Na última segunda-feira (02), a Petrobras anunciou uma redução de 5,6% no preço médio da gasolina vendida às distribuidoras, fixando o valor de repasse nas refinarias em R$ 2,85 por litro e que haveria uma redução de R$ 0,17 no litro de gasolina para as distribuidoras.
A redução anunciada pela Petrobras refere-se ao preço praticado nas refinarias para as distribuidoras, e não diretamente ao consumidor final. Ou seja, os postos de combustíveis ainda estão comercializando estoques adquiridos anteriormente, com valores mais altos. Portanto, é natural que a redução não ocorra de forma imediata, apenas quando os postos efetuarem a compra e o reabastecimento dos combustíveis.
Os Procons não possuem competência legal para determinar ou impor os preços dos combustíveis praticados nos postos, conforme estabelecido pela legislação vigente. A política de preços dos combustíveis no Brasil é regulada em âmbito nacional, envolvendo a Petrobras, o Governo Federal e órgãos reguladores como a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o CADE.
O Procon atuará com vigilância sobre o tema, pois caso a redução no preço da gasolina não seja percebida até a próxima sexta-feira (06), os postos de combustíveis do município serão notificados para que apresentem justificativas formais sobre o motivo da não aplicação da queda de preços, considerando que a redução já foi oficialmente divulgada, devendo demonstrar notas de compra e venda, para que seja feita análise, assim como ocorreram as averiguações entre os anos de 2023 e 2024 feitas pelo Procon e que não foram encontradas irregularidades de preço abusivo conforme legislação vigente e decisões judiciais de tribunais superiores.
Segundo o coordenador do órgão Municipal as ações estão sendo acompanhadas de perto. “Embora não tenhamos competência legal para impor valores, temos o dever de agir sempre que houver indícios de abuso ou prática lesiva ao consumidor. A população pode contar conosco para garantir transparência, equilíbrio e respeito nas relações de consumo”, destacou o coordenador municipal.
Em caso de dúvida ou denúncia, entre em contato com o Procon de Nova Venécia pelo telefone (27) 98152-0036 ou pelo atendimento presencial.
