A Prefeitura de Nova Venécia acompanhou por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), a posse dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do município veneciano, para o quadriênio 2023/2026, na última quarta-feira (18).
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a prestação de contas dos recursos da educação.
A posse dos membros aconteceu no auditório da Seme e foi conduzida pela técnica responsável pela organização do novo conselho. A secretária de Educação deu posse aos novos conselheiros e ressaltou a importância de todo colegiado para o desenvolvimento da educação municipal. “Aos membros do conselho transitório, nossos agradecimentos pela contribuição fundamental que prestaram à educação e aos novos membros pela disponibilidade. Desejamos um bom trabalho”, finalizou a gestora.
De acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, entre as atribuições dos conselheiros estão o de elaborar parecer sobre as prestações de contas, supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e aos programas nacionais do Governo Federal em andamento no município, receber e analisar as prestações de contas referentes a esse programas, examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados ao município.
Na ocasião, foram eleitos por votação unânime, a nova diretoria do (CACS-FUNDEB), sendo Emanuelle Bettim Motta, presidente, Rosimar de Almeida, vice-presidente e Viviane Coutinho Santos, secretária.
Ascom | PMNV
