Últimos documentos publicados

Num. Secr. Documento
56225220/2019GPNVPORTARIA Nº2694- 19 - DESIGNA COMISSÃO...
48785719/2019GPNVPORTARIA Nº2693- 19 - ESTABELECE A ESTR...
47314677/2019GPNVPORTARIA Nº2692- 19- CRIA COMISSÃO PAR...
30583956/2019GPNVPORTARIA Nº2691- 19 - DESIGNA SERVIDORA...
86029451/2019GPNVPORTARIA Nº2690- 19 - PRORROGA A VALIDA...

Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Acesse

Secretarias


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / DECRETOS 2019 (287)

Número Data Documento Descrição Download
16694711/201917-07-2019DECRETO Nº14499 DE 28.06.2019 - PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESDECRETO Nº14499 DE 28.06.2019 - PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESBaixar
85224593/201917-07-2019DECRETO Nº14498 DE 28.06.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0032019 DE 24 DE MAIO DE 2019 - COMDEMADECRETO Nº14498 DE 28.06.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0032019 DE 24 DE MAIO DE 2019 - COMDEMABaixar
59868836/201917-07-2019DECRETO Nº14497 DE 28.06.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0022019 DE 24 DE MAIO DE 2019 - COMDEMADECRETO Nº14497 DE 28.06.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0022019 DE 24 DE MAIO DE 2019 - COMDEMABaixar
76645782/201917-07-2019DECRETO Nº14496 DE 28.06.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0012019 DE 24 DE MAIO DE 2019 - COMDEMADECRETO Nº14496 DE 28.06.2019 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0012019 DE 24 DE MAIO DE 2019 - COMDEMABaixar
57533115/201917-07-2019DECRETO Nº14495 DE 26.06.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTODECRETO Nº14495 DE 26.06.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTOBaixar
37343678/201917-07-2019DECRETO Nº14494 DE 26.06.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO VIGILÂNCIA SANITÁRIADECRETO Nº14494 DE 26.06.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO VIGILÂNCIA SANITÁRIABaixar
51733241/201917-07-2019DECRETO Nº14493 DE 26.06.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SADECRETO Nº14493 DE 26.06.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SABaixar
43129957/201917-07-2019DECRETO Nº14492 DE 26.06.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SADECRETO Nº14492 DE 26.06.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SABaixar
6432767/201917-07-2019DECRETO Nº14491 DE 26.06.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALDECRETO Nº14491 DE 26.06.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALBaixar
66914065/201917-07-2019DECRETO Nº14490 DE 26.06.2019 - DESIGNAR FARLEY DELABELA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14490 DE 26.06.2019 - DESIGNAR FARLEY DELABELA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
56934910/201917-07-2019DECRETO Nº14489 DE 26.06.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO EM SUBSTITUIÇÃO MYCKE PEREIRA VENTORIMDECRETO Nº14489 DE 26.06.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO EM SUBSTITUIÇÃO MYCKE PEREIRA VENTORIMBaixar
33262285/201917-07-2019DECRETO Nº14488 DE 26.06.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO EDISON INENQUE SOARESDECRETO Nº14488 DE 26.06.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO EDISON INENQUE SOARESBaixar
20071853/201917-07-2019DECRETO Nº14487 DE 26.06.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO IGOR PINHEIRO DE SANTANNADECRETO Nº14487 DE 26.06.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO IGOR PINHEIRO DE SANTANNABaixar
79473663/201917-07-2019DECRETO Nº14486 DE 25.06.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PANMELA MARQUES FURTADO LOURENÇODECRETO Nº14486 DE 25.06.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PANMELA MARQUES FURTADO LOURENÇOBaixar
76496230/201917-07-2019DECRETO Nº14485 DE 25.06.2019 - PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.DECRETO Nº14485 DE 25.06.2019 - PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.Baixar
22211797/201917-07-2019DECRETO Nº14484 DE 19.06.2019- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - SAÚDEDECRETO Nº14484 DE 19.06.2019- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - SAÚDEBaixar
70337433/201917-07-2019DECRETO Nº14482 DE 18.06.2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.446 DE 24 DE MAIO DE 2019DECRETO Nº14482 DE 18.06.2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.446 DE 24 DE MAIO DE 2019Baixar
61867386/201917-07-2019DECRETO Nº14481 DE 18.06.2019 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE BAIXO RISCODECRETO Nº14481 DE 18.06.2019 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE BAIXO RISCOBaixar
38156694/201917-07-2019DECRETO Nº14480 DE 18.06.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 13.227 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 QUE NOMEIA CONSELHO INDUSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOSDECRETO Nº14480 DE 18.06.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 13.227 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 QUE NOMEIA CONSELHO INDUSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOSBaixar
64556592/201917-07-2019DECRETO Nº14479 DE 18.06.2019 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 0012015DECRETO Nº14479 DE 18.06.2019 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 0012015Baixar
54623661/201917-07-2019DECRETO Nº14478 DE 14.06.2019 - SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº14478 DE 14.06.2019 - SUPLEMENTAÇÃOBaixar
41786714/201917-07-2019DECRETO Nº14477 DE 14.06.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 12955 DE 15 DE MAIO DE 2017 QUE NOMEIA MEMBROS E SUPLENTES DO CMDCADECRETO Nº14477 DE 14.06.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 12955 DE 15 DE MAIO DE 2017 QUE NOMEIA MEMBROS E SUPLENTES DO CMDCABaixar
28906261/201917-07-2019DECRETO Nº14476 DE 14.06.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTODECRETO Nº14476 DE 14.06.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTOBaixar
64583783/201917-07-2019DECRETO Nº14475 DE 13.06.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARCIA ROSA LAVANHOLLE BARREIROSDECRETO Nº14475 DE 13.06.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARCIA ROSA LAVANHOLLE BARREIROSBaixar
2324183/201917-07-2019DECRETO Nº14474 DE 12.06.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 14.018 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIALDECRETO Nº14474 DE 12.06.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 14.018 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIALBaixar
74617321/201917-07-2019DECRETO Nº14473 DE 12.06.2019 - REGULAMENTA O ARTIGO 21DA LEI Nº 3.347 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2015DECRETO Nº14473 DE 12.06.2019 - REGULAMENTA O ARTIGO 21DA LEI Nº 3.347 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2015Baixar
43206093/201917-07-2019DECRETO Nº14470 DE 10.06.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SABRINA MARIA PEREIRA DOS REIS XAVIERDECRETO Nº14470 DE 10.06.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SABRINA MARIA PEREIRA DOS REIS XAVIERBaixar
34676225/201917-07-2019DECRETO Nº14469 DE 10.06.2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.375 DE 12 DE ABRIL DE 2019DECRETO Nº14469 DE 10.06.2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.375 DE 12 DE ABRIL DE 2019Baixar
29550692/201917-07-2019DECRETO Nº14468 DE 10.06.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO MALCON JACKSON CUMMINGSDECRETO Nº14468 DE 10.06.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO MALCON JACKSON CUMMINGSBaixar
76632186/201917-07-2019DECRETO Nº14467 DE 10.06.2019 - DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO CREASDECRETO Nº14467 DE 10.06.2019 - DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO CREASBaixar
79424718/201917-07-2019DECRETO Nº14466 DE 10.06.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO CARLA CAPUCHO DE SOUZADECRETO Nº14466 DE 10.06.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO CARLA CAPUCHO DE SOUZABaixar
59477283/201917-07-2019DECRETO Nº14465 DE 10.06.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.443, DE 21 DE MAIO DE 2019 - QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CAA E CREASDECRETO Nº14465 DE 10.06.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.443, DE 21 DE MAIO DE 2019 - QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CAA E CREASBaixar
