Coronavírus

Baixe toda a legislação relativa às medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus.

DECRETOS MUNICIPAIS

21/09/2021 – DECRETO 16.908

30/08/2021 – DECRETO 16.797 DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICATIVAS

17/08/2021 – DECRETO Nº 16.730 DE 16 DE AGOSTO DE 2021

29/07/2021 – DECRETO 16668 COVID ATUALIZADO RISCO BAIXO EVENTOS SOCIAIS PARA ATÉ 600 PESSOAS

19/07/2021 – DECRETO 16.647 COVID ATUALIZADO 19-07-2021 RISCO BAIXO

12/07/2021 – DECRETO 16627 COVID ATUALIZADO EM 12-07-2021 RISCO MODERADO

04/07/2021 – DECRETO 16609 COVID ATUALIZADO EM 04-07-2021 RISCO BAIXO

13/06/2021 – DECRETO 16551 COVID ATUALIZADO EM 13-06-2021 RISCO MODERADO

10/06/2021 – DECRETO 16544 10-06-2021 DIA DOS NAMORADOS

06/06/2021 – DECRETO 16525 COVID ATUALIZADO EM 06-06-2021 RISCO ALTO

13/05/2021 – DECRETO 16463 COVID ATUALIZADO EM 13-05-2021 CINEMA, TEATRO

10/05/2021 – DECRETO 16453 COVID ATUALIZADO EM 10-05-2021 RISCO MODERADO

03/05/2021 – DECRETO 16437 COVID ATUALIZADO EM 03 05 2021 SEMANA DIA DAS MÃES

26/04/2021 – DECRETO 16414 COVID ATUALIZADO EM 26-04-2021

25/04/2021 – DECRETO 16413 COVID ATUALIZADO EM 25-04-2021

20/04/2021 – DECRETO N° 16.408, 20 DE ABRIL DE 2021

18/04/2021 – PORTARIA 066-R – COVID-19 – 03.04.2021 – Altera a portaria 13-R

18/04/2021 – DECRETO 16405 COVID ATUALIZADO EM 18-04-2021

18/04/2021 – PORTARIA Nº 013-R, Nova Portaria COVID – 23.01.2021

18/04/2021 – DIÁRIO_OFICIAL_2021-04-17_SUPLEMENTO_COMPLETO

16/04/2021 – DECRETO 16404 16-04-2021 HORÁRIO EDUCAÇÃO

13/04/2021 – DECRETO Nº 16.384 – ALTERA O DECRETO Nº 16.321

09/04/2021 – DECRETO 16375 08-04-2021 PRORROGAÇÃO ISSQN

08/04/2021 – DECRETO 16372 08-04-2021 CASAS LOTÉRICAS

05/04/2021 – DECRETO 16344 05-04-2021 PRORROGAÇÃO ISSQN

05/04/2021 – DECRETO 16322 ALTERA DECRETO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL 05-04-2021

04/04/2021 – DECRETO 16321 COVID ATUALIZAÇÃO 04 04 2021

31/03/2021 – DECRETO 16.307 31-03-2021 NR MPES – MULTAS

29/03/2021 – DECRETO 16295 COVID ALTERA DECRETO 29-03-2021

26/03/2021 – DECRETO 16293 COVID ATUALIZAÇÃO 26 03 2021

25/03/2021 – DECRETO 16292 ATUALIZAÇÃO 25 03 2021

25/03/2021 – DECRETO 16291 COVID ATUALIZAÇÃO 25 03 2021

25/03/2021 – DECRETO 16290

18/03/2021 – DECRETO 16276 COVID

18/03/2021 – DECRETO 16277 COVID SERVIDORES

DECRETOS ESTADUAIS

Baixe toda a legislação relativa às medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus na esfera estadual.

DECRETOS FEDERAIS

Baixe toda a legislação relativa às medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus na esfera federal.