A Prefeitura de Nova Venécia convida a toda população para participar da Audiência Pública de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, será no dia: 21 de setembro às 18h na Câmara Municipal de Nova Venécia Av. Vitória, 23 – Centro.
Destaca-se que a partir da promulgação do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, que tornou obrigatória a elaboração dos planos diretores municipais para um considerável número de municípios no país, previu-se a obrigatoriedade de construção de planos urbanísticos setoriais.
O Plano Municipal de Mobilidade Urbana é um instrumento fundamental para planejar o crescimento da cidade, garantir o acesso de todos aos serviços e promover a sustentabilidade ambiental. Ele abrange questões relacionadas ao transporte público, mobilidade a pé, ciclismo, acessibilidade, e muito mais.
Em 2012 foi promulgada a Lei Federal nº 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, alterada pela Lei nº 14.000/2020, tornando obrigatória a elaboração do Planos Locais de Mobilidade Urbana.
A obrigação, voltada aos municípios abrangidos, visa promover um esforço especial por parte dos gestores públicos para o tratamento de questões voltadas aos deslocamentos nas cidades, como a acessibilidade universal, o incentivo à utilização do transporte público e não motorizado, a preservação do meio ambiente natural através da diminuição da emissão de poluentes, dentre outros aspectos.
Contamos com a sua presença e participação. Juntos, podemos criar um futuro melhor para nossa cidade. Para mais informações, entre em contato com a Prefeitura de Nova Venécia. Participe e faça a diferença!
Ascom | PMNV
