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Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / DECRETOS 2019 (447)

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592827453/201913-05-2020DECRETO Nº14690 DE 30.10.2019 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA FLORISVALDO JUNIO DA SILVA GOESEDECRETO Nº14690 DE 30.10.2019 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA FLORISVALDO JUNIO DA SILVA GOESEBaixar
805855102/201913-05-2020DECRETO Nº14689 DE 29.10.2019 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.643 DE 01.10.2019 - QUE DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº14689 DE 29.10.2019 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.643 DE 01.10.2019 - QUE DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
837910461/201913-05-2020DECRETO Nº14688 DE 28.10.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ANDRESSA MARIA GUJANSKY SANTANA DOS SANTOSDECRETO Nº14688 DE 28.10.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ANDRESSA MARIA GUJANSKY SANTANA DOS SANTOSBaixar
116166381/201913-05-2020DECRETO Nº14687 DE 25.10.2019 - FIXAR PREÇO MÍNIMO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADODECRETO Nº14687 DE 25.10.2019 - FIXAR PREÇO MÍNIMO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADOBaixar
617692260/201913-05-2020DECRETO Nº14686 DE 22.10.2019 - CONTABILIDADEDECRETO Nº14686 DE 22.10.2019 - CONTABILIDADEBaixar
153901672/201913-05-2020DECRETO Nº14685 DE 22.10.2019 - AÇÃO SOCIALDECRETO Nº14685 DE 22.10.2019 - AÇÃO SOCIALBaixar
642254943/201913-05-2020DECRETO Nº14684 DE 22.10.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LENOM BRESSALE MARREDECRETO Nº14684 DE 22.10.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LENOM BRESSALE MARREBaixar
601589050/201913-05-2020DECRETO Nº14683 DE 22.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTODECRETO Nº14683 DE 22.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTOBaixar
954983520/201913-05-2020DECRETO Nº14682 DE 22.10.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGIADECRETO Nº14682 DE 22.10.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGIABaixar
28731689/201913-05-2020DECRETO Nº14681 DE 22.10.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGIADECRETO Nº14681 DE 22.10.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGIABaixar
50363769/201913-05-2020DECRETO Nº14680 DE 22.10.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISDECRETO Nº14680 DE 22.10.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISBaixar
526058044/201913-05-2020DECRETO Nº14679 DE 21.10.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SARINE BASTIANELLO PILONDECRETO Nº14679 DE 21.10.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SARINE BASTIANELLO PILONBaixar
902444152/201913-05-2020DECRETO Nº14678 DE 18.10.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ARTUR CANAL FAVERODECRETO Nº14678 DE 18.10.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ARTUR CANAL FAVEROBaixar
641680908/201913-05-2020DECRETO Nº14677 DE 18.10.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO VIGIA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ADY FERREIRA DA FONSECADECRETO Nº14677 DE 18.10.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO VIGIA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ADY FERREIRA DA FONSECABaixar
154354858/201913-05-2020DECRETO Nº14676 DE 17.10.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE ZELINDA BOLSANELODECRETO Nº14676 DE 17.10.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR IDADE ZELINDA BOLSANELOBaixar
952989501/201913-05-2020DECRETO Nº14675 DE 15.10.2019 - CONTABILIDADEDECRETO Nº14675 DE 15.10.2019 - CONTABILIDADEBaixar
784797058/201913-05-2020DECRETO Nº14674 DE 15.10.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO OTAVIO AUGUSTO MAZARINIDECRETO Nº14674 DE 15.10.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO OTAVIO AUGUSTO MAZARINIBaixar
173177185/201913-05-2020DECRETO Nº14673 DE 14.10.2019 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EDVALDO JOSE MOREIRADECRETO Nº14673 DE 14.10.2019 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EDVALDO JOSE MOREIRABaixar
96286621/201913-05-2020DECRETO Nº14672 DE 14.10.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR AUGUSTA TEREZA GOBBIDECRETO Nº14672 DE 14.10.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR AUGUSTA TEREZA GOBBIBaixar
731593017/201913-05-2020DECRETO Nº14671 DE 10.10.2019 - CONTABILIDADEDECRETO Nº14671 DE 10.10.2019 - CONTABILIDADEBaixar
89549255/201913-05-2020DECRETO Nº14669 DE 10.10.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RAIZA LOURENÇO MATOSDECRETO Nº14669 DE 10.10.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RAIZA LOURENÇO MATOSBaixar
137677612/201913-05-2020DECRETO Nº14668 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGILÂNCIA SANITÁRIADECRETO Nº14668 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGILÂNCIA SANITÁRIABaixar
518384094/201913-05-2020DECRETO Nº14667 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE SISTEMAS EM PROGRAMAS SOCIAISDECRETO Nº14667 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE SISTEMAS EM PROGRAMAS SOCIAISBaixar
420405273/201913-05-2020DECRETO Nº14666 DE 09.10.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº14666 DE 09.10.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
408018188/201913-05-2020DECRETO Nº14665 DE 09.10.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº14665 DE 09.10.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
897308044/201913-05-2020DECRETO Nº14664 DE 09.10.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº14664 DE 09.10.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
727453918/201913-05-2020DECRETO Nº14663 DE 09.10.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº14663 DE 09.10.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
56345825/201913-05-2020DECRETO Nº14662 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO AUXILIAR ADMINISTRATIVODECRETO Nº14662 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO AUXILIAR ADMINISTRATIVOBaixar
527629089/201913-05-2020DECRETO Nº14661 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO E RECLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO ENGENHEIRO CIVILDECRETO Nº14661 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO E RECLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO ENGENHEIRO CIVILBaixar
781322631/201913-05-2020DECRETO Nº14660 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISDECRETO Nº14660 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISBaixar
927037048/201913-05-2020DECRETO Nº14659 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº14659 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
514305419/201913-05-2020DECRETO Nº14658 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº14658 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
227408447/201913-05-2020DECRETO Nº14657 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO INSTRUTOR DE INFORMÁTICADECRETO Nº14657 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO INSTRUTOR DE INFORMÁTICABaixar
884830322/201913-05-2020DECRETO Nº14656 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA E RECLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO BIOQUIMICODECRETO Nº14656 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA E RECLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO BIOQUIMICOBaixar
576663818/201913-05-2020DECRETO Nº14655 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14655 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
877972106/201913-05-2020DECRETO Nº14654 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14654 DE 09.10.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
123356933/201913-05-2020DECRETO Nº14653 DE 09.10.2019 - DESIGNAR GESIANY MERLIM BANZA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14653 DE 09.10.2019 - DESIGNAR GESIANY MERLIM BANZA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
293966369/201913-05-2020DECRETO Nº14652 DE 08.10.2019 - DEMITE SERVIDOR WIDIS GOMES DE ALMEIDADECRETO Nº14652 DE 08.10.2019 - DEMITE SERVIDOR WIDIS GOMES DE ALMEIDABaixar
272092590/201913-05-2020DECRETO Nº14651 DE 08.10.2019 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM EDGAR CAPUCHO DE SOUZADECRETO Nº14651 DE 08.10.2019 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM EDGAR CAPUCHO DE SOUZABaixar
576694030/201913-05-2020DECRETO Nº14650 DE 08.10.2019 - AÇÃO SOCIALDECRETO Nº14650 DE 08.10.2019 - AÇÃO SOCIALBaixar
254720458/201913-05-2020DECRETO Nº14649 DE 08.10.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VANESSA CONCEIÇÃO GALVÃODECRETO Nº14649 DE 08.10.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VANESSA CONCEIÇÃO GALVÃOBaixar
640986022/201913-05-2020DECRETO Nº14648 DE 08.10.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DEBRIANA ALVES COSTADECRETO Nº14648 DE 08.10.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DEBRIANA ALVES COSTABaixar
185775756/201913-05-2020DECRETO Nº14647 DE 08.10.2019 - DEMITE SERVIDORA ANETE BATISTA DOS SANTOSDECRETO Nº14647 DE 08.10.2019 - DEMITE SERVIDORA ANETE BATISTA DOS SANTOSBaixar
689144592/201913-05-2020DECRETO Nº14646 DE 08.10.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO ANDREIA INENQUE SOARESDECRETO Nº14646 DE 08.10.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO ANDREIA INENQUE SOARESBaixar
598205261/201913-05-2020DECRETO Nº14645 DE 02.10.2019 - CONTABILIDADEDECRETO Nº14645 DE 02.10.2019 - CONTABILIDADEBaixar
776549072/201913-05-2020DECRETO Nº14644 DE 02.10.2019 - CONTABILIDADEDECRETO Nº14644 DE 02.10.2019 - CONTABILIDADEBaixar
481524963/201913-05-2020DECRETO Nº14643 DE 01.10.2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº14643 DE 01.10.2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
298800354/201913-05-2020DECRETO Nº14642 DE 01.10.2019 - CONTABILIDADEDECRETO Nº14642 DE 01.10.2019 - CONTABILIDADEBaixar
261608886/201913-05-2020DECRETO Nº14641 DE 01.10.2019 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº14641 DE 01.10.2019 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
462309875/201913-05-2020DECRETO Nº14640 DE 01.10.2019 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARCIO FANTINIDECRETO Nº14640 DE 01.10.2019 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARCIO FANTINIBaixar
702438049/201913-05-2020DECRETO Nº14639 DE 01.10.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIADECRETO Nº14639 DE 01.10.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIABaixar
121785888/201913-05-2020DECRETO Nº14638 DE 01.10.2019- DESIGNAR JERRI ADRIANI ROTTA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14638 DE 01.10.2019- DESIGNAR JERRI ADRIANI ROTTA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
523278503/201913-05-2020DECRETO Nº14637 DE 01.10.2019 - SAUDEDECRETO Nº14637 DE 01.10.2019 - SAUDEBaixar
