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Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

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GABINETE DO PREFEITO / DECRETOS 2020 (486)

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855917053/202008-10-2020DECRETO Nº15353 DE 28.08.2020 - DISCIPLINA ULTILIZA CAPELA MORTUARIA DE NOVA VENECIA ESDECRETO Nº15353 DE 28.08.2020 - DISCIPLINA ULTILIZA CAPELA MORTUARIA DE NOVA VENECIA ESBaixar
901537780/202008-10-2020DECRETO Nº15350 DE 26.08.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DO DECRETO Nº 11.930 DE 11 DE JANEIRO DE 2016DECRETO Nº15350 DE 26.08.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DO DECRETO Nº 11.930 DE 11 DE JANEIRO DE 2016Baixar
369255676/202008-10-2020DECRETO Nº15349 DE 26.08.2020 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO NAYARA RIBEIRO DE SOUZADECRETO Nº15349 DE 26.08.2020 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO NAYARA RIBEIRO DE SOUZABaixar
579866333/202008-10-2020DECRETO Nº15348 DE 26.08.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIONO ORÇAMENTO VIGENTEDECRETO Nº15348 DE 26.08.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIONO ORÇAMENTO VIGENTEBaixar
343333435/202008-10-2020DECRETO Nº15347 DE 24.08.2020- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR -CONTABILIDADEDECRETO Nº15347 DE 24.08.2020- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR -CONTABILIDADEBaixar
767727050/202008-10-2020DECRETO Nº15346 DE 24.08.2020 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº15346 DE 24.08.2020 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
322698364/202008-10-2020DECRETO Nº15345 DE 24.08.2020- TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO SELMA DE JESUS MENDESDECRETO Nº15345 DE 24.08.2020- TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO SELMA DE JESUS MENDESBaixar
360010681/202008-10-2020DECRETO Nº15344 DE 24.08.2020- TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO SELMA DE JESUS MENDESDECRETO Nº15344 DE 24.08.2020- TORNA SEM EFEITO A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO SELMA DE JESUS MENDESBaixar
180337524/202008-10-2020DECRETO Nº15343 DE 20.08.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº15343 DE 20.08.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
822381286/202008-10-2020DECRETO Nº15342 DE 20.08.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO IVIDES APARECIDA GOMES SILVADECRETO Nº15342 DE 20.08.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO IVIDES APARECIDA GOMES SILVABaixar
73838806/202008-10-2020DECRETO Nº15341 DE 20.08.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO IVIDES APARECIDA GOMES SILVADECRETO Nº15341 DE 20.08.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO IVIDES APARECIDA GOMES SILVABaixar
120033569/202008-10-2020DECRETO Nº15340 DE 21.08.2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - SAÚDE ORÇAMENTO VIGENTE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19DECRETO Nº15340 DE 21.08.2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - SAÚDE ORÇAMENTO VIGENTE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19Baixar
977914733/202008-10-2020DECRETO Nº15339 DE 21.08.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL TEMPO DETERMINADO ALDERIONES LEITEDECRETO Nº15339 DE 21.08.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL TEMPO DETERMINADO ALDERIONES LEITEBaixar
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158584594/202008-10-2020DECRETO Nº15337 DE 19.08.2020- TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NOC CONCURSO PUBLICO WALACE BRUNI STRZEPADECRETO Nº15337 DE 19.08.2020- TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NOC CONCURSO PUBLICO WALACE BRUNI STRZEPABaixar
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158735656/202008-10-2020DECRETO Nº15335 DE 19.08.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO LUCINEIA SIMÕES MONTOVANELLIDECRETO Nº15335 DE 19.08.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO LUCINEIA SIMÕES MONTOVANELLIBaixar
445360717/202008-10-2020DECRETO Nº15334 DE 19.08.2020 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO EM COMISSÃO WALLACE CORREA DE FARIADECRETO Nº15334 DE 19.08.2020 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO EM COMISSÃO WALLACE CORREA DE FARIABaixar
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750566406/202008-10-2020DECRETO Nº15332 DE 19.08.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO CRISTINA CARVALHODECRETO Nº15332 DE 19.08.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO CRISTINA CARVALHOBaixar
724916076/202008-10-2020DECRETO Nº15331 DE 19.08.2020 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 14.289 DE 15.02.2020 - INSTITUI O COMITÊ INTERSDECRETO Nº15331 DE 19.08.2020 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 14.289 DE 15.02.2020 - INSTITUI O COMITÊ INTERSBaixar
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285144348/202008-10-2020DECRETO Nº15327 DE 18.08.2020 - PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 15.093 DE 23 DE MARÇO DE 2020DECRETO Nº15327 DE 18.08.2020 - PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 15.093 DE 23 DE MARÇO DE 2020Baixar
188917846/202008-10-2020DECRETO Nº15326 DE 18.08.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 15.320 de 14.08.2020 - QUE EXONEROU O SERVIDOR UENDEL NASCIMENTO PEDROSODECRETO Nº15326 DE 18.08.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 15.320 de 14.08.2020 - QUE EXONEROU O SERVIDOR UENDEL NASCIMENTO PEDROSOBaixar
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533792419/202008-10-2020DECRETO Nº15324 DE 18.08.2020 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº15324 DE 18.08.2020 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
631982727/202008-10-2020DECRETO Nº15323 DE 14.08.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº15323 DE 14.08.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
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475452270/202008-10-2020DECRETO Nº15321 DE 14.08.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARLENE BATISTA DA SILVADECRETO Nº15321 DE 14.08.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARLENE BATISTA DA SILVABaixar
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322940063/202008-10-2020DECRETO Nº15317 DE 14.08.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO JUSSARA SANTOSDECRETO Nº15317 DE 14.08.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO JUSSARA SANTOSBaixar
130789184/202008-10-2020DECRETO Nº15316 DE 14.08.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO VERONICA PERUCHIDECRETO Nº15316 DE 14.08.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO VERONICA PERUCHIBaixar
533278808/202008-10-2020DECRETO Nº15315 DE 14.08.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO NAIARA KNAAKEDECRETO Nº15315 DE 14.08.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO NAIARA KNAAKEBaixar
124172668/202008-10-2020DECRETO Nº15314 DE 14.08.2020 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LODIR GUARNIERDECRETO Nº15314 DE 14.08.2020 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LODIR GUARNIERBaixar
607903442/202008-10-2020DECRETO Nº15313 DE 14.08.2020 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO GILVANDRO BOLDRIN BONOMODECRETO Nº15313 DE 14.08.2020 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO GILVANDRO BOLDRIN BONOMOBaixar
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454726562/202008-10-2020DECRETO Nº15287 DE 07.08.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DEILIANE DE OLIVEIRA JACOBDECRETO Nº15287 DE 07.08.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DEILIANE DE OLIVEIRA JACOBBaixar
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921024780/202008-10-2020DECRETO Nº15285 DE 06.08.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº15285 DE 06.08.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
797456054/202008-10-2020DECRETO Nº15284 DE 05.08.2020 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO ANA MARIA ZANI DA SILVADECRETO Nº15284 DE 05.08.2020 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO ANA MARIA ZANI DA SILVABaixar
400465087/202008-10-2020DECRETO Nº15283 DE 05.08.2020 - ALTERA O DECRETO Nº 14.018 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIALDECRETO Nº15283 DE 05.08.2020 - ALTERA O DECRETO Nº 14.018 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIALBaixar
250943908/202008-10-2020DECRETO Nº15282 DE 05.08.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ETEL MARIA MACHADO FORTESDECRETO Nº15282 DE 05.08.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ETEL MARIA MACHADO FORTESBaixar
775703125/202008-10-2020DECRETO Nº15278 DE 04.08.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE MOTORISTA ROBSON PIRESDECRETO Nº15278 DE 04.08.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE MOTORISTA ROBSON PIRESBaixar
663826599/202008-10-2020DECRETO Nº15277 DE 04.08.2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 15.223, DE 01 DE JULHO DE 2020DECRETO Nº15277 DE 04.08.2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 15.223, DE 01 DE JULHO DE 2020Baixar
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370010986/202008-10-2020DECRETO Nº15275 DE 03.08.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GEIZA BATISTA SOARESDECRETO Nº15275 DE 03.08.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GEIZA BATISTA SOARESBaixar
892413635/202008-10-2020DECRETO Nº15274 DE 03.08.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOÃO PEDRO CAMPANADECRETO Nº15274 DE 03.08.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOÃO PEDRO CAMPANABaixar
219371948/202008-10-2020DECRETO Nº15273 DE 03.08.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JOÃO PEDRO CAMPANADECRETO Nº15273 DE 03.08.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JOÃO PEDRO CAMPANABaixar
695791320/202008-10-2020DECRETO Nº15272 DE 29.07.2020 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº15272 DE 29.07.2020 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
442702026/202008-10-2020DECRETO Nº15271 DE 29.07.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº15271 DE 29.07.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
470255737/202008-10-2020DECRETO Nº15269 DE 29.07.2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - SAÚDE PARTE RECURSO PORTARIA 1666DECRETO Nº15269 DE 29.07.2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - SAÚDE PARTE RECURSO PORTARIA 1666Baixar
307743225/202008-10-2020DECRETO Nº15268 DE 27.07.2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 10.350 + 58.800 - AÇÃO SOCIALDECRETO Nº15268 DE 27.07.2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 10.350 + 58.800 - AÇÃO SOCIALBaixar
415450439/202008-10-2020DECRETO Nº15266 DE 27.07.2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 15.223 DE 01 DE JULHO DE 2020DECRETO Nº15266 DE 27.07.2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 15.223 DE 01 DE JULHO DE 2020Baixar
855886840/202008-10-2020DECRETO Nº15264 DE 23.07.2020 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO SAMIRA BERMOND VASCONCELLOSDECRETO Nº15264 DE 23.07.2020 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO SAMIRA BERMOND VASCONCELLOSBaixar
220550231/202008-10-2020DECRETO Nº15263 DE 23.07.2020- EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO ETEL MARIA MACHADO FORTESDECRETO Nº15263 DE 23.07.2020- EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO ETEL MARIA MACHADO FORTESBaixar
