Informações sobre a instalação de placas de sinalização

O trânsito em Nova Venécia está passando por mudanças, o que tem gerado muitas dúvidas a motoristas e pedestres. As mudanças foram definidas após audiência pública, com as alterações sugeridas pelo público participante, mas mesmo assim muitas dúvidas surgem principalmente em relação à instalação de placas de sinalização. Vale ressaltar que antes das mudanças foi feito um estudo técnico pelo Detran, priorizando aquilo que primam pela integridade e a vida das pessoas.

Nas últimas semanas a instalação das placas de sinalização de trânsito em Nova Venécia tem chamado a atenção dos comerciantes por um detalhe: as placas estão sendo instaladas em cima das faixas táteis ou calçadas cidadãs. Os comerciantes estão reclamando da instalação das placas nas calçadas, principalmente onde fica localizado o piso tátil (de bolinhas) e que isso prejudicaria principalmente os deficientes visuais. A faixa de serviço é marcada com piso diferenciado (tátil), para identificar área não segura para caminhar. Em oposição ao piso tátil direcional (de traços), este sim, serve para direcionar a pessoa.

Para esclarecer alguns fatores, seguem abaixo algumas informações sobre normas vigentes sobre o assunto:

A INSTALAÇÃO DAS PLACAS ESTÁ CORRETA. De acordo com a resolução do CONTRAN, número 180 de 26/08/2005, as placas devem possuir de 2m a 2,5m de altura e ficar com espaço mínimo de 0,30cm de largura da via em trecho reto, e 0,40cm da via para trecho em curva. Se no local houver calçada, tem que colocar em cima.

O Piso Tátil tipo Alerta (piso de bolinhas) deve ser instalado na lateral das calçadas, servindo de alerta e orientação para pessoas com deficiência visual. Todo tipo de placas como sinalização de trânsito, correios, lixeiras, postes e etc., deve ser colocado sobre o Piso Tátil tipo Alerta.

Já o Piso Tátil Guia deve ser instalado no sentido de deslocamento, em áreas de circulação, para indicar o caminho a ser percorrido. Então a melhor aplicação do Piso Tátil Guia deve ser próximo ao meio da calçada, onde tem maior segurança no trajeto e área livre de obstáculos, para que a pessoa com deficiência visual utilize a bengala, seguindo o piso, que serve como guia.

CALÇADA é “parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização de trânsito, vegetação e outros fins”.  (Lei Federal nº 9.503/97).

PASSEIO é a “parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador (Piso Tátil) livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres”. (Lei Federal nº 9.503/97).