5799213/201917-07-2019DECRETO Nº14464 DE 07.06.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA AÇÃO SOCIALDECRETO Nº14464 DE 07.06.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA AÇÃO SOCIALBaixar
80874007/201917-07-2019DECRETO Nº14460 DE 04.06.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ROSIMEIRE BATISTA DE SOUZADECRETO Nº14460 DE 04.06.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ROSIMEIRE BATISTA DE SOUZABaixar
35981401/201917-07-2019DECRETO Nº14459 DE 04.06.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO E RECLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO PAULO JOSÉ DESTEFANI MORELODECRETO Nº14459 DE 04.06.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO E RECLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO PAULO JOSÉ DESTEFANI MORELOBaixar
29787255/201917-07-2019DECRETO Nº14458 DE 04.06.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO NICOLLI DURÃES RIBEIRODECRETO Nº14458 DE 04.06.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO NICOLLI DURÃES RIBEIROBaixar
10215057/201917-07-2019DECRETO Nº14457 DE 03.06.2019- CRIA COMISSÃO DE TRABALHO CORDENADOR PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESDECRETO Nº14457 DE 03.06.2019- CRIA COMISSÃO DE TRABALHO CORDENADOR PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESBaixar
21964358/201917-07-2019DECRETO Nº14456 DE 03.06.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO EM SUBSTITUIÇÃO MYCKE PEREIRA VENTORIMDECRETO Nº14456 DE 03.06.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO EM SUBSTITUIÇÃO MYCKE PEREIRA VENTORIMBaixar
61519339/201917-07-2019DECRETO Nº14455 DE 03.06.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO EDISON INENQUE SOARESDECRETO Nº14455 DE 03.06.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO EDISON INENQUE SOARESBaixar
56722818/201917-07-2019DECRETO Nº14454 DE 03.06.2019 - DEMITE SERVIDOR CARLOS AUGUSTO FABEM FERRUGINEDECRETO Nº14454 DE 03.06.2019 - DEMITE SERVIDOR CARLOS AUGUSTO FABEM FERRUGINEBaixar
26448180/201917-07-2019DECRETO Nº14453 DE 03.06.2019- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6.317 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 QUE CONCEDEU BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTEDECRETO Nº14453 DE 03.06.2019- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6.317 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 QUE CONCEDEU BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTEBaixar
71705148/201917-07-2019DECRETO Nº14452 DE 03.06.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VALQUIRIA DA SILVADECRETO Nº14452 DE 03.06.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO VALQUIRIA DA SILVABaixar
8667880/201917-07-2019DECRETO Nº14451 DE 03.06.2019 - DESIGNAR JOSE LIMA NETODECRETO Nº14451 DE 03.06.2019 - DESIGNAR JOSE LIMA NETOBaixar
26391079/201917-07-2019DECRETO Nº14450 DE 03.06.2019 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO RANIERE SALVADORDECRETO Nº14450 DE 03.06.2019 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO RANIERE SALVADORBaixar
42855327/201917-07-2019DECRETO Nº14449 DE 03.06.2019 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO CELSO GAZZOLIDECRETO Nº14449 DE 03.06.2019 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO CELSO GAZZOLIBaixar
72096701/201910-06-2019DECRETO Nº14447 DE 29.05.2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº14447 DE 29.05.2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
43989198/201910-06-2019DECRETO Nº14446 DE 24.05.2019 - NOMEIA MARINEUSA DE OLIVEIRA PELANDA GUISSO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14446 DE 24.05.2019 - NOMEIA MARINEUSA DE OLIVEIRA PELANDA GUISSO EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
85379583/201910-06-2019DECRETO Nº14445 DE 22.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO NEONICE SANTOS TOLEDO RODRIGUESDECRETO Nº14445 DE 22.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO NEONICE SANTOS TOLEDO RODRIGUESBaixar
72727536/201910-06-2019DECRETO Nº14443 DE 21.05.2019 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CREAS-CAADECRETO Nº14443 DE 21.05.2019 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CREAS-CAABaixar
57775116/201910-06-2019DECRETO Nº14442 DE 21.05.2019- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - CONTABILIDADEDECRETO Nº14442 DE 21.05.2019- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - CONTABILIDADEBaixar
17662716/201910-06-2019DECRETO Nº14439 DE 21.05.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO VIGILÂNCIA SANITÁRIADECRETO Nº14439 DE 21.05.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO VIGILÂNCIA SANITÁRIABaixar
51676139/201910-06-2019DECRETO Nº14438 DE 21.05.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR ARTESDECRETO Nº14438 DE 21.05.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR ARTESBaixar
76137307/201910-06-2019DECRETO Nº14435 DE 15.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RENATA VIEIRA DE LIMADECRETO Nº14435 DE 15.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RENATA VIEIRA DE LIMABaixar
26975689/201910-06-2019DECRETO Nº14434 DE 15.05.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 10.715, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 - QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CREASDECRETO Nº14434 DE 15.05.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 10.715, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 - QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CREASBaixar
51874635/201910-06-2019DECRETO Nº14433 DE 15.05.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO RENATA VIEIRA DE LIMADECRETO Nº14433 DE 15.05.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO RENATA VIEIRA DE LIMABaixar
83707326/201910-06-2019DECRETO Nº14432 DE 15.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO EDGAR CAPUCHO DE SOUZADECRETO Nº14432 DE 15.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO EDGAR CAPUCHO DE SOUZABaixar
50343772/201910-06-2019DECRETO Nº14431 DE 14.05.2019- NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMODECRETO Nº14431 DE 14.05.2019- NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMOBaixar
11123242/201910-06-2019DECRETO Nº14430 DE 14.05.2019- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7.847 DE 18 DE MAIO DE 2010 QUE CONCEDEU BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTEDECRETO Nº14430 DE 14.05.2019- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7.847 DE 18 DE MAIO DE 2010 QUE CONCEDEU BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTEBaixar
88335262/201910-06-2019DECRETO Nº14429 DE 14.05.2019 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA JOSÉ WILSON CARDOSODECRETO Nº14429 DE 14.05.2019 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA JOSÉ WILSON CARDOSOBaixar
23783447/201910-06-2019DECRETO Nº14428 DE 14.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RAFAELA DAMACENO CAETANODECRETO Nº14428 DE 14.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RAFAELA DAMACENO CAETANOBaixar
3001243/201910-06-2019DECRETO Nº14427 DE 14.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO PAULO JOSÉ DA SILVA MOREIRADECRETO Nº14427 DE 14.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO PAULO JOSÉ DA SILVA MOREIRABaixar
77091717/201910-06-2019DECRETO Nº14426 DE 14.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARLENE BATISTA DA SILVADECRETO Nº14426 DE 14.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARLENE BATISTA DA SILVABaixar
46969349/201910-06-2019DECRETO Nº14425 DE 14.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JULIANO VIANA SALOMÃODECRETO Nº14425 DE 14.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JULIANO VIANA SALOMÃOBaixar
31715108/201910-06-2019DECRETO Nº14424 DE 14.05.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JULIANO VIANA SALOMÃODECRETO Nº14424 DE 14.05.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JULIANO VIANA SALOMÃOBaixar
69116549/201910-06-2019DECRETO Nº14423 DE 10.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GHUTHYERREZ DE SOUZA BOLDRINIDECRETO Nº14423 DE 10.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GHUTHYERREZ DE SOUZA BOLDRINIBaixar