136771240/202008-10-2020DECRETO Nº15262 DE 23.07.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE ETEL MARIA MACHADO FORTESDECRETO Nº15262 DE 23.07.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE ETEL MARIA MACHADO FORTESBaixar
471041259/202008-10-2020DECRETO Nº15261 DE 22.07.2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AÇÃO SOCIALDECRETO Nº15261 DE 22.07.2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AÇÃO SOCIALBaixar
59880676/202008-10-2020DECRETO Nº15260 DE 22.07.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13.305 DE 19 DE OUTUBRO DE 2019DECRETO Nº15260 DE 22.07.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13.305 DE 19 DE OUTUBRO DE 2019Baixar
894377441/202008-10-2020DECRETO Nº15259 DE 21.07.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR LUCILENE COSTALONGADECRETO Nº15259 DE 21.07.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR LUCILENE COSTALONGABaixar
532886047/202008-10-2020DECRETO Nº15258 DE 21.07.2020- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.963 DE 22 DE MAIO DE 2017 QUE CONCEDEU BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTEDECRETO Nº15258 DE 21.07.2020- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.963 DE 22 DE MAIO DE 2017 QUE CONCEDEU BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTEBaixar
833106689/202008-10-2020DECRETO Nº15257 DE 21.07.2020 - SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PUBLICO DE NOVA VENÉCIA - ESDECRETO Nº15257 DE 21.07.2020 - SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PUBLICO DE NOVA VENÉCIA - ESBaixar
457475891/202008-10-2020DECRETO Nº15256 DE 20.07.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARDECRETO Nº15256 DE 20.07.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARBaixar
288105163/202008-10-2020DECRETO Nº15255 DE 20.07.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARDECRETO Nº15255 DE 20.07.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARBaixar
113235778/202008-10-2020DECRETO Nº15254 DE 20.07.2020- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARDECRETO Nº15254 DE 20.07.2020- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARBaixar
303453063/202008-10-2020DECRETO Nº15253 DE 20.07.2020- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARDECRETO Nº15253 DE 20.07.2020- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARBaixar
636121826/202008-10-2020DECRETO Nº15252 DE 16.07.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E INSERE O ART.7º NO DECRETO Nº 14.300 DE 14.02.2019- QUEDECRETO Nº15252 DE 16.07.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E INSERE O ART.7º NO DECRETO Nº 14.300 DE 14.02.2019- QUEBaixar
81542968/202008-10-2020DECRETO Nº15251 DE 16.07.2020- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº15251 DE 16.07.2020- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
59850463/202008-10-2020DECRETO Nº15250 DE 15.07.2020- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 15.215 de 25.06.2020 -QUE EXONEROU A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANA DE MENEZES SÁDECRETO Nº15250 DE 15.07.2020- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 15.215 de 25.06.2020 -QUE EXONEROU A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANA DE MENEZES SÁBaixar
492401428/202008-10-2020DECRETO Nº15249 DE 15.07.2020 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO CLEUZA RODRIGUES DA FONSECADECRETO Nº15249 DE 15.07.2020 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO CLEUZA RODRIGUES DA FONSECABaixar
765944519/202008-10-2020DECRETO Nº15248 DE 15.07.2020 - PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 15.093 DE 23 DE MARÇO DE 2020DECRETO Nº15248 DE 15.07.2020 - PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 15.093 DE 23 DE MARÇO DE 2020Baixar
697362365/202008-10-2020DECRETO Nº15247 DE 15.07.2020 - SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PUBLICO DE NOVA VENÉCIA - ESDECRETO Nº15247 DE 15.07.2020 - SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PUBLICO DE NOVA VENÉCIA - ESBaixar
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485966186/202008-10-2020DECRETO Nº15243 DE 10.07.2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 15.223, DE 01 DE JULHO DE 2020DECRETO Nº15243 DE 10.07.2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 15.223, DE 01 DE JULHO DE 2020Baixar
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223480834/202008-10-2020DECRETO Nº15211 DE 22.06.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº15211 DE 22.06.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
643735351/202008-10-2020DECRETO Nº15210 DE 22.06.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº15210 DE 22.06.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
614519958/202008-10-2020DECRETO Nº15209 DE 22.06.2020- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR -CONTABILIDADEDECRETO Nº15209 DE 22.06.2020- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR -CONTABILIDADEBaixar
407323303/202008-10-2020DECRETO Nº15208 DE 18.06.2020 - DESIGNA SERVIDORA EFETIVA PARA RESPONDER PELA CONTROLADORIA GERAL EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº15208 DE 18.06.2020 - DESIGNA SERVIDORA EFETIVA PARA RESPONDER PELA CONTROLADORIA GERAL EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
993685607/202008-10-2020DECRETO Nº15207 DE 17.06.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE ANTONIO PEREIRA DA SILVADECRETO Nº15207 DE 17.06.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE ANTONIO PEREIRA DA SILVABaixar
459137573/202008-10-2020DECRETO Nº15206 DE 17.06.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE MOTORISTA JUAREZ MIRANDOLA MIOTTODECRETO Nº15206 DE 17.06.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE MOTORISTA JUAREZ MIRANDOLA MIOTTOBaixar
567569885/202008-10-2020DECRETO Nº15205 DE 17.06.2020 - PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 15.093 DE 23 DE MARÇO DE 2020DECRETO Nº15205 DE 17.06.2020 - PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 15.093 DE 23 DE MARÇO DE 2020Baixar
157255249/202008-10-2020DECRETO Nº15204 DE 15.06.2020 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA - FELIPE E IVANETE - SAÚDEDECRETO Nº15204 DE 15.06.2020 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA - FELIPE E IVANETE - SAÚDEBaixar
92872619/202008-10-2020DECRETO Nº15203 DE 15.06.2020- DESIGNA MÁRCIA DOS SANTOS E MÁRPIA MAGALHÃES Banco BrasilDECRETO Nº15203 DE 15.06.2020- DESIGNA MÁRCIA DOS SANTOS E MÁRPIA MAGALHÃES Banco BrasilBaixar
271669616/202008-10-2020DECRETO Nº15202 DE 15.06.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SADECRETO Nº15202 DE 15.06.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SABaixar
147889404/202008-10-2020DECRETO Nº15201 DE 10.06.2020 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO GILDÁSIO COSTA BARRETODECRETO Nº15201 DE 10.06.2020 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO GILDÁSIO COSTA BARRETOBaixar
599474182/202008-10-2020DECRETO Nº15200 DE 10.06.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO CARLANE CAROLINE SANTANADECRETO Nº15200 DE 10.06.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO CARLANE CAROLINE SANTANABaixar
54200744/202008-10-2020DECRETO Nº15199 DE 08.06.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº15199 DE 08.06.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
508534851/202008-10-2020DECRETO Nº15198 DE 08.06.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº15198 DE 08.06.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
824224243/202008-10-2020DECRETO Nº15197 DE 08.06.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - SAÚDEDECRETO Nº15197 DE 08.06.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - SAÚDEBaixar
872261962/202008-10-2020DECRETO Nº15196 DE 05.06.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ALINEA B INCISO I, ART. 6º, DO DECRETO Nº 15.132, DE 27 DE ABRIL DE 2020DECRETO Nº15196 DE 05.06.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ALINEA B INCISO I, ART. 6º, DO DECRETO Nº 15.132, DE 27 DE ABRIL DE 2020Baixar
683827209/202008-10-2020DECRETO Nº15195 DE 04.06.2020- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR -SAUDEDECRETO Nº15195 DE 04.06.2020- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR -SAUDEBaixar
569563903/202008-10-2020DECRETO Nº15193 DE 03.06.2020 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº15193 DE 03.06.2020 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
873198547/202008-10-2020DECRETO Nº15192 DE 03.06.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VINICIUS ULIANA CAMPO DALL ORTODECRETO Nº15192 DE 03.06.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VINICIUS ULIANA CAMPO DALL ORTOBaixar
46285095/202008-10-2020DECRETO Nº15191 DE 03.06.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTODECRETO Nº15191 DE 03.06.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTOBaixar
317894592/202008-10-2020DECRETO Nº15187 DE 02.06.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - ASSISTENCIADECRETO Nº15187 DE 02.06.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - ASSISTENCIABaixar
182361755/202008-10-2020DECRETO Nº15186 DE 01.06.2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA EMFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE CORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)DECRETO Nº15186 DE 01.06.2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA EMFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE CORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)Baixar
496329040/202008-10-2020DECRETO Nº15185 DE 01.06.2020 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO EDSON ANTÔNIO MARQUIORIDECRETO Nº15185 DE 01.06.2020 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO EDSON ANTÔNIO MARQUIORIBaixar
162481994/202008-10-2020DECRETO Nº15184 DE 01.06.2020- CONCEDE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - ZULMIRA SALVADOR TOSCANODECRETO Nº15184 DE 01.06.2020- CONCEDE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - ZULMIRA SALVADOR TOSCANOBaixar
708359680/202008-10-2020DECRETO Nº15183 DE 01.06.2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº15183 DE 01.06.2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
867125854/202008-10-2020DECRETO Nº15182 DE 01.06.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SILVANA DE FREITAS LUCAS DE JESUSDECRETO Nº15182 DE 01.06.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SILVANA DE FREITAS LUCAS DE JESUSBaixar
960421752/202008-10-2020DECRETO Nº15181 DE 01.06.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KELLY REGINA BADADECRETO Nº15181 DE 01.06.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KELLY REGINA BADABaixar
702317199/202008-10-2020DECRETO Nº15180 DE 01.06.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GESSICA DE SÁ SOTODECRETO Nº15180 DE 01.06.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GESSICA DE SÁ SOTOBaixar
138130798/202025-08-2020DECRETO Nº15179 DE 29.05.2020- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº15179 DE 29.05.2020- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
463669433/202025-08-2020DECRETO Nº15178 DE 28.05.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº15178 DE 28.05.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
782923889/202025-08-2020DECRETO Nº15177 DE 28.05.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - ASSISTENCIA_ ESTADODECRETO Nº15177 DE 28.05.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - ASSISTENCIA_ ESTADOBaixar
