Foi aprovado na última terça-feira, dia 18, pelo Legislativo veneciano, o Projeto de Lei nº 78/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece novos critérios e valores para o pagamento de diárias no âmbito da administração pública municipal.
A proposta revoga a Lei nº 2.886, de 20 de fevereiro de 2009, modernizando a legislação vigente e adequando-a às atuais necessidades dos servidores que realizam viagens a serviço do município de Nova Venécia.
Com a atualização, as diárias passam a considerar a distância percorrida e o tempo de permanência fora do município, garantindo maior justiça e equilíbrio no ressarcimento dos custos enfrentados pelos profissionais.
Novos valores previstos no projeto:
- • Viagens com retorno no mesmo dia e até 120 km de distância: R$ 91,00;
- • Viagens com retorno no mesmo dia e acima de 120 km de distância: R$ 130,00;
- • Viagens para fora do estado com distância acima de 250 km: R$ 350,00;
- • Viagens para fora do território nacional: R$ 900,00;
- • Pernoite: acréscimo de 100% no valor da diária correspondente.
Segundo a Prefeitura, a revisão dos valores reforça o compromisso com a valorização dos servidores, que frequentemente se deslocam para representar o município em cursos, reuniões, formações, agendas técnicas e outras atividades essenciais para o fortalecimento da gestão pública. “Nossa gestão entende que o servidor precisa ter condições adequadas para cumprir suas funções fora do município. Atualizar os valores de diárias é uma forma de reconhecer o trabalho daqueles que representam Nova Venécia em diversas frentes, garantindo que possam viajar com dignidade e segurança,”.
O projeto agora será encaminhado de volta ao poder executivo para sanção do prefeito, que deve oficializar a nova lei nos próximos dias.