82464690/201910-06-2019DECRETO Nº14422 DE 10.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DAIANY BATISTA BELCAVELLODECRETO Nº14422 DE 10.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DAIANY BATISTA BELCAVELLOBaixar
81964373/201910-06-2019DECRETO Nº14421 DE 09.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KAREN DA SILVA RAUTADECRETO Nº14421 DE 09.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KAREN DA SILVA RAUTABaixar
5679572/201910-06-2019DECRETO Nº14420 DE 07.05.2019- ALTERA O DECRETO Nº 14.008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO FUNDEB BIÊNIO 2017-2019DECRETO Nº14420 DE 07.05.2019- ALTERA O DECRETO Nº 14.008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO FUNDEB BIÊNIO 2017-2019Baixar
76686569/201910-06-2019DECRETO Nº14419 DE 06.05.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO MARCELLY AMARAL LIMADECRETO Nº14419 DE 06.05.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO MARCELLY AMARAL LIMABaixar
39374858/201910-06-2019DECRETO Nº14418 DE 06.05.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO WALLAS MOTA DE SOUSADECRETO Nº14418 DE 06.05.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO WALLAS MOTA DE SOUSABaixar
40992732/201910-06-2019DECRETO Nº14417 DE 06.05.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 13.976 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CAEDECRETO Nº14417 DE 06.05.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 13.976 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CAEBaixar
11232007/201910-06-2019DECRETO Nº14416 DE 06.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO AVAILTON FERREIRADECRETO Nº14416 DE 06.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO AVAILTON FERREIRABaixar
23685558/201910-06-2019DECRETO Nº14415 DE 06.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARLY DE SOUZADECRETO Nº14415 DE 06.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARLY DE SOUZABaixar
26043032/201910-06-2019DECRETO Nº14414 DE 06.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FABIO DA SILVA COCODECRETO Nº14414 DE 06.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FABIO DA SILVA COCOBaixar
84988030/201910-06-2019DECRETO Nº14413 DE 03.05.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 2.321 DE 22 DE MAIO DE 1995 - ENCERRANDO O FUNCIONAMENTO DO ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº14413 DE 03.05.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 2.321 DE 22 DE MAIO DE 1995 - ENCERRANDO O FUNCIONAMENTO DO ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
56146366/201910-06-2019DECRETO Nº14410 DE 02.05.2019 - COLOCA SERVIDORA A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODECRETO Nº14410 DE 02.05.2019 - COLOCA SERVIDORA A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOBaixar
60301175/201910-06-2019DECRETO Nº14409 DE 02.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ELVIRA ANGELA MANTOVANELLI AMORIMDECRETO Nº14409 DE 02.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ELVIRA ANGELA MANTOVANELLI AMORIMBaixar
55325193/201910-06-2019DECRETO Nº14408 DE 02.05.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SADECRETO Nº14408 DE 02.05.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SABaixar
15435760/201910-06-2019DECRETO Nº14407 DE 02.05.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALDECRETO Nº14407 DE 02.05.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALBaixar
88180272/201910-06-2019DECRETO Nº14406 DE 02.05.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SADECRETO Nº14406 DE 02.05.2019 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SABaixar
40465224/201910-06-2019DECRETO Nº14405 DE 02.05.2019 - DESIGNAR FARLEY DELABELA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14405 DE 02.05.2019 - DESIGNAR FARLEY DELABELA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
86858782/201910-06-2019DECRETO Nº14404 DE 02.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LORENA SILVA FALCÃODECRETO Nº14404 DE 02.05.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LORENA SILVA FALCÃOBaixar
68526501/201910-06-2019DECRETO Nº14403 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº14403 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
68211084/201910-06-2019DECRETO Nº14402 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº14402 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
87769686/201910-06-2019DECRETO Nº14401 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14401 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
57446103/201910-06-2019DECRETO Nº14400 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14400 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
10312946/201910-06-2019DECRETO Nº14399 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14399 DE 02.05.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
15680481/201910-06-2019DECRETO Nº14398 DE 02.05.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ATENDENTEDECRETO Nº14398 DE 02.05.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ATENDENTEBaixar
12297900/201910-06-2019DECRETO Nº14397 DE 02.05.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO E RECLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO ENGENHEIRO CIVILDECRETO Nº14397 DE 02.05.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO E RECLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO ENGENHEIRO CIVILBaixar
27185061/201910-06-2019DECRETO Nº14395 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO CIRLENE MARIA QUADRA DA GAMADECRETO Nº14395 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO CIRLENE MARIA QUADRA DA GAMABaixar
4975321/201910-06-2019DECRETO Nº14394 DE 02.05.2019- DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO ELSON LUIS SCHNEIDER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃODECRETO Nº14394 DE 02.05.2019- DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO ELSON LUIS SCHNEIDER SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOBaixar
56997449/201910-06-2019DECRETO Nº14393 DE 02.05.2019 - DESIGNAR MARLENE SAMPAIO DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14393 DE 02.05.2019 - DESIGNAR MARLENE SAMPAIO DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
3577695/201910-06-2019DECRETO Nº14392 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARIA DA PENHA RAYMUNDODECRETO Nº14392 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARIA DA PENHA RAYMUNDOBaixar
48728617/201910-06-2019DECRETO Nº14391 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KARINA LOUBACK DE SOUZADECRETO Nº14391 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KARINA LOUBACK DE SOUZABaixar
90407228/201910-06-2019DECRETO Nº14390 DE 02.05.2019 - DESIGNAR MAX DOUGLAS SILVARES EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14390 DE 02.05.2019 - DESIGNAR MAX DOUGLAS SILVARES EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
17507727/201910-06-2019DECRETO Nº14389 DE 02.05.2019 - NOMEIA RAFAELA FONSECA DE OLIVEIRA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14389 DE 02.05.2019 - NOMEIA RAFAELA FONSECA DE OLIVEIRA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
79791799/201910-06-2019DECRETO Nº14388 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KAROLINE DA SILVA SEBASTIÃODECRETO Nº14388 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO KAROLINE DA SILVA SEBASTIÃOBaixar
35315218/201910-06-2019DECRETO Nº14387 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO INGRIDI GINELI TONETTO LÁZARODECRETO Nº14387 DE 02.05.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO INGRIDI GINELI TONETTO LÁZAROBaixar
40280324/201910-06-2019DECRETO Nº14309 DE 27.02.2019- TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO CAROLINE CARIBÉ NOLASCO ROSADECRETO Nº14309 DE 27.02.2019- TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO CAROLINE CARIBÉ NOLASCO ROSABaixar
13184332/201910-06-2019DECRETO Nº14308 DE 27.02.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº14308 DE 27.02.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
5622470/201910-06-2019DECRETO Nº14307 DE 26.02.2019- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.232 DE 24 DE JANEIRO DE 2019DECRETO Nº14307 DE 26.02.2019- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.232 DE 24 DE JANEIRO DE 2019Baixar
