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140482018/2018GPNVDECRETO Nº 14.048 DE 25 DE OUTRUBRO DE ...
84699804/2018ADMPORTARIA Nº331-2018- LIC. TRAT. SAÊDE ...
55433957/2018ADMPORTARIA Nº330-2018 - LIC. ACIDENTE DE ...
89550707/2018ADMPORTARIA Nº329-2018- LIC. MATERNIDADE L...
65924307/2018ADMPORTARIA Nº328-2018 - LIC. TRAT. SAUDE ...

Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / DECRETOS 2018 (471)

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140482018/20182018-11-05 00:54:44DECRETO Nº 14.048 DE 25 DE OUTRUBRO DE 2018DECRETO Nº 14.048 DE 25 DE OUTRUBRO DE 2018 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
84457802/201823-10-2018DECRETO Nº13963 DE 31.08.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTEDECRETO Nº13963 DE 31.08.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTEBaixar
52502750/201823-10-2018DECRETO Nº13962 DE 31.08.2018 - DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO NAIARA KNAAKEDECRETO Nº13962 DE 31.08.2018 - DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO NAIARA KNAAKEBaixar
88599016/201823-10-2018DECRETO Nº13961 DE 31.08.2018 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTESDECRETO Nº13961 DE 31.08.2018 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTESBaixar
26614046/201823-10-2018DECRETO Nº13960 DE 30.08.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LUCIANA DE OLIVEITA BRAGA MASARINDECRETO Nº13960 DE 30.08.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LUCIANA DE OLIVEITA BRAGA MASARINBaixar
79400246/201823-10-2018DECRETO Nº13959 DE 30.08.2018 - EXONERA SERVIDORA APROVADA E NOMEADA NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA ANDRELILIA SILVA DOS SANTOSDECRETO Nº13959 DE 30.08.2018 - EXONERA SERVIDORA APROVADA E NOMEADA NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA ANDRELILIA SILVA DOS SANTOSBaixar
90488802/201823-10-2018DECRETO Nº13958 DE 30.08.2018- RECLASSIFICA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CARDOSODECRETO Nº13958 DE 30.08.2018- RECLASSIFICA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CARDOSOBaixar
26149078/201823-10-2018DECRETO Nº13957 DE 30.08.2018 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3471 DE 13082018 -PROGRAMA VALE FEIRADECRETO Nº13957 DE 30.08.2018 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3471 DE 13082018 -PROGRAMA VALE FEIRABaixar
23786166/201823-10-2018DECRETO Nº13956 DE 24.08.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO GIDIAN PAULO DA SILVADECRETO Nº13956 DE 24.08.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO GIDIAN PAULO DA SILVABaixar
58734964/201823-10-2018DECRETO Nº13955 DE 24.08.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO CLAUCIA WERNECK KRAUSEDECRETO Nº13955 DE 24.08.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO CLAUCIA WERNECK KRAUSEBaixar
58308063/201823-10-2018DECRETO Nº13953 DE 24.08.2018 - PRORROGA PRAZO PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO - VIVIANE FERREIRA DE ANDRADE VIGNATTIDECRETO Nº13953 DE 24.08.2018 - PRORROGA PRAZO PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO - VIVIANE FERREIRA DE ANDRADE VIGNATTIBaixar
2623285/201823-10-2018DECRETO Nº13952 DE 24.08.2018 - PRORROGA PRAZO PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO - MARLUCIA BRAVIN SANTANNA NEUMANNDECRETO Nº13952 DE 24.08.2018 - PRORROGA PRAZO PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO - MARLUCIA BRAVIN SANTANNA NEUMANNBaixar
88506566/201823-10-2018DECRETO Nº13951 DE 23.08.2018 - NOMEIA ROSIANE NOGUEIRA DO CARMO CALVIDECRETO Nº13951 DE 23.08.2018 - NOMEIA ROSIANE NOGUEIRA DO CARMO CALVIBaixar
85550887/201823-10-2018DECRETO Nº13950 DE 22.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHIDECRETO Nº13950 DE 22.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHIBaixar
10791510/201823-10-2018DECRETO Nº13949 DE 22.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO LUZIA CHIARELLIDECRETO Nº13949 DE 22.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO LUZIA CHIARELLIBaixar
28906261/201823-10-2018DECRETO Nº13948 DE 22.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO BIANCA FANTI FERNANDESDECRETO Nº13948 DE 22.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO BIANCA FANTI FERNANDESBaixar
4469565/201823-10-2018DECRETO Nº13947 DE 22.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LEANDRO COSTA PEREIRADECRETO Nº13947 DE 22.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO LEANDRO COSTA PEREIRABaixar
60284861/201823-10-2018DECRETO Nº13946 DE 22.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PAULO AFONSO SOARESDECRETO Nº13946 DE 22.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PAULO AFONSO SOARESBaixar
13594919/201823-10-2018DECRETO Nº13945 DE 22.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO THALES SOARES COSTADECRETO Nº13945 DE 22.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO THALES SOARES COSTABaixar
17836740/201823-10-2018DECRETO Nº13944 DE 22.08.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ODONTÓLOGODECRETO Nº13944 DE 22.08.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ODONTÓLOGOBaixar
55140293/201823-10-2018DECRETO Nº13943 DE 21.08.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO SANUZA ALVES SABLAK COELHODECRETO Nº13943 DE 21.08.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO SANUZA ALVES SABLAK COELHOBaixar
6601352/201823-10-2018DECRETO Nº13941 DE 20.08.2018 - NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CCIDECRETO Nº13941 DE 20.08.2018 - NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CCIBaixar
14497665/201823-10-2018DECRETO Nº13940 DE 20.08.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DAMIÃO BONOMETTEDECRETO Nº13940 DE 20.08.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DAMIÃO BONOMETTEBaixar
46150895/201823-10-2018DECRETO Nº13939 DE 20.08.2018 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO CLAUCIA WERNECK KRAUSEDECRETO Nº13939 DE 20.08.2018 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO CLAUCIA WERNECK KRAUSEBaixar
41713298/201823-10-2018DECRETO Nº13938 DE 20.08.2018 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO ANA PAULA OLIOSI FAVERODECRETO Nº13938 DE 20.08.2018 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO ANA PAULA OLIOSI FAVEROBaixar
83158065/201823-10-2018DECRETO Nº13937 DE 17.08.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº13937 DE 17.08.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
73369247/201823-10-2018DECRETO Nº13936 DE 16.08.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO MARCOS DE FARIAS BRANDÃODECRETO Nº13936 DE 16.08.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO MARCOS DE FARIAS BRANDÃOBaixar
51358002/201823-10-2018DECRETO Nº13935 DE 14.08.2018- HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO FINAL DE SUPERVISOR ESCOLAR PARA LOCALIZAÇÃO DEFINITIVADECRETO Nº13935 DE 14.08.2018- HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO FINAL DE SUPERVISOR ESCOLAR PARA LOCALIZAÇÃO DEFINITIVABaixar
33846895/201823-10-2018DECRETO Nº13934 DE 14.08.2018 - NOMEIA PAULO HENRIQUE SENA RUELADECRETO Nº13934 DE 14.08.2018 - NOMEIA PAULO HENRIQUE SENA RUELABaixar
17806829/201823-10-2018DECRETO Nº13933 DE 10.08.2018 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO SAMANTA REGINA BARATELADECRETO Nº13933 DE 10.08.2018 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO SAMANTA REGINA BARATELABaixar
12450171/201823-10-2018DECRETO Nº13932 DE 09.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ETNA BERGAMIDECRETO Nº13932 DE 09.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ETNA BERGAMIBaixar
18853689/201823-10-2018DECRETO Nº13931 DE 09.08.2018 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA LEONARDO FIALHO SOUZADECRETO Nº13931 DE 09.08.2018 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA LEONARDO FIALHO SOUZABaixar
