Portaria prorroga por mais 180 dias a suspensão de procedimentos de revisão de cadastro do Bolsa Família e do Cadastro Único

Medida pretende contribuir com ações de distanciamento social, impedir a difusão do vírus e preservar usuários e trabalhadores da assistência social e da rede de gestão dos programas

A Secretaria Municipal de Assistência Social informou nesta segunda-feira (05) que diversos serviços do Setor do Cadastro Único e Programa Bolsa Família de Nova Venécia, estarão com os procedimentos administrativos suspensos por 180 dias, pelo Ministério da Cidadania, em decorrência do avanço pelo novo Coronavírus (COVID-19), para fins de pagamento de benefício ( benefícios em situação: liberados), revisão e averiguação cadastral e cumprimento de condicionalidades.

Desta forma ficam suspensos: bloqueios e desbloqueios, inclusão e atualização cadastral com reflexo na folha de pagamento do Programa Bolsa Família, além dos casos de revisão e averiguação cadastral; cumprimento de condicionalidades: assistência social, educação e saúde – Conforme a Portaria MC nº 624 de 31 de Março de 2021.

Assim como, a suspensão das datas previstas para bloqueios de pagamentos e de suspensão de benefícios para beneficiários que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) – conforme Portaria MC nº 631 de 9 de abril de 2019, até 31 de outubro de 2021 para beneficiários (pessoas que já recebem o benefício) ou seja não haverá bloqueio de pagamento ou suspensão em razão do Cadastro Único ( Bolsa Família ou BPC).

“Reforçamos que situações que envolvam: Cartão de Beneficio; Senha; Pagamento de Benefícios Sociais devem ser tratados junto a Caixa Econômica Federal pelo telefone: 0800 726 0207 – aceitando chamadas originadas de telefones fixos e móveis”, disse a secretária de Assistência Social, Herileny Pratte.

O atendimento ao público permanece de segunda a sexta feira das 07h às 13h para atualização e novos cadastros (agendados), na qual também será orientado o agendamento para o atendimento da gestora e assistente social em situações excepcionais.

Mais informações pelos contatos: (27) 3752 9035/ (27) 3752 9038 ou e-mail: [email protected] . End – Rua Projetada- Bairro São Francisco / Nova Venécia –ES