801444091/201913-05-2020DECRETO Nº14636 DE 01.10.2019 - SAUDEDECRETO Nº14636 DE 01.10.2019 - SAUDEBaixar
575968933/201913-05-2020DECRETO Nº14635 DE 01.10.2019 - SAUDEDECRETO Nº14635 DE 01.10.2019 - SAUDEBaixar
382186584/201913-05-2020DECRETO Nº14634 DE 01.10.2019 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO MARIA JOSÉ SILVARESDECRETO Nº14634 DE 01.10.2019 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO MARIA JOSÉ SILVARESBaixar
549140319/201913-05-2020DECRETO Nº14633 DE 01.10.2019 - DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E OS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICADECRETO Nº14633 DE 01.10.2019 - DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E OS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICABaixar
510136108/201913-05-2020DECRETO Nº14632 DE 26.09.2019 - SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº14632 DE 26.09.2019 - SUPLEMENTAÇÃOBaixar
225686340/201913-05-2020DECRETO Nº14631 DE 25.09.2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.372 DE 04 DE ABRIL DE 2019DECRETO Nº14631 DE 25.09.2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.372 DE 04 DE ABRIL DE 2019Baixar
205292968/201913-05-2020DECRETO Nº14630 DE 20.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VERONICA PERUCHIDECRETO Nº14630 DE 20.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VERONICA PERUCHIBaixar
853590698/201913-05-2020DECRETO Nº14629 DE 20.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KEVYN DE ANGELO SOUZA JULIODECRETO Nº14629 DE 20.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KEVYN DE ANGELO SOUZA JULIOBaixar
497628173/201913-05-2020DECRETO Nº14627 DE 19.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO LIRIA THEOMOTEO BULIANDECRETO Nº14627 DE 19.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO LIRIA THEOMOTEO BULIANBaixar
253240051/201913-05-2020DECRETO Nº14626 DE 18.09.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIADECRETO Nº14626 DE 18.09.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIABaixar
353937988/201913-05-2020DECRETO Nº14625 DE 18.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO HELEONE RIBEIRO DE SOUZADECRETO Nº14625 DE 18.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO HELEONE RIBEIRO DE SOUZABaixar
366234436/201913-05-2020DECRETO Nº14624 DE 16.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSMAR DOS SANTOS FERREIRA NETODECRETO Nº14624 DE 16.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSMAR DOS SANTOS FERREIRA NETOBaixar
17764587/201913-05-2020DECRETO Nº14623 DE 16.09.2019 - DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS PMAQ-AB SAÚDEDECRETO Nº14623 DE 16.09.2019 - DISPÕE SOBRE AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS PMAQ-AB SAÚDEBaixar
670080566/201913-05-2020DECRETO Nº14622 DE 16.09.2019 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ROMÁRIO SOUZA GALVÃODECRETO Nº14622 DE 16.09.2019 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ROMÁRIO SOUZA GALVÃOBaixar
738451232/201913-05-2020DECRETO Nº14621 DE 16.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MAXIMILIANO CEZANA ZAMPROGNODECRETO Nº14621 DE 16.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MAXIMILIANO CEZANA ZAMPROGNOBaixar
190549316/201913-05-2020DECRETO Nº14620 DE 13.09.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº14620 DE 13.09.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
819843444/201913-05-2020DECRETO Nº14619 DE 12.09.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO IGOR THEMOTEODECRETO Nº14619 DE 12.09.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO IGOR THEMOTEOBaixar
132299804/201913-05-2020DECRETO Nº14618 DE 11.09.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARKIANA OLIVEIRA SANTOS CAVERZANDECRETO Nº14618 DE 11.09.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARKIANA OLIVEIRA SANTOS CAVERZANBaixar
465361328/201913-05-2020DECRETO Nº14617 DE 11.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO AVENILDA BRISKEDECRETO Nº14617 DE 11.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO AVENILDA BRISKEBaixar
906522827/201913-05-2020DECRETO Nº14615 DE 10.09.2019 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARIA VALQUIRIA DA SILVADECRETO Nº14615 DE 10.09.2019 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARIA VALQUIRIA DA SILVABaixar
581467590/201913-05-2020DECRETO Nº14614 DE 06.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO REGINA KLIPPER DE ALMEIDADECRETO Nº14614 DE 06.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO REGINA KLIPPER DE ALMEIDABaixar
398803405/201913-05-2020DECRETO Nº14613 DE 06.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DANYELLE MORGAM BATISTA DE SOUZADECRETO Nº14613 DE 06.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DANYELLE MORGAM BATISTA DE SOUZABaixar
765158996/201913-05-2020DECRETO Nº14612 DE 06.09.2019 - DESIGNAR GESIANY MERLIM BANZA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14612 DE 06.09.2019 - DESIGNAR GESIANY MERLIM BANZA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
563400573/201913-05-2020DECRETO Nº14610 DE 04.09.2019 - NOMEIA RAIZA LOURENÇO MATOS EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14610 DE 04.09.2019 - NOMEIA RAIZA LOURENÇO MATOS EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
961448974/201913-05-2020DECRETO Nº14607 DE 04.09.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JESSICA GOLTARA RIBEIRO DE SOUZADECRETO Nº14607 DE 04.09.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JESSICA GOLTARA RIBEIRO DE SOUZABaixar
635396728/201913-05-2020DECRETO Nº14603 DE 02.09.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIADECRETO Nº14603 DE 02.09.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIABaixar
744584350/201913-05-2020DECRETO Nº14602 DE 02.09.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIADECRETO Nº14602 DE 02.09.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIABaixar
14350585/201913-05-2020DECRETO Nº14601 DE 02.09.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIADECRETO Nº14601 DE 02.09.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIABaixar
665276794/201913-05-2020DECRETO Nº14600 DE 02.09.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO CAMILLA TOSI BRAVIMDECRETO Nº14600 DE 02.09.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO CAMILLA TOSI BRAVIMBaixar
345387878/201913-05-2020DECRETO Nº14599 DE 02.09.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LEVILSON LOURENÇO GALVÃODECRETO Nº14599 DE 02.09.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LEVILSON LOURENÇO GALVÃOBaixar
163660278/201913-05-2020DECRETO Nº14598 DE 02.09.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO PRICILA JACOBDECRETO Nº14598 DE 02.09.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO PRICILA JACOBBaixar
959575805/201913-05-2020DECRETO Nº14595 DE 02.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DARIA DE SOUZA SANTOSDECRETO Nº14595 DE 02.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DARIA DE SOUZA SANTOSBaixar
841082763/201913-05-2020DECRETO Nº14594 DE 02.09.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JOSENY DE FREITAS RIGHETTEDECRETO Nº14594 DE 02.09.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JOSENY DE FREITAS RIGHETTEBaixar
499320068/201913-05-2020DECRETO Nº14593 DE 02.09.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO ALIPIO JUNIOR DE FREITASDECRETO Nº14593 DE 02.09.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO ALIPIO JUNIOR DE FREITASBaixar
172784423/201913-05-2020DECRETO Nº14592 DE 02.09.2019 - DESIGNAR DAVI DE SOUZADECRETO Nº14592 DE 02.09.2019 - DESIGNAR DAVI DE SOUZABaixar
379316406/201913-05-2020DECRETO Nº14591 DE 02.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RIVIA CAMILA ZAMPROGNO DA SILVADECRETO Nº14591 DE 02.09.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RIVIA CAMILA ZAMPROGNO DA SILVABaixar
129278564/201913-05-2020DECRETO Nº14588 DE 26.08.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO OSVALDO ALVES DA SILVA FILHODECRETO Nº14588 DE 26.08.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO OSVALDO ALVES DA SILVA FILHOBaixar
854225158/201913-05-2020DECRETO Nº14586 DE 22.08.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO CINTIA VENTURIN EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14586 DE 22.08.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO CINTIA VENTURIN EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
369980773/201913-05-2020DECRETO Nº14585 DE 21.08.2019 - NOMEIA ROZINEIA PINHEIRO BARBOSA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14585 DE 21.08.2019 - NOMEIA ROZINEIA PINHEIRO BARBOSA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
383515930/201913-05-2020DECRETO Nº14584 DE 19.08.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RAFAELA DAMACENO CAETANODECRETO Nº14584 DE 19.08.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RAFAELA DAMACENO CAETANOBaixar
742862243/201913-05-2020DECRETO Nº14582 DE 19.08.2019 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA CUIDADOR FEMININO 44 HSDECRETO Nº14582 DE 19.08.2019 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA CUIDADOR FEMININO 44 HSBaixar
855252380/201913-05-2020DECRETO Nº14581 DE 16.08.2019 - RETORNA ATIVIDADES ESCOLARES NO ESTABELECIMENTO DE ENSINODECRETO Nº14581 DE 16.08.2019 - RETORNA ATIVIDADES ESCOLARES NO ESTABELECIMENTO DE ENSINOBaixar
934257812/201913-05-2020DECRETO Nº14580 DE 16.08.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO FABIO DA SILVA COCODECRETO Nº14580 DE 16.08.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO FABIO DA SILVA COCOBaixar
529502258/201913-05-2020DECRETO Nº14578 DE 15.08.2019- CONCEDE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTEDECRETO Nº14578 DE 15.08.2019- CONCEDE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTEBaixar
922082214/201913-05-2020DECRETO Nº14577 DE 15.08.2019- CONCEDE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTEDECRETO Nº14577 DE 15.08.2019- CONCEDE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTEBaixar
129822387/201913-05-2020DECRETO Nº14576 DE 15.08.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ALTAIR CORRÊADECRETO Nº14576 DE 15.08.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ALTAIR CORRÊABaixar
274539794/201913-05-2020DECRETO Nº14575 DE 13.08.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LUANA SILVA BORTOLINI RODRIGUESDECRETO Nº14575 DE 13.08.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LUANA SILVA BORTOLINI RODRIGUESBaixar
544366760/201913-05-2020DECRETO Nº14574 DE 13.08.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ALEXSANDRE SABADINIDECRETO Nº14574 DE 13.08.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ALEXSANDRE SABADINIBaixar
