Secretários municipais e representantes da Ascon debateram os assuntos
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 21, entre os secretários municipais de Finanças, Indústria e Comércio e Administração, com representantes da Associação dos Contabilistas (Ascon), foram discutidos pontos para elaboração do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) para as empresas venecianas, tendo como objetivo principal a isenção e redução de juros e multas das empresas com débitos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020 e o pagamento em parcelas mensais e sucessivas.
Outra pauta debatida pelo grupo é a necessidade de atualização das leis de Código de Postura, Zoneamento Urbano, Plano Diretor Urbano, entre outras, para atender as demandas das empresas já constituídas e facilitar a instalação de novos investimentos.
De acordo com a secretária Municipal de Finanças, , esta parceria com a Ascon é muito importante para construir a Lei do Refis e alterar, emergencialmente, artigos de leis que têm prejudicado o empresariado veneciano. “A equipe de governo, liderada pelo prefeito de Nova Venécia, está discutindo várias ações para ampliar o combate ao novo coronavírus e, também, atenuar os efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Vamos elaborar e alterar leis, discutindo com as categorias afins e, em seguida, encaminhar à Câmara de Vereadores para análise e colaboração do legislativo veneciano”, informou secretária.
O secretário municipal da Indústria e Comércio, comemorou a parceria do governo municipal com a Ascon na busca de benefícios para o empresariado veneciano. “Estou respondendo pela pasta de Indústria e Comércio e sou membro da Ascon e essa parceria me deixa feliz e esperançoso de que conseguiremos garantir muitos benefícios para as empresas, que estão sofrendo neste momento de crise que atinge a todos nós. Precisamos voltar a gerar emprego e renda para as famílias venecianas”, enfatizou.
Já o presidente da Ascon, enalteceu a iniciativa do prefeito de Nova Venécia e sua equipe de governo por buscar parcerias para amenizar os reflexos da Covid-19 e flexibilizar leis para beneficiar as empresas venecianas. “Em relação a Lei do Refis já demos nossa contribuição para a sua elaboração. Agora, vamos apontar os artigos mais emergenciais para discutir com o empresariado e sociedade organizada para flexibilizar as leis, que são antigas, para atender a demanda reprimida, vencer os desafios e garantir a retomada do crescimento econômico, a geração de emprego e renda para os venecianos. A pandemia trouxe grandes prejuízos para todas as classes e a Ascon se sente muito honrada em poder contribuir na construção de leis que serão colocadas em prática para a retomada da economia municipal”, finalizou.
