Foi encaminhado à Câmara Municipal de Nova Venécia um Projeto de Lei que propõe o reajuste no valor das diárias pagas aos servidores públicos municipais em deslocamentos a trabalho. O objetivo é atualizar os valores e adequá-los às reais despesas enfrentadas pelos profissionais durante viagens a serviço da municipalidade.
Atualmente, os servidores recebem uma diária única no valor de R$ 70,00. Quando há necessidade de pernoite o valor é de R$ 200,00.
Com a nova proposta, os valores passam a ser diferenciados levando em consideração a distância da viagem e o tempo de permanência fora do município que é de no mínimo seis horas.
O Projeto de Lei com as novas faixas de diária traz os seguintes valores:
- Viagens com retorno no mesmo dia e até 120 km de distância: R$ 91,00 (reajuste de 30% sobre o valor atual);
- Viagens com retorno no mesmo dia e acima de 121 km de distância: R$ 130,00 (reajuste de 86% sobre o valor atual);
- Viagens para fora do estado com distância acima de 250 km: R$ 350,00 (reajuste de 36% sobre o valor atual);
- Viagens para fora do território nacional: R$ 900,00.
- Quando houver pernoite, haverá um acréscimo de 100% do valor da diária.
O reajuste, proposto pela atual gestão municipal, busca recuperar defasagem nos valores e reconhecer o esforço dos servidores em deslocamentos para representar o município e garantir que os custos sejam minimamente cobertos. A proposta também chega como uma forma de valorizar o servidor público, proporcionando mais dignidade e segurança durante viagens a serviço do município.
Limite
O Projeto de Lei também estabelece um limite para o pagamento de diárias a servidores públicos municipais. De acordo com a proposta, o valor total recebido a título de diárias não poderá exceder 100% da remuneração do servidor, ou seja, nenhum servidor poderá receber, em diárias, mais do que o valor equivalente ao seu próprio salário.
O projeto agora segue para análise e votação dos vereadores. Os novos valores entrarão em vigor após a publicação da lei.