90636901/201913-05-2020DECRETO Nº14573 DE 13.08.2019 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA GUARAREMADECRETO Nº14573 DE 13.08.2019 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA GUARAREMABaixar
27402343/201913-05-2020DECRETO Nº14572 DE 12.08.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO FRANCIONILHO PEREIRA PINTODECRETO Nº14572 DE 12.08.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO FRANCIONILHO PEREIRA PINTOBaixar
910238952/201913-05-2020DECRETO Nº14571 DE 09.08.2019 - DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER PELO PROGRAMA BOLSA FAMILIADECRETO Nº14571 DE 09.08.2019 - DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER PELO PROGRAMA BOLSA FAMILIABaixar
303634338/201913-05-2020DECRETO Nº14570 DE 09.08.2019 - NOMEIA MAISA PAULO DE SOUZADECRETO Nº14570 DE 09.08.2019 - NOMEIA MAISA PAULO DE SOUZABaixar
966615295/201913-05-2020DECRETO Nº14569 DE 09.08.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.242 DE 01.02.2019 QUE NOMEOU SERVIDORA PARA RESPONDER PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIADECRETO Nº14569 DE 09.08.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.242 DE 01.02.2019 QUE NOMEOU SERVIDORA PARA RESPONDER PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIABaixar
234780273/201913-05-2020DECRETO Nº14568 DE 09.08.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MAISA PAULO SOUZADECRETO Nº14568 DE 09.08.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MAISA PAULO SOUZABaixar
163086242/201913-05-2020DECRETO Nº14566 DE 09.08.2019 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0032019DECRETO Nº14566 DE 09.08.2019 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0032019Baixar
252514953/201913-05-2020DECRETO Nº14565 DE 09.08.2019 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO PATRIMONI DO XVDECRETO Nº14565 DE 09.08.2019 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO PATRIMONI DO XVBaixar
305779418/201913-05-2020DECRETO Nº14564 DE 09.08.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO EM SUBSTITUIÇÃO MYCKE PEREIRA VENTORIMDECRETO Nº14564 DE 09.08.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO EM SUBSTITUIÇÃO MYCKE PEREIRA VENTORIMBaixar
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665307006/201913-05-2020DECRETO Nº14548 DE 02.08.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO GEOVANA ELLEN SOUZA FREITASDECRETO Nº14548 DE 02.08.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO GEOVANA ELLEN SOUZA FREITASBaixar
574065551/201913-05-2020DECRETO Nº14547 DE 31.07.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JAN FABER LUZ COSTADECRETO Nº14547 DE 31.07.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JAN FABER LUZ COSTABaixar
215353698/201913-05-2020DECRETO Nº14546 DE 31.07.2019 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº14546 DE 31.07.2019 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
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257892761/201913-05-2020DECRETO Nº14542 DE 30.07.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DARLENE LIMA SANTOSDECRETO Nº14542 DE 30.07.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DARLENE LIMA SANTOSBaixar
394422607/201913-05-2020DECRETO Nº14541 DE 29.07.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº14541 DE 29.07.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
54804992/201913-05-2020DECRETO Nº14540 DE 24.07.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARJJORIEH DE OLIVEIRA RIBEIRODECRETO Nº14540 DE 24.07.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARJJORIEH DE OLIVEIRA RIBEIROBaixar
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406175231/201913-05-2020DECRETO Nº14537 DE 23.07.2019 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO POR FALECIMENTODECRETO Nº14537 DE 23.07.2019 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO POR FALECIMENTOBaixar
597298889/201913-05-2020DECRETO Nº14536 DE 23.07.2019- DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº14536 DE 23.07.2019- DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
836611328/201913-05-2020DECRETO Nº14535 DE 23.07.2019- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 3.696 DE 30 DE JUNHO DE 2000 QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SEBASTIÃO PADILHADECRETO Nº14535 DE 23.07.2019- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 3.696 DE 30 DE JUNHO DE 2000 QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SEBASTIÃO PADILHABaixar
322245178/201913-05-2020DECRETO Nº14534 DE 23.07.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº14534 DE 23.07.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
951448669/201913-05-2020DECRETO Nº14533 DE 18.07.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 12.954 DE 15 DE MAIO DE 2017 QUE NOMEIA MEMBROS CONSELHO DO IDOSODECRETO Nº14533 DE 18.07.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 12.954 DE 15 DE MAIO DE 2017 QUE NOMEIA MEMBROS CONSELHO DO IDOSOBaixar
906492614/201913-05-2020DECRETO Nº14531 DE 15.07.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RENATA MARQUES DA SILVADECRETO Nº14531 DE 15.07.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RENATA MARQUES DA SILVABaixar
852412414/201913-05-2020DECRETO Nº14530 DE 12.07.2019- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - SAÚDEDECRETO Nº14530 DE 12.07.2019- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - SAÚDEBaixar
696516418/201913-05-2020DECRETO Nº14529 DE 12.07.2019- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - SAÚDEDECRETO Nº14529 DE 12.07.2019- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - SAÚDEBaixar
963775329/201913-05-2020DECRETO Nº14527 DE 10.07.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSENY DE FREITAS RIGHETTEDECRETO Nº14527 DE 10.07.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSENY DE FREITAS RIGHETTEBaixar
878818054/201913-05-2020DECRETO Nº14526 DE 10.07.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.377 DE 12.04.2019 QUE NOMEOU SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO ABRIGO CASA LARDECRETO Nº14526 DE 10.07.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.377 DE 12.04.2019 QUE NOMEOU SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO ABRIGO CASA LARBaixar
55469665/201913-05-2020DECRETO Nº14525 DE 10.07.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SHEYLA TOSCANO BASSETTIDECRETO Nº14525 DE 10.07.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SHEYLA TOSCANO BASSETTIBaixar
512250976/201913-05-2020DECRETO Nº14524 DE 10.07.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO SHEYLA TOSCANO BASSETTIDECRETO Nº14524 DE 10.07.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO SHEYLA TOSCANO BASSETTIBaixar
424725646/201913-05-2020DECRETO Nº14523 DE 10.07.2019 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM MÓVEL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº14523 DE 10.07.2019 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM MÓVEL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
445481567/201913-05-2020DECRETO Nº14522 DE 10.07.2019 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO FUNDEB BIÊNIO 2019-2021DECRETO Nº14522 DE 10.07.2019 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO FUNDEB BIÊNIO 2019-2021Baixar
638659667/201913-05-2020DECRETO Nº14521 DE 09.07.2019 - DESIGNAR MARLENE SAMPAIO DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14521 DE 09.07.2019 - DESIGNAR MARLENE SAMPAIO DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
130124511/201913-05-2020DECRETO Nº14520 DE 09.07.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.511 DE 03.07.2019 QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS BANCO BANESTESDECRETO Nº14520 DE 09.07.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.511 DE 03.07.2019 QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS BANCO BANESTESBaixar
885162658/201913-05-2020DECRETO Nº14519 DE 09.07.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.510 DE 03.07.2019 QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS BANCO DO BRASILDECRETO Nº14519 DE 09.07.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.510 DE 03.07.2019 QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS BANCO DO BRASILBaixar
677482604/201913-05-2020DECRETO Nº14518 DE 09.07.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.509 DE 03.07.2019 QUE DESIGNOU SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14518 DE 09.07.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.509 DE 03.07.2019 QUE DESIGNOU SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
890661315/201913-05-2020DECRETO Nº14517 DE 08.07.2019 - DEMITE SERVIDOR PAULO FELIX TETZNER SANTOSDECRETO Nº14517 DE 08.07.2019 - DEMITE SERVIDOR PAULO FELIX TETZNER SANTOSBaixar
957068176/201913-05-2020DECRETO Nº14516 DE 08.07.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO TRABALHADOR BRAÇAL APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARILENI SANTANA ALBERTODECRETO Nº14516 DE 08.07.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO TRABALHADOR BRAÇAL APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARILENI SANTANA ALBERTOBaixar
992295837/201913-05-2020DECRETO Nº14515 DE 04.07.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO EDIVANDO DA SILVADECRETO Nº14515 DE 04.07.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO EDIVANDO DA SILVABaixar
615365905/201913-05-2020DECRETO Nº14514 DE 03.07.2019- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - AÇÃO SOCIALDECRETO Nº14514 DE 03.07.2019- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - AÇÃO SOCIALBaixar
666424865/201913-05-2020DECRETO Nº14513 DE 03.07.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSE CARNIELI JUNIORDECRETO Nº14513 DE 03.07.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSE CARNIELI JUNIORBaixar
281367797/201913-05-2020DECRETO Nº14512 DE 03.07.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JOSE CARNIELI JUNIORDECRETO Nº14512 DE 03.07.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JOSE CARNIELI JUNIORBaixar
975044555/201913-05-2020DECRETO Nº14511 DE 03.07.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ ASSINAR CONTAS BANESTESDECRETO Nº14511 DE 03.07.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ ASSINAR CONTAS BANESTESBaixar
682830200/201913-05-2020DECRETO Nº14510 DE 03.07.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ ASSINAR CONTAS BANCO DO BRASILDECRETO Nº14510 DE 03.07.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ ASSINAR CONTAS BANCO DO BRASILBaixar
703072509/201913-05-2020DECRETO Nº14509 DE 03.07.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ SECRETÁRIA EDUCAÇÃODECRETO Nº14509 DE 03.07.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ SECRETÁRIA EDUCAÇÃOBaixar
39547729/201913-05-2020DECRETO Nº14508 DE 03.07.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO MARCOS ANTONIO DAS NEVESDECRETO Nº14508 DE 03.07.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO MARCOS ANTONIO DAS NEVESBaixar
