A coordenação definirá a construção de politicas publicas de fortalecimento da cultura nos municípios e a aplicabilidade de recursos da Lei Aldir Blanc.
A Prefeitura de Nova Venécia por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR-NV) será responsável pela coordenação o Colegiado da Micro Região Noroeste, do Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura do ES. Por meio de duas reuniões online com participantes de diversos municípios foi debatido sistemas de trabalho, normativas e a Lei Aldir Blanc.
A primeira reunião foi com os secretários e dirigentes de Cultura do Estado do Espirito Santo que irão compor o Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura do ES para definir as finalidades e o formato do colegiado representativo e o alinhamento de ideias sobre a constituição do Fórum de gestores. O Grupo de Trabalho (GT), também estudará e elaborará normativas, editais, cadastros e minutas de decretos da para a continuidade da aplicabilidade da Lei Aldir Blanc e também atuará na orientação da implantação de Sistemas Municipais de Cultura compartilhando essas informações com os demais gestores de forma a consolidar e a fortalecer a construção de políticas públicas culturais em todo o estado.
A segunda reunião ocorreu para composição do Colegiado Regional da Micro Região Noroeste de cultura que conta com os seguintes municípios: Nova Venécia, Vila Pavão, Boa Esperança, Ecoporanga, Barra de São Francisco, Agua Doce do Norte, São Gabriel da Palha e Vila Valério. Nesta reunião ficou decidido por aclamação e referendado por todos os municípios presentes, a composição do colegiado regional na representatividade do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes de Cultura do ES:
Nova Venécia – Coordenação Geral
Vila Pavão – Coordenação Técnica
Barra de São Francisco – Suplência.
Segundo o responsável pela Secretaria de Cultura e Turismo de Nova Venécia, Francislei da Rocha Ferreira (Duda), a participação no município de Nova Venecia é muito importante para o fortalecimento das Politicas Publicas de Cultura no município e no estado. “A participação fortalece o desenvolvimento das ações de politicas públicas como a continuidade dos trabalho do Conselho Municipal de Cultura, Aplicação do Recurso do Fundo Municipal de Cultura, Criação do Sistema Municipal de Cultura, implantação do Sistema Municipal de Cultura entre outras ações para o fortalecimento do fomento e eventos culturais no município de Nova Venécia”, disse.
O Fórum de dirigentes contara com a participação de todos os municípios para debater a aplicabilidade de recursos como os que os municípios receberam da Lei Aldir Blanc.
Lei Aldir Blanc em Nova Venécia
Lei Aldir Blanc 14017/2020 Regulamentada pelo decreto Federal 10.464 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 publicado no diário oficial de 17 de agosto de 2020, a Prefeitura de Nova Venécia através do plano de ação firmado com o Ministério do Turismo (Secretaria Especial da Cultura) recebeu o montante de R$ 376.322,66, que seguindo orientação da Lei Federal teve sua utilização regulamentada através de Decreto Municipal 15.422 de 24 de Setembro de 2020, ao qual dispõe sobre nomeação de Comissão de acompanhamento e fiscalização da Lei no Município, Comissão esta que foi composta por três membros do poder publico e três membros da Sociedade Civil Indicados pelo CMPC – Conselho Municipal de Politicas Publicas Culturais.
A lei acima citada cujos devidos auxílios se dão através de três modalidades :
Inciso I – Auxilio Emergencial aos fazedores de Cultura.
Inciso II – Subsídios mensais a Espaços Culturais.
Inciso III – Editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços.
Após analise do cadastro artístico da lei Aldir Blanc feito pela Secretaria de Cultura e Turismo a comissão de acompanhamento da lei deliberou a utilização do recurso através do Inciso III.
A Secretaria de Cultura e Turismo auxiliou a 12 fazedores de cultura venecianos a solicitar junto ao Governo do Estado Auxilio Emergencial do Inciso I, posteriormente o município publicou o Edital Emergencial De Chamamento Público Sectur-NV Nº 001/2020.
O edital 001/2020 contemplou 52 artistas e venecianos em diversas categorias como: Teatro, Musica, Dança, Capoeira, Cultura Popular (Folia de Reis), Artesanato, Artes Plásticas, Áudio Visual, e Mestres de Cultura espaço; totalizando um montante já entregue aos artistas no valor de R$ 174,000,00.
O município de Nova Venécia empenhou o montante de R$ 48.480,00 para atender o inciso III na aquisição dos serviços de transmissão e áudio, para atendimento aos projetos contemplados pela lei no município.
Hoje o município de nova Venécia se encontra com saldo em Conta Especifico da Lei Aldir o montante de R$ 153.842,63, aguardando a sanção presidencial da PL 795 aprovado pelo Senado em 20 de abril de 2021 que autoriza a utilização do saldo remanescente em conta da lei Aldir Blanco a ser utilizado ate 31 de dezembro de 2021.
Os dados acima citados são públicos encontra no portal de transparência do município incluindo a lista dos contemplados.
Maiores Informações através do telefone (27) 3752-6995 ou pelo
e-mail: [email protected].