925405578/202025-08-2020DECRETO Nº15175 DE 26.05.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - ISAULIM BARBOSA AIDANODECRETO Nº15175 DE 26.05.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - ISAULIM BARBOSA AIDANOBaixar
316112060/202025-08-2020DECRETO Nº15174 DE 26.05.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE ESPORTES EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº15174 DE 26.05.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE ESPORTES EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
884437561/202025-08-2020DECRETO Nº15173 DE 26.05.2020- DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO ELSON LUIS SCHNEIDER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃODECRETO Nº15173 DE 26.05.2020- DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO ELSON LUIS SCHNEIDER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOBaixar
92268371/202025-08-2020DECRETO Nº15172 DE 26.05.2020 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº15172 DE 26.05.2020 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
552554321/202025-08-2020DECRETO Nº15171 DE 25.05.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - ASSISTENCIADECRETO Nº15171 DE 25.05.2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - ASSISTENCIABaixar
280280151/202025-08-2020DECRETO Nº15170 DE 25.05.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº15170 DE 25.05.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
446810913/202025-08-2020DECRETO Nº15169 DE 21.05.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº15169 DE 21.05.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
262333984/202025-08-2020DECRETO Nº15168 DE 21.05.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº15168 DE 21.05.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
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555968322/202025-08-2020DECRETO Nº15166 DE 21.05.2020 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTODECRETO Nº15166 DE 21.05.2020 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL ORTOBaixar
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44049377/202025-08-2020DECRETO Nº15156 DE 11.05.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO ANTONIO ORTOLANIDECRETO Nº15156 DE 11.05.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO ANTONIO ORTOLANIBaixar
844345703/202025-08-2020DECRETO Nº15155 DE 08.05.2020 - ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 15.141 DE 05.05.2020 - QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - SAUDEDECRETO Nº15155 DE 08.05.2020 - ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 15.141 DE 05.05.2020 - QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - SAUDEBaixar
662738952/202025-08-2020DECRETO Nº15152 DE 07.05.2020 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº15152 DE 07.05.2020 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
390525207/202025-08-2020DECRETO Nº15151 DE 07.05.2020 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº15151 DE 07.05.2020 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
88642883/202025-08-2020DECRETO Nº15150 DE 06.05.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº15150 DE 06.05.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
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453910827/202025-08-2020DECRETO Nº15146 DE 06.05.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ALINEA B, INCISO I, ART. 6º, DO DECRETO Nº 15.132, DE 27 DE ABRIL DE 2020DECRETO Nº15146 DE 06.05.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ALINEA B, INCISO I, ART. 6º, DO DECRETO Nº 15.132, DE 27 DE ABRIL DE 2020Baixar
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254962158/202025-08-2020DECRETO Nº15139 DE 30.04.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DO DECRETO Nº 15.132, DE 27 DE ABRIL DE 2020DECRETO Nº15139 DE 30.04.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DO DECRETO Nº 15.132, DE 27 DE ABRIL DE 2020Baixar
189371032/202025-08-2020DECRETO Nº15138 DE 30.04.2020- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº15138 DE 30.04.2020- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
629777221/202025-08-2020DECRETO Nº15137 DE 29.04.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 15.115, DE 06 DE ABRIL DE 2020DECRETO Nº15137 DE 29.04.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 15.115, DE 06 DE ABRIL DE 2020Baixar
248980102/202025-08-2020DECRETO Nº15135 DE 27.04.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO TERESA GOMEZ HERRERADECRETO Nº15135 DE 27.04.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO TERESA GOMEZ HERRERABaixar
137073364/202025-08-2020DECRETO Nº15134 DE 27.04.2020- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 15.112 DE 03 DE ABRIL DE 2020DECRETO Nº15134 DE 27.04.2020- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 15.112 DE 03 DE ABRIL DE 2020Baixar
11268920/202025-08-2020DECRETO Nº15133 DE 27.04.2020 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA ELEONICE ADEODATO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº15133 DE 27.04.2020 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA ELEONICE ADEODATO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
170155944/202025-08-2020DECRETO Nº15132 DE 27.04.2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19DECRETO Nº15132 DE 27.04.2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19Baixar
955678405/202025-08-2020DECRETO Nº15130 DE 23.04.2020 - ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADESDECRETO Nº15130 DE 23.04.2020 - ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADESBaixar
213510742/202025-08-2020DECRETO Nº15128 DE 22.04.2020- TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS Nº 15.121 E 15122 DE 14.04.2020DECRETO Nº15128 DE 22.04.2020- TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS Nº 15.121 E 15122 DE 14.04.2020Baixar
999637451/202025-08-2020DECRETO Nº15127 DE 22.04.2020 - PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 15.093 DE 23 DE MARÇO DE 2020DECRETO Nº15127 DE 22.04.2020 - PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 15.093 DE 23 DE MARÇO DE 2020Baixar
523489990/202025-08-2020DECRETO Nº15126 DE 17.04.2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENECÉCIADECRETO Nº15126 DE 17.04.2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENECÉCIABaixar
636756286/202025-08-2020DECRETO Nº15125 DE 16.04.2020 - ALTERA O DECRETO Nº 14.417 DE 06.05.2019 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CAEDECRETO Nº15125 DE 16.04.2020 - ALTERA O DECRETO Nº 14.417 DE 06.05.2019 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CAEBaixar
158070983/202025-08-2020DECRETO Nº15124 DE 14.04.2020 - NOMEIA ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRADECRETO Nº15124 DE 14.04.2020 - NOMEIA ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRABaixar
158282470/202025-08-2020DECRETO Nº15123 DE 14.04.2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISSQN SIMPLES NACIONALDECRETO Nº15123 DE 14.04.2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISSQN SIMPLES NACIONALBaixar
918426513/202025-08-2020DECRETO Nº15122 DE 14.04.2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISSQN CONTADORESDECRETO Nº15122 DE 14.04.2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISSQN CONTADORESBaixar
854285583/202025-08-2020DECRETO Nº15121 DE 14.04.2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ISSQN DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESDECRETO Nº15121 DE 14.04.2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ISSQN DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESBaixar
610048522/202025-08-2020DECRETO Nº15120 DE 13.04.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DANYELLE MORGAM BATISTA DE SOUZADECRETO Nº15120 DE 13.04.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DANYELLE MORGAM BATISTA DE SOUZABaixar
462521362/202025-08-2020DECRETO Nº15119 DE 13.04.2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIADECRETO Nº15119 DE 13.04.2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIABaixar
235505371/202025-08-2020DECRETO Nº15116 DE 07.04.2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº15116 DE 07.04.2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
979062805/202025-08-2020DECRETO Nº15115 DE 06.04.2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA NAS FEIRAS LIVRESDECRETO Nº15115 DE 06.04.2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA NAS FEIRAS LIVRESBaixar
518293457/202025-08-2020DECRETO Nº15114 DE 06.04.2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIADECRETO Nº15114 DE 06.04.2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIABaixar
647965087/202025-08-2020DECRETO Nº15113 DE 06.04.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO THAÍS LORENA DUARTE EVANGELISTADECRETO Nº15113 DE 06.04.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO THAÍS LORENA DUARTE EVANGELISTABaixar
369346313/202025-08-2020DECRETO Nº15111 DE 03.04.2020- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR -CONTABILIDADEDECRETO Nº15111 DE 03.04.2020- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR -CONTABILIDADEBaixar
823468933/202025-08-2020DECRETO Nº15110 DE 03.04.2020 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO EM COMISSÃO MAURICIO MAIERDECRETO Nº15110 DE 03.04.2020 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO EM COMISSÃO MAURICIO MAIERBaixar
512432250/202025-08-2020DECRETO Nº15106 DE 02.04.2020- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRADECRETO Nº15106 DE 02.04.2020- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRABaixar
810749511/202025-08-2020DECRETO Nº15105 DE 01.04.2020 - DEMITE SERVIDOR JOACIR DE VARGAS BICHIDECRETO Nº15105 DE 01.04.2020 - DEMITE SERVIDOR JOACIR DE VARGAS BICHIBaixar
690957336/202025-08-2020DECRETO Nº15104 DE 31.03.2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDEDECRETO Nº15104 DE 31.03.2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDEBaixar
631166992/202025-08-2020DECRETO Nº15103 DE 31.03.2020 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO PEDRO HENRIQUE PESTANA GONÇALVESDECRETO Nº15103 DE 31.03.2020 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO PEDRO HENRIQUE PESTANA GONÇALVESBaixar
884830322/202025-08-2020DECRETO Nº15102 DE 31.03.2020 - DESIGNAR MIRIAN RODRIGUES DA SILVA PARA RESPONDER EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº15102 DE 31.03.2020 - DESIGNAR MIRIAN RODRIGUES DA SILVA PARA RESPONDER EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
893863830/202025-08-2020DECRETO Nº15101 DE 27.03.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SADECRETO Nº15101 DE 27.03.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SABaixar
160820312/202025-08-2020DECRETO Nº15100 DE 27.03.2020- ALTERA O DECRETO 15087 DE 23.03.2020DECRETO Nº15100 DE 27.03.2020- ALTERA O DECRETO 15087 DE 23.03.2020Baixar
496449890/202025-08-2020DECRETO Nº15099 DE 26.03.2020 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE INSTRUTOR DE MÚSICA, CANTO E INSTRUMENTOS 40 HSDECRETO Nº15099 DE 26.03.2020 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE INSTRUTOR DE MÚSICA, CANTO E INSTRUMENTOS 40 HSBaixar
93174743/202025-08-2020DECRETO Nº15098 DE 26.03.2020 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0072020DECRETO Nº15098 DE 26.03.2020 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0072020Baixar
320069885/202025-08-2020DECRETO Nº15097 DE 26.03.2020- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº15097 DE 26.03.2020- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