835493469/201913-05-2020DECRETO Nº14506 DE 03.07.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO FABIANO OSTDECRETO Nº14506 DE 03.07.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO FABIANO OSTBaixar
278316345/201913-05-2020DECRETO Nº14501 DE 01.07.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 0262019 PARA CADASTRO DE RESERVA DE AGENTE DE ENDEMIASDECRETO Nº14501 DE 01.07.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 0262019 PARA CADASTRO DE RESERVA DE AGENTE DE ENDEMIASBaixar
576422119/201913-05-2020DECRETO Nº14500 DE 01.07.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ROBSON JOSE MARIA FERREIRADECRETO Nº14500 DE 01.07.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ROBSON JOSE MARIA FERREIRABaixar
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59868836/201917-07-2019DECRETO Nº14497 DE 28.06.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0022019 DE 24 DE MAIO DE 2019 - COMDEMADECRETO Nº14497 DE 28.06.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0022019 DE 24 DE MAIO DE 2019 - COMDEMABaixar
76645782/201917-07-2019DECRETO Nº14496 DE 28.06.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0012019 DE 24 DE MAIO DE 2019 - COMDEMADECRETO Nº14496 DE 28.06.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0012019 DE 24 DE MAIO DE 2019 - COMDEMABaixar
57533115/201917-07-2019DECRETO Nº14495 DE 26.06.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTODECRETO Nº14495 DE 26.06.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTOBaixar
37343678/201917-07-2019DECRETO Nº14494 DE 26.06.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO VIGILÂNCIA SANITÁRIADECRETO Nº14494 DE 26.06.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO VIGILÂNCIA SANITÁRIABaixar
51733241/201917-07-2019DECRETO Nº14493 DE 26.06.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SADECRETO Nº14493 DE 26.06.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SABaixar
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22211797/201917-07-2019DECRETO Nº14484 DE 19.06.2019- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - SAÚDEDECRETO Nº14484 DE 19.06.2019- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - SAÚDEBaixar
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28906261/201917-07-2019DECRETO Nº14476 DE 14.06.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTODECRETO Nº14476 DE 14.06.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTOBaixar
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29787255/201917-07-2019DECRETO Nº14458 DE 04.06.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO NICOLLI DURÃES RIBEIRODECRETO Nº14458 DE 04.06.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO NICOLLI DURÃES RIBEIROBaixar
10215057/201917-07-2019DECRETO Nº14457 DE 03.06.2019- CRIA COMISSÃO DE TRABALHO CORDENADOR PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESDECRETO Nº14457 DE 03.06.2019- CRIA COMISSÃO DE TRABALHO CORDENADOR PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESBaixar
21964358/201917-07-2019DECRETO Nº14456 DE 03.06.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO EM SUBSTITUIÇÃO MYCKE PEREIRA VENTORIMDECRETO Nº14456 DE 03.06.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO EM SUBSTITUIÇÃO MYCKE PEREIRA VENTORIMBaixar
61519339/201917-07-2019DECRETO Nº14455 DE 03.06.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO EDISON INENQUE SOARESDECRETO Nº14455 DE 03.06.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO EDISON INENQUE SOARESBaixar
56722818/201917-07-2019DECRETO Nº14454 DE 03.06.2019 - DEMITE SERVIDOR CARLOS AUGUSTO FABEM FERRUGINEDECRETO Nº14454 DE 03.06.2019 - DEMITE SERVIDOR CARLOS AUGUSTO FABEM FERRUGINEBaixar
26448180/201917-07-2019DECRETO Nº14453 DE 03.06.2019- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6.317 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 QUE CONCEDEU BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTEDECRETO Nº14453 DE 03.06.2019- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6.317 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 QUE CONCEDEU BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTEBaixar
71705148/201917-07-2019DECRETO Nº14452 DE 03.06.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VALQUIRIA DA SILVADECRETO Nº14452 DE 03.06.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VALQUIRIA DA SILVABaixar
8667880/201917-07-2019DECRETO Nº14451 DE 03.06.2019 - DESIGNAR JOSE LIMA NETODECRETO Nº14451 DE 03.06.2019 - DESIGNAR JOSE LIMA NETOBaixar
26391079/201917-07-2019DECRETO Nº14450 DE 03.06.2019 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO RANIERE SALVADORDECRETO Nº14450 DE 03.06.2019 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO RANIERE SALVADORBaixar
42855327/201917-07-2019DECRETO Nº14449 DE 03.06.2019 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO CELSO GAZZOLIDECRETO Nº14449 DE 03.06.2019 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO CELSO GAZZOLIBaixar
72096701/201910-06-2019DECRETO Nº14447 DE 29.05.2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº14447 DE 29.05.2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
43989198/201910-06-2019DECRETO Nº14446 DE 24.05.2019 - NOMEIA MARINEUSA DE OLIVEIRA PELANDA GUISSO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14446 DE 24.05.2019 - NOMEIA MARINEUSA DE OLIVEIRA PELANDA GUISSO EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
85379583/201910-06-2019DECRETO Nº14445 DE 22.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO NEONICE SANTOS TOLEDO RODRIGUESDECRETO Nº14445 DE 22.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO NEONICE SANTOS TOLEDO RODRIGUESBaixar
72727536/201910-06-2019DECRETO Nº14443 DE 21.05.2019 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CREAS-CAADECRETO Nº14443 DE 21.05.2019 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CREAS-CAABaixar
57775116/201910-06-2019DECRETO Nº14442 DE 21.05.2019- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - CONTABILIDADEDECRETO Nº14442 DE 21.05.2019- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - CONTABILIDADEBaixar
17662716/201910-06-2019DECRETO Nº14439 DE 21.05.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO VIGILÂNCIA SANITÁRIADECRETO Nº14439 DE 21.05.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO VIGILÂNCIA SANITÁRIABaixar
51676139/201910-06-2019DECRETO Nº14438 DE 21.05.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR ARTESDECRETO Nº14438 DE 21.05.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR ARTESBaixar
76137307/201910-06-2019DECRETO Nº14435 DE 15.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RENATA VIEIRA DE LIMADECRETO Nº14435 DE 15.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RENATA VIEIRA DE LIMABaixar
26975689/201910-06-2019DECRETO Nº14434 DE 15.05.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 10.715, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 - QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CREASDECRETO Nº14434 DE 15.05.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 10.715, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 - QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CREASBaixar
51874635/201910-06-2019DECRETO Nº14433 DE 15.05.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO RENATA VIEIRA DE LIMADECRETO Nº14433 DE 15.05.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO RENATA VIEIRA DE LIMABaixar
83707326/201910-06-2019DECRETO Nº14432 DE 15.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO EDGAR CAPUCHO DE SOUZADECRETO Nº14432 DE 15.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO EDGAR CAPUCHO DE SOUZABaixar
50343772/201910-06-2019DECRETO Nº14431 DE 14.05.2019- NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMODECRETO Nº14431 DE 14.05.2019- NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMOBaixar
11123242/201910-06-2019DECRETO Nº14430 DE 14.05.2019- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7.847 DE 18 DE MAIO DE 2010 QUE CONCEDEU BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTEDECRETO Nº14430 DE 14.05.2019- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7.847 DE 18 DE MAIO DE 2010 QUE CONCEDEU BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTEBaixar
88335262/201910-06-2019DECRETO Nº14429 DE 14.05.2019 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA JOSÉ WILSON CARDOSODECRETO Nº14429 DE 14.05.2019 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA JOSÉ WILSON CARDOSOBaixar
23783447/201910-06-2019DECRETO Nº14428 DE 14.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RAFAELA DAMACENO CAETANODECRETO Nº14428 DE 14.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RAFAELA DAMACENO CAETANOBaixar
3001243/201910-06-2019DECRETO Nº14427 DE 14.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO PAULO JOSÉ DA SILVA MOREIRADECRETO Nº14427 DE 14.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO PAULO JOSÉ DA SILVA MOREIRABaixar
77091717/201910-06-2019DECRETO Nº14426 DE 14.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARLENE BATISTA DA SILVADECRETO Nº14426 DE 14.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARLENE BATISTA DA SILVABaixar
46969349/201910-06-2019DECRETO Nº14425 DE 14.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JULIANO VIANA SALOMÃODECRETO Nº14425 DE 14.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JULIANO VIANA SALOMÃOBaixar
31715108/201910-06-2019DECRETO Nº14424 DE 14.05.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JULIANO VIANA SALOMÃODECRETO Nº14424 DE 14.05.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JULIANO VIANA SALOMÃOBaixar
69116549/201910-06-2019DECRETO Nº14423 DE 10.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GHUTHYERREZ DE SOUZA BOLDRINIDECRETO Nº14423 DE 10.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GHUTHYERREZ DE SOUZA BOLDRINIBaixar
82464690/201910-06-2019DECRETO Nº14422 DE 10.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DAIANY BATISTA BELCAVELLODECRETO Nº14422 DE 10.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DAIANY BATISTA BELCAVELLOBaixar
81964373/201910-06-2019DECRETO Nº14421 DE 09.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KAREN DA SILVA RAUTADECRETO Nº14421 DE 09.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KAREN DA SILVA RAUTABaixar
5679572/201910-06-2019DECRETO Nº14420 DE 07.05.2019- ALTERA O DECRETO Nº 14.008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO FUNDEB BIÊNIO 2017-2019DECRETO Nº14420 DE 07.05.2019- ALTERA O DECRETO Nº 14.008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO FUNDEB BIÊNIO 2017-2019Baixar
76686569/201910-06-2019DECRETO Nº14419 DE 06.05.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO MARCELLY AMARAL LIMADECRETO Nº14419 DE 06.05.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO MARCELLY AMARAL LIMABaixar