65978690/201823-10-2018DECRETO Nº13930 DE 07.08.2018 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CARDOSODECRETO Nº13930 DE 07.08.2018 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CARDOSOBaixar
21866470/201823-10-2018DECRETO Nº13929 DE 07.08.2018 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA CHARLES ROBERTO DA SILVADECRETO Nº13929 DE 07.08.2018 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA CHARLES ROBERTO DA SILVABaixar
87984496/201823-10-2018DECRETO Nº13928 DE 07.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO JOSUÉ MERLIN DA SILVADECRETO Nº13928 DE 07.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO JOSUÉ MERLIN DA SILVABaixar
66174466/201823-10-2018DECRETO Nº13927 DE 07.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO NAYARA DO NASCIMENTO GOMESDECRETO Nº13927 DE 07.08.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO NAYARA DO NASCIMENTO GOMESBaixar
46129142/201823-10-2018DECRETO Nº13926 DE 03.08.2018 - MUDA NÍVEL DO SERVIDOR SIVANILDO MESSIASS NASCIMENTO DOS SANTOSDECRETO Nº13926 DE 03.08.2018 - MUDA NÍVEL DO SERVIDOR SIVANILDO MESSIASS NASCIMENTO DOS SANTOSBaixar
29746468/201823-10-2018DECRETO Nº13925 DE 03.08.2018 - MUDA NÍVEL DO SERVIDOR ROMÁRIO SOUZA GALVÃODECRETO Nº13925 DE 03.08.2018 - MUDA NÍVEL DO SERVIDOR ROMÁRIO SOUZA GALVÃOBaixar
51967084/201823-10-2018DECRETO Nº13924 DE 03.08.2018 - MUDA NÍVEL DO SERVIDOR NELSON MACIEL FILHODECRETO Nº13924 DE 03.08.2018 - MUDA NÍVEL DO SERVIDOR NELSON MACIEL FILHOBaixar
54098871/201823-10-2018DECRETO Nº13919 DE 03.08.2018- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - CONTABILIDADEDECRETO Nº13919 DE 03.08.2018- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - CONTABILIDADEBaixar
30317482/201823-10-2018DECRETO Nº13916 DE 03.08.2018 - NOMEIA FELIPE SAMUEL DOS SANTOSDECRETO Nº13916 DE 03.08.2018 - NOMEIA FELIPE SAMUEL DOS SANTOSBaixar
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76115554/201823-10-2018DECRETO Nº13914 DE 02.08.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE MARIA APARECIDA BARBOSA PASQUALDECRETO Nº13914 DE 02.08.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE MARIA APARECIDA BARBOSA PASQUALBaixar
2579780/201823-10-2018DECRETO Nº13913 DE 02.08.2018 - ENCERRA ATIVIDADES ESCOLARES NO ESTABELECIMENTO DE ENSINODECRETO Nº13913 DE 02.08.2018 - ENCERRA ATIVIDADES ESCOLARES NO ESTABELECIMENTO DE ENSINOBaixar
80213262/201823-10-2018DECRETO Nº13912 DE 02.08.2018 - ENCERRA ATIVIDADES ESCOLARES NO ESTABELECIMENTO DE ENSINODECRETO Nº13912 DE 02.08.2018 - ENCERRA ATIVIDADES ESCOLARES NO ESTABELECIMENTO DE ENSINOBaixar
56896842/201823-10-2018DECRETO Nº13911 DE 02.08.2018 - ENCERRA ATIVIDADES ESCOLARES NO ESTABELECIMENTO DE ENSINODECRETO Nº13911 DE 02.08.2018 - ENCERRA ATIVIDADES ESCOLARES NO ESTABELECIMENTO DE ENSINOBaixar
15810998/201823-10-2018DECRETO Nº13910 DE 01.08.2018 - DEFINE CRITÉRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DEFINITIVA DE SUPERVISORES ESCOLARES E ORIENTADOR EDUCACIONALDECRETO Nº13910 DE 01.08.2018 - DEFINE CRITÉRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DEFINITIVA DE SUPERVISORES ESCOLARES E ORIENTADOR EDUCACIONALBaixar
50245884/201823-10-2018DECRETO Nº13909 DE 01.08.2018 - FIXA O VALOR DA TARIFA DE ULTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIODECRETO Nº13909 DE 01.08.2018 - FIXA O VALOR DA TARIFA DE ULTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIOBaixar
35320656/201823-10-2018DECRETO Nº13908 DE 01.08.2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICADECRETO Nº13908 DE 01.08.2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICABaixar
25439388/201823-10-2018DECRETO Nº13907 DE 01.08.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO CUIDADOR FEMININODECRETO Nº13907 DE 01.08.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO CUIDADOR FEMININOBaixar
40669157/201823-10-2018DECRETO Nº13906 DE 01.08.2018 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ELIENE ALMEIDA BARBOZADECRETO Nº13906 DE 01.08.2018 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ELIENE ALMEIDA BARBOZABaixar
77135223/201823-10-2018DECRETO Nº13905 DE 01.08.2018 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0142018DECRETO Nº13905 DE 01.08.2018 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0142018Baixar
21107836/201823-10-2018DECRETO Nº13904 DE 01.08.2018- RECLASSIFICA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA ELAINE SCHULTZ RIGUETTIDECRETO Nº13904 DE 01.08.2018- RECLASSIFICA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA ELAINE SCHULTZ RIGUETTIBaixar
62764694/201823-10-2018DECRETO Nº13903 DE 01.08.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MÉDICO VETERINÁRIODECRETO Nº13903 DE 01.08.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MÉDICO VETERINÁRIOBaixar
89583336/201823-10-2018DECRETO Nº13902 DE 31.07.2018 - CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 12.315 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 QUE NOMEIA MARIA GAUDALUPE CONCURSO PÚBLICODECRETO Nº13902 DE 31.07.2018 - CESSA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 12.315 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 QUE NOMEIA MARIA GAUDALUPE CONCURSO PÚBLICOBaixar
46004063/201823-10-2018DECRETO Nº13901 DE 31.07.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº13901 DE 31.07.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
64252051/201823-10-2018DECRETO Nº13899 DE 27.07.2018 - SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº13899 DE 27.07.2018 - SUPLEMENTAÇÃOBaixar
31486702/201823-10-2018DECRETO Nº13897 DE 24.07.2018 - MUDA NÍVEL DO SERVIDOR ANTONIO GOMES DE OLIVEIRADECRETO Nº13897 DE 24.07.2018 - MUDA NÍVEL DO SERVIDOR ANTONIO GOMES DE OLIVEIRABaixar
18532833/201823-10-2018DECRETO Nº13896 DE 24.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO - CRISTALINADECRETO Nº13896 DE 24.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO - CRISTALINABaixar
23582232/201823-10-2018DECRETO Nº13895 DE 24.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº13895 DE 24.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
81814821/201823-10-2018DECRETO Nº13894 DE 24.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº13894 DE 24.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
83429976/201823-10-2018DECRETO Nº13892 DE 23.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ROBERTO CARLOS SILVADECRETO Nº13892 DE 23.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ROBERTO CARLOS SILVABaixar
37466039/201823-10-2018DECRETO Nº13891 DE 20.07.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VERA LUCIA DOS SANTOSDECRETO Nº13891 DE 20.07.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VERA LUCIA DOS SANTOSBaixar
46085636/201823-10-2018DECRETO Nº13890 DE 20.07.2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº13890 DE 20.07.2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
41177632/201823-10-2018DECRETO Nº13889 DE 20.07.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº13889 DE 20.07.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
82864400/201823-10-2018DECRETO Nº13888 DE 20.07.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTEDECRETO Nº13888 DE 20.07.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTEBaixar
7843988/201823-10-2018DECRETO Nº13887 DE 20.07.2018 - NOMEIA RAFAEL CHAGAS FORNACIARIDECRETO Nº13887 DE 20.07.2018 - NOMEIA RAFAEL CHAGAS FORNACIARIBaixar
37800490/201823-10-2018DECRETO Nº13884 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO SUPERVISOR ESCOLARDECRETO Nº13884 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO SUPERVISOR ESCOLARBaixar