380162353/202025-08-2020DECRETO Nº15096 DE 25.03.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO PERGGY KELLY LOUBACK ANDRADEDECRETO Nº15096 DE 25.03.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO PERGGY KELLY LOUBACK ANDRADEBaixar
791020812/202025-08-2020DECRETO Nº15092 DE 23.03.2020 - SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PUBLICO DE NOVA VENÉCIA - ESDECRETO Nº15092 DE 23.03.2020 - SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO AS NOMEAÇÕES DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PUBLICO DE NOVA VENÉCIA - ESBaixar
186742553/202025-08-2020DECRETO Nº15091 DE 23.03.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.585 DE 21 DE AGOSTO DE 2019DECRETO Nº15091 DE 23.03.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.585 DE 21 DE AGOSTO DE 2019Baixar
596845703/202025-08-2020DECRETO Nº15090 DE 23.03.2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA NA EDUCAÇÃODECRETO Nº15090 DE 23.03.2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA NA EDUCAÇÃOBaixar
391280517/202025-08-2020DECRETO Nº15089 DE 23.03.2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIADECRETO Nº15089 DE 23.03.2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIABaixar
720867614/202025-08-2020DECRETO Nº15088 DE 23.03.2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIADECRETO Nº15088 DE 23.03.2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIABaixar
316293334/202025-08-2020DECRETO Nº15087 DE 23.03.2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIADECRETO Nº15087 DE 23.03.2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIABaixar
343605346/202025-08-2020DECRETO Nº15086 DE 23.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ENFERMEIRODECRETO Nº15086 DE 23.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ENFERMEIROBaixar
273935546/202025-08-2020DECRETO Nº15085 DE 20.03.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO JACKELINE DE FREITAS V. BARROSDECRETO Nº15085 DE 20.03.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO JACKELINE DE FREITAS V. BARROSBaixar
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571134948/202025-08-2020DECRETO Nº15083 DE 19.03.2020- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ENFERMEIRODECRETO Nº15083 DE 19.03.2020- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ENFERMEIROBaixar
406326293/202025-08-2020DECRETO Nº15082 DE 19.03.2020 - DISPÕE SOBRE O USO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICODECRETO Nº15082 DE 19.03.2020 - DISPÕE SOBRE O USO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICOBaixar
389226074/202025-08-2020DECRETO Nº15081 DE 18.03.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº15081 DE 18.03.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
662195129/202025-08-2020DECRETO Nº15080 DE 18.03.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº15080 DE 18.03.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
272696838/202025-08-2020DECRETO Nº15079 DE 18.03.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº15079 DE 18.03.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
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447415161/202025-08-2020DECRETO Nº15077 DE 18.03.2020 - DESIGNAR JOSE LIMA NETODECRETO Nº15077 DE 18.03.2020 - DESIGNAR JOSE LIMA NETOBaixar
993776245/202025-08-2020DECRETO Nº15076 DE 18.03.2020- EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO JOSÉ LIMA NETODECRETO Nº15076 DE 18.03.2020- EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO JOSÉ LIMA NETOBaixar
98250427/202025-08-2020DECRETO Nº15075 DE 18.03.2020 - DECRETA O ESTADO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - ESDECRETO Nº15075 DE 18.03.2020 - DECRETA O ESTADO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - ESBaixar
725278625/202025-08-2020DECRETO Nº15073 DE 16.03.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO VAGNA OLIVEIRA FELISBERTODECRETO Nº15073 DE 16.03.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO VAGNA OLIVEIRA FELISBERTOBaixar
101513366/202025-08-2020DECRETO Nº15072 DE 16.03.2020- DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPALDECRETO Nº15072 DE 16.03.2020- DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPALBaixar
971086730/202025-08-2020DECRETO Nº15070 DE 16.03.2020- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - AÇÃO SOCIALDECRETO Nº15070 DE 16.03.2020- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - AÇÃO SOCIALBaixar
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639052429/202025-08-2020DECRETO Nº15061 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº15061 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
120516967/202025-08-2020DECRETO Nº15060 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº15060 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
144294128/202025-08-2020DECRETO Nº15059 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº15059 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
468201293/202025-08-2020DECRETO Nº15058 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº15058 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
540590209/202025-08-2020DECRETO Nº15057 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISDECRETO Nº15057 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISBaixar
341007080/202025-08-2020DECRETO Nº15056 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA E RECLASSIFICADA NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAIS1DECRETO Nº15056 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA E RECLASSIFICADA NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAIS1Baixar
82781677/202025-08-2020DECRETO Nº15055 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA E RECLASSIFICADA NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISDECRETO Nº15055 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA E RECLASSIFICADA NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISBaixar
166530456/202025-08-2020DECRETO Nº15054 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SUPERVISOR ESCOLARDECRETO Nº15054 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SUPERVISOR ESCOLARBaixar
927913208/202025-08-2020DECRETO Nº15053 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICADECRETO Nº15053 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICABaixar
349829101/202025-08-2020DECRETO Nº15052 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICADECRETO Nº15052 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICABaixar
909362792/202025-08-2020DECRETO Nº15051 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICADECRETO Nº15051 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICABaixar
936010131/202025-08-2020DECRETO Nº15050 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICADECRETO Nº15050 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICABaixar
175926513/202025-08-2020DECRETO Nº15049 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR ARTESDECRETO Nº15049 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR ARTESBaixar
741412048/202025-08-2020DECRETO Nº15048 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA E RECLASSIFICADA CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR ARTESDECRETO Nº15048 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA E RECLASSIFICADA CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR ARTESBaixar
923290710/202025-08-2020DECRETO Nº15047 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGIADECRETO Nº15047 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGIABaixar
489380187/202025-08-2020DECRETO Nº15046 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGIADECRETO Nº15046 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGIABaixar
273391723/202025-08-2020DECRETO Nº15045 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGIADECRETO Nº15045 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGIABaixar
278950805/202025-08-2020DECRETO Nº15044 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA E RECLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO ENGENHEIRO CIVILDECRETO Nº15044 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA E RECLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO ENGENHEIRO CIVILBaixar
893138732/202025-08-2020DECRETO Nº15043 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº15043 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
596755065/202025-08-2020DECRETO Nº15042 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº15042 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
229855651/202025-08-2020DECRETO Nº15041 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº15041 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
361128540/202025-08-2020DECRETO Nº15040 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº15040 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
51481628/202025-08-2020DECRETO Nº15039 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº15039 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
129308776/202025-08-2020DECRETO Nº15038 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº15038 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
498171997/202025-08-2020DECRETO Nº15037 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº15037 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
866491394/202025-08-2020DECRETO Nº15036 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº15036 DE 12.03.2020- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
243995056/202025-08-2020DECRETO Nº15035 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO AUXILIAR ADMINISTRATIVODECRETO Nº15035 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO AUXILIAR ADMINISTRATIVOBaixar
565062255/202025-08-2020DECRETO Nº15034 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO AUXILIAR ADMINISTRATIVODECRETO Nº15034 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO AUXILIAR ADMINISTRATIVOBaixar
932868041/202025-08-2020DECRETO Nº15033 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº15033 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
462763061/202025-08-2020DECRETO Nº15032 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº15032 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
10030212/202025-08-2020DECRETO Nº15031 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº15031 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
660835571/202025-08-2020DECRETO Nº15030 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº15030 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
50031433/202025-08-2020DECRETO Nº15029 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº15029 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
112329406/202025-08-2020DECRETO Nº15028 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº15028 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
467868957/202025-08-2020DECRETO Nº15027 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº15027 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
59185791/202025-08-2020DECRETO Nº15026 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº15026 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
878697204/202025-08-2020DECRETO Nº15025 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº15025 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
90576477/202025-08-2020DECRETO Nº15024 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº15024 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
822351074/202025-08-2020DECRETO Nº15023 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº15023 DE 12.03.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