39374858/201910-06-2019DECRETO Nº14418 DE 06.05.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO WALLAS MOTA DE SOUSADECRETO Nº14418 DE 06.05.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO WALLAS MOTA DE SOUSABaixar
40992732/201910-06-2019DECRETO Nº14417 DE 06.05.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 13.976 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CAEDECRETO Nº14417 DE 06.05.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 13.976 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CAEBaixar
11232007/201910-06-2019DECRETO Nº14416 DE 06.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO AVAILTON FERREIRADECRETO Nº14416 DE 06.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO AVAILTON FERREIRABaixar
23685558/201910-06-2019DECRETO Nº14415 DE 06.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARLY DE SOUZADECRETO Nº14415 DE 06.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARLY DE SOUZABaixar
26043032/201910-06-2019DECRETO Nº14414 DE 06.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FABIO DA SILVA COCODECRETO Nº14414 DE 06.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FABIO DA SILVA COCOBaixar
84988030/201910-06-2019DECRETO Nº14413 DE 03.05.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 2.321 DE 22 DE MAIO DE 1995 - ENCERRANDO O FUNCIONAMENTO DO ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº14413 DE 03.05.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 2.321 DE 22 DE MAIO DE 1995 - ENCERRANDO O FUNCIONAMENTO DO ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
56146366/201910-06-2019DECRETO Nº14410 DE 02.05.2019 - COLOCA SERVIDORA A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODECRETO Nº14410 DE 02.05.2019 - COLOCA SERVIDORA A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOBaixar
60301175/201910-06-2019DECRETO Nº14409 DE 02.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ELVIRA ANGELA MANTOVANELLI AMORIMDECRETO Nº14409 DE 02.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ELVIRA ANGELA MANTOVANELLI AMORIMBaixar
55325193/201910-06-2019DECRETO Nº14408 DE 02.05.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SADECRETO Nº14408 DE 02.05.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SABaixar
15435760/201910-06-2019DECRETO Nº14407 DE 02.05.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALDECRETO Nº14407 DE 02.05.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALBaixar
88180272/201910-06-2019DECRETO Nº14406 DE 02.05.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SADECRETO Nº14406 DE 02.05.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SABaixar
40465224/201910-06-2019DECRETO Nº14405 DE 02.05.2019 - DESIGNAR FARLEY DELABELA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14405 DE 02.05.2019 - DESIGNAR FARLEY DELABELA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
86858782/201910-06-2019DECRETO Nº14404 DE 02.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LORENA SILVA FALCÃODECRETO Nº14404 DE 02.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LORENA SILVA FALCÃOBaixar
68526501/201910-06-2019DECRETO Nº14403 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº14403 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
68211084/201910-06-2019DECRETO Nº14402 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº14402 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
87769686/201910-06-2019DECRETO Nº14401 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14401 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
57446103/201910-06-2019DECRETO Nº14400 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14400 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
10312946/201910-06-2019DECRETO Nº14399 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14399 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
15680481/201910-06-2019DECRETO Nº14398 DE 02.05.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ATENDENTEDECRETO Nº14398 DE 02.05.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ATENDENTEBaixar
12297900/201910-06-2019DECRETO Nº14397 DE 02.05.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO E RECLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO ENGENHEIRO CIVILDECRETO Nº14397 DE 02.05.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO E RECLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO ENGENHEIRO CIVILBaixar
27185061/201910-06-2019DECRETO Nº14395 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO CIRLENE MARIA QUADRA DA GAMADECRETO Nº14395 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO CIRLENE MARIA QUADRA DA GAMABaixar
4975321/201910-06-2019DECRETO Nº14394 DE 02.05.2019- DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO ELSON LUIS SCHNEIDER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃODECRETO Nº14394 DE 02.05.2019- DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO ELSON LUIS SCHNEIDER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOBaixar
56997449/201910-06-2019DECRETO Nº14393 DE 02.05.2019 - DESIGNAR MARLENE SAMPAIO DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14393 DE 02.05.2019 - DESIGNAR MARLENE SAMPAIO DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
3577695/201910-06-2019DECRETO Nº14392 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARIA DA PENHA RAYMUNDODECRETO Nº14392 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARIA DA PENHA RAYMUNDOBaixar
48728617/201910-06-2019DECRETO Nº14391 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KARINA LOUBACK DE SOUZADECRETO Nº14391 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KARINA LOUBACK DE SOUZABaixar
90407228/201910-06-2019DECRETO Nº14390 DE 02.05.2019 - DESIGNAR MAX DOUGLAS SILVARES EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14390 DE 02.05.2019 - DESIGNAR MAX DOUGLAS SILVARES EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
17507727/201910-06-2019DECRETO Nº14389 DE 02.05.2019 - NOMEIA RAFAELA FONSECA DE OLIVEIRA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14389 DE 02.05.2019 - NOMEIA RAFAELA FONSECA DE OLIVEIRA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
79791799/201910-06-2019DECRETO Nº14388 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KAROLINE DA SILVA SEBASTIÃODECRETO Nº14388 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KAROLINE DA SILVA SEBASTIÃOBaixar
35315218/201910-06-2019DECRETO Nº14387 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO INGRIDI GINELI TONETTO LÁZARODECRETO Nº14387 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO INGRIDI GINELI TONETTO LÁZAROBaixar
40280324/201910-06-2019DECRETO Nº14309 DE 27.02.2019- TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO CAROLINE CARIBÉ NOLASCO ROSADECRETO Nº14309 DE 27.02.2019- TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO CAROLINE CARIBÉ NOLASCO ROSABaixar
13184332/201910-06-2019DECRETO Nº14308 DE 27.02.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº14308 DE 27.02.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
5622470/201910-06-2019DECRETO Nº14307 DE 26.02.2019- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.232 DE 24 DE JANEIRO DE 2019DECRETO Nº14307 DE 26.02.2019- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.232 DE 24 DE JANEIRO DE 2019Baixar
36881429/201910-06-2019DECRETO Nº14305 DE 22.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARLENE BATISTA DA SILVADECRETO Nº14305 DE 22.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARLENE BATISTA DA SILVABaixar
10796948/201910-06-2019DECRETO Nº14304 DE 22.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SCHEILA POLLYANNA NASCIMENTO VITALDECRETO Nº14304 DE 22.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SCHEILA POLLYANNA NASCIMENTO VITALBaixar
67993555/201910-06-2019DECRETO Nº14303 DE 22.02.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTE ZONA RURALDECRETO Nº14303 DE 22.02.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTE ZONA RURALBaixar
10084540/201910-06-2019DECRETO Nº14302 DE 21.02.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº14302 DE 21.02.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
41642601/201910-06-2019DECRETO Nº14301 DE 20.02.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO JADER FERREIRA DOS SANTOSDECRETO Nº14301 DE 20.02.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO JADER FERREIRA DOS SANTOSBaixar
9119254/201910-06-2019DECRETO Nº14300 DE 20.02.2019 - INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIADECRETO Nº14300 DE 20.02.2019 - INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIABaixar
34918227/201910-06-2019DECRETO Nº14299 DE 20.02.2019- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 11.780 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 QUE CONCEDEU BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTEDECRETO Nº14299 DE 20.02.2019- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 11.780 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 QUE CONCEDEU BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTEBaixar
7240344/201910-06-2019DECRETO Nº14298 DE 20.02.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO TRABALHADOR BRAÇAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ROSILENE CAETANO DA SILVADECRETO Nº14298 DE 20.02.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO TRABALHADOR BRAÇAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ROSILENE CAETANO DA SILVABaixar
68773941/201910-06-2019DECRETO Nº14297 DE 20.02.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TANIA MARIA DELMASCHIO MARTINSDECRETO Nº14297 DE 20.02.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TANIA MARIA DELMASCHIO MARTINSBaixar
7262097/201910-06-2019DECRETO Nº14296 DE 18.02.2019 - CRIA A MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSDECRETO Nº14296 DE 18.02.2019 - CRIA A MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSBaixar
74038150/201910-06-2019DECRETO Nº14295 DE 18.02.2019 - TRANSFERE A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA SALA ANEXA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIADECRETO Nº14295 DE 18.02.2019 - TRANSFERE A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA SALA ANEXA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIABaixar
56837021/201910-06-2019DECRETO Nº14294 DE 18.02.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ISABELLA MARTINELLI MIRANDADECRETO Nº14294 DE 18.02.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ISABELLA MARTINELLI MIRANDABaixar
26007683/201910-06-2019DECRETO Nº14293 DE 18.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO TERESA GOMEZ HERRERADECRETO Nº14293 DE 18.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO TERESA GOMEZ HERRERABaixar
