A prefeitura de Nova Venécia através da Secretaria de Assistência Social juntamente com a equipe Técnica do Abrigo Casa Lar, reuniu–se na última quarta-feira (27), com a Gerente da Proteção Especial do Estado do Espírito Santo, Clarice Romeiro Campos, para tratar sobre a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município de Nova Venécia.
Foi abordado o passo a passo para implantação do Projeto, onde ficou acometido que inicialmente a tarefa é sensibilizar e articular a Rede de Proteção à Criança e Adolescente do Município e posteriori pensar no Planejamento da estrutura de oferta do Serviço e a Regulamentação do novo Programa;
O acolhimento familiar configura-se como uma medida de proteção, pertencente aos serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Trata-se de um acolhimento dirigido a crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por medida de proteção e acolhidos em famílias acolhedoras previamente cadastradas.
Também conhecida como guarda subsidiada, o serviço permite que as famílias recebam, em suas casas, crianças e adolescentes afastados do convívio da família biológica.
A família selecionada acolherá a criança ou adolescente por um período, até que a família de origem esteja apta a cumprir novamente sua função de cuidado e proteção.
A implantação deste projeto no município de Nova Venécia tem grande incentivo do Ministério Público. Na base legal temos a Lei 12.010/2012 que estabelece que; os acolhimentos familiares são preferenciais em relação aos institucionais; e a Constituição Federal (art. 243) que prevê que a criança tem direito a viver em família, não em instituições.
No Encontro a Secretária de Assistência Social pontuou que há diversos estudos científicos onde demonstram os danos, em especial de desenvolvimento psíquico, social, intelectual e até mesmo motor, de crianças e adolescentes que permanecem por muito tempo em acolhimentos institucionais.
Disse ainda que o melhor a fazer, sem dúvida, é um esforço para que permaneçam o menor tempo possível nos acolhimentos, com ênfase na substituição do modelo de acolhimentos institucionais pelos familiares.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Venécia