42858046/201823-10-2018DECRETO Nº13883 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SUPERVISOR ESCOLARDECRETO Nº13883 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SUPERVISOR ESCOLARBaixar
5842719/201823-10-2018DECRETO Nº13882 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº13882 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
48312592/201823-10-2018DECRETO Nº13881 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº13881 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
36144548/201823-10-2018DECRETO Nº13880 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº13880 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
33876805/201823-10-2018DECRETO Nº13879 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº13879 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
76577804/201823-10-2018DECRETO Nº13878 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISDECRETO Nº13878 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAISBaixar
40032884/201823-10-2018DECRETO Nº13877 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICADECRETO Nº13877 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICABaixar
40976417/201823-10-2018DECRETO Nº13876 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR INGLÊSDECRETO Nº13876 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR INGLÊSBaixar
62182804/201823-10-2018DECRETO Nº13875 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIADECRETO Nº13875 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIABaixar
70065521/201823-10-2018DECRETO Nº13874 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTODECRETO Nº13874 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTOBaixar
33629366/201823-10-2018DECRETO Nº13873 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTODECRETO Nº13873 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTOBaixar
8904443/201823-10-2018DECRETO Nº13872 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE MÁQUINASDECRETO Nº13872 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE MÁQUINASBaixar
66933099/201823-10-2018DECRETO Nº13871 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE MÁQUINASDECRETO Nº13871 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE MÁQUINASBaixar
16844262/201823-10-2018DECRETO Nº13870 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO INSTRUTOR DE INFORMÁTICADECRETO Nº13870 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO INSTRUTOR DE INFORMÁTICABaixar
40255852/201823-10-2018DECRETO Nº13869 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PINTOR DE PAREDEDECRETO Nº13869 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PINTOR DE PAREDEBaixar
23141735/201823-10-2018DECRETO Nº13868 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEDECRETO Nº13868 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEBaixar
26056628/201823-10-2018DECRETO Nº13867 DE 18.072018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ODONTÓLOGODECRETO Nº13867 DE 18.072018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ODONTÓLOGOBaixar
46129142/201823-10-2018DECRETO Nº13866 DE 18.07.2018- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ELETRICISTADECRETO Nº13866 DE 18.07.2018- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ELETRICISTABaixar
50468852/201823-10-2018DECRETO Nº13865 DE 18.07.2018- NOMEIA CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIODECRETO Nº13865 DE 18.07.2018- NOMEIA CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIOBaixar
90480644/201823-10-2018DECRETO Nº13864 DE 18.07.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIODECRETO Nº13864 DE 18.07.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIOBaixar
79628652/201823-10-2018DECRETO Nº13863 DE 18.07.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIODECRETO Nº13863 DE 18.07.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIOBaixar
88533757/201823-10-2018DECRETO Nº13862 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR INGLÊSDECRETO Nº13862 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR INGLÊSBaixar
10813263/201823-10-2018DECRETO Nº13861 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE SISTEMAS EM PROGRAMAS SOCIAISDECRETO Nº13861 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE SISTEMAS EM PROGRAMAS SOCIAISBaixar
41416914/201823-10-2018DECRETO Nº13860 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE SISTEMAS EM PROGRAMAS SOCIAISDECRETO Nº13860 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE SISTEMAS EM PROGRAMAS SOCIAISBaixar
24841183/201823-10-2018DECRETO Nº13859 DE 18.07.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARDECRETO Nº13859 DE 18.07.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARBaixar
25844537/201823-10-2018DECRETO Nº13858 DE 18.07.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARDECRETO Nº13858 DE 18.07.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARBaixar
67183258/201823-10-2018DECRETO Nº13857 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGIADECRETO Nº13857 DE 18.07.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGIABaixar
54175007/201823-10-2018DECRETO Nº13856 DE 18.07.2018 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 0012015DECRETO Nº13856 DE 18.07.2018 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 0012015Baixar
28615316/201823-10-2018DECRETO Nº13855 DE 18.07.2018- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 4.374 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR IDADEDECRETO Nº13855 DE 18.07.2018- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 4.374 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR IDADEBaixar
28928014/201823-10-2018DECRETO Nº13854 DE 18.07.2018 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0102018DECRETO Nº13854 DE 18.07.2018 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0102018Baixar
2965894/201823-10-2018DECRETO Nº13853 DE 18.07.2018- DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE DÉBITOSDECRETO Nº13853 DE 18.07.2018- DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE DÉBITOSBaixar
51222047/201823-10-2018DECRETO Nº13852 DE 18.07.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARIA ESPERANÇA MARTINELLI PEREIRADECRETO Nº13852 DE 18.07.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARIA ESPERANÇA MARTINELLI PEREIRABaixar
82559859/201823-10-2018DECRETO Nº13851 DE 18.07.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR LUZIA GADIOLI MILANEZDECRETO Nº13851 DE 18.07.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR LUZIA GADIOLI MILANEZBaixar
67447012/201823-10-2018DECRETO Nº13850 DE 18.07.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR LUCIA HELENA ALVES DE MELODECRETO Nº13850 DE 18.07.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR LUCIA HELENA ALVES DE MELOBaixar
52176456/201823-10-2018DECRETO Nº13849 DE 18.07.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO LUCIANA RODRIGUES PEREIRADECRETO Nº13849 DE 18.07.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO LUCIANA RODRIGUES PEREIRABaixar
3675583/201823-10-2018DECRETO Nº13848 DE 13.07.2018 - NOMEIA RÚBIA KARLA CALIMANDECRETO Nº13848 DE 13.07.2018 - NOMEIA RÚBIA KARLA CALIMANBaixar
46275975/201823-10-2018DECRETO Nº13847 DE 13.07.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO RUBIA KARLA CALIMANDECRETO Nº13847 DE 13.07.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO RUBIA KARLA CALIMANBaixar
25357815/201823-10-2018DECRETO Nº13846 DE 13.07.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO RONDNÉIA DE ASSIS GALVÃODECRETO Nº13846 DE 13.07.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO RONDNÉIA DE ASSIS GALVÃOBaixar
55322474/201823-10-2018DECRETO Nº13845 DE 13.07.2018 - NOMEIA FABRICIO RANGELDECRETO Nº13845 DE 13.07.2018 - NOMEIA FABRICIO RANGELBaixar
15903448/201823-10-2018DECRETO Nº13844 DE 13.07.2018 - NOMEIA ADÃO TOSTA MACHADODECRETO Nº13844 DE 13.07.2018 - NOMEIA ADÃO TOSTA MACHADOBaixar
