A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, promoverá uma Audiência Pública na próxima terça-feira (23), a partir das 9h, com o objetivo de apresentar e discutir temas relevantes para o desenvolvimento urbano do município. O encontro será realizado no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Sergipe, nº 667, bairro Margareth.
Durante a audiência, serão abordados dois assuntos principais. O primeiro é o Projeto de Lei nº 76/2025, que dá nova redação ao Anexo 3 da Lei Municipal nº 3.788, de 24 de maio de 2024, responsável por instituir a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de Nova Venécia. A proposta é considerada um importante instrumento para o desenvolvimento ordenado e sustentável do município.
O segundo tema em pauta será o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente à ampliação do Hospital São Marcos. O estudo analisa os possíveis impactos que a ampliação poderá causar na região, considerando aspectos como trânsito, infraestrutura urbana, serviços públicos e qualidade de vida da população do entorno.
A audiência será coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, que fará a apresentação do Projeto de Lei nº 76/2025. Representantes técnicos e engenheiros das empresas envolvidas também irão explanar sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança.
Após as apresentações, a palavra será aberta ao público. Os cidadãos presentes poderão se manifestar, fazendo questionamentos, sugestões e apresentando opiniões sobre os temas discutidos, fortalecendo a participação popular nas decisões do município.
Toda a comunidade veneciana está convidada a participar.
O Projeto de Lei nº 76/2025 e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) estão disponíveis para consulta por meio dos links oficiais disponibilizados pela Prefeitura:
https://www.novavenecia.es.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/PROJETO-DE-LEI-No-76-2025.pdf
https://www.novavenecia.es.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/EIV-SAO-MARCOS.pdf
