Prefeitura de Nova Venécia

O que são as Audiências Públicas?

As Audiências Públicas são instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, que permitem que cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis colaborem com o debate de questões de interesse público relevante e emitam opinião sobre alguma proposta que possa gerar impactos no convívio social.

A audiência é o momento em que as pessoas diretamente afetadas são convocadas e priorizadas para se manifestarem, é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública.

Neste espaço, são disponibilizadas informações sobre as audiências ou consultas públicas relacionadas a mudanças climáticas, proteção e defesa civil, sempre que necessário.

No último ano, não ocorreram audiências ou consultas relacionadas a ações de Defesa Civil no âmbito do Município de Nova Venécia.

PPA

DOWNLOAD - DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA 2026-2029

EIV

DOWNLOAD - PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 14-02-2025
DOWNLOAD - PUBLICAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
DOWNLOAD - PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 14-02-2025

LDO

DOWNLOAD - DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2026

LOA

Conteúdo LOA.

Convites

Conteúdo Convites.

Colegiado de Defesa Civil

Atualmente no Município de Nova Venécia não há colegiado de defesa civil ativo.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil  - COMPDEC, é o órgão responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território veneciano. Sua atuação tem o objetivo de reduzir os riscos de desastres, também compreendendo ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial, com ampla participação da comunidade.

Organograma, função e contato

A ação organizada e de forma integrada da COMPDEC proporciona um resultado multiplicador e potencializador mais eficiente e eficaz, sendo composto por:

- Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil

- Secretaria Administrativa

- Setor Técnico

- Setor Operativo

As funções e atribuições da estrutura da COMPDEC, são:

- Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil: elaborar planos e projetos, analisar os processos, decretar quando for о caso Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública submetendo a aprovação do Preponente Municipal, definir OS modelos de Laudos, Relatórios, Parecer Técnico e outros relatórios necessários.

- Secretaria Administrativa: secretariar reuniões, executar atividades da administração pessoal e documentação da COMPDEC, manter organizado documentos recebidos e emitidos pela COMPDEC, cuidar dos prazos dos processos administrativos inerentes as atividades administrativas da COMPDEC, auxiliar O Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil e outras providências;

- Setor Técnico: quando em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública assessorar a COMPDEC em Laudos, Relatórios e Pareceres, que subsidiem as ações desta COMPDEC, em situações de não anormalidade, realizar suporte para realização de projetos estruturais e não-estruturais, acompanhamento em vistorias técnicas para elaboração de Laudos, Pareceres e outros relatórios além de auxiliar O Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil;

- Setor Operativo: compete em tempos de normalidade preparação, socorro e assistência, auxiliar na elaboração de Laudos, Pareceres, Relatórios e outros, participar na preparação de outros órgãos e instituições, bem como a sociedade civil organizada, assessorar Município nos processos de Decretação, orientar projetos e planos de trabalho, participar de vistorias em áreas atingidas por eventos adversos, auxiliar o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil e outras atividades correlatas.

Defesa Civil de Nova Venécia
Rua Colatina, nº 325, Andar 1º, Centro – Nova Venécia – ES
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e de 13h às 17h.
Telefones: (27) 3752-9083

Plantão de emergência da Defesa Civil de Nova Venécia

Para ocorrências envolvendo desabamento, deslizamento de solo, rolamento de rocha, incêndios, dentre outros tipos de desastres (24 horas) no telefone (27) 99741-8218.

Corpo de Bombeiros: 193

Metas do PPA

DOWNLOAD - DEFESA_CIVIL_-_DECLARACAO_-_METAS_DO_PPA_2026-2029_assinado

Despesas da Defesa Civil

Descrição Despesas da Defesa Civil

Alertas

Instruções em casa de desabamento

Os desabamentos podem ser ocasionados por fortes chuvas ou problemas na estrutura das construções. Em caso de acidente desse tipo, não seja curioso. Ficar próximo ao local não é aconselhável, pois a área pode sofrer novos desabamentos. Só fique perto da área se for capaz de prestar socorro.

Orientações

• Avise imediatamente o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. Peça auxílio às pessoas mais próximas;
• Ajude as pessoas que estão saindo do local desabado. Cuide dos feridos;
• Evite arriscar-se sem necessidade;
• Se for o caso, procure desligar a chave de luz do imóvel que desabou;
• A entrada de crianças deve ser evitada;
• A área deve ser evacuada;
• O local atingido deve ser abandonado com rapidez, mas sem correrias. Ninguém deve se preocupar em levar objeto consigo;
• As instruções do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil devem ser seguidas sem serem contestadas;
• Cuidado com o movimento de carros perto do local atingido. O lugar deve estar desimpedido.

Orientações em caso de deslizamento de terra

Quando ocorrerem desastres ambientais, como deslizamento de barreiras, rolamento de pedras e escorregamento de terra, entre outros, a população deve acionar a Defesa Civil, órgão responsável por conhecer, identificar e reduzir os riscos de desastres no município. Em caso de movimentação de solo, avise imediatamente a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, bem como o máximo de pessoas que residem na área. Afaste-se e evite que curiosos se aproximem, pois pode haver risco de deslizamento ou novos acidentes.