36881429/201910-06-2019DECRETO Nº14305 DE 22.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARLENE BATISTA DA SILVADECRETO Nº14305 DE 22.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MARLENE BATISTA DA SILVABaixar
10796948/201910-06-2019DECRETO Nº14304 DE 22.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SCHEILA POLLYANNA NASCIMENTO VITALDECRETO Nº14304 DE 22.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SCHEILA POLLYANNA NASCIMENTO VITALBaixar
67993555/201910-06-2019DECRETO Nº14303 DE 22.02.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTE ZONA RURALDECRETO Nº14303 DE 22.02.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTE ZONA RURALBaixar
10084540/201910-06-2019DECRETO Nº14302 DE 21.02.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº14302 DE 21.02.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
41642601/201910-06-2019DECRETO Nº14301 DE 20.02.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO JADER FERREIRA DOS SANTOSDECRETO Nº14301 DE 20.02.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO JADER FERREIRA DOS SANTOSBaixar
9119254/201910-06-2019DECRETO Nº14300 DE 20.02.2019 - INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIADECRETO Nº14300 DE 20.02.2019 - INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIABaixar
34918227/201910-06-2019DECRETO Nº14299 DE 20.02.2019- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 11.780 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 QUE CONCEDEU BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTEDECRETO Nº14299 DE 20.02.2019- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 11.780 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 QUE CONCEDEU BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTEBaixar
7240344/201910-06-2019DECRETO Nº14298 DE 20.02.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO TRABALHADOR BRAÇAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ROSILENE CAETANO DA SILVADECRETO Nº14298 DE 20.02.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO TRABALHADOR BRAÇAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ROSILENE CAETANO DA SILVABaixar
68773941/201910-06-2019DECRETO Nº14297 DE 20.02.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TANIA MARIA DELMASCHIO MARTINSDECRETO Nº14297 DE 20.02.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TANIA MARIA DELMASCHIO MARTINSBaixar
7262097/201910-06-2019DECRETO Nº14296 DE 18.02.2019 - CRIA A MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSDECRETO Nº14296 DE 18.02.2019 - CRIA A MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSBaixar
74038150/201910-06-2019DECRETO Nº14295 DE 18.02.2019 - TRANSFERE A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA SALA ANEXA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIADECRETO Nº14295 DE 18.02.2019 - TRANSFERE A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA SALA ANEXA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIABaixar
56837021/201910-06-2019DECRETO Nº14294 DE 18.02.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ISABELLA MARTINELLI MIRANDADECRETO Nº14294 DE 18.02.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ISABELLA MARTINELLI MIRANDABaixar
26007683/201910-06-2019DECRETO Nº14293 DE 18.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO TERESA GOMEZ HERRERADECRETO Nº14293 DE 18.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO TERESA GOMEZ HERRERABaixar
74946334/201910-06-2019DECRETO Nº14292 DE 18.02.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VIRGINIA ZOGAIB NEVES FALQUETODECRETO Nº14292 DE 18.02.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VIRGINIA ZOGAIB NEVES FALQUETOBaixar
25371410/201910-06-2019DECRETO Nº14291 DE 18.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ADEJALMA JOSE BELMONDESDECRETO Nº14291 DE 18.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ADEJALMA JOSE BELMONDESBaixar
35024272/201910-06-2019DECRETO Nº14290 DE 18.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO BRENO BARBOSA CONTARATODECRETO Nº14290 DE 18.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO BRENO BARBOSA CONTARATOBaixar
8733139/201910-06-2019DECRETO Nº14289 DE 15.02.2019 - INSTITUI COMITÊ INTERSETORIAL SOCIO EDUCATIVODECRETO Nº14289 DE 15.02.2019 - INSTITUI COMITÊ INTERSETORIAL SOCIO EDUCATIVOBaixar
38594472/201910-06-2019DECRETO Nº14288 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEDECRETO Nº14288 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEBaixar
68289938/201910-06-2019DECRETO Nº14287 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEDECRETO Nº14287 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEBaixar
4863837/201910-06-2019DECRETO Nº14286 DE 15.02.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTODECRETO Nº14286 DE 15.02.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTOBaixar
68833761/201910-06-2019DECRETO Nº14285 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14285 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
89257042/201910-06-2019DECRETO Nº14284 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14284 DE 15.02.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
25110375/201910-06-2019DECRETO Nº14283 DE 15.02.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ATENDENTEDECRETO Nº14283 DE 15.02.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ATENDENTEBaixar
58628919/201910-06-2019DECRETO Nº14282 DE 15.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ZUNARA CREMASCO TAVARESDECRETO Nº14282 DE 15.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ZUNARA CREMASCO TAVARESBaixar
40786079/201910-06-2019DECRETO Nº14281 DE 13.02.2019 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0012019DECRETO Nº14281 DE 13.02.2019 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0012019Baixar
64681671/201910-06-2019DECRETO Nº14280 DE 13.02.2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº14280 DE 13.02.2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
57040955/201910-06-2019DECRETO Nº14279 DE 13.02.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº14279 DE 13.02.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
52426615/201910-06-2019DECRETO Nº14278 DE 13.02.2019 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIREÇÃO DO CMEI VERA LUCIA GALVÃODECRETO Nº14278 DE 13.02.2019 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIREÇÃO DO CMEI VERA LUCIA GALVÃOBaixar
57054551/201910-06-2019DECRETO Nº14277 DE 13.02.2019- NOMEIA LISDÁLIA LANGSDORFF SANTANA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14277 DE 13.02.2019- NOMEIA LISDÁLIA LANGSDORFF SANTANA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
75699529/201910-06-2019DECRETO Nº14276 DE 13.02.2019 - SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº14276 DE 13.02.2019 - SUPLEMENTAÇÃOBaixar
21031701/201910-06-2019DECRETO Nº14275 DE 11.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DELEIDE SEABRADECRETO Nº14275 DE 11.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DELEIDE SEABRABaixar
54463233/201910-06-2019DECRETO Nº14274 DE 11.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ANDRESSA MARIA RADINZDECRETO Nº14274 DE 11.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ANDRESSA MARIA RADINZBaixar
23715469/201910-06-2019DECRETO Nº14273 DE 11.02.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº14273 DE 11.02.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
23894930/201910-06-2019DECRETO Nº14272 DE 06.02.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO JULIANA DE OLIVEIRA SALOMÃODECRETO Nº14272 DE 06.02.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO JULIANA DE OLIVEIRA SALOMÃOBaixar
57476014/201910-06-2019DECRETO Nº14271 DE 06.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ROBSON DADALTO TARGADECRETO Nº14271 DE 06.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ROBSON DADALTO TARGABaixar
56323108/201910-06-2019DECRETO Nº14270 DE 06.02.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JUCIARADECRETO Nº14270 DE 06.02.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JUCIARABaixar