31258297/201823-10-2018DECRETO Nº13843 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO WALACE CABRINIDECRETO Nº13843 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO WALACE CABRINIBaixar
29583321/201823-10-2018DECRETO Nº13842 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO THAIS SOARES DE ALMEIDADECRETO Nº13842 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO THAIS SOARES DE ALMEIDABaixar
29248870/201823-10-2018DECRETO Nº13841 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO SAULO DOMINGOS DA SILVADECRETO Nº13841 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO SAULO DOMINGOS DA SILVABaixar
87323751/201823-10-2018DECRETO Nº13840 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ROSELMA RODRIGUES RAMOSDECRETO Nº13840 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ROSELMA RODRIGUES RAMOSBaixar
31073397/201823-10-2018DECRETO Nº13839 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PATRICK GABRIELLI ALVESDECRETO Nº13839 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO PATRICK GABRIELLI ALVESBaixar
20126235/201823-10-2018DECRETO Nº13838 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO NATHALIA CERRI DE ANDRADEDECRETO Nº13838 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO NATHALIA CERRI DE ANDRADEBaixar
9722897/201823-10-2018DECRETO Nº13837 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MURILO DE SOUZA SILVADECRETO Nº13837 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MURILO DE SOUZA SILVABaixar
27508636/201823-10-2018DECRETO Nº13836 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MARIA APARECIDA PIMENTEL FRAGADECRETO Nº13836 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MARIA APARECIDA PIMENTEL FRAGABaixar
64746930/201823-10-2018DECRETO Nº13835 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO JULLYANA DE OLIVEIRA RIBEIRODECRETO Nº13835 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO JULLYANA DE OLIVEIRA RIBEIROBaixar
40114458/201823-10-2018DECRETO Nº13834 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO JOÃO PAULODECRETO Nº13834 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO JOÃO PAULOBaixar
10424429/201823-10-2018DECRETO Nº13833 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO FRANCIELY MORAES DE SOUZADECRETO Nº13833 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO FRANCIELY MORAES DE SOUZABaixar
45297093/201823-10-2018DECRETO Nº13832 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DANIELA DA SILVA SANTOSDECRETO Nº13832 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DANIELA DA SILVA SANTOSBaixar
6383823/201823-10-2018DECRETO Nº13831 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DAIANA VULPEDECRETO Nº13831 DE 13.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DAIANA VULPEBaixar
6720993/201823-10-2018DECRETO Nº13830 DE 10.07.2018 - NOMEIA MIRIAN RAMOS GOMES DRAGODECRETO Nº13830 DE 10.07.2018 - NOMEIA MIRIAN RAMOS GOMES DRAGOBaixar
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82301543/201823-10-2018DECRETO Nº13827 DE 06.07.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO VAGNER MENENGUSSIDECRETO Nº13827 DE 06.07.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO VAGNER MENENGUSSIBaixar
11520233/201823-10-2018DECRETO Nº13826 DE 06.07.2018 - NOMEIA EDISON INENQUE SOARESDECRETO Nº13826 DE 06.07.2018 - NOMEIA EDISON INENQUE SOARESBaixar
85096795/201823-10-2018DECRETO Nº13825 DE 06.07.2018 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO EDISON INENQUE SOARESDECRETO Nº13825 DE 06.07.2018 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO EDISON INENQUE SOARESBaixar
73556866/201823-10-2018DECRETO Nº13823 DE 06.07.2018 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 8.668 DE 07 DE JUNHO DE 2011DECRETO Nº13823 DE 06.07.2018 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 8.668 DE 07 DE JUNHO DE 2011Baixar
15343310/201823-10-2018DECRETO Nº13822 DE 06.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MARCELLY AMARAL LIMADECRETO Nº13822 DE 06.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MARCELLY AMARAL LIMABaixar
89528954/201823-10-2018DECRETO Nº13821 DE 04.07.2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº13821 DE 04.07.2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
69823520/201823-10-2018DECRETO Nº13820 DE 04.07.2018 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATA QUE ESPECIFICA ANDRELILIA SILVA DOS SANTOSDECRETO Nº13820 DE 04.07.2018 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATA QUE ESPECIFICA ANDRELILIA SILVA DOS SANTOSBaixar
55406766/201823-10-2018DECRETO Nº13819 DE 04.07.2018 - NOMEIA MARIA DA PAIXÃO OLIVEIRA ALVESDECRETO Nº13819 DE 04.07.2018 - NOMEIA MARIA DA PAIXÃO OLIVEIRA ALVESBaixar
45593476/201823-10-2018DECRETO Nº13818 DE 03.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO BÁRBARA CHIARELLIDECRETO Nº13818 DE 03.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO BÁRBARA CHIARELLIBaixar
88990569/201823-10-2018DECRETO Nº13817 DE 03.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO KRISLAINY PIONTE SIMONASSIDECRETO Nº13817 DE 03.07.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO KRISLAINY PIONTE SIMONASSIBaixar
54349030/201823-10-2018DECRETO Nº13816 DE 03.07.2018 - NOMEIA PAULINA ZAMPIROLI FANTECELEDECRETO Nº13816 DE 03.07.2018 - NOMEIA PAULINA ZAMPIROLI FANTECELEBaixar
50139838/201823-10-2018DECRETO Nº13815 DE 02.07.2018 - APOSENTA SERVIDOR POR IDADE ERENILDO BOLDRINE DOS SANTOSDECRETO Nº13815 DE 02.07.2018 - APOSENTA SERVIDOR POR IDADE ERENILDO BOLDRINE DOS SANTOSBaixar
13138107/201823-10-2018DECRETO Nº13814 DE 02.07.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO PEDRO HENRIQUE PENA FREISLEBENDECRETO Nº13814 DE 02.07.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO PEDRO HENRIQUE PENA FREISLEBENBaixar
70976425/201823-10-2018DECRETO Nº13813 DE 02.07.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO SEBASTIÃO GALDINO PEREIRA JUNIORDECRETO Nº13813 DE 02.07.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO SEBASTIÃO GALDINO PEREIRA JUNIORBaixar
80077306/201823-10-2018DECRETO Nº13812 DE 02.07.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO CARLA PEREIRA MARTINS BUZELLIDECRETO Nº13812 DE 02.07.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO CARLA PEREIRA MARTINS BUZELLIBaixar
18418631/201823-10-2018DECRETO Nº13811 DE 02.07.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ALINE CADURINI PEZZINDECRETO Nº13811 DE 02.07.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ALINE CADURINI PEZZINBaixar
73252325/201823-10-2018DECRETO Nº13810 DE 02.07.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RODRIGO SANTANA PINHEIRODECRETO Nº13810 DE 02.07.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RODRIGO SANTANA PINHEIROBaixar
20485159/201823-10-2018DECRETO Nº13809 DE 02.07.2018 - NOMEIA MÁRPIA MAGALHÃESDECRETO Nº13809 DE 02.07.2018 - NOMEIA MÁRPIA MAGALHÃESBaixar
65508282/201823-10-2018DECRETO Nº13808 DE 02.07.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARPIA MAGALHÃESDECRETO Nº13808 DE 02.07.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARPIA MAGALHÃESBaixar
70693637/201823-10-2018DECRETO Nº13807 DE 02.07.2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13.778 DE 14 DE JUNHO DE 2018DECRETO Nº13807 DE 02.07.2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13.778 DE 14 DE JUNHO DE 2018Baixar
47505015/201823-10-2018DECRETO Nº13804 DE 29.06.2018- DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº13804 DE 29.06.2018- DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
29346758/201823-10-2018DECRETO Nº13803 DE 28.06.2018 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATA QUE ESPECIFICA RAENA FACCO MARINATODECRETO Nº13803 DE 28.06.2018 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATA QUE ESPECIFICA RAENA FACCO MARINATOBaixar
