A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma capacitação voltada aos agentes comunitários de saúde e estagiários que atuam como auxiliares administrativos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O evento reuniu 115 participantes e teve como foco principal a Portaria nº 065-R, de 6 de junho de 2025, que regulamenta os processos de trabalho das unidades municipais solicitantes na Regulação Ambulatorial Especializada.
A nova portaria, já em vigor, estabelece regras e critérios para cancelamento de solicitações, tempo de espera e responsabilidades das unidades solicitantes, reguladores e usuários, visando garantir transparência, equidade e efetividade no atendimento especializado.
Durante a capacitação, os participantes receberam orientações sobre:
• A necessidade de manter os cadastros da população atualizados;
• O uso do Sistema Estadual de Regulação Ambulatorial;
• A priorização de casos de maior risco e a importância de uma comunicação eficiente com os reguladores;
• Os motivos permitidos para cancelamento de solicitações, como desistência, falecimento, mudança de cidade ou dados de contato inválidos.
Também foi abordado o problema do absenteísmo, ou seja, o não comparecimento às consultas e procedimentos agendados sem aviso prévio. A portaria destaca que municípios com taxa de absenteísmo superior a 20% devem elaborar um Plano de Ação, estando sujeitos à redução de vagas e redistribuição proporcional.
Outro ponto de destaque foi a definição dos prazos para reinserção de pacientes na fila após cancelamento: 90 dias para consultas e 180 dias para exames. Já os pacientes oncológicos são considerados prioridade e devem iniciar o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico.
A ação demonstra o compromisso de Nova Venécia com a qualificação dos profissionais da saúde e com a melhoria contínua dos serviços prestados à população, alinhando-se às diretrizes estaduais para garantir um atendimento mais eficiente, justo e humanizado.