Instruções em caso de enchente

Em consequência da urbanização, a água das chuvas tem muita dificuldade de escoamento. Por isso, é importante ter mais cuidado com o lixo, que entope bueiros e dificulta a passagem da água. Com a chegada do verão, período de enchentes, é necessário tomar algumas precauções.

Antes

• Procure abrigo em locais altos e secos;
• Coloque documentos e objetos de valor em um saco plástico bem fechado e em local protegido;
• Coloque seus móveis e utensílios em lugares altos e protegidos;
• Retire os animais de estimação da casa;
• Desligue aparelhos elétricos, quadro geral de energia e feche o registro de entrada de água;
• Retire todo o lixo e leve-o para áreas não sujeitas a enchentes;
• Feche bem as portas e janelas.

Durante

• Antes de tudo, salve e proteja sua vida e das pessoas próximas a você. Se precisar retirar algo de sua casa, peça ajuda ao Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil;
• Não volte para casa até as águas baixarem e o caminho estiver seguro;
• Evite contato com as águas da enchente: elas estão contaminadas e podem provocar doenças e acidentes. Só entre na água se for absolutamente necessário;
• Proteja-se com calçados fechados e botas. Evite acidentes.

Depois

• Tenha cuidado: veja se sua casa não corre o risco de desabar;
• Lave e desinfete os objetos que tiveram contato com as águas da enchente;
• Cuidado com aranhas, cobras e ratos, ao movimentar objetos, móveis e utensílios;
• Retire todo o lixo da casa e do quintal para que seja recolhido pelo serviço de limpeza pública;
• Não use água de fontes naturais e poços depois da enchente, pois estão contaminadas. Informe-se na unidade de saúde mais próxima.
• Se houver necessidade de sair, faça o seguinte
• Feche as portas e janelas de sua casa e do seu carro. Coloque o seu carro em lugar seguro, sem risco de enchente ou desabamento;
• Sempre que possível, deixe um pouco de alimento guardado em casa;
• Sempre que precisar deixar sua casa, pense que poderá perder-se das crianças. Por isso, procure identificá-las, colocando uma fita de esparadrapo no pulso de cada uma, com o nome, o endereço e o tipo de sangue;
• Cuide bem dos animais. Lembre-se de que os pássaros engaiolados e cachorros acorrentados poderão morrer afogados.

Orientações para períodos de chuva

Em períodos de chuvas intensas, a população deve ficar atenta as dicas de segurança. Tomando os devidos cuidados, é possível prevenir contaminações, frequentes por causa das águas infectadas por urina de ratos, curto-circuito e enchentes. Veja as dicas da Defesa Civil, órgão responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município de Nova Venécia.

Antes

• Não jogue lixo nos bueiros (boca-de-lobo), para não obstruir o escoamento da água;
• Não construa em cima de barrancos que possam deslizar, carregando sua casa;
• Não construa embaixo de barrancos que possam deslizar, soterrando sua casa.

Durante

• Se o nível de água estiver subindo, vá com sua família para um lugar seguro;
• Não deixe crianças brincando na enxurrada ou nas águas dos córregos, pois elas podem ser levadas pela correnteza ou ser contaminadas, contraindo graves doenças, como hepatite e leptospirose.

Depois

• Não use equipamentos elétricos que tenham sido molhados ou em locais inundados, pois há risco de choque elétrico e curto-circuito;
• Cuidado com a água que for beber. Veja se não foi contaminada pela inundação, o que traz sérios riscos à saúde;
• Cuidado também com os alimentos: os atingidos pela água estão contaminados;
• Em caso de febre, vômitos, diarreias, dores de cabeça ou no corpo ou de qualquer outro sintoma de doenças, procure imediatamente a unidade de saúde mais próxima.

Orientações para evitar desastres

Ajude a evitar desastres:

• Conserte vazamentos o mais rápido possível e não deixe água escorrendo pelo chão. Construa canaletas para o escoamento;
• Guarde o lixo em depósitos até o dia da coleta e não os deixe entulhados na via pública;
• Não junte sujeira e lixo em lugares inclinados, pois isso entope a saída de água e desestabiliza os terrenos, provocando deslizamentos;
• Não jogue lixo em vias públicas ou barreiras, porque isso aumenta o perigo de deslizamento. Adote latas ou cestos apropriados.
• Não destrua a vegetação das encostas;
• Não faça cortes nos terrenos de encostas sem licença da Prefeitura, pois isso agrava a declividade;
• Não plante, em morros e encostas, bananeiras e plantas de raízes curtas, como mamão, fruta-pão, jambo, coco, banana e jaca, porque as raízes dessas árvores não fixam o solo e aumentam os riscos de deslizamentos;
• Prefira plantar pequenas árvores frutíferas, plantas medicinais e de jardim, como goiaba, pitanga, carambola, laranja, limão, pinha, acerola, urucum, jasmim, rosa, pata-de-vaca, hortelã, cidreira, boldo e capim-santo;
• Nas encostas, procure plantar capim-braquiária, capim-gordura, capim-de-burro, capim-sândalo,