A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, esclarece que, em virtude da necessidade de aguardar a publicação, por meio de portaria, da tabela dos percentuais de recolhimento de INSS e IRRF, ocasionou atraso no pagamento de férias do mês de janeiro/2024, pois a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 2, de 11 de janeiro de 2024, apresentou apenas a tabela do INSS.
No ano de 2023, o Governo Federal alterou as regras da tabela do IRRF para aqueles que recebem até dois salários mínimos não terem descontos de Imposto de Renda, orientando para aguardar a referida tabela ser ajustada, visando não prejudicar os servidores.
Porém, até a data de 16 de janeiro de 2024, não houve nenhuma manifestação por parte do Governo Federal, que a referida tabela seria reajustada para o valor do salário mínimo atual.
Sendo assim, a empresa que gerencia o sistema da Folha de Pagamento desta municipalidade publicou um executável, promovendo todas as alterações da tabela em 16 de janeiro de 2024, às 11h17 min, já que era de extrema necessidade aguardar esta operação, pois são realizados testes para que os cálculos sejam feitos de forma correta.
Vale destacar, que na mesma data, o Departamento de Recursos Humanos mobilizou toda a equipe realizando os cálculos, conferências e preparações necessárias para o pagamento de férias e, apesar de todos as dificuldades e respeitando os horários e regras de funcionamento dos bancos, o pagamento das férias será nesta quinta-feira, dia 18 de janeiro de 2024.
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Departamento de Recursos Humanos
Ascom | PMNV