74946334/201910-06-2019DECRETO Nº14292 DE 18.02.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VIRGINIA ZOGAIB NEVES FALQUETODECRETO Nº14292 DE 18.02.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VIRGINIA ZOGAIB NEVES FALQUETOBaixar
25371410/201910-06-2019DECRETO Nº14291 DE 18.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ADEJALMA JOSE BELMONDESDECRETO Nº14291 DE 18.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ADEJALMA JOSE BELMONDESBaixar
35024272/201910-06-2019DECRETO Nº14290 DE 18.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO BRENO BARBOSA CONTARATODECRETO Nº14290 DE 18.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO BRENO BARBOSA CONTARATOBaixar
8733139/201910-06-2019DECRETO Nº14289 DE 15.02.2019 - INSTITUI COMITÊ INTERSETORIAL SOCIO EDUCATIVODECRETO Nº14289 DE 15.02.2019 - INSTITUI COMITÊ INTERSETORIAL SOCIO EDUCATIVOBaixar
38594472/201910-06-2019DECRETO Nº14288 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEDECRETO Nº14288 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEBaixar
68289938/201910-06-2019DECRETO Nº14287 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEDECRETO Nº14287 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEBaixar
4863837/201910-06-2019DECRETO Nº14286 DE 15.02.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTODECRETO Nº14286 DE 15.02.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTOBaixar
68833761/201910-06-2019DECRETO Nº14285 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14285 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
89257042/201910-06-2019DECRETO Nº14284 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14284 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
25110375/201910-06-2019DECRETO Nº14283 DE 15.02.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ATENDENTEDECRETO Nº14283 DE 15.02.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ATENDENTEBaixar
58628919/201910-06-2019DECRETO Nº14282 DE 15.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ZUNARA CREMASCO TAVARESDECRETO Nº14282 DE 15.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ZUNARA CREMASCO TAVARESBaixar
40786079/201910-06-2019DECRETO Nº14281 DE 13.02.2019 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0012019DECRETO Nº14281 DE 13.02.2019 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0012019Baixar
64681671/201910-06-2019DECRETO Nº14280 DE 13.02.2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº14280 DE 13.02.2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
57040955/201910-06-2019DECRETO Nº14279 DE 13.02.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº14279 DE 13.02.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
52426615/201910-06-2019DECRETO Nº14278 DE 13.02.2019 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIREÇÃO DO CMEI VERA LUCIA GALVÃODECRETO Nº14278 DE 13.02.2019 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIREÇÃO DO CMEI VERA LUCIA GALVÃOBaixar
57054551/201910-06-2019DECRETO Nº14277 DE 13.02.2019- NOMEIA LISDÁLIA LANGSDORFF SANTANA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14277 DE 13.02.2019- NOMEIA LISDÁLIA LANGSDORFF SANTANA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
75699529/201910-06-2019DECRETO Nº14276 DE 13.02.2019 - SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº14276 DE 13.02.2019 - SUPLEMENTAÇÃOBaixar
21031701/201910-06-2019DECRETO Nº14275 DE 11.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DELEIDE SEABRADECRETO Nº14275 DE 11.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DELEIDE SEABRABaixar
54463233/201910-06-2019DECRETO Nº14274 DE 11.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ANDRESSA MARIA RADINZDECRETO Nº14274 DE 11.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ANDRESSA MARIA RADINZBaixar
23715469/201910-06-2019DECRETO Nº14273 DE 11.02.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº14273 DE 11.02.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
23894930/201910-06-2019DECRETO Nº14272 DE 06.02.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO JULIANA DE OLIVEIRA SALOMÃODECRETO Nº14272 DE 06.02.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO JULIANA DE OLIVEIRA SALOMÃOBaixar
57476014/201910-06-2019DECRETO Nº14271 DE 06.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ROBSON DADALTO TARGADECRETO Nº14271 DE 06.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ROBSON DADALTO TARGABaixar
56323108/201910-06-2019DECRETO Nº14270 DE 06.02.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JUCIARADECRETO Nº14270 DE 06.02.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JUCIARABaixar
24824868/201910-06-2019DECRETO Nº14269 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LUCIMAR CARDOSO DOS SANTOSDECRETO Nº14269 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LUCIMAR CARDOSO DOS SANTOSBaixar
57114371/201910-06-2019DECRETO Nº14268 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO JERONYMO COMERIO NETODECRETO Nº14268 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO JERONYMO COMERIO NETOBaixar
33716377/201910-06-2019DECRETO Nº14267 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LUCIANO BRUNO DO ROSARIODECRETO Nº14267 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LUCIANO BRUNO DO ROSARIOBaixar
35967806/201910-06-2019DECRETO Nº14266 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EVANDO NETO DANTASDECRETO Nº14266 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EVANDO NETO DANTASBaixar
15568997/201910-06-2019DECRETO Nº14265 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO LEIDIANE MELO SANTOSDECRETO Nº14265 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO LEIDIANE MELO SANTOSBaixar
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56934910/201910-06-2019DECRETO Nº14263 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GIDIAN PAULO DA SILVADECRETO Nº14263 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GIDIAN PAULO DA SILVABaixar
80050115/201910-06-2019DECRETO Nº14262 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RAYANI RAMOS CAMPO DALLORTODECRETO Nº14262 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RAYANI RAMOS CAMPO DALLORTOBaixar
59920499/201910-06-2019DECRETO Nº14261 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FLAVIANA PANSIERE BIRALDECRETO Nº14261 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FLAVIANA PANSIERE BIRALBaixar
27329174/201910-06-2019DECRETO Nº14260 DE 04.02.2019- DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº14260 DE 04.02.2019- DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
37724355/201910-06-2019DECRETO Nº14255 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO JOSIENE BUENO MEZZARIM DE OLIVEIRADECRETO Nº14255 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO JOSIENE BUENO MEZZARIM DE OLIVEIRABaixar
50487885/201910-06-2019DECRETO Nº14254 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO JOELSON DOS SANTOS SILVADECRETO Nº14254 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO JOELSON DOS SANTOS SILVABaixar
7417087/201910-06-2019DECRETO Nº14253 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VERA LUCIA PIOVESAN CALEGARIDECRETO Nº14253 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VERA LUCIA PIOVESAN CALEGARIBaixar
87098064/201910-06-2019DECRETO Nº14252 DE 01.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO IZABELLA SIMADON VIEIRADECRETO Nº14252 DE 01.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO IZABELLA SIMADON VIEIRABaixar
72450186/201910-06-2019DECRETO Nº14251 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO IZABELLA SIMADON VIEIRADECRETO Nº14251 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO IZABELLA SIMADON VIEIRABaixar
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62142017/201910-06-2019DECRETO Nº14233 DE 25.01.2019- DESIGNA MÁRCIA DOS SANTOS E MÁRPIA MAGALHÃES Banco BrasilDECRETO Nº14233 DE 25.01.2019- DESIGNA MÁRCIA DOS SANTOS E MÁRPIA MAGALHÃES Banco BrasilBaixar
73894036/201910-06-2019DECRETO Nº14232 DE 24.01.2019 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PERMUTA 2019DECRETO Nº14232 DE 24.01.2019 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PERMUTA 2019Baixar
7708032/201910-06-2019DECRETO Nº14231 DE 22.01.2019 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESASDECRETO Nº14231 DE 22.01.2019 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESASBaixar
5497391/201910-06-2019DECRETO Nº14230 DE 22.01.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA PINTOR DE PAREDEDECRETO Nº14230 DE 22.01.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA PINTOR DE PAREDEBaixar
24387090/201910-06-2019DECRETO Nº14229 DE 22.01.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 13.592, DE 03 DE ABRIL DE 2017 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº14229 DE 22.01.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 13.592, DE 03 DE ABRIL DE 2017 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
76335803/201910-06-2019DECRETO Nº14228 DE 22.01.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.978, DE 31 DE MAIO DE 2017 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº14228 DE 22.01.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.978, DE 31 DE MAIO DE 2017 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
75922497/201910-06-2019DECRETO Nº14227 DE 22.01.2019 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICA AUTORIZA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº14227 DE 22.01.2019 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICA AUTORIZA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
59969443/201910-06-2019DECRETO Nº14226 DE 16.01.2019 - NOMEIA SUEDE MARA SCHEIDEGGER DE SOUZA LOBATODECRETO Nº14226 DE 16.01.2019 - NOMEIA SUEDE MARA SCHEIDEGGER DE SOUZA LOBATOBaixar
19685739/201910-06-2019DECRETO Nº14225 DE 16.01.2019 - ALTERA O §4º E §5º DO ARTIGO 2º E OS ANEXOS IV E V DO DECRETO Nº 13.701 DE 16 DE MAIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESDECRETO Nº14225 DE 16.01.2019 - ALTERA O §4º E §5º DO ARTIGO 2º E OS ANEXOS IV E V DO DECRETO Nº 13.701 DE 16 DE MAIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESBaixar
63653845/201910-06-2019DECRETO Nº14223 DE 11.01.2019 - DESIGNAR CELSO GAZZOLIDECRETO Nº14223 DE 11.01.2019 - DESIGNAR CELSO GAZZOLIBaixar
22154696/201910-06-2019DECRETO Nº14222 DE 11.01.2019 - NOMEIA MAYARA GAIGHER CEZANADECRETO Nº14222 DE 11.01.2019 - NOMEIA MAYARA GAIGHER CEZANABaixar
35638793/201910-06-2019DECRETO Nº14221 DE 11.01.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MAYARA GAIGHER CEZANADECRETO Nº14221 DE 11.01.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MAYARA GAIGHER CEZANABaixar
49209901/201910-06-2019DECRETO Nº14220 DE 11.01.2019 - NOMEIA MARILENE PETTENEDECRETO Nº14220 DE 11.01.2019 - NOMEIA MARILENE PETTENEBaixar