24824868/201910-06-2019DECRETO Nº14269 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LUCIMAR CARDOSO DOS SANTOSDECRETO Nº14269 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LUCIMAR CARDOSO DOS SANTOSBaixar
57114371/201910-06-2019DECRETO Nº14268 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO JERONYMO COMERIO NETODECRETO Nº14268 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO JERONYMO COMERIO NETOBaixar
33716377/201910-06-2019DECRETO Nº14267 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LUCIANO BRUNO DO ROSARIODECRETO Nº14267 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LUCIANO BRUNO DO ROSARIOBaixar
35967806/201910-06-2019DECRETO Nº14266 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EVANDO NETO DANTASDECRETO Nº14266 DE 04.02.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EVANDO NETO DANTASBaixar
15568997/201910-06-2019DECRETO Nº14265 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO LEIDIANE MELO SANTOSDECRETO Nº14265 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO LEIDIANE MELO SANTOSBaixar
44334526/201910-06-2019DECRETO Nº14264 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FRANCISLEI DA ROCHA FERREIRADECRETO Nº14264 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FRANCISLEI DA ROCHA FERREIRABaixar
56934910/201910-06-2019DECRETO Nº14263 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GIDIAN PAULO DA SILVADECRETO Nº14263 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GIDIAN PAULO DA SILVABaixar
80050115/201910-06-2019DECRETO Nº14262 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RAYANI RAMOS CAMPO DALLORTODECRETO Nº14262 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RAYANI RAMOS CAMPO DALLORTOBaixar
59920499/201910-06-2019DECRETO Nº14261 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FLAVIANA PANSIERE BIRALDECRETO Nº14261 DE 04.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FLAVIANA PANSIERE BIRALBaixar
27329174/201910-06-2019DECRETO Nº14260 DE 04.02.2019- DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº14260 DE 04.02.2019- DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
37724355/201910-06-2019DECRETO Nº14255 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO JOSIENE BUENO MEZZARIM DE OLIVEIRADECRETO Nº14255 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO JOSIENE BUENO MEZZARIM DE OLIVEIRABaixar
50487885/201910-06-2019DECRETO Nº14254 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO JOELSON DOS SANTOS SILVADECRETO Nº14254 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO JOELSON DOS SANTOS SILVABaixar
7417087/201910-06-2019DECRETO Nº14253 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VERA LUCIA PIOVESAN CALEGARIDECRETO Nº14253 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VERA LUCIA PIOVESAN CALEGARIBaixar
87098064/201910-06-2019DECRETO Nº14252 DE 01.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO IZABELLA SIMADON VIEIRADECRETO Nº14252 DE 01.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO IZABELLA SIMADON VIEIRABaixar
72450186/201910-06-2019DECRETO Nº14251 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO IZABELLA SIMADON VIEIRADECRETO Nº14251 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO IZABELLA SIMADON VIEIRABaixar
17583862/201910-06-2019DECRETO Nº14250 DE 01.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ALLINE CRUZDECRETO Nº14250 DE 01.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ALLINE CRUZBaixar
43032069/201910-06-2019DECRETO Nº14249 DE 01.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO OSVALDO ALVES DA SILVA FILHODECRETO Nº14249 DE 01.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO OSVALDO ALVES DA SILVA FILHOBaixar
67765149/201910-06-2019DECRETO Nº14248 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DAYANE PEREIRA GUIMARÃES CAVATTIDECRETO Nº14248 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DAYANE PEREIRA GUIMARÃES CAVATTIBaixar
71232022/201910-06-2019DECRETO Nº14247 DE 01.02.2019 - NOMEIA GEMA LUCIANA RIGUETTI PELLUZIODECRETO Nº14247 DE 01.02.2019 - NOMEIA GEMA LUCIANA RIGUETTI PELLUZIOBaixar
53628464/201910-06-2019DECRETO Nº14246 DE 01.02.2019 - NOMEIA DANIELA BASTIANELLO ARCANJODECRETO Nº14246 DE 01.02.2019 - NOMEIA DANIELA BASTIANELLO ARCANJOBaixar
24610058/201910-06-2019DECRETO Nº14245 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DANIELA BASTIANELLO ARCANJODECRETO Nº14245 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DANIELA BASTIANELLO ARCANJOBaixar
90717207/201910-06-2019DECRETO Nº14244 DE 01.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JUAREZ FRIGÉRIODECRETO Nº14244 DE 01.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JUAREZ FRIGÉRIOBaixar
43184340/201910-06-2019DECRETO Nº14243 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JUAREZ FRIGÉRIODECRETO Nº14243 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JUAREZ FRIGÉRIOBaixar
74707052/201910-06-2019DECRETO Nº14242 DE 01.02.2019 - DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER PELO PROGRAMA BOLSA FAMILIADECRETO Nº14242 DE 01.02.2019 - DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER PELO PROGRAMA BOLSA FAMILIABaixar
21929009/201910-06-2019DECRETO Nº14241 DE 01.02.2019 - NOMEIA MAISA PAULO DE SOUZADECRETO Nº14241 DE 01.02.2019 - NOMEIA MAISA PAULO DE SOUZABaixar
74209454/201910-06-2019DECRETO Nº14240 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MAISA PAULO DE SOUZADECRETO Nº14240 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MAISA PAULO DE SOUZABaixar
89504482/201910-06-2019DECRETO Nº14239 DE 01.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSÉ CARNIELI JÚNIORDECRETO Nº14239 DE 01.02.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSÉ CARNIELI JÚNIORBaixar
17488693/201910-06-2019DECRETO Nº14238 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JOSÉ CARNIELI JUNIORDECRETO Nº14238 DE 01.02.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO JOSÉ CARNIELI JUNIORBaixar
61019022/201910-06-2019DECRETO Nº14237 DE 31.01.2019 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃODECRETO Nº14237 DE 31.01.2019 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃOBaixar
82176464/201910-06-2019DECRETO Nº14236 DE 28.01.2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 3.491 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018DECRETO Nº14236 DE 28.01.2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 3.491 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018Baixar
90426262/201910-06-2019DECRETO Nº14235 DE 25.01.2019 - DESIGNA MÁRCIA DOS SANTOS E MÁRPIA MAGALHÃES Caixa Econômica FederalDECRETO Nº14235 DE 25.01.2019 - DESIGNA MÁRCIA DOS SANTOS E MÁRPIA MAGALHÃES Caixa Econômica FederalBaixar
58661548/201910-06-2019DECRETO Nº14234 DE 25.01.2019- DESIGNA MÁRCIA DOS SANTOS E MÁRPIA MAGALHÃES Banco BanestesDECRETO Nº14234 DE 25.01.2019- DESIGNA MÁRCIA DOS SANTOS E MÁRPIA MAGALHÃES Banco BanestesBaixar
62142017/201910-06-2019DECRETO Nº14233 DE 25.01.2019- DESIGNA MÁRCIA DOS SANTOS E MÁRPIA MAGALHÃES Banco BrasilDECRETO Nº14233 DE 25.01.2019- DESIGNA MÁRCIA DOS SANTOS E MÁRPIA MAGALHÃES Banco BrasilBaixar
73894036/201910-06-2019DECRETO Nº14232 DE 24.01.2019 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PERMUTA 2019DECRETO Nº14232 DE 24.01.2019 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PERMUTA 2019Baixar
7708032/201910-06-2019DECRETO Nº14231 DE 22.01.2019 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESASDECRETO Nº14231 DE 22.01.2019 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESASBaixar
5497391/201910-06-2019DECRETO Nº14230 DE 22.01.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA PINTOR DE PAREDEDECRETO Nº14230 DE 22.01.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA PINTOR DE PAREDEBaixar
24387090/201910-06-2019DECRETO Nº14229 DE 22.01.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 13.592, DE 03 DE ABRIL DE 2017 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº14229 DE 22.01.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 13.592, DE 03 DE ABRIL DE 2017 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
76335803/201910-06-2019DECRETO Nº14228 DE 22.01.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.978, DE 31 DE MAIO DE 2017 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº14228 DE 22.01.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.978, DE 31 DE MAIO DE 2017 QUE CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