414604492/202025-08-2020DECRETO Nº15022 DE 12.03.2020 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA LORENA PILON LOPES ZUCCOLOTTO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº15022 DE 12.03.2020 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA LORENA PILON LOPES ZUCCOLOTTO EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
479259033/202025-08-2020DECRETO Nº15021 DE 12.03.2020 - DESIGNAR JOSE LIMA NETODECRETO Nº15021 DE 12.03.2020 - DESIGNAR JOSE LIMA NETOBaixar
138402709/202025-08-2020DECRETO Nº15020 DE 12.03.2020- EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO JERRI ADRIANI ROTTADECRETO Nº15020 DE 12.03.2020- EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO JERRI ADRIANI ROTTABaixar
417807006/202025-08-2020DECRETO Nº15019 DE 10.03.2020 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA ELEONICE ADEODATO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº15019 DE 10.03.2020 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA ELEONICE ADEODATO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
47976989/202025-08-2020DECRETO Nº15018 DE 10.03.2020 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL-JIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº15018 DE 10.03.2020 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL-JIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
98975524/202025-08-2020DECRETO Nº15016 DE 06.03.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RAYANE DE OLIVEIRA CHAGASDECRETO Nº15016 DE 06.03.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RAYANE DE OLIVEIRA CHAGASBaixar
985890808/202025-08-2020DECRETO Nº15013 DE 04.03.2020 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO CLAUCIA WERNECK KRAUSEDECRETO Nº15013 DE 04.03.2020 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO CLAUCIA WERNECK KRAUSEBaixar
994017944/202025-08-2020DECRETO Nº15012 DE 04.03.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GUILHERME ANTONIO LYRIODECRETO Nº15012 DE 04.03.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GUILHERME ANTONIO LYRIOBaixar
413365783/202025-08-2020DECRETO Nº15011 DE 04.03.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARLI DE FREITASDECRETO Nº15011 DE 04.03.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARLI DE FREITASBaixar
170125732/202025-08-2020DECRETO Nº15010 DE 04.03.2020 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA CUIDADOR FEMININO 44 HSDECRETO Nº15010 DE 04.03.2020 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA CUIDADOR FEMININO 44 HSBaixar
38278808/202025-08-2020DECRETO Nº15008 DE 03.03.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARLENE BATISTA DA SILVADECRETO Nº15008 DE 03.03.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARLENE BATISTA DA SILVABaixar
327713623/202025-08-2020DECRETO Nº15007 DE 02.03.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO KAREN DA SILVA RAUTADECRETO Nº15007 DE 02.03.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO KAREN DA SILVA RAUTABaixar
586241149/202025-08-2020DECRETO Nº15006 DE 02.03.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE ALZENIR SILVA TEIXEIRADECRETO Nº15006 DE 02.03.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE ALZENIR SILVA TEIXEIRABaixar
291126403/202025-08-2020DECRETO Nº15005 DE 02.03.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE DORALICE DE SOUZA MOTADECRETO Nº15005 DE 02.03.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE DORALICE DE SOUZA MOTABaixar
251004333/202025-08-2020DECRETO Nº15004 DE 02.03.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE MARIA AUXILIADORA MENONDECRETO Nº15004 DE 02.03.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE MARIA AUXILIADORA MENONBaixar
618236083/202025-08-2020DECRETO Nº15003 DE 28.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO PAULO JOSE DA SILVA MOREIRADECRETO Nº15003 DE 28.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO PAULO JOSE DA SILVA MOREIRABaixar
36979675/202025-08-2020DECRETO Nº15002 DE 28.02.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO PAULO JOSE DA SILVA MOREIRADECRETO Nº15002 DE 28.02.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO PAULO JOSE DA SILVA MOREIRABaixar
75651550/202025-08-2020DECRETO Nº15001 DE 28.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SARA ALVES DE OLIVEIRADECRETO Nº15001 DE 28.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SARA ALVES DE OLIVEIRABaixar
235475158/202025-08-2020DECRETO Nº15000 DE 28.02.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO SARA ALVES DE OLIVEIRADECRETO Nº15000 DE 28.02.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO SARA ALVES DE OLIVEIRABaixar
29275512/202025-08-2020DECRETO Nº14999 DE 28.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO AVENILDA BRISKEDECRETO Nº14999 DE 28.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO AVENILDA BRISKEBaixar
749085998/202025-08-2020DECRETO Nº14998 DE 28.02.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO AVENILDA BRISKEDECRETO Nº14998 DE 28.02.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO AVENILDA BRISKEBaixar
220429382/202025-08-2020DECRETO Nº14997 DE 28.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ANGELO FERRUGINE RAMOSDECRETO Nº14997 DE 28.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ANGELO FERRUGINE RAMOSBaixar
461796264/202025-08-2020DECRETO Nº14996 DE 28.02.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO ANGELO FERRUGINE RAMOSDECRETO Nº14996 DE 28.02.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO ANGELO FERRUGINE RAMOSBaixar
645004272/202025-08-2020DECRETO Nº14995 DE 28.02.2020 - ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADESDECRETO Nº14995 DE 28.02.2020 - ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADESBaixar
235928344/202025-08-2020DECRETO Nº14993 DE 28.02.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº14993 DE 28.02.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
666666564/202025-08-2020DECRETO Nº14992 DE 28.02.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº14992 DE 28.02.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
530499267/202025-08-2020DECRETO Nº14991 DE 28.02.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº14991 DE 28.02.2020 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
263240356/202025-08-2020DECRETO Nº14990 DE 28.02.2020- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº14990 DE 28.02.2020- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
174929504/202025-08-2020DECRETO Nº14989 DE 19.02.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.117 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018DECRETO Nº14989 DE 19.02.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.117 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018Baixar
155684204/202025-08-2020DECRETO Nº14987 DE 19.02.2020 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO DAVI DE SOUZADECRETO Nº14987 DE 19.02.2020 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO DAVI DE SOUZABaixar
599262695/202025-08-2020DECRETO Nº14986 DE 18.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO PATRICIA ALVARENGA DOS SANTOSDECRETO Nº14986 DE 18.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO PATRICIA ALVARENGA DOS SANTOSBaixar
293694458/202025-08-2020DECRETO Nº14985 DE 13.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FABRICIA SABINA RODRIGUES ANGELI DALFIORDECRETO Nº14985 DE 13.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FABRICIA SABINA RODRIGUES ANGELI DALFIORBaixar
433789367/202025-08-2020DECRETO Nº14984 DE 13.02.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LUCAS VIEIRA GALVÃODECRETO Nº14984 DE 13.02.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LUCAS VIEIRA GALVÃOBaixar
984138488/202025-08-2020DECRETO Nº14983 DE 13.02.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JOSE PEREIRA SENADECRETO Nº14983 DE 13.02.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JOSE PEREIRA SENABaixar
746729431/202025-08-2020DECRETO Nº14983 DE 13.02.2020 - APROVA LOTEAMENTO MUNICIPAL IIIDECRETO Nº14983 DE 13.02.2020 - APROVA LOTEAMENTO MUNICIPAL IIIBaixar
153811035/202025-08-2020DECRETO Nº14982 DE 13.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO LAVINIA MONTEVERDE LIMADECRETO Nº14982 DE 13.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO LAVINIA MONTEVERDE LIMABaixar
237167053/202025-08-2020DECRETO Nº14981 DE 12.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KAREN DA SILVA RAUTADECRETO Nº14981 DE 12.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KAREN DA SILVA RAUTABaixar
488594665/202025-08-2020DECRETO Nº14980 DE 12.02.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO KAREN DA SILVA RAUTADECRETO Nº14980 DE 12.02.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO KAREN DA SILVA RAUTABaixar
469681701/202025-08-2020DECRETO Nº14979 DE 12.02.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO PAULA HOFFMAN PERUGGIADECRETO Nº14979 DE 12.02.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO PAULA HOFFMAN PERUGGIABaixar
530015869/202025-08-2020DECRETO Nº14978 DE 12.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOÃO VICTOR CARVALHO LOPESDECRETO Nº14978 DE 12.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOÃO VICTOR CARVALHO LOPESBaixar
998338317/202025-08-2020DECRETO Nº14977 DE 12.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FABIANO VIALLE RIBEIRODECRETO Nº14977 DE 12.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FABIANO VIALLE RIBEIROBaixar
785612792/202025-08-2020DECRETO Nº14976 DE 11.02.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13.305 DE 19 DE OUTUBRO DE 2019DECRETO Nº14976 DE 11.02.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13.305 DE 19 DE OUTUBRO DE 2019Baixar
14985046/202025-08-2020DECRETO Nº14973 DE 11.02.2020- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - CONTABILIDADEDECRETO Nº14973 DE 11.02.2020- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - CONTABILIDADEBaixar
747514953/202025-08-2020DECRETO Nº14971 DE 11.02.2020 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ANA PAULA DOS SANTOS MIRANDADECRETO Nº14971 DE 11.02.2020 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ANA PAULA DOS SANTOS MIRANDABaixar
884739685/202025-08-2020DECRETO Nº14969 DE 11.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ALEXANDRA DE FREITAS GAZONI MILANEZDECRETO Nº14969 DE 11.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ALEXANDRA DE FREITAS GAZONI MILANEZBaixar
476872253/202025-08-2020DECRETO Nº14968 DE 10.02.2020 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO EM COMISSÃO WAGNER GASPAR DADALTODECRETO Nº14968 DE 10.02.2020 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO EM COMISSÃO WAGNER GASPAR DADALTOBaixar
793528442/202025-08-2020DECRETO Nº14967 DE 10.02.2020 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO WAGNER GASPAR DADALTODECRETO Nº14967 DE 10.02.2020 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO WAGNER GASPAR DADALTOBaixar
736094665/202025-08-2020DECRETO Nº14966 DE 10.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ERLANE SILVA SOUZA BETTIMDECRETO Nº14966 DE 10.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ERLANE SILVA SOUZA BETTIMBaixar
391431579/202025-08-2020DECRETO Nº14965 DE 10.02.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO ERLANE SILVA SOUZA BETTIMDECRETO Nº14965 DE 10.02.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO ERLANE SILVA SOUZA BETTIMBaixar
