, formulando e implementando as políticas públicas voltadas à preservação, conservação e melhoria da natureza, com respeito a toda diversidade.

Secretário: Victor Cremasco Mendonça
Endereço: Rua Joaquim Daher Rocha, 1.293, Bairro Ascensão, CEP: 29.830-000 – Nova Venécia-ES
Telefone: (27) 3772-5134
E-mail: [email protected]

Horário de atendimento: 08:00hs às 11:00hs de segunda a sexta-feira.
                                        13:00hs às 15:00hs

DISQUE DENÚNCIA: 27 3772-5134
Email: [email protected]écia.es.gov.br ou pessoalmente na SEMMA

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Municipal de Meio Ambiente e pode ser definido, em linhas gerais, como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza, sob determinadas condições, a instalação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais e tem significativo potencial de causar impactos.

Licenciamento Ambiental Municipal

Compete ao órgão municipal ambiental o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades de impacto local de acordo com a Resolução CONAMA Nº 237/99, Resolução CONSEMA Nº 002/2016 e Lei Complementar Federal Nº 140.

 O licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Venécia está previsto na Lei Nº 3.181/12. Lei esta que institui o Código Municipal de Meio Ambiente. Além de outras leis, decretos, resoluções e portarias Federais, Estaduais e Municipais.

 O município de Nova Venécia exercerá o licenciamento ambiental municipal das seguintes atividades consideradas como impacto ambiental:

Dispensa de Licenciamento

Legislação

> Código Penal

> Lei das Taxas

Cadastro de Técnicos Consultores

Relação de Consultores Licenciados

Abaixo está disponível a lista com todos os consultores licenciados pelo Município.

Enquadramento

Tais atividades serão enquadradas de acordo com o porte e potencial poluidor e/ou degradador constantes na Instrução Normativa Nº 001/2017 desta SEMMA.

> Licenciamento Geral

TODA DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE OBRIGATÓRIAMENTE EM DUAS CÓPIAS, SENDO UMA IMPRESSA E OUTRA DIGITAL.

> Licenciamento Simplificado

Listagem de Documentos disponível no Art. 4° da Instrução Normativa N° 002/2017.

TODA DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE OBRIGATÓRIAMENTE EM DUAS CÓPIAS, SENDO UMA IMPRESSA E OUTRA DIGITAL.

> Mudança de Titularidade

> Anuência de Uso e Ocupação do Solo 

> Outros

 

Licenças Expedidas 2022

Documentos Públicos COMDEMA

Plano Municipal de Saneamento Básico

Nesta seção você pode acompanhar a evolução do cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Venécia em seus quatro eixos: Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos.

Eixo Água e Esgoto

Eixo Drenagem

Eixo Resíduos