75922497/201910-06-2019DECRETO Nº14227 DE 22.01.2019 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICA AUTORIZA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº14227 DE 22.01.2019 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICA AUTORIZA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
59969443/201910-06-2019DECRETO Nº14226 DE 16.01.2019 - NOMEIA SUEDE MARA SCHEIDEGGER DE SOUZA LOBATODECRETO Nº14226 DE 16.01.2019 - NOMEIA SUEDE MARA SCHEIDEGGER DE SOUZA LOBATOBaixar
19685739/201910-06-2019DECRETO Nº14225 DE 16.01.2019 - ALTERA O §4º E §5º DO ARTIGO 2º E OS ANEXOS IV E V DO DECRETO Nº 13.701 DE 16 DE MAIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESDECRETO Nº14225 DE 16.01.2019 - ALTERA O §4º E §5º DO ARTIGO 2º E OS ANEXOS IV E V DO DECRETO Nº 13.701 DE 16 DE MAIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESBaixar
63653845/201910-06-2019DECRETO Nº14223 DE 11.01.2019 - DESIGNAR CELSO GAZZOLIDECRETO Nº14223 DE 11.01.2019 - DESIGNAR CELSO GAZZOLIBaixar
22154696/201910-06-2019DECRETO Nº14222 DE 11.01.2019 - NOMEIA MAYARA GAIGHER CEZANADECRETO Nº14222 DE 11.01.2019 - NOMEIA MAYARA GAIGHER CEZANABaixar
35638793/201910-06-2019DECRETO Nº14221 DE 11.01.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MAYARA GAIGHER CEZANADECRETO Nº14221 DE 11.01.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MAYARA GAIGHER CEZANABaixar
49209901/201910-06-2019DECRETO Nº14220 DE 11.01.2019 - NOMEIA MARILENE PETTENEDECRETO Nº14220 DE 11.01.2019 - NOMEIA MARILENE PETTENEBaixar
31032610/201910-06-2019DECRETO Nº14219 DE 11.01.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARILENE PETTENEDECRETO Nº14219 DE 11.01.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARILENE PETTENEBaixar
62337793/201910-06-2019DECRETO Nº14218 DE 11.01.2019 - DESIGNAR GESIANY MERLIM BANZA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14218 DE 11.01.2019 - DESIGNAR GESIANY MERLIM BANZA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
31638973/201910-06-2019DECRETO Nº14217 DE 10.01.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RICARDO CAMATA BIANCHIDECRETO Nº14217 DE 10.01.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RICARDO CAMATA BIANCHIBaixar
37724355/201910-06-2019DECRETO Nº14216 DE 09.01.2019 - SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº14216 DE 09.01.2019 - SUPLEMENTAÇÃOBaixar
81961654/201910-06-2019DECRETO Nº14213 DE 08.01.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SILVANA DE OLIVEIRA SANTOSDECRETO Nº14213 DE 08.01.2019- DECLARA VACANCIA DO CARGO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SILVANA DE OLIVEIRA SANTOSBaixar
51681577/201910-06-2019DECRETO Nº14212 DE 04.01.2019 - NOMEIA JESSICA PETTINEDECRETO Nº14212 DE 04.01.2019 - NOMEIA JESSICA PETTINEBaixar
88441307/201910-06-2019DECRETO Nº14211 DE 04.01.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO RAQUEL MORAES BARBOSA CREMASCODECRETO Nº14211 DE 04.01.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO RAQUEL MORAES BARBOSA CREMASCOBaixar
18886319/201910-06-2019DECRETO Nº14210 DE 04.01.2019 - NOMEIA SABRINA MARIA PEREIRA DOS REISDECRETO Nº14210 DE 04.01.2019 - NOMEIA SABRINA MARIA PEREIRA DOS REISBaixar
36060256/201910-06-2019DECRETO Nº14209 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ELISANDRA APARECIDA COUTO LEMOS SILLERDECRETO Nº14209 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ELISANDRA APARECIDA COUTO LEMOS SILLERBaixar
72061352/201910-06-2019DECRETO Nº14207 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ROBERTA DOS SANTOS RIBEIRODECRETO Nº14207 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ROBERTA DOS SANTOS RIBEIROBaixar
47760612/201910-06-2019DECRETO Nº14206 DE 02.01.2019 - NOMEIA FRANCIONILHO PEREIRA PINTODECRETO Nº14206 DE 02.01.2019 - NOMEIA FRANCIONILHO PEREIRA PINTOBaixar
74274713/201910-06-2019DECRETO Nº14205 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO SUEDE MARA SCHEIDEGGER DE SOUZA LOBATODECRETO Nº14205 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO SUEDE MARA SCHEIDEGGER DE SOUZA LOBATOBaixar
69377585/201910-06-2019DECRETO Nº14204 DE 02.01.2019- NOMEIA VERA LUCIA PIOVESAN CALEGARI EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14204 DE 02.01.2019- NOMEIA VERA LUCIA PIOVESAN CALEGARI EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
81186706/201910-06-2019DECRETO Nº14203 DE 02.01.2019 - NOMEIA LISDÁLIA LANGSDORFF SANTANADECRETO Nº14203 DE 02.01.2019 - NOMEIA LISDÁLIA LANGSDORFF SANTANABaixar
81578258/201910-06-2019DECRETO Nº14202 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO - CRISTALINADECRETO Nº14202 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO - CRISTALINABaixar
79082110/201910-06-2019DECRETO Nº14201 DE 02.01.2019 - NOMEIA NATHANA MONTOANELE HERZOGDECRETO Nº14201 DE 02.01.2019 - NOMEIA NATHANA MONTOANELE HERZOGBaixar
23261376/201910-06-2019DECRETO Nº14200 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JOSÉ FERNANDES NEVESDECRETO Nº14200 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JOSÉ FERNANDES NEVESBaixar
35347847/201910-06-2019DECRETO Nº14199 DE 02.01.2019 - NOMEAR GEAN FÁBIO MERLIM BANZADECRETO Nº14199 DE 02.01.2019 - NOMEAR GEAN FÁBIO MERLIM BANZABaixar
83209728/201910-06-2019DECRETO Nº14198 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO GEAN FABIO MERLIM BANZADECRETO Nº14198 DE 02.01.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO GEAN FABIO MERLIM BANZABaixar
64736053/201910-06-2019DECRETO Nº14197 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDE3DECRETO Nº14197 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDE3Baixar
51958927/201910-06-2019DECRETO Nº14196 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDE1DECRETO Nº14196 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDE1Baixar
70772491/201910-06-2019DECRETO Nº14195 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEDECRETO Nº14195 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEBaixar
78353387/201910-06-2019DECRETO Nº14194 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº14194 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
3923023/201910-06-2019DECRETO Nº14193 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTA1DECRETO Nº14193 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTA1Baixar
66878717/201910-06-2019DECRETO Nº14192 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº14192 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
16901364/201910-06-2019DECRETO Nº14191 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14191 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
27201375/201910-06-2019DECRETO Nº14190 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDE3DECRETO Nº14190 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDE3Baixar
6478992/201910-06-2019DECRETO Nº14189 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDE2DECRETO Nº14189 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDE2Baixar
23968346/201910-06-2019DECRETO Nº14188 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDE1DECRETO Nº14188 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDE1Baixar
54253861/201910-06-2019DECRETO Nº14187 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº14187 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
17257568/201910-06-2019DECRETO Nº14186 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PSICÓLOGODECRETO Nº14186 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PSICÓLOGOBaixar
88060631/201910-06-2019DECRETO Nº14185 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PSICÓLOGODECRETO Nº14185 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PSICÓLOGOBaixar
26817980/201910-06-2019DECRETO Nº14184 DE 02.01.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIODECRETO Nº14184 DE 02.01.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIOBaixar
8080551/201910-06-2019DECRETO Nº14183 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO BIOQUIMICODECRETO Nº14183 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO BIOQUIMICOBaixar
