A Prefeitura de Nova Venécia, encaminhou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 55/2025, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e tem como objetivo a criação de novos cargos efetivos de professores e supervisores do magistério público municipal.
A proposta visa ampliar o número de vagas disponíveis para possibilitar a continuidade das nomeações dos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2023, atualmente em vigor. A medida também busca atender à crescente demanda das unidades escolares do município, assegurando o bom funcionamento das atividades pedagógicas e o cumprimento dos princípios de valorização dos servidores públicos.
“Esse projeto é um passo importante para fortalecer nossa rede de ensino, garantir o atendimento adequado aos nossos alunos e valorizar ainda mais os profissionais da educação. Estamos ampliando o número de vagas para atender à demanda atual e futura, com responsabilidade e compromisso com a qualidade da educação básica”.
O Projeto de Lei segue agora para análise e votação dos vereadores da Câmara Municipal. Após aprovação, a medida permitirá ao município convocar mais profissionais da educação.
Piso salarial – conquista recente
No último dia 23 de julho a prefeitura anunciou a adequação dos salários da categoria ao piso nacional do magistério. O projeto foi elaborado com base em estudos técnicos realizados pelas secretarias municipais de Finanças e Administração, que analisaram cuidadosamente o impacto financeiro da medida na folha de pagamento da Prefeitura de Nova Venécia.
Após a aprovação pela Câmara, os professores de Nova Venécia terão o salário base fixado em R$ 3.042,36. Além do reajuste, os professores seguirão recebendo as gratificações previstas no plano de carreira, como adicionais por tempo de serviço e por titulação, o que representa mais reconhecimento e valorização para a categoria.
As iniciativa mostram que a atual gestão veneciana tem trabalhado para assegurar uma estrutura sólida e eficaz para o ensino nas escolas da rede municipal.