835161132/202025-08-2020DECRETO Nº14964 DE 10.02.2020- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº14964 DE 10.02.2020- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
636756286/202025-08-2020DECRETO Nº14963 DE 07.02.2020 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO EM CUMPRIMENTO A AÇÃO CIVILDECRETO Nº14963 DE 07.02.2020 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO EM CUMPRIMENTO A AÇÃO CIVILBaixar
755007629/202025-08-2020DECRETO Nº14962 DE 07.02.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO WILLIAM DE ARAUJO LAZARODECRETO Nº14962 DE 07.02.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO WILLIAM DE ARAUJO LAZAROBaixar
81482543/202025-08-2020DECRETO Nº14960 DE 06.02.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE TRABALHADOR BRAÇAL JULIA MARCIA FERNANDESDECRETO Nº14960 DE 06.02.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE TRABALHADOR BRAÇAL JULIA MARCIA FERNANDESBaixar
81271057/202025-08-2020DECRETO Nº14959 DE 06.02.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SADECRETO Nº14959 DE 06.02.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SABaixar
943261108/202025-08-2020DECRETO Nº14958 DE 05.02.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VERA LUCIA PIOVESAN CALEGARIDECRETO Nº14958 DE 05.02.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VERA LUCIA PIOVESAN CALEGARIBaixar
454635925/202025-08-2020DECRETO Nº14957 DE 05.02.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO STEFANO THEOTONIO AZEVEDO VASCONCELLOSDECRETO Nº14957 DE 05.02.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO STEFANO THEOTONIO AZEVEDO VASCONCELLOSBaixar
857608947/202025-08-2020DECRETO Nº14956 DE 05.02.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LISDÁLIA LANGSDORFF SANTANADECRETO Nº14956 DE 05.02.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LISDÁLIA LANGSDORFF SANTANABaixar
347261047/202025-08-2020DECRETO Nº14955 DE 05.02.2020- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA OPERADOR DE MÁQUINASDECRETO Nº14955 DE 05.02.2020- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA OPERADOR DE MÁQUINASBaixar
686395263/202025-08-2020DECRETO Nº14954 DE 03.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ANDERSON MARCARINIDECRETO Nº14954 DE 03.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ANDERSON MARCARINIBaixar
337442016/202025-08-2020DECRETO Nº14953 DE 03.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GUILHERME RAMLOW ZANOLDECRETO Nº14953 DE 03.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GUILHERME RAMLOW ZANOLBaixar
793921203/202025-08-2020DECRETO Nº14952 DE 03.02.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA ELIMAR CEZANADECRETO Nº14952 DE 03.02.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA ELIMAR CEZANABaixar
936191406/202025-08-2020DECRETO Nº14951 DE 03.02.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR ELISABETH CORDEIRO MAGEWSKIDECRETO Nº14951 DE 03.02.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR ELISABETH CORDEIRO MAGEWSKIBaixar
269675598/202025-08-2020DECRETO Nº14950 DE 03.02.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE MARGARIDA CARVALHODECRETO Nº14950 DE 03.02.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE MARGARIDA CARVALHOBaixar
266865844/202025-08-2020DECRETO Nº14949 DE 03.02.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE MARLENE MARIN ZANONDECRETO Nº14949 DE 03.02.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE MARLENE MARIN ZANONBaixar
871567077/202025-08-2020DECRETO Nº14948 DE 03.02.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE TRABALHADOR BRAÇAL ORLANDO DA CRUZDECRETO Nº14948 DE 03.02.2020 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE TRABALHADOR BRAÇAL ORLANDO DA CRUZBaixar
494153747/202025-08-2020DECRETO Nº14947 DE 03.02.2020- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO ALEXANDRA GONÇALVES SCHARRADECRETO Nº14947 DE 03.02.2020- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO ALEXANDRA GONÇALVES SCHARRABaixar
101785278/202025-08-2020DECRETO Nº14946 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO NELIANE ROSSINE BUGEDECRETO Nº14946 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO NELIANE ROSSINE BUGEBaixar
65892944/202025-08-2020DECRETO Nº14945 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO CLAUDIO JOSE MARINDECRETO Nº14945 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO CLAUDIO JOSE MARINBaixar
778210754/202025-08-2020DECRETO Nº14944 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ADENICE COPPO VENTORIMDECRETO Nº14944 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ADENICE COPPO VENTORIMBaixar
514063720/202025-08-2020DECRETO Nº14941 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO VALQUIRENE DA SILVA LOPESDECRETO Nº14941 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO VALQUIRENE DA SILVA LOPESBaixar
47100830/202025-08-2020DECRETO Nº14940 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO HENRIQUE KRUGER DAMASCENODECRETO Nº14940 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO HENRIQUE KRUGER DAMASCENOBaixar
814072875/202025-08-2020DECRETO Nº14939 DE 03.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SIMONE DA SILVA FRANCISCODECRETO Nº14939 DE 03.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SIMONE DA SILVA FRANCISCOBaixar
84201660/202025-08-2020DECRETO Nº14938 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO ERICA MARQUES DE BARCELOSDECRETO Nº14938 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO ERICA MARQUES DE BARCELOSBaixar
117374877/202025-08-2020DECRETO Nº14937 DE 03.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VINICIUS REIS BADADECRETO Nº14937 DE 03.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VINICIUS REIS BADABaixar
464092407/202025-08-2020DECRETO Nº14936 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO RIVIA CAMILA ZAMPROGNO DA SILVADECRETO Nº14936 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO RIVIA CAMILA ZAMPROGNO DA SILVABaixar
995014953/202025-08-2020DECRETO Nº14935 DE 03.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO THIAGO ZOTTELE SEABRADECRETO Nº14935 DE 03.02.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO THIAGO ZOTTELE SEABRABaixar
805613403/202025-08-2020DECRETO Nº14934 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO THIAGO ZOTTELE SEABRADECRETO Nº14934 DE 03.02.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO THIAGO ZOTTELE SEABRABaixar
273542785/202025-08-2020DECRETO Nº14933 DE 03.02.2020- DESIGNAR JOSÉ LIMA NETO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14933 DE 03.02.2020- DESIGNAR JOSÉ LIMA NETO EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
97434692/202025-08-2020DECRETO Nº14932 DE 30.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOILSON RODRIGUESDECRETO Nº14932 DE 30.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOILSON RODRIGUESBaixar
952898864/202025-08-2020DECRETO Nº14931 DE 30.01.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JOILSON RODRIGUESDECRETO Nº14931 DE 30.01.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JOILSON RODRIGUESBaixar
927490234/202025-08-2020DECRETO Nº14930 DE 30.01.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO FERNANDA BARBOSA DA SILVADECRETO Nº14930 DE 30.01.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO FERNANDA BARBOSA DA SILVABaixar
472612304/202025-08-2020DECRETO Nº14929 DE 29.01.2020 - ALTERA O DECRETO Nº 14.553 DE 02.08.2019 - QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDECRETO Nº14929 DE 29.01.2020 - ALTERA O DECRETO Nº 14.553 DE 02.08.2019 - QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEBaixar
445934753/202025-08-2020DECRETO Nº14928 DE 28.01.2020 - PRORROGA PRAZO PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO - ANA SARA MACHADO DE SOUSA ARAUJODECRETO Nº14928 DE 28.01.2020 - PRORROGA PRAZO PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO - ANA SARA MACHADO DE SOUSA ARAUJOBaixar
900178222/202025-08-2020DECRETO Nº14926 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO WILLIAM SABADIM DE OLIVEIRADECRETO Nº14926 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO WILLIAM SABADIM DE OLIVEIRABaixar
636695861/202025-08-2020DECRETO Nº14925 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO WILIS GUSTAVO CAPELETTEDECRETO Nº14925 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO WILIS GUSTAVO CAPELETTEBaixar
71421813/202025-08-2020DECRETO Nº14924 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO SIVALDO FERREIRA DE SOUZADECRETO Nº14924 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO SIVALDO FERREIRA DE SOUZABaixar
982688293/202025-08-2020DECRETO Nº14923 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO RONIVON DE ALMEIDA MATOSDECRETO Nº14923 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO RONIVON DE ALMEIDA MATOSBaixar
984591674/202025-08-2020DECRETO Nº14922 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PAULYNNE KARLA BARBOSA NUNES SOARESDECRETO Nº14922 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PAULYNNE KARLA BARBOSA NUNES SOARESBaixar
938215637/202025-08-2020DECRETO Nº14921 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO NEUZA APARECIDA VALANIDECRETO Nº14921 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO NEUZA APARECIDA VALANIBaixar
198555603/202025-08-2020DECRETO Nº14920 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO NATHAN DOS SANTOS PEREIRADECRETO Nº14920 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO NATHAN DOS SANTOS PEREIRABaixar
788603820/202025-08-2020DECRETO Nº14919 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MESSIAS CAITANO MADALENADECRETO Nº14919 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MESSIAS CAITANO MADALENABaixar
538475341/202025-08-2020DECRETO Nº14918 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MARYANGELA DE MELLO BRAZDECRETO Nº14918 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MARYANGELA DE MELLO BRAZBaixar
564306945/202025-08-2020DECRETO Nº14917 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MARCOS RODRIGUES PEREIRADECRETO Nº14917 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MARCOS RODRIGUES PEREIRABaixar
618326721/202025-08-2020DECRETO Nº14916 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LUIZ CARLOS VELOSO FEBRONIDECRETO Nº14916 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LUIZ CARLOS VELOSO FEBRONIBaixar
876642761/202025-08-2020DECRETO Nº14915 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LEANDRO DA SILVA GUEDESDECRETO Nº14915 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LEANDRO DA SILVA GUEDESBaixar
67705688/202025-08-2020DECRETO Nº14914 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO KELLEN JANE BUENO SARTORI BASSIDECRETO Nº14914 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO KELLEN JANE BUENO SARTORI BASSIBaixar
550197753/202025-08-2020DECRETO Nº14913 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO JOÃO VITOR COSTA VIEIRADECRETO Nº14913 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO JOÃO VITOR COSTA VIEIRABaixar
309435119/202025-08-2020DECRETO Nº14912 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO JARDEL GUIMARÃESDECRETO Nº14912 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO JARDEL GUIMARÃESBaixar
987673339/202025-08-2020DECRETO Nº14911 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO IZAQUE NEVES DE JESUSDECRETO Nº14911 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO IZAQUE NEVES DE JESUSBaixar
133478088/202025-08-2020DECRETO Nº14910 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO HERLANIO SCHIMITH ROCHADECRETO Nº14910 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO HERLANIO SCHIMITH ROCHABaixar