19859762/201910-06-2019DECRETO Nº14182 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO AUXILIAR ADMINISTRATIVODECRETO Nº14182 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO AUXILIAR ADMINISTRATIVOBaixar
54544807/201910-06-2019DECRETO Nº14181 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ASSISTENTE SOCIALDECRETO Nº14181 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ASSISTENTE SOCIALBaixar
64477737/201910-06-2019DECRETO Nº14180 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO AGENTE FISCALDECRETO Nº14180 DE 02.01.2019- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO AGENTE FISCALBaixar
70595749/201910-06-2019DECRETO Nº14179 DE 02.01.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTODECRETO Nº14179 DE 02.01.2019 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTOBaixar
31832030/201910-06-2019DECRETO Nº14178 DE 02.01.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ ASSINAR CONTAS BANESTESDECRETO Nº14178 DE 02.01.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ ASSINAR CONTAS BANESTESBaixar
89637718/201910-06-2019DECRETO Nº14177 DE 02.01.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ ASSINAR CONTAS BANCO DO BRASILDECRETO Nº14177 DE 02.01.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ ASSINAR CONTAS BANCO DO BRASILBaixar
49476374/201910-06-2019DECRETO Nº14176 DE 02.01.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ SECRETÁRIA EDUCAÇÃODECRETO Nº14176 DE 02.01.2019- DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉ SECRETÁRIA EDUCAÇÃOBaixar
41936265/201907-06-2019DECRETO Nº14386 DE 30.04.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIADECRETO Nº14386 DE 30.04.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIABaixar
19378479/201907-06-2019DECRETO Nº14385 DE 30.04.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIADECRETO Nº14385 DE 30.04.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIABaixar
38137660/201907-06-2019DECRETO Nº14383 DE 18.04.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO GABRIEL DA SILVA DIASDECRETO Nº14383 DE 18.04.2019- EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO GABRIEL DA SILVA DIASBaixar
20389990/201907-06-2019DECRETO Nº14381 DE 16.04.2019 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA TAINARA CEZANA RIGHETTE COMO MEMBRO DO CONSELHO DO CONSÓRCIO PRODNORTEDECRETO Nº14381 DE 16.04.2019 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA TAINARA CEZANA RIGHETTE COMO MEMBRO DO CONSELHO DO CONSÓRCIO PRODNORTEBaixar
40970979/201907-06-2019DECRETO Nº14380 DE 16.04.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO GUSTAVO DA SILVA SOUZADECRETO Nº14380 DE 16.04.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO GUSTAVO DA SILVA SOUZABaixar
60260388/201907-06-2019DECRETO Nº14379 DE 15.04.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO CÓRREGO DA AREIADECRETO Nº14379 DE 15.04.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO CÓRREGO DA AREIABaixar
16618576/201907-06-2019DECRETO Nº14378 DE 15.04.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA TÉCNICO DESPORTIVO 44 HORAS SEMANAISDECRETO Nº14378 DE 15.04.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA TÉCNICO DESPORTIVO 44 HORAS SEMANAISBaixar
48119535/201907-06-2019DECRETO Nº14377 DE 12.04.2019 - NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO ABRIGO CASA LARDECRETO Nº14377 DE 12.04.2019 - NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO ABRIGO CASA LARBaixar
38700517/201907-06-2019DECRETO Nº14376 DE 12.04.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO PAULO JOSÉ DA SILVA MOREIRADECRETO Nº14376 DE 12.04.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO PAULO JOSÉ DA SILVA MOREIRABaixar
70584872/201907-06-2019DECRETO Nº14375 DE 12.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SABRINA MARIA PEREIRA DOS REIS XAVIER EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14375 DE 12.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SABRINA MARIA PEREIRA DOS REIS XAVIER EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
35723085/201907-06-2019DECRETO Nº14374 DE 04.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MAIRA DA SILVA LAVANHOLEDECRETO Nº14374 DE 04.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MAIRA DA SILVA LAVANHOLEBaixar
58656110/201907-06-2019DECRETO Nº14373 DE 04.04.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARLY DE SOUZADECRETO Nº14373 DE 04.04.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARLY DE SOUZABaixar
11512076/201907-06-2019DECRETO Nº14372 DE 04.04.2019 - NOMEIA CAMILA PRATES DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14372 DE 04.04.2019 - NOMEIA CAMILA PRATES DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
44051738/201907-06-2019DECRETO Nº14371 DE 04.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO THAIS LORENA DUARTE EVANGELISTADECRETO Nº14371 DE 04.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO THAIS LORENA DUARTE EVANGELISTABaixar
77526775/201907-06-2019DECRETO Nº14370 DE 04.04.2019 - DELEGA AUTONOMIA AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESDECRETO Nº14370 DE 04.04.2019 - DELEGA AUTONOMIA AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESBaixar
89401155/201907-06-2019DECRETO Nº14369 DE 04.04.2019 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA ELEONICE ADEODATO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14369 DE 04.04.2019 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA ELEONICE ADEODATO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
89915068/201907-06-2019DECRETO Nº14368 DE 04.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RENATA APARECIDA DO NASCIMENTO PEREIRADECRETO Nº14368 DE 04.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO RENATA APARECIDA DO NASCIMENTO PEREIRABaixar
13255029/201907-06-2019DECRETO Nº14366 DE 03.04.2019 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0022019DECRETO Nº14366 DE 03.04.2019 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0022019Baixar
61252866/201907-06-2019DECRETO Nº14362 DE 01.04.2019 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA SANDRA CAPUCHO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14362 DE 01.04.2019 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA SANDRA CAPUCHO EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
27239443/201907-06-2019DECRETO Nº14361 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LIDIANE PEREIRA MARCHESINIDECRETO Nº14361 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LIDIANE PEREIRA MARCHESINIBaixar
16743655/201907-06-2019DECRETO Nº14360 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LISDALIA LANGSDORFF SANTANADECRETO Nº14360 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LISDALIA LANGSDORFF SANTANABaixar
48350660/201907-06-2019DECRETO Nº14359 DE 01.04.2019 - EXTINGUE USO DE DIREITO ATIVIDADE DE TAXI DO CONDUTOR PEDRO DA COSTADECRETO Nº14359 DE 01.04.2019 - EXTINGUE USO DE DIREITO ATIVIDADE DE TAXI DO CONDUTOR PEDRO DA COSTABaixar
62751099/201907-06-2019DECRETO Nº14358 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO ANTONIO CARNEIRO DE SOUZADECRETO Nº14358 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO ANTONIO CARNEIRO DE SOUZABaixar
6851511/201907-06-2019DECRETO Nº14357 DE 01.04.2019 - NOMEIA RAIZA LOURENÇO MATOS EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14357 DE 01.04.2019 - NOMEIA RAIZA LOURENÇO MATOS EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
35331532/201907-06-2019DECRETO Nº14356 DE 01.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MONICA TEIXEIRA MIOTODECRETO Nº14356 DE 01.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MONICA TEIXEIRA MIOTOBaixar
46401054/201907-06-2019DECRETO Nº14355 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MONICA TEIXEIRA MIOTODECRETO Nº14355 DE 01.04.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MONICA TEIXEIRA MIOTOBaixar
69157336/201907-06-2019DECRETO Nº14353 DE 01.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ROBERTO CESAR DE ALMEIDA SOUZADECRETO Nº14353 DE 01.04.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ROBERTO CESAR DE ALMEIDA SOUZABaixar
13605795/201907-06-2019DECRETO Nº14352 DE 29.03.2019- CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 16ª CONF.NAC. DE SAÚDEDECRETO Nº14352 DE 29.03.2019- CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 16ª CONF.NAC. DE SAÚDEBaixar
