Nesta quarta-feira, dia 9 de julho, o município de Nova Venécia realiza a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento será promovido pela Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e acontecerá das 8h às 17h, na Faculdade Multivix, no bairro São Francisco.
Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a conferência será presidida por Valdceia Batista Alves dos Santos, presidente do CMAS, e é considerada a principal instância de deliberação da política socioassistencial do município.
Durante o encontro, serão avaliadas as ações já desenvolvidas na área, debatidas propostas de melhorias para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e eleitos os delegados que representarão Nova Venécia na etapa estadual.
Programação
A programação da conferência inclui sessão de abertura, palestra magna, grupos de trabalho, discussão de cinco eixos temáticos, plenária final para deliberação das propostas e eleição dos delegados.
Os cinco eixos temáticos que serão debatidos são:
• Universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades;
• Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional;
• Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecimento da proteção social, segurança de renda e inclusão;
• Gestão democrática, informação e comunicação transparente: fortalecimento da participação social;
• Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
Cada grupo deverá formular ao menos cinco deliberações. Na plenária final, serão definidas as 10 principais propostas para o município, 5 para o estado e 5 para a União, além da votação de moções e da eleição de seis delegados (três do poder público e três da sociedade civil) que participarão da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social.
Participação democrática
O credenciamento será feito no local do evento, das 8h às 10h, e a conferência contará com delegados com direito a voz e voto, além de convidados com direito à voz. Conforme estabelece a Resolução CNAS nº 187/2025, será garantida a cota mínima de 30% de representatividade nas eleições dos delegados, promovendo diversidade e inclusão no processo.
A 15ª Conferência reforça o compromisso da administração municipal com uma gestão participativa, democrática e transparente, valorizando o diálogo entre governo e sociedade civil na construção de políticas públicas mais efetivas.
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Minuta do Regimento Interno:
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