605516662/202025-08-2020DECRETO Nº14909 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO GERRY ADRIANO DE JESUS SANTOSDECRETO Nº14909 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO GERRY ADRIANO DE JESUS SANTOSBaixar
118099975/202025-08-2020DECRETO Nº14908 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EDUARDO ZEM ANHOLETIDECRETO Nº14908 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EDUARDO ZEM ANHOLETIBaixar
974802856/202025-08-2020DECRETO Nº14906 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EDINA DE AGUIAR CORREADECRETO Nº14906 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EDINA DE AGUIAR CORREABaixar
684763793/202025-08-2020DECRETO Nº14905 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO CARLOS CRISTIANE RODRIGUES PEREIRADECRETO Nº14905 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO CARLOS CRISTIANE RODRIGUES PEREIRABaixar
615607604/202025-08-2020DECRETO Nº14904 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO CARLOS RENATO KOBI DE SOUZADECRETO Nº14904 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO CARLOS RENATO KOBI DE SOUZABaixar
401371459/202025-08-2020DECRETO Nº14903 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOSDECRETO Nº14903 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOSBaixar
557750854/202025-08-2020DECRETO Nº14902 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ARILENE SABADIM DE OLIVEIRA SUAVEDECRETO Nº14902 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ARILENE SABADIM DE OLIVEIRA SUAVEBaixar
933683776/202025-08-2020DECRETO Nº14901 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ANTONIO MARCOS NASCIMENTODECRETO Nº14901 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ANTONIO MARCOS NASCIMENTOBaixar
311882324/202025-08-2020DECRETO Nº14900 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ANDRÉ LUIZ LEMOS RAMOSDECRETO Nº14900 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ANDRÉ LUIZ LEMOS RAMOSBaixar
930904235/202025-08-2020DECRETO Nº14899 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTODECRETO Nº14899 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTOBaixar
633553771/202025-08-2020DECRETO Nº14898 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO AMANDA CARLA DA SILVADECRETO Nº14898 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO AMANDA CARLA DA SILVABaixar
362608947/202025-08-2020DECRETO Nº14897 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ALAN PARPAIOLA FERRAÇODECRETO Nº14897 DE 27.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ALAN PARPAIOLA FERRAÇOBaixar
544759521/202025-08-2020DECRETO Nº14896 DE 27.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SANDRA MARA SERAFIMDECRETO Nº14896 DE 27.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SANDRA MARA SERAFIMBaixar
922263488/202025-08-2020DECRETO Nº14895 DE 27.01.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.356 DE 01 DE ABRIL DE 2019DECRETO Nº14895 DE 27.01.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.356 DE 01 DE ABRIL DE 2019Baixar
915737609/202025-08-2020DECRETO Nº14894 DE 22.01.2020 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA NO CARGO EM COMISSÃO TAINARA CEZANA RIGHETTEDECRETO Nº14894 DE 22.01.2020 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA NO CARGO EM COMISSÃO TAINARA CEZANA RIGHETTEBaixar
954681396/202025-08-2020DECRETO Nº14893 DE 22.01.2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTESDECRETO Nº14893 DE 22.01.2020 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTESBaixar
188917846/202025-08-2020DECRETO Nº14892 DE 22.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MAURICIO SANTOS CARNIELIDECRETO Nº14892 DE 22.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MAURICIO SANTOS CARNIELIBaixar
520257263/202025-08-2020DECRETO Nº14891 DE 22.01.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO MAURICIO SANTOS CARNIELIDECRETO Nº14891 DE 22.01.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO MAURICIO SANTOS CARNIELIBaixar
57735595/202025-08-2020DECRETO Nº14891 DE 22.01.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JOILSON RODRIGUESDECRETO Nº14891 DE 22.01.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JOILSON RODRIGUESBaixar
346505737/202025-08-2020DECRETO Nº14890 DE 21.01.2020 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICA AUTORIZA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº14890 DE 21.01.2020 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICA AUTORIZA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
34653320/202025-08-2020DECRETO Nº14889 DE 20.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.862, DE 07 DE JANEIRO DE 2020 QUE HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO FINAL PROCESSO SELETIVO PROFESSORDECRETO Nº14889 DE 20.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.862, DE 07 DE JANEIRO DE 2020 QUE HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO FINAL PROCESSO SELETIVO PROFESSORBaixar
615728454/202025-08-2020DECRETO Nº14888 DE 20.01.2020 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0012020DECRETO Nº14888 DE 20.01.2020 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0012020Baixar
952898864/202025-08-2020DECRETO Nº14885 DE 17.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO TERESA GOMEZ HERRERADECRETO Nº14885 DE 17.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO TERESA GOMEZ HERRERABaixar
745249023/202025-08-2020DECRETO Nº14884 DE 15.01.2020 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO FLORISVALDO JUNIO DA SILVA GOESEDECRETO Nº14884 DE 15.01.2020 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO FLORISVALDO JUNIO DA SILVA GOESEBaixar
763980712/202025-08-2020DECRETO Nº14883 DE 15.01.2020 - RECLASSIFICA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DANIELA BASTIANELLO ARCANJODECRETO Nº14883 DE 15.01.2020 - RECLASSIFICA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DANIELA BASTIANELLO ARCANJOBaixar
343635559/202025-08-2020DECRETO Nº14882 DE 15.01.2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO CARNAVALDECRETO Nº14882 DE 15.01.2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO CARNAVALBaixar
637088623/202025-08-2020DECRETO Nº14881 DE 15.01.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº14881 DE 15.01.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
538052368/202025-08-2020DECRETO Nº14880 DE 14.01.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO PAULINA ZAMPIROLI FANTECELEDECRETO Nº14880 DE 14.01.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO PAULINA ZAMPIROLI FANTECELEBaixar
426508178/202025-08-2020DECRETO Nº14879 DE 14.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VERONICA PERUCHIDECRETO Nº14879 DE 14.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VERONICA PERUCHIBaixar
28550415/202025-08-2020DECRETO Nº14878 DE 14.01.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO VERONICA PERUCHIDECRETO Nº14878 DE 14.01.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO VERONICA PERUCHIBaixar
155714416/202025-08-2020DECRETO Nº14877 DE 14.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PATRICK MORGANDECRETO Nº14877 DE 14.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PATRICK MORGANBaixar
366989746/202025-08-2020DECRETO Nº14876 DE 14.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MARIA LUZIA CELESTINODECRETO Nº14876 DE 14.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MARIA LUZIA CELESTINOBaixar
293059997/202025-08-2020DECRETO Nº14875 DE 14.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ADRIANA QUARESMA DA SILVADECRETO Nº14875 DE 14.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ADRIANA QUARESMA DA SILVABaixar
16858215/202025-08-2020DECRETO Nº14874 DE 13.01.2020 - RECLASSIFICA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MARLENE EZIDIODECRETO Nº14874 DE 13.01.2020 - RECLASSIFICA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MARLENE EZIDIOBaixar
951539306/202025-08-2020DECRETO Nº14873 DE 13.01.2020 - RECLASSIFICA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO VERONICA MOREIRA CARDOSO KERKOVSKYDECRETO Nº14873 DE 13.01.2020 - RECLASSIFICA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO VERONICA MOREIRA CARDOSO KERKOVSKYBaixar
496661376/202025-08-2020DECRETO Nº14872 DE 13.01.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.212 DE 04 DE JANEIRO DE 2019DECRETO Nº14872 DE 13.01.2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.212 DE 04 DE JANEIRO DE 2019Baixar
741865234/202025-08-2020DECRETO Nº14871 DE 13.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO WILLIAM DE ARAUJO LAZARODECRETO Nº14871 DE 13.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO WILLIAM DE ARAUJO LAZAROBaixar
191999511/202025-08-2020DECRETO Nº14870 DE 10.01.2020 - RECLASSIFICA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO CLEIDE MARIA CAETANODECRETO Nº14870 DE 10.01.2020 - RECLASSIFICA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO CLEIDE MARIA CAETANOBaixar
365328063/202025-08-2020DECRETO Nº14869 DE 10.01.2020 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAISDECRETO Nº14869 DE 10.01.2020 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAISBaixar
457868652/202025-08-2020DECRETO Nº14868 DE 10.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO RICARDO FERREIRA DA SILVADECRETO Nº14868 DE 10.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO RICARDO FERREIRA DA SILVABaixar
16253967/202025-08-2020DECRETO Nº14867 DE 10.01.2020 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA - FELIPE E IVANETE - SAÚDEDECRETO Nº14867 DE 10.01.2020 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA - FELIPE E IVANETE - SAÚDEBaixar
512281188/202025-08-2020DECRETO Nº14866 DE 10.01.2020 - DESIGNA FELIPE BARBOSA DOS SANTOS E IVANETE BINOW Banco BanestesDECRETO Nº14866 DE 10.01.2020 - DESIGNA FELIPE BARBOSA DOS SANTOS E IVANETE BINOW Banco BanestesBaixar
325024719/202025-08-2020DECRETO Nº14865 DE 10.01.2020 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FELIPE E IVANETE - SÁUDEDECRETO Nº14865 DE 10.01.2020 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FELIPE E IVANETE - SÁUDEBaixar
564941406/202025-08-2020DECRETO Nº14864 DE 10.01.2020 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA - FELIPE E IVANETE - SAÚDEDECRETO Nº14864 DE 10.01.2020 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA - FELIPE E IVANETE - SAÚDEBaixar
277409973/202025-08-2020DECRETO Nº14863 DE 07.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TANIA MARA DALMASCHIODECRETO Nº14863 DE 07.01.2020 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TANIA MARA DALMASCHIOBaixar
436901245/202025-08-2020DECRETO Nº14862 DE 07.01.2020 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃODECRETO Nº14862 DE 07.01.2020 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃOBaixar
236049194/202025-08-2020DECRETO Nº14861 DE 07.01.2020 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA LUCAS VIEIRA GALVÃODECRETO Nº14861 DE 07.01.2020 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA LUCAS VIEIRA GALVÃOBaixar
449409179/202025-08-2020DECRETO Nº14860 DE 07.01.2020 - NOMEIA SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO MAISA PAULO DE SOUZADECRETO Nº14860 DE 07.01.2020 - NOMEIA SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO MAISA PAULO DE SOUZABaixar
132088317/202025-08-2020DECRETO Nº14859 DE 07.01.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MAISA PAULO SOUZADECRETO Nº14859 DE 07.01.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MAISA PAULO SOUZABaixar