52913337/201907-06-2019DECRETO Nº14351 DE 29.03.2019 - PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.DECRETO Nº14351 DE 29.03.2019 - PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.Baixar
65932465/201907-06-2019DECRETO Nº14350 DE 29.03.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA SECRETARIO ESCOLARDECRETO Nº14350 DE 29.03.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA SECRETARIO ESCOLARBaixar
56717380/201907-06-2019DECRETO Nº14348 DE 28.03.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEDECRETO Nº14348 DE 28.03.2019- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEBaixar
2386722/201907-06-2019DECRETO Nº14347 DE 28.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO SARA SILVA SCHNEIDERDECRETO Nº14347 DE 28.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO SARA SILVA SCHNEIDERBaixar
27957290/201907-06-2019DECRETO Nº14346 DE 28.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO FABIANI SILVA SCHNEIDERDECRETO Nº14346 DE 28.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO FABIANI SILVA SCHNEIDERBaixar
45588038/201907-06-2019DECRETO Nº14344 DE 21.03.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EVA APARECIDA DA SILVADECRETO Nº14344 DE 21.03.2019 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EVA APARECIDA DA SILVABaixar
65995004/201907-06-2019DECRETO Nº14342 DE 20.03.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 12.029 DE 14.06.2017 - QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODECRETO Nº14342 DE 20.03.2019 - ALTERA O DECRETO Nº 12.029 DE 14.06.2017 - QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOBaixar
17314669/201907-06-2019DECRETO Nº14341 DE 20.03.2019 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO IVAIR GAMADECRETO Nº14341 DE 20.03.2019 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO IVAIR GAMABaixar
30491506/201907-06-2019DECRETO Nº14340 DE 18.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO OTAMIR CARLONIDECRETO Nº14340 DE 18.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO OTAMIR CARLONIBaixar
17934628/201907-06-2019DECRETO Nº14339 DE 18.03.2018 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO CLAUCIA WERNECK KRAUSEDECRETO Nº14339 DE 18.03.2018 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO CLAUCIA WERNECK KRAUSEBaixar
82350487/201907-06-2019DECRETO Nº14338 DE 14.03.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº14338 DE 14.03.2019 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
19982122/201907-06-2019DECRETO Nº14337 DE 13.03.2019 - DESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CREAS EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14337 DE 13.03.2019 - DESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CREAS EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
72893402/201907-06-2019DECRETO Nº14335 DE 13.03.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO GILSELIA LEITE DO CARMODECRETO Nº14335 DE 13.03.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO GILSELIA LEITE DO CARMOBaixar
13635705/201907-06-2019DECRETO Nº14334 DE 08.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MONESSA TEDOLDI NOGUEIRADECRETO Nº14334 DE 08.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MONESSA TEDOLDI NOGUEIRABaixar
19617761/201907-06-2019DECRETO Nº14331 DE 08.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO NAJILA ELIZIA DE SOUZA SILVADECRETO Nº14331 DE 08.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO NAJILA ELIZIA DE SOUZA SILVABaixar
69380304/201907-06-2019DECRETO Nº14329 DE 08.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ERLANIA RODRIGUES DOS SANTOS INACIODECRETO Nº14329 DE 08.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ERLANIA RODRIGUES DOS SANTOS INACIOBaixar
31367061/201907-06-2019DECRETO Nº14328 DE 08.03.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISDECRETO Nº14328 DE 08.03.2019 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISBaixar
54221232/201907-06-2019DECRETO Nº14327 DE 07.03.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO FRANCISCA UCILANDIA DE ARAUJO DANTASDECRETO Nº14327 DE 07.03.2019- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO FRANCISCA UCILANDIA DE ARAUJO DANTASBaixar
60344681/201907-06-2019DECRETO Nº14326 DE 07.03.2019 - CRIA A MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSDECRETO Nº14326 DE 07.03.2019 - CRIA A MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSBaixar
26559664/201907-06-2019DECRETO Nº14325 DE 07.03.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIADECRETO Nº14325 DE 07.03.2019 - DECLARA VACÂNCIA DO CARGO POR APOSENTADORIABaixar
22807284/201907-06-2019DECRETO Nº14324 DE 07.03.2019- DESIGNAR WAGNER GASPAR DADALTODECRETO Nº14324 DE 07.03.2019- DESIGNAR WAGNER GASPAR DADALTOBaixar
52445649/201907-06-2019DECRETO Nº14323 DE 07.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GILVANDRO BOLDRIN BONOMODECRETO Nº14323 DE 07.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GILVANDRO BOLDRIN BONOMOBaixar
46759977/201907-06-2019DECRETO Nº14322 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ANDREIA INENQUE SOARESDECRETO Nº14322 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ANDREIA INENQUE SOARESBaixar
50955573/201907-06-2019DECRETO Nº14321 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSE ANTONIO MONTE BELODECRETO Nº14321 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSE ANTONIO MONTE BELOBaixar
42607887/201907-06-2019DECRETO Nº14320 DE 01.03.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO EM COMISSÃO ARY SALTORIO TEIXEIRADECRETO Nº14320 DE 01.03.2019 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO NO CARGO EM COMISSÃO ARY SALTORIO TEIXEIRABaixar
18415911/201907-06-2019DECRETO Nº14319 DE 01.03.2019 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO ARY SALTÓRIO TEIXEIRADECRETO Nº14319 DE 01.03.2019 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO ARY SALTÓRIO TEIXEIRABaixar
46885057/201907-06-2019DECRETO Nº14318 DE 01.03.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO RONALDO CARDOSO DA SILVEIRADECRETO Nº14318 DE 01.03.2019- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO RONALDO CARDOSO DA SILVEIRABaixar
81238369/201907-06-2019DECRETO Nº14317 DE 01.03.2019- DESIGNAR JERRI ADRIANI ROTTA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº14317 DE 01.03.2019- DESIGNAR JERRI ADRIANI ROTTA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
30040133/201907-06-2019DECRETO Nº14316 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOICE JUCELIA FAVERODECRETO Nº14316 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOICE JUCELIA FAVEROBaixar
34083458/201907-06-2019DECRETO Nº14315 DE 01.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO JOICE JUCELIA FAVERODECRETO Nº14315 DE 01.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO JOICE JUCELIA FAVEROBaixar
77184167/201907-06-2019DECRETO Nº14314 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MÁRPIA MAGALHÃESDECRETO Nº14314 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MÁRPIA MAGALHÃESBaixar
13181613/201907-06-2019DECRETO Nº14313 DE 01.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MÁRPIA MAGALHÃESDECRETO Nº14313 DE 01.03.2019- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MÁRPIA MAGALHÃESBaixar
57718015/201907-06-2019DECRETO Nº14312 DE 01.03.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.155 de 19.12.2019 QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO DEPARTºDECRETO Nº14312 DE 01.03.2019 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 14.155 de 19.12.2019 QUE DESIGNOU SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO DEPARTºBaixar
37871187/201907-06-2019DECRETO Nº14311 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSE ARAILDE VIANA SALOMÃO JUNIORDECRETO Nº14311 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSE ARAILDE VIANA SALOMÃO JUNIORBaixar
36992912/201907-06-2019DECRETO Nº14310 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SIMONY BASTOS CARDOSODECRETO Nº14310 DE 01.03.2019 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SIMONY BASTOS CARDOSOBaixar
14785892/201907-06-2019DECRETO N 14354 DE 01 DE ABRIL DE 2019DECRETO N 14354 DE 01 DE ABRIL DE 2019Baixar