31032610/201910-06-2019DECRETO Nº14219 DE 11.01.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARILENE PETTENEDECRETO Nº14219 DE 11.01.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARILENE PETTENEBaixar
62337793/201910-06-2019DECRETO Nº14218 DE 11.01.2019 - DESIGNAR GESIANY MERLIM BANZA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14218 DE 11.01.2019 - DESIGNAR GESIANY MERLIM BANZA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
31638973/201910-06-2019DECRETO Nº14217 DE 10.01.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RICARDO CAMATA BIANCHIDECRETO Nº14217 DE 10.01.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RICARDO CAMATA BIANCHIBaixar
37724355/201910-06-2019DECRETO Nº14216 DE 09.01.2019 - SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº14216 DE 09.01.2019 - SUPLEMENTAÇÃOBaixar
81961654/201910-06-2019DECRETO Nº14213 DE 08.01.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SILVANA DE OLIVEIRA SANTOSDECRETO Nº14213 DE 08.01.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SILVANA DE OLIVEIRA SANTOSBaixar
51681577/201910-06-2019DECRETO Nº14212 DE 04.01.2019 - NOMEIA JESSICA PETTINEDECRETO Nº14212 DE 04.01.2019 - NOMEIA JESSICA PETTINEBaixar
88441307/201910-06-2019DECRETO Nº14211 DE 04.01.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO RAQUEL MORAES BARBOSA CREMASCODECRETO Nº14211 DE 04.01.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO RAQUEL MORAES BARBOSA CREMASCOBaixar
18886319/201910-06-2019DECRETO Nº14210 DE 04.01.2019 - NOMEIA SABRINA MARIA PEREIRA DOS REISDECRETO Nº14210 DE 04.01.2019 - NOMEIA SABRINA MARIA PEREIRA DOS REISBaixar
36060256/201910-06-2019DECRETO Nº14209 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ELISANDRA APARECIDA COUTO LEMOS SILLERDECRETO Nº14209 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ELISANDRA APARECIDA COUTO LEMOS SILLERBaixar
72061352/201910-06-2019DECRETO Nº14207 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ROBERTA DOS SANTOS RIBEIRODECRETO Nº14207 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ROBERTA DOS SANTOS RIBEIROBaixar
47760612/201910-06-2019DECRETO Nº14206 DE 02.01.2019 - NOMEIA FRANCIONILHO PEREIRA PINTODECRETO Nº14206 DE 02.01.2019 - NOMEIA FRANCIONILHO PEREIRA PINTOBaixar
74274713/201910-06-2019DECRETO Nº14205 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO SUEDE MARA SCHEIDEGGER DE SOUZA LOBATODECRETO Nº14205 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO SUEDE MARA SCHEIDEGGER DE SOUZA LOBATOBaixar
69377585/201910-06-2019DECRETO Nº14204 DE 02.01.2019- NOMEIA VERA LUCIA PIOVESAN CALEGARI EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14204 DE 02.01.2019- NOMEIA VERA LUCIA PIOVESAN CALEGARI EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
81186706/201910-06-2019DECRETO Nº14203 DE 02.01.2019 - NOMEIA LISDÁLIA LANGSDORFF SANTANADECRETO Nº14203 DE 02.01.2019 - NOMEIA LISDÁLIA LANGSDORFF SANTANABaixar
81578258/201910-06-2019DECRETO Nº14202 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO - CRISTALINADECRETO Nº14202 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO - CRISTALINABaixar
79082110/201910-06-2019DECRETO Nº14201 DE 02.01.2019 - NOMEIA NATHANA MONTOANELE HERZOGDECRETO Nº14201 DE 02.01.2019 - NOMEIA NATHANA MONTOANELE HERZOGBaixar
23261376/201910-06-2019DECRETO Nº14200 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JOSÉ FERNANDES NEVESDECRETO Nº14200 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JOSÉ FERNANDES NEVESBaixar
35347847/201910-06-2019DECRETO Nº14199 DE 02.01.2019 - NOMEAR GEAN FÁBIO MERLIM BANZADECRETO Nº14199 DE 02.01.2019 - NOMEAR GEAN FÁBIO MERLIM BANZABaixar
83209728/201910-06-2019DECRETO Nº14198 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO GEAN FABIO MERLIM BANZADECRETO Nº14198 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO GEAN FABIO MERLIM BANZABaixar
64736053/201910-06-2019DECRETO Nº14197 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDE3DECRETO Nº14197 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDE3Baixar
51958927/201910-06-2019DECRETO Nº14196 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDE1DECRETO Nº14196 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDE1Baixar
70772491/201910-06-2019DECRETO Nº14195 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEDECRETO Nº14195 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEBaixar
78353387/201910-06-2019DECRETO Nº14194 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº14194 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
3923023/201910-06-2019DECRETO Nº14193 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTA1DECRETO Nº14193 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTA1Baixar
66878717/201910-06-2019DECRETO Nº14192 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº14192 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
16901364/201910-06-2019DECRETO Nº14191 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14191 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
27201375/201910-06-2019DECRETO Nº14190 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDE3DECRETO Nº14190 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDE3Baixar
6478992/201910-06-2019DECRETO Nº14189 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDE2DECRETO Nº14189 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDE2Baixar
23968346/201910-06-2019DECRETO Nº14188 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDE1DECRETO Nº14188 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDE1Baixar
54253861/201910-06-2019DECRETO Nº14187 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14187 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
17257568/201910-06-2019DECRETO Nº14186 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PSICÓLOGODECRETO Nº14186 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PSICÓLOGOBaixar
88060631/201910-06-2019DECRETO Nº14185 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PSICÓLOGODECRETO Nº14185 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PSICÓLOGOBaixar
26817980/201910-06-2019DECRETO Nº14184 DE 02.01.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIODECRETO Nº14184 DE 02.01.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIOBaixar
8080551/201910-06-2019DECRETO Nº14183 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO BIOQUIMICODECRETO Nº14183 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO BIOQUIMICOBaixar
19859762/201910-06-2019DECRETO Nº14182 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO AUXILIAR ADMINISTRATIVODECRETO Nº14182 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO AUXILIAR ADMINISTRATIVOBaixar
54544807/201910-06-2019DECRETO Nº14181 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ASSISTENTE SOCIALDECRETO Nº14181 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ASSISTENTE SOCIALBaixar
64477737/201910-06-2019DECRETO Nº14180 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO AGENTE FISCALDECRETO Nº14180 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO AGENTE FISCALBaixar
70595749/201910-06-2019DECRETO Nº14179 DE 02.01.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTODECRETO Nº14179 DE 02.01.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTOBaixar
31832030/201910-06-2019DECRETO Nº14178 DE 02.01.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ ASSINAR CONTAS BANESTESDECRETO Nº14178 DE 02.01.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ ASSINAR CONTAS BANESTESBaixar
89637718/201910-06-2019DECRETO Nº14177 DE 02.01.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ ASSINAR CONTAS BANCO DO BRASILDECRETO Nº14177 DE 02.01.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ ASSINAR CONTAS BANCO DO BRASILBaixar
49476374/201910-06-2019DECRETO Nº14176 DE 02.01.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ SECRETÁRIA EDUCAÇÃODECRETO Nº14176 DE 02.01.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ SECRETÁRIA EDUCAÇÃOBaixar
41936265/201907-06-2019DECRETO Nº14386 DE 30.04.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIADECRETO Nº14386 DE 30.04.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIABaixar
19378479/201907-06-2019DECRETO Nº14385 DE 30.04.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIADECRETO Nº14385 DE 30.04.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIABaixar
38137660/201907-06-2019DECRETO Nº14383 DE 18.04.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO GABRIEL DA SILVA DIASDECRETO Nº14383 DE 18.04.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO GABRIEL DA SILVA DIASBaixar
20389990/201907-06-2019DECRETO Nº14381 DE 16.04.2019 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA TAINARA CEZANA RIGHETTE COMO MEMBRO DO CONSELHO DO CONSÓRCIO PRODNORTEDECRETO Nº14381 DE 16.04.2019 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA TAINARA CEZANA RIGHETTE COMO MEMBRO DO CONSELHO DO CONSÓRCIO PRODNORTEBaixar
40970979/201907-06-2019DECRETO Nº14380 DE 16.04.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO GUSTAVO DA SILVA SOUZADECRETO Nº14380 DE 16.04.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO GUSTAVO DA SILVA SOUZABaixar
60260388/201907-06-2019DECRETO Nº14379 DE 15.04.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO CÓRREGO DA AREIADECRETO Nº14379 DE 15.04.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO CÓRREGO DA AREIABaixar
16618576/201907-06-2019DECRETO Nº14378 DE 15.04.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA TÉCNICO DESPORTIVO 44 HORAS SEMANAISDECRETO Nº14378 DE 15.04.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA TÉCNICO DESPORTIVO 44 HORAS SEMANAISBaixar
48119535/201907-06-2019DECRETO Nº14377 DE 12.04.2019 - NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO ABRIGO CASA LARDECRETO Nº14377 DE 12.04.2019 - NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO ABRIGO CASA LARBaixar
38700517/201907-06-2019DECRETO Nº14376 DE 12.04.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO PAULO JOSÉ DA SILVA MOREIRADECRETO Nº14376 DE 12.04.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO PAULO JOSÉ DA SILVA MOREIRABaixar
70584872/201907-06-2019DECRETO Nº14375 DE 12.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SABRINA MARIA PEREIRA DOS REIS XAVIER EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14375 DE 12.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SABRINA MARIA PEREIRA DOS REIS XAVIER EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
35723085/201907-06-2019DECRETO Nº14374 DE 04.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MAIRA DA SILVA LAVANHOLEDECRETO Nº14374 DE 04.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MAIRA DA SILVA LAVANHOLEBaixar
58656110/201907-06-2019DECRETO Nº14373 DE 04.04.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARLY DE SOUZADECRETO Nº14373 DE 04.04.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARLY DE SOUZABaixar