550711364/202025-08-2020DECRETO Nº14857 DE 07.01.2020 - NOMEIA FELIPE BARBOSA DOS SANTOSDECRETO Nº14857 DE 07.01.2020 - NOMEIA FELIPE BARBOSA DOS SANTOSBaixar
28278503/202025-08-2020DECRETO Nº14856 DE 07.01.2020 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISDECRETO Nº14856 DE 07.01.2020 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISBaixar
147919616/202025-08-2020DECRETO Nº14855 DE 07.01.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISDECRETO Nº14855 DE 07.01.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISBaixar
828605041/202025-08-2020DECRETO Nº14854 DE 07.01.2020 - NOMEIA CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº14854 DE 07.01.2020 - NOMEIA CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
292395324/202025-08-2020DECRETO Nº14853 DE 07.01.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL2DECRETO Nº14853 DE 07.01.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL2Baixar
212272033/202025-08-2020DECRETO Nº14852 DE 07.01.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº14852 DE 07.01.2020 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
867579040/202025-08-2020DECRETO Nº14851 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - SANTA ROSADECRETO Nº14851 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - SANTA ROSABaixar
350493774/202025-08-2020DECRETO Nº14850 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.771, DE 06 DE MARÇO DE 2017 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº14850 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.771, DE 06 DE MARÇO DE 2017 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
47100830/202025-08-2020DECRETO Nº14849 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - POÇÃODECRETO Nº14849 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - POÇÃOBaixar
150245971/202025-08-2020DECRETO Nº14848 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.295, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº14848 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.295, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
75742187/202025-08-2020DECRETO Nº14847 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - CACHOEIRA GRANDEDECRETO Nº14847 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - CACHOEIRA GRANDEBaixar
622103271/202025-08-2020DECRETO Nº14846 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6.119, DE 10 DE MARÇO DE 2008 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº14846 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6.119, DE 10 DE MARÇO DE 2008 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
518414306/202025-08-2020DECRETO Nº14845 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - CORREGO DO AUGUSTODECRETO Nº14845 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - CORREGO DO AUGUSTOBaixar
204416809/202025-08-2020DECRETO Nº14844 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.074, DE 31 DE MARÇO DE 2016 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº14844 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.074, DE 31 DE MARÇO DE 2016 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
807758483/202025-08-2020DECRETO Nº14843 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - LUZIA ZOTELLEDECRETO Nº14843 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - LUZIA ZOTELLEBaixar
74594116/202025-08-2020DECRETO Nº14842 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.047, DE 14 DE MARÇO DE 2016 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº14842 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.047, DE 14 DE MARÇO DE 2016 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
709930725/202025-08-2020DECRETO Nº14841 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - MARIA MAGDALENADECRETO Nº14841 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - MARIA MAGDALENABaixar
58309631/202025-08-2020DECRETO Nº14840 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.979, DE 14 DE MARÇO DE 2016 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº14840 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.979, DE 14 DE MARÇO DE 2016 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
140306091/202025-08-2020DECRETO Nº14839 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - FINISTAURO (CÓRREGO DA PEDRA)DECRETO Nº14839 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - FINISTAURO (CÓRREGO DA PEDRA)Baixar
746971130/202025-08-2020DECRETO Nº14838 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 11.548, DE 24 DE ABRIL DE 2015 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº14838 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 11.548, DE 24 DE ABRIL DE 2015 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
302093505/202025-08-2020DECRETO Nº14837 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - AREA PEREIRADECRETO Nº14837 DE 06.01.2020 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES - AREA PEREIRABaixar
853379211/202025-08-2020DECRETO Nº14836 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7.457, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº14836 DE 06.01.2020 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7.457, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
482914733/202025-08-2020DECRETO Nº14835 DE 06.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARCILENE DA ROCHA BUNGENSTABDECRETO Nº14835 DE 06.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARCILENE DA ROCHA BUNGENSTABBaixar
191093139/202025-08-2020DECRETO Nº14834 DE 06.01.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARCILENE DA ROCHA BUNGENSTABDECRETO Nº14834 DE 06.01.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARCILENE DA ROCHA BUNGENSTABBaixar
824314880/202025-08-2020DECRETO Nº14833 DE 06.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KIARA PIONTES KOSKEDECRETO Nº14833 DE 06.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KIARA PIONTES KOSKEBaixar
467083435/202025-08-2020DECRETO Nº14830 DE 03.01.2020 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO LENILDO BENEDITO DOS SANTOSDECRETO Nº14830 DE 03.01.2020 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO LENILDO BENEDITO DOS SANTOSBaixar
715731506/202025-08-2020DECRETO Nº14829 DE 03.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO OTAMIR CARLONIDECRETO Nº14829 DE 03.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO OTAMIR CARLONIBaixar
324390258/202025-08-2020DECRETO Nº14828 DE 03.01.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO OTAMIR CARLONIDECRETO Nº14828 DE 03.01.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO OTAMIR CARLONIBaixar
517749633/202025-08-2020DECRETO Nº14827 DE 03.01.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE PAULADECRETO Nº14827 DE 03.01.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE PAULABaixar
463971557/202025-08-2020DECRETO Nº14826 DE 03.01.2020 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13.035 DE 19.06.2019 - QUE HOMOLOGA O CONCURSO PUBLICO Nº 0022015PMNVESDECRETO Nº14826 DE 03.01.2020 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13.035 DE 19.06.2019 - QUE HOMOLOGA O CONCURSO PUBLICO Nº 0022015PMNVESBaixar
926130676/202025-08-2020DECRETO Nº14825 DE 03.01.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO ANDRE WILER SILVA FAGUNDESDECRETO Nº14825 DE 03.01.2020 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO ANDRE WILER SILVA FAGUNDESBaixar
529713745/202025-08-2020DECRETO Nº14823 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARISTELA CONTARATO GOMESDECRETO Nº14823 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARISTELA CONTARATO GOMESBaixar
59064941/202025-08-2020DECRETO Nº14821 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANDRESSA MARIA RADINZDECRETO Nº14821 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANDRESSA MARIA RADINZBaixar
186410217/202025-08-2020DECRETO Nº14820 DE 02.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VALÉRIA RODRIGUES DE SOUZA ROSSINIDECRETO Nº14820 DE 02.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VALÉRIA RODRIGUES DE SOUZA ROSSINIBaixar
542282104/202025-08-2020DECRETO Nº14819 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VANDA BERNABÉ FRANCISCHETTO MILLERIDECRETO Nº14819 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VANDA BERNABÉ FRANCISCHETTO MILLERIBaixar
216380920/202025-08-2020DECRETO Nº14818 DE 02.01.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14818 DE 02.01.2020 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
180609436/202025-08-2020DECRETO Nº14817 DE 02.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO LISDÁLIA LANGSDORFF SANTANADECRETO Nº14817 DE 02.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO LISDÁLIA LANGSDORFF SANTANABaixar
476842041/202025-08-2020DECRETO Nº14816 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO KISCILLA GARCIA PESSIMDECRETO Nº14816 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO KISCILLA GARCIA PESSIMBaixar
846279296/202025-08-2020DECRETO Nº14815 DE 02.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VERA LÚCIA PIOVESAN CALEGARIDECRETO Nº14815 DE 02.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VERA LÚCIA PIOVESAN CALEGARIBaixar
911084899/202025-08-2020DECRETO Nº14814 DE 02.01.2020 - NOMEIA SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO TATIANY DA SILVA PIROLA SIQUEIRADECRETO Nº14814 DE 02.01.2020 - NOMEIA SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO TATIANY DA SILVA PIROLA SIQUEIRABaixar
437173156/202025-08-2020DECRETO Nº14813 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO TATIANY DA SILVA PIROLADECRETO Nº14813 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO TATIANY DA SILVA PIROLABaixar
417474670/202025-08-2020DECRETO Nº14812 DE 02.01.2020 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA NO CARGO EM COMISSÃO LUCIANA DE OLIVEIRA BRAGA MASARINDECRETO Nº14812 DE 02.01.2020 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA NO CARGO EM COMISSÃO LUCIANA DE OLIVEIRA BRAGA MASARINBaixar
574397888/202025-08-2020DECRETO Nº14810 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO LUCIANA DE OLIVEIRA BRAGA MASARINDECRETO Nº14810 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO LUCIANA DE OLIVEIRA BRAGA MASARINBaixar
423245239/202025-08-2020DECRETO Nº14809 DE 02.01.2020 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO EM COMISSÃO ARY SALTORIO TEIXEIRADECRETO Nº14809 DE 02.01.2020 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO EM COMISSÃO ARY SALTORIO TEIXEIRABaixar
944499816/202025-08-2020DECRETO Nº14808 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO ARY SALTÓRIO TEIXEIRADECRETO Nº14808 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO ARY SALTÓRIO TEIXEIRABaixar
669506530/202025-08-2020DECRETO Nº14807 DE 02.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO UENDEL DO NASCIMENTO PEDROZODECRETO Nº14807 DE 02.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO UENDEL DO NASCIMENTO PEDROZOBaixar
538022155/202025-08-2020DECRETO Nº14806 DE 02.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FERNANDA BARBOSA DA SILVADECRETO Nº14806 DE 02.01.2020 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FERNANDA BARBOSA DA SILVABaixar
833529663/202025-08-2020DECRETO Nº14805 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO FERNANDA BARBOSA DA SILVADECRETO Nº14805 DE 02.01.2020 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO FERNANDA BARBOSA DA SILVABaixar