23690997/201823-10-2018DECRETO Nº13801 DE 28.06.2018- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº DE 18 DE JUNHO DE 2018 QUE DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTASDECRETO Nº13801 DE 28.06.2018- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº DE 18 DE JUNHO DE 2018 QUE DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTASBaixar
4907343/201823-10-2018DECRETO Nº13800 DE 28.06.2018 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 13.782 DE 18 DE JUNHO DE 2018DECRETO Nº13800 DE 28.06.2018 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 13.782 DE 18 DE JUNHO DE 2018Baixar
64200388/201823-10-2018DECRETO Nº13799 DE 27.06.2018 - NOMEIA SANUZA ALVES SABLAK COELHODECRETO Nº13799 DE 27.06.2018 - NOMEIA SANUZA ALVES SABLAK COELHOBaixar
79027727/201823-10-2018DECRETO Nº13798 DE 27.06.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE BIBLIOTECARIODECRETO Nº13798 DE 27.06.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE BIBLIOTECARIOBaixar
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7539447/201823-10-2018DECRETO Nº13794 DE 21.06.2018 - NOMEIA ROSINETE ZIILSKE DE FARIADECRETO Nº13794 DE 21.06.2018 - NOMEIA ROSINETE ZIILSKE DE FARIABaixar
68531940/201823-10-2018DECRETO Nº13793 DE 20.06.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DONIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO VILELLADECRETO Nº13793 DE 20.06.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DONIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO VILELLABaixar
21996987/201823-10-2018DECRETO Nº13792 DE 20.06.2018 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JOÃO GERALDO COSERDECRETO Nº13792 DE 20.06.2018 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JOÃO GERALDO COSERBaixar
75870834/201823-10-2018DECRETO Nº13791 DE 20.06.2018- ALTERA O DECRETO Nº 13.197 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDECRETO Nº13791 DE 20.06.2018- ALTERA O DECRETO Nº 13.197 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEBaixar
20400866/201823-10-2018DECRETO Nº13790 DE 20.06.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ELIANE JOSÉ RONCATTODECRETO Nº13790 DE 20.06.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ELIANE JOSÉ RONCATTOBaixar
15087713/201823-10-2018DECRETO Nº13789 DE 20.06.2018 - CONVOCA A XI CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDECRETO Nº13789 DE 20.06.2018 - CONVOCA A XI CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEBaixar
48445829/201823-10-2018DECRETO Nº13788 DE 18.06.2018 - NOMEIA DAYANE PEREIRA GUIMARÃES CAVATTIDECRETO Nº13788 DE 18.06.2018 - NOMEIA DAYANE PEREIRA GUIMARÃES CAVATTIBaixar
13961999/201823-10-2018DECRETO Nº13787 DE 18.06.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DAYANE PEREIRA GUIMARÃES CAVATTIDECRETO Nº13787 DE 18.06.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DAYANE PEREIRA GUIMARÃES CAVATTIBaixar
42471931/201823-10-2018DECRETO Nº13786 DE 18.06.2018 - EXONERA SERVIDORA APROVADA E NOMEADA NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA DEOLINDA FAZOLO BONINIDECRETO Nº13786 DE 18.06.2018 - EXONERA SERVIDORA APROVADA E NOMEADA NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA DEOLINDA FAZOLO BONINIBaixar
15971426/201823-10-2018DECRETO Nº13785 DE 18.06.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº13785 DE 18.06.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
9497211/201823-10-2018DECRETO Nº13784 DE 18.06.2018 - DESIGNA MÁRIO SÉRGIO LUBIANA VANDA BERNABE FRANCISCHETTO MILLERI P MOVI. BANCARIA BANESTESDECRETO Nº13784 DE 18.06.2018 - DESIGNA MÁRIO SÉRGIO LUBIANA VANDA BERNABE FRANCISCHETTO MILLERI P MOVI. BANCARIA BANESTESBaixar
61698801/201823-10-2018DECRETO Nº13783 DE 18.06.2018- DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL VANDADECRETO Nº13783 DE 18.06.2018- DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL VANDABaixar
27486883/201823-10-2018DECRETO Nº13782 DE 18.06.2018 - DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉDECRETO Nº13782 DE 18.06.2018 - DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO VANDA BERNABÉBaixar
29686648/201823-10-2018DECRETO Nº13781 DE 18.06.2018 - NOMEIA SUELEM TONETTO DA SILVADECRETO Nº13781 DE 18.06.2018 - NOMEIA SUELEM TONETTO DA SILVABaixar
22105752/201823-10-2018DECRETO Nº13780 DE 18.06.2018 - NOMEIA VERA LUCIA DOS SANTOSDECRETO Nº13780 DE 18.06.2018 - NOMEIA VERA LUCIA DOS SANTOSBaixar
31870098/201823-10-2018DECRETO Nº13779 DE 15.06.2018 - REGULAMENTA CONCESSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORDECRETO Nº13779 DE 15.06.2018 - REGULAMENTA CONCESSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORBaixar
42703056/201823-10-2018DECRETO Nº13778 DE 14.06.2018 - NOMEIA MARIA DA PENHA RAYMUNDO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº13778 DE 14.06.2018 - NOMEIA MARIA DA PENHA RAYMUNDO EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
56945786/201823-10-2018DECRETO Nº13777 DE 13.06.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ODONTÓLOGODECRETO Nº13777 DE 13.06.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ODONTÓLOGOBaixar
13981033/201823-10-2018DECRETO Nº13776 DE 13.06.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIADECRETO Nº13776 DE 13.06.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIABaixar
86448195/201823-10-2018DECRETO Nº13775 DE 12.06.2018- DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº13775 DE 12.06.2018- DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
62424805/201823-10-2018DECRETO Nº13774 DE 12.06.2018 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO TANCREDO MARQUES DA SILVADECRETO Nº13774 DE 12.06.2018 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO TANCREDO MARQUES DA SILVABaixar
72132049/201823-10-2018DECRETO Nº13773 DE 12.06.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE ARQUIVISTADECRETO Nº13773 DE 12.06.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE ARQUIVISTABaixar
9997528/201823-10-2018DECRETO Nº13771 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHODECRETO Nº13771 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHOBaixar
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61701520/201823-10-2018DECRETO Nº13769 DE 11.06.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0042018 DE 27 DE ABRIL DE 2018 - COMDEMADECRETO Nº13769 DE 11.06.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0042018 DE 27 DE ABRIL DE 2018 - COMDEMABaixar
32908800/201823-10-2018DECRETO Nº13768 DE 11.06.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0032018 DE 27 DE ABRIL DE 2018 - COMDEMADECRETO Nº13768 DE 11.06.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0032018 DE 27 DE ABRIL DE 2018 - COMDEMABaixar
65907993/201823-10-2018DECRETO Nº13767 DE 11.06.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0022018 DE 27 DE ABRIL DE 2018 - COMDEMADECRETO Nº13767 DE 11.06.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0022018 DE 27 DE ABRIL DE 2018 - COMDEMABaixar
18728610/201823-10-2018DECRETO Nº13766 DE 11.06.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0012018 DE 27 DE ABRIL DE 2018 - COMDEMADECRETO Nº13766 DE 11.06.2018 - HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 0012018 DE 27 DE ABRIL DE 2018 - COMDEMABaixar
51026270/201823-10-2018DECRETO Nº13765 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL4DECRETO Nº13765 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL4Baixar
87682674/201823-10-2018DECRETO Nº13764 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL3DECRETO Nº13764 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL3Baixar
46955754/201823-10-2018DECRETO Nº13763 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL2DECRETO Nº13763 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL2Baixar