11512076/201907-06-2019DECRETO Nº14372 DE 04.04.2019 - NOMEIA CAMILA PRATES DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14372 DE 04.04.2019 - NOMEIA CAMILA PRATES DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
44051738/201907-06-2019DECRETO Nº14371 DE 04.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO THAIS LORENA DUARTE EVANGELISTADECRETO Nº14371 DE 04.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO THAIS LORENA DUARTE EVANGELISTABaixar
77526775/201907-06-2019DECRETO Nº14370 DE 04.04.2019 - DELEGA AUTONOMIA AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESDECRETO Nº14370 DE 04.04.2019 - DELEGA AUTONOMIA AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESBaixar
89401155/201907-06-2019DECRETO Nº14369 DE 04.04.2019 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA ELEONICE ADEODATO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14369 DE 04.04.2019 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA ELEONICE ADEODATO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
89915068/201907-06-2019DECRETO Nº14368 DE 04.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RENATA APARECIDA DO NASCIMENTO PEREIRADECRETO Nº14368 DE 04.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RENATA APARECIDA DO NASCIMENTO PEREIRABaixar
13255029/201907-06-2019DECRETO Nº14366 DE 03.04.2019 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0022019DECRETO Nº14366 DE 03.04.2019 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0022019Baixar
61252866/201907-06-2019DECRETO Nº14362 DE 01.04.2019 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA SANDRA CAPUCHO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14362 DE 01.04.2019 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA SANDRA CAPUCHO EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
27239443/201907-06-2019DECRETO Nº14361 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LIDIANE PEREIRA MARCHESINIDECRETO Nº14361 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LIDIANE PEREIRA MARCHESINIBaixar
16743655/201907-06-2019DECRETO Nº14360 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LISDALIA LANGSDORFF SANTANADECRETO Nº14360 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LISDALIA LANGSDORFF SANTANABaixar
48350660/201907-06-2019DECRETO Nº14359 DE 01.04.2019 - EXTINGUE USO DE DIREITO ATIVIDADE DE TAXI DO CONDUTOR PEDRO DA COSTADECRETO Nº14359 DE 01.04.2019 - EXTINGUE USO DE DIREITO ATIVIDADE DE TAXI DO CONDUTOR PEDRO DA COSTABaixar
62751099/201907-06-2019DECRETO Nº14358 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO ANTONIO CARNEIRO DE SOUZADECRETO Nº14358 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO ANTONIO CARNEIRO DE SOUZABaixar
6851511/201907-06-2019DECRETO Nº14357 DE 01.04.2019 - NOMEIA RAIZA LOURENÇO MATOS EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14357 DE 01.04.2019 - NOMEIA RAIZA LOURENÇO MATOS EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
35331532/201907-06-2019DECRETO Nº14356 DE 01.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MONICA TEIXEIRA MIOTODECRETO Nº14356 DE 01.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MONICA TEIXEIRA MIOTOBaixar
46401054/201907-06-2019DECRETO Nº14355 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MONICA TEIXEIRA MIOTODECRETO Nº14355 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MONICA TEIXEIRA MIOTOBaixar
69157336/201907-06-2019DECRETO Nº14353 DE 01.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ROBERTO CESAR DE ALMEIDA SOUZADECRETO Nº14353 DE 01.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ROBERTO CESAR DE ALMEIDA SOUZABaixar
13605795/201907-06-2019DECRETO Nº14352 DE 29.03.2019- CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 16ª CONF.NAC. DE SAÚDEDECRETO Nº14352 DE 29.03.2019- CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 16ª CONF.NAC. DE SAÚDEBaixar
52913337/201907-06-2019DECRETO Nº14351 DE 29.03.2019 - PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.DECRETO Nº14351 DE 29.03.2019 - PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.Baixar
65932465/201907-06-2019DECRETO Nº14350 DE 29.03.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA SECRETARIO ESCOLARDECRETO Nº14350 DE 29.03.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA SECRETARIO ESCOLARBaixar
56717380/201907-06-2019DECRETO Nº14348 DE 28.03.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEDECRETO Nº14348 DE 28.03.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEBaixar
2386722/201907-06-2019DECRETO Nº14347 DE 28.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO SARA SILVA SCHNEIDERDECRETO Nº14347 DE 28.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO SARA SILVA SCHNEIDERBaixar
27957290/201907-06-2019DECRETO Nº14346 DE 28.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO FABIANI SILVA SCHNEIDERDECRETO Nº14346 DE 28.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO FABIANI SILVA SCHNEIDERBaixar
45588038/201907-06-2019DECRETO Nº14344 DE 21.03.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EVA APARECIDA DA SILVADECRETO Nº14344 DE 21.03.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EVA APARECIDA DA SILVABaixar
65995004/201907-06-2019DECRETO Nº14342 DE 20.03.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 12.029 DE 14.06.2017 - QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODECRETO Nº14342 DE 20.03.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 12.029 DE 14.06.2017 - QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOBaixar
17314669/201907-06-2019DECRETO Nº14341 DE 20.03.2019 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO IVAIR GAMADECRETO Nº14341 DE 20.03.2019 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO IVAIR GAMABaixar
30491506/201907-06-2019DECRETO Nº14340 DE 18.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO OTAMIR CARLONIDECRETO Nº14340 DE 18.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO OTAMIR CARLONIBaixar
17934628/201907-06-2019DECRETO Nº14339 DE 18.03.2018 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO CLAUCIA WERNECK KRAUSEDECRETO Nº14339 DE 18.03.2018 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO CLAUCIA WERNECK KRAUSEBaixar
82350487/201907-06-2019DECRETO Nº14338 DE 14.03.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº14338 DE 14.03.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
19982122/201907-06-2019DECRETO Nº14337 DE 13.03.2019 - DESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CREAS EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14337 DE 13.03.2019 - DESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CREAS EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
72893402/201907-06-2019DECRETO Nº14335 DE 13.03.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO GILSELIA LEITE DO CARMODECRETO Nº14335 DE 13.03.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO GILSELIA LEITE DO CARMOBaixar
13635705/201907-06-2019DECRETO Nº14334 DE 08.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MONESSA TEDOLDI NOGUEIRADECRETO Nº14334 DE 08.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MONESSA TEDOLDI NOGUEIRABaixar
19617761/201907-06-2019DECRETO Nº14331 DE 08.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO NAJILA ELIZIA DE SOUZA SILVADECRETO Nº14331 DE 08.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO NAJILA ELIZIA DE SOUZA SILVABaixar
69380304/201907-06-2019DECRETO Nº14329 DE 08.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ERLANIA RODRIGUES DOS SANTOS INACIODECRETO Nº14329 DE 08.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ERLANIA RODRIGUES DOS SANTOS INACIOBaixar
31367061/201907-06-2019DECRETO Nº14328 DE 08.03.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISDECRETO Nº14328 DE 08.03.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISBaixar
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22807284/201907-06-2019DECRETO Nº14324 DE 07.03.2019- DESIGNAR WAGNER GASPAR DADALTODECRETO Nº14324 DE 07.03.2019- DESIGNAR WAGNER GASPAR DADALTOBaixar
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46759977/201907-06-2019DECRETO Nº14322 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ANDREIA INENQUE SOARESDECRETO Nº14322 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ANDREIA INENQUE SOARESBaixar
50955573/201907-06-2019DECRETO Nº14321 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSE ANTONIO MONTE BELODECRETO Nº14321 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSE ANTONIO MONTE BELOBaixar
42607887/201907-06-2019DECRETO Nº14320 DE 01.03.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO EM COMISSÃO ARY SALTORIO TEIXEIRADECRETO Nº14320 DE 01.03.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO EM COMISSÃO ARY SALTORIO TEIXEIRABaixar
18415911/201907-06-2019DECRETO Nº14319 DE 01.03.2019 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO ARY SALTÓRIO TEIXEIRADECRETO Nº14319 DE 01.03.2019 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO ARY SALTÓRIO TEIXEIRABaixar
46885057/201907-06-2019DECRETO Nº14318 DE 01.03.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO RONALDO CARDOSO DA SILVEIRADECRETO Nº14318 DE 01.03.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO RONALDO CARDOSO DA SILVEIRABaixar
81238369/201907-06-2019DECRETO Nº14317 DE 01.03.2019- DESIGNAR JERRI ADRIANI ROTTA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14317 DE 01.03.2019- DESIGNAR JERRI ADRIANI ROTTA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
30040133/201907-06-2019DECRETO Nº14316 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOICE JUCELIA FAVERODECRETO Nº14316 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOICE JUCELIA FAVEROBaixar
34083458/201907-06-2019DECRETO Nº14315 DE 01.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO JOICE JUCELIA FAVERODECRETO Nº14315 DE 01.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO JOICE JUCELIA FAVEROBaixar
77184167/201907-06-2019DECRETO Nº14314 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MÁRPIA MAGALHÃESDECRETO Nº14314 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MÁRPIA MAGALHÃESBaixar
13181613/201907-06-2019DECRETO Nº14313 DE 01.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MÁRPIA MAGALHÃESDECRETO Nº14313 DE 01.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MÁRPIA MAGALHÃESBaixar
57718015/201907-06-2019DECRETO Nº14312 DE 01.03.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.155 de 19.12.2019 QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO DEPARTºDECRETO Nº14312 DE 01.03.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.155 de 19.12.2019 QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO DEPARTºBaixar
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14785892/201907-06-2019DECRETO N 14354 DE 01 DE ABRIL DE 2019DECRETO N 14354 DE 01 DE ABRIL DE 2019Baixar