O Município de Nova Venécia, juntamente com a Receita Federal do Brasil, assinaram na tarde desta quinta-feira (16), o Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal do Brasil.
Por meio deste acordo o Município de Nova Venécia terá um Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV.
O Ponto de Atendimento ficará localizado na Casa do Empreendedor e será vinculado à Secretaria Municipal de Finanças.
Os serviços ofertados serão:
CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados;
CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação;
CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade;
Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural;
Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;
Consulta Restituição e Situação DIRPF;
Conversão de Processo Eletrônico para Digital;
Cópia de Processo;
Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR;
Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed;
CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS;
Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;
Juntada de Documentos;
Procuração RFB;
Protocolo de Documentos;
Protocolo de Documentos – Certidão de Obra;
Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal;
Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa;
Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS.
O Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV, será mais um serviço disponível na Casa do Empreendedor, e a expectativa é que até fevereiro de 2022 já esteja funcionando, salientou a Secretaria de Finanças do município.
Com essa parceria, o Município espera facilitar o acesso da população veneciana aos serviços ofertados pela Receita Federal do Brasil, bem como, atender as demandas das cidades vizinhas e com isso atrair pessoas para nossa cidade, aquecendo nosso comércio, enfatizou o chefe do poder executivo.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Venécia.