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36614955/201823-10-2018DECRETO Nº13757 DE 11.06.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARDECRETO Nº13757 DE 11.06.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARBaixar
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78399612/201823-10-2018DECRETO Nº13752 DE 11.06.2018- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ELETRICISTADECRETO Nº13752 DE 11.06.2018- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ELETRICISTABaixar
11248322/201823-10-2018DECRETO Nº13751 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO SUPERVISOR ESCOLARDECRETO Nº13751 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO SUPERVISOR ESCOLARBaixar
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18203820/201823-10-2018DECRETO Nº13749 DE 11.06.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIO1DECRETO Nº13749 DE 11.06.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIO1Baixar
81874642/201823-10-2018DECRETO Nº13748 DE 11.06.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIODECRETO Nº13748 DE 11.06.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIOBaixar
56255131/201823-10-2018DECRETO Nº13747 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR INGLÊSDECRETO Nº13747 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR INGLÊSBaixar
23571355/201823-10-2018DECRETO Nº13746 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE MÁQUINAS1DECRETO Nº13746 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE MÁQUINAS1Baixar
44285582/201823-10-2018DECRETO Nº13745 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE MÁQUINASDECRETO Nº13745 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE MÁQUINASBaixar
63463507/201823-10-2018DECRETO Nº13744 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO VIGIADECRETO Nº13744 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO VIGIABaixar
40242256/201823-10-2018DECRETO Nº13743 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEDECRETO Nº13743 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEBaixar
71153167/201823-10-2018DECRETO Nº13742 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO INSTRUTOR DE INFORMÁTICADECRETO Nº13742 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO INSTRUTOR DE INFORMÁTICABaixar
22521777/201823-10-2018DECRETO Nº13741 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTODECRETO Nº13741 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PROCURADOR MUNICIPAL SUBSTITUTOBaixar
30360988/201823-10-2018DECRETO Nº13740 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO ATENDENTEDECRETO Nº13740 DE 11.06.2018 - NOMEIA CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO ATENDENTEBaixar
16137292/201823-10-2018DECRETO Nº13739 DE 11.06.2018 - NOMEIA GUSTAVO DA SILVA SOUZADECRETO Nº13739 DE 11.06.2018 - NOMEIA GUSTAVO DA SILVA SOUZABaixar
54300086/201823-10-2018DECRETO Nº13738 DE 08.06.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº13738 DE 08.06.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
9037680/201823-10-2018DECRETO Nº13737 DE 08.06.2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº13737 DE 08.06.2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
33855052/201823-10-2018DECRETO Nº13736 DE 07.06.2018 - NOMEIA DARLENE LIMA SANTOSDECRETO Nº13736 DE 07.06.2018 - NOMEIA DARLENE LIMA SANTOSBaixar
47461509/201823-10-2018DECRETO Nº13735 DE 06.06.2018 - NOMEIA THIAGO LACERDA SANTOSDECRETO Nº13735 DE 06.06.2018 - NOMEIA THIAGO LACERDA SANTOSBaixar
88308071/201823-10-2018DECRETO Nº13734 DE 06.06.2018 - NOMEIA JESSICA GOLTARA RIBEIRO DE SOUZADECRETO Nº13734 DE 06.06.2018 - NOMEIA JESSICA GOLTARA RIBEIRO DE SOUZABaixar
53557767/201823-10-2018DECRETO Nº13731 DE 05.06.2018 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO EDISON INENQUE SOARESDECRETO Nº13731 DE 05.06.2018 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO EDISON INENQUE SOARESBaixar
32938710/201823-10-2018DECRETO Nº13729 DE 05.06.2018 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NELSON DE OLIVEIRA MATOSDECRETO Nº13729 DE 05.06.2018 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NELSON DE OLIVEIRA MATOSBaixar
71879171/201823-10-2018DECRETO Nº13728 DE 05.06.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ERMERSON RODRIGUES MACHADODECRETO Nº13728 DE 05.06.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ERMERSON RODRIGUES MACHADOBaixar
26249685/201823-10-2018DECRETO Nº13727 DE 05.06.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO SABRINA CARNIELE SANDREDECRETO Nº13727 DE 05.06.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO SABRINA CARNIELE SANDREBaixar
67911981/201823-10-2018DECRETO Nº13726 DE 05.06.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ELIO DE ANGELES NICOLE DA SILVADECRETO Nº13726 DE 05.06.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ELIO DE ANGELES NICOLE DA SILVABaixar
8667880/201823-10-2018DECRETO Nº13725 DE 05.06.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OSMAR JUNIOR SESANA BISSOLIDECRETO Nº13725 DE 05.06.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OSMAR JUNIOR SESANA BISSOLIBaixar
7865741/201823-10-2018DECRETO Nº13723 DE 05.06.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EDIRLEI MARIA RIBEIRODECRETO Nº13723 DE 05.06.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EDIRLEI MARIA RIBEIROBaixar
58221051/201823-10-2018DECRETO Nº13722 DE 05.06.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SILMARA CARMINOTTI DA SILVADECRETO Nº13722 DE 05.06.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SILMARA CARMINOTTI DA SILVABaixar
8676038/201823-10-2018DECRETO Nº13721 DE 05.06.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO CAMILY SELVÁTICO FERRARIDECRETO Nº13721 DE 05.06.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO CAMILY SELVÁTICO FERRARIBaixar
3515155/201823-10-2018DECRETO Nº13720 DE 05.06.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO RUBIA LAMARY MARCHIORI FERRARI BRAVINDECRETO Nº13720 DE 05.06.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO RUBIA LAMARY MARCHIORI FERRARI BRAVINBaixar
34877440/201823-10-2018DECRETO Nº13719 DE 05.06.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO DEYSE MACHADO FONSECADECRETO Nº13719 DE 05.06.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO DEYSE MACHADO FONSECABaixar
64820346/201823-10-2018DECRETO Nº13718 DE 05.06.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO RHOBERTT SCHULTZ CAPUCHODECRETO Nº13718 DE 05.06.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO RHOBERTT SCHULTZ CAPUCHOBaixar
59265192/201823-10-2018DECRETO Nº13717 DE 05.06.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO FABIO MARCONSINI DE SOUZADECRETO Nº13717 DE 05.06.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO FABIO MARCONSINI DE SOUZABaixar
71827508/201823-10-2018DECRETO Nº13714 DE 05.06.2018 - NOMEIA LAIANI COSTA SILVADECRETO Nº13714 DE 05.06.2018 - NOMEIA LAIANI COSTA SILVABaixar
41857411/201823-10-2018DECRETO Nº13713 DE 05.06.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ERIKA MOSCHEM MORAUDECRETO Nº13713 DE 05.06.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ERIKA MOSCHEM MORAUBaixar
49696623/201823-10-2018DECRETO Nº13710 DE 30.05.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LAIS DALMASIO MOTADECRETO Nº13710 DE 30.05.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LAIS DALMASIO MOTABaixar
6832477/201823-10-2018DECRETO Nº13709 DE 30.05.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTEDECRETO Nº13709 DE 30.05.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTEBaixar
82842647/201823-10-2018DECRETO Nº13708 DE 29.05.2018 - EXCLUI O INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº13.687 DE 09 DE MAIO DE 2018 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº13708 DE 29.05.2018 - EXCLUI O INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº13.687 DE 09 DE MAIO DE 2018 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
45579881/201823-10-2018DECRETO Nº13707 DE 29.05.2018 - NOMEIA MONICA TEIXEIRA MIOTODECRETO Nº13707 DE 29.05.2018 - NOMEIA MONICA TEIXEIRA MIOTOBaixar
11242883/201823-10-2018DECRETO Nº13706 DE 29.05.2018 - NOMEIA ALENICE BATISTA SOARES EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº13706 DE 29.05.2018 - NOMEIA ALENICE BATISTA SOARES EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
83236919/201823-10-2018DECRETO Nº13705 DE 25.05.2018- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 13.092 DE 12 DE JULHO DE 2017 QUE CONCEDEU PAGAMENTO DE BENEFICIO DE PENSÃODECRETO Nº13705 DE 25.05.2018- TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 13.092 DE 12 DE JULHO DE 2017 QUE CONCEDEU PAGAMENTO DE BENEFICIO DE PENSÃOBaixar
75218246/201823-10-2018DECRETO Nº13704 DE 25.05.2018 - SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº13704 DE 25.05.2018 - SUPLEMENTAÇÃOBaixar
39059441/201823-10-2018DECRETO Nº13703 DE 17.05.2018 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESASDECRETO Nº13703 DE 17.05.2018 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESASBaixar
63675598/201823-10-2018DECRETO Nº13702 DE 17.05.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VINICIUS SILVARES SANTOSDECRETO Nº13702 DE 17.05.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VINICIUS SILVARES SANTOSBaixar
59659464/201823-10-2018DECRETO Nº13701 DE 16.05.2018 - Decreto Grau de RiscoDECRETO Nº13701 DE 16.05.2018 - Decreto Grau de RiscoBaixar
35358724/201823-10-2018DECRETO Nº13700 DE 16.05.2018 - Viabilidade Obrigatória para o MEI - Nova Venécia - 2018DECRETO Nº13700 DE 16.05.2018 - Viabilidade Obrigatória para o MEI - Nova Venécia - 2018Baixar
2337778/201823-10-2018DECRETO Nº13699 DE 15.05.2018- APOSENTA SERVIDORA POR IDADE MARIA APARECIDA THEODORO DE SOUZA MOTTADECRETO Nº13699 DE 15.05.2018- APOSENTA SERVIDORA POR IDADE MARIA APARECIDA THEODORO DE SOUZA MOTTABaixar
58457615/201823-10-2018DECRETO Nº13698 DE 15.05.2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº13698 DE 15.05.2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
22494586/201823-10-2018DECRETO Nº13697 DE 14.05.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RUTHLEA DE MOURA SCHUENG PEREIRADECRETO Nº13697 DE 14.05.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RUTHLEA DE MOURA SCHUENG PEREIRABaixar
65723093/201823-10-2018DECRETO Nº13696 DE 14.05.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO RONILSON SERAPHIM DA SILVADECRETO Nº13696 DE 14.05.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO RONILSON SERAPHIM DA SILVABaixar
50553144/201823-10-2018DECRETO Nº13695 DE 14.05.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO TASSIA VASCONCELOS BEDIMDECRETO Nº13695 DE 14.05.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO TASSIA VASCONCELOS BEDIMBaixar
50996360/201823-10-2018DECRETO Nº13694 DE 14.05.2018- NOMEIA RONDNÉIA DE ASSIS GALVÃODECRETO Nº13694 DE 14.05.2018- NOMEIA RONDNÉIA DE ASSIS GALVÃOBaixar
65559946/201823-10-2018DECRETO Nº13693 DE 14.05.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO CREUSA PANSIERE PEREIRADECRETO Nº13693 DE 14.05.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO CREUSA PANSIERE PEREIRABaixar
82761074/201823-10-2018DECRETO Nº13692 DE 14.05.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODECRETO Nº13692 DE 14.05.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOBaixar
26037594/201823-10-2018DECRETO Nº13691 DE 11.05.2018 - NOMEIA MARCIO FANTINIDECRETO Nº13691 DE 11.05.2018 - NOMEIA MARCIO FANTINIBaixar
61636261/201823-10-2018DECRETO Nº13690 DE 10.05.2018 - NOMEIA PAULA HOFMAN PERUGGIADECRETO Nº13690 DE 10.05.2018 - NOMEIA PAULA HOFMAN PERUGGIABaixar
9657639/201823-10-2018DECRETO Nº13689 DE 09.05.2018- NOMEIA LUCIANA DE OLIVEIRA BRAGA MASARINDECRETO Nº13689 DE 09.05.2018- NOMEIA LUCIANA DE OLIVEIRA BRAGA MASARINBaixar
10622925/201823-10-2018DECRETO Nº13688 DE 09.05.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO LUCIANA DE OLIVEIRA BRAGA MASARINDECRETO Nº13688 DE 09.05.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO LUCIANA DE OLIVEIRA BRAGA MASARINBaixar
24017291/201823-10-2018DECRETO Nº13687 DE 09.05.2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº13687 DE 09.05.2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
30377303/201823-10-2018DECRETO Nº13686 DE 08.05.2018 - NOMEIA BARBARA JAVARINI DAMACENODECRETO Nº13686 DE 08.05.2018 - NOMEIA BARBARA JAVARINI DAMACENOBaixar
37667253/201823-10-2018DECRETO Nº13685 DE 08.05.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ROSA PRATTI STORCHDECRETO Nº13685 DE 08.05.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ROSA PRATTI STORCHBaixar
55809195/201823-10-2018DECRETO Nº13684 DE 04.05.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO AMANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA CABRALDECRETO Nº13684 DE 04.05.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO AMANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA CABRALBaixar
89450099/201823-10-2018DECRETO Nº13683 DE 04.05.2018 - NOMEIA ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRADECRETO Nº13683 DE 04.05.2018 - NOMEIA ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRABaixar
18141281/201823-10-2018DECRETO Nº13682 DE 04.05.2018 - NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO GEYZIANE RODRIGUES FIGUEREDO XAVIERDECRETO Nº13682 DE 04.05.2018 - NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO GEYZIANE RODRIGUES FIGUEREDO XAVIERBaixar
59414743/201823-10-2018DECRETO Nº13678 DE 03.05.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR DELMA MAIA MORAISDECRETO Nº13678 DE 03.05.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR DELMA MAIA MORAISBaixar
68716839/201823-10-2018DECRETO Nº13677 DE 03.05.2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº13677 DE 03.05.2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
40049199/201823-10-2018DECRETO Nº13676 DE 03.05.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARLEIDE DE FATIMA BERGAMIN QUINELATODECRETO Nº13676 DE 03.05.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARLEIDE DE FATIMA BERGAMIN QUINELATOBaixar
39336790/201823-10-2018DECRETO Nº13675 DE 03.05.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LUIZ EDUARDO QUINELATO SANTOSDECRETO Nº13675 DE 03.05.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LUIZ EDUARDO QUINELATO SANTOSBaixar
31108745/201823-10-2018DECRETO Nº13674 DE 03.05.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LISDALIA LANGSDORFF SANTANADECRETO Nº13674 DE 03.05.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LISDALIA LANGSDORFF SANTANABaixar
71985217/201823-10-2018DECRETO Nº13673 DE 03.05.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO DULCIA SCHMIDT ALVESDECRETO Nº13673 DE 03.05.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO DULCIA SCHMIDT ALVESBaixar
58628919/201823-10-2018DECRETO Nº13671 DE 03.05.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARIA JOSE MOREIRADECRETO Nº13671 DE 03.05.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARIA JOSE MOREIRABaixar
24014571/201823-10-2018DECRETO Nº13670 DE 03.05.2018 - APOSENTA SERVIDOR POR IDADE SEBASTIÃO ROSA DE PAULODECRETO Nº13670 DE 03.05.2018 - APOSENTA SERVIDOR POR IDADE SEBASTIÃO ROSA DE PAULOBaixar
23617580/201823-10-2018DECRETO Nº13669 DE 30.04.2018 - COLOCA SERVIDORA A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODECRETO Nº13669 DE 30.04.2018 - COLOCA SERVIDORA A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOBaixar
70696356/201823-10-2018DECRETO Nº13667 DE 30.04.2018 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO EDISON INENQUE SOARESDECRETO Nº13667 DE 30.04.2018 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO EDISON INENQUE SOARESBaixar
69581518/201823-10-2018DECRETO Nº13666 DE 30.04.2018- NOMEIA ELSON LUIS SCHNEIDERDECRETO Nº13666 DE 30.04.2018- NOMEIA ELSON LUIS SCHNEIDERBaixar
7169647/201823-10-2018DECRETO Nº13665 DE 30.04.2018 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ELSON LUIS SCHNEIDERDECRETO Nº13665 DE 30.04.2018 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ELSON LUIS SCHNEIDERBaixar
36859676/201823-10-2018DECRETO Nº13663 DE 30.04.2018 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 0502018 DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNODECRETO Nº13663 DE 30.04.2018 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 0502018 DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNOBaixar
65965094/201823-10-2018DECRETO Nº13662 DE 30.04.2018 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 0492018 DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNODECRETO Nº13662 DE 30.04.2018 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 0492018 DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNOBaixar
57323743/201823-10-2018DECRETO Nº13661 DE 30.04.2018 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA ANDRÉ E IVANETE1DECRETO Nº13661 DE 30.04.2018 - DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA ANDRÉ E IVANETE1Baixar
63414563/201823-10-2018DECRETO Nº13660 DE 30.04.2018 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ELSON LUIS SCHNEIDERDECRETO Nº13660 DE 30.04.2018 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ELSON LUIS SCHNEIDERBaixar
47575712/201823-10-2018DECRETO Nº13659 DE 30.04.2018 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ROMÁRIO SOUZA GALVÃODECRETO Nº13659 DE 30.04.2018 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ROMÁRIO SOUZA GALVÃOBaixar
79854339/201823-10-2018DECRETO Nº13658 DE 30.04.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO EM RADIOLOGIADECRETO Nº13658 DE 30.04.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO EM RADIOLOGIABaixar
54281052/201823-10-2018DECRETO Nº13657 DE 30.04.2018 - NOMEIA SUSE MARA MIRANDOLA DA SILVADECRETO Nº13657 DE 30.04.2018 - NOMEIA SUSE MARA MIRANDOLA DA SILVABaixar
84531218/201823-10-2018DECRETO Nº13656 DE 30.04.2018- NOMEIA LORENNO ADEODATO DO CARMODECRETO Nº13656 DE 30.04.2018- NOMEIA LORENNO ADEODATO DO CARMOBaixar
20360079/201823-10-2018DECRETO Nº13655 DE 30.04.2018- NOMEIA MARIA DA PENHA SERAFIMDECRETO Nº13655 DE 30.04.2018- NOMEIA MARIA DA PENHA SERAFIMBaixar
44043580/201823-10-2018DECRETO Nº13652 DE 27.04.2018 - DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER PELO PROGRAMA BOLSA FAMILIADECRETO Nº13652 DE 27.04.2018 - DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER PELO PROGRAMA BOLSA FAMILIABaixar
85178368/201823-10-2018DECRETO Nº13651 DE 27.04.2018 - NOMEIA MAISA PAULO DE SOUZADECRETO Nº13651 DE 27.04.2018 - NOMEIA MAISA PAULO DE SOUZABaixar
76477197/201823-10-2018DECRETO Nº13650 DE 26.04.2018 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEDECRETO Nº13650 DE 26.04.2018 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO SEDEBaixar
12841724/201823-10-2018DECRETO Nº13649 DE 26.04.2018 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO SUPERVISOR ESCOLARDECRETO Nº13649 DE 26.04.2018 - NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO SUPERVISOR ESCOLARBaixar
72904278/201823-10-2018DECRETO Nº13648 DE 26.04.2018- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTALDECRETO Nº13648 DE 26.04.2018- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTALBaixar
42624202/201823-10-2018DECRETO Nº13647 DE 26.04.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE MÁQUINASDECRETO Nº13647 DE 26.04.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE MÁQUINASBaixar
4088889/201823-10-2018DECRETO Nº13646 DE 26.04.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTADECRETO Nº13646 DE 26.04.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MOTORISTABaixar
15843628/201823-10-2018DECRETO Nº13645 DE 26.04.2018- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ELETRICISTADECRETO Nº13645 DE 26.04.2018- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ELETRICISTABaixar
82404870/201823-10-2018DECRETO Nº13644 DE 26.04.2018- NOMEIA CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARDECRETO Nº13644 DE 26.04.2018- NOMEIA CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO SECRETÁRIO ESCOLARBaixar
48002613/201823-10-2018DECRETO Nº13643 DE 26.04.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEDECRETO Nº13643 DE 26.04.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO TRABALHADOR BRAÇAL FEMININO SEDEBaixar
38333437/201823-10-2018DECRETO Nº13642 DE 26.04.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIODECRETO Nº13642 DE 26.04.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIOBaixar
15753897/201823-10-2018DECRETO Nº13641 DE 26.04.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIODECRETO Nº13641 DE 26.04.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIOBaixar
77480550/201823-10-2018DECRETO Nº13640 DE 26.04.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ASSISTENTE SOCIALDECRETO Nº13640 DE 26.04.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ASSISTENTE SOCIALBaixar
25289837/201823-10-2018DECRETO Nº13639 DE 26.04.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA E RECLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO BIBLIOTECÁRIODECRETO Nº13639 DE 26.04.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA E RECLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO BIBLIOTECÁRIOBaixar
56091984/201823-10-2018DECRETO Nº13638 DE 26.04.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SADECRETO Nº13638 DE 26.04.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SABaixar
9051276/201823-10-2018DECRETO Nº13637 DE 24.04.2018- NOMEIA ANTONIO CARNEIRO DE SOUZADECRETO Nº13637 DE 24.04.2018- NOMEIA ANTONIO CARNEIRO DE SOUZABaixar
69206280/201823-10-2018DECRETO Nº13636 DE 24.04.2018 - ALTERA O DECRETO Nº 13.297 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIALDECRETO Nº13636 DE 24.04.2018 - ALTERA O DECRETO Nº 13.297 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIALBaixar
21939886/201823-10-2018DECRETO Nº13635 DE 24.04.2018 - DESIGNAR MARLENE SAMPAIO DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº13635 DE 24.04.2018 - DESIGNAR MARLENE SAMPAIO DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
49247968/201823-10-2018DECRETO Nº13634 DE 24.04.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTEDECRETO Nº13634 DE 24.04.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTEBaixar
10718094/201823-10-2018DECRETO Nº13633 DE 24.04.2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº13633 DE 24.04.2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
53446284/201823-10-2018DECRETO Nº13632 DE 24.04.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº13632 DE 24.04.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
4398868/201823-10-2018DECRETO Nº13630 DE 19.04.2018- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - SAÚDEDECRETO Nº13630 DE 19.04.2018- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - SAÚDEBaixar
25779278/201823-10-2018DECRETO Nº13629 DE 19.04.2018 - ALTERA O DECRETO Nº13165 DE 08 DE AGOSTO DE 2017 - CONSELHO MUNICIPAL URBANODECRETO Nº13629 DE 19.04.2018 - ALTERA O DECRETO Nº13165 DE 08 DE AGOSTO DE 2017 - CONSELHO MUNICIPAL URBANOBaixar
53816083/201823-10-2018DECRETO Nº13628 DE 19.04.2018 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº13628 DE 19.04.2018 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
81518438/201823-10-2018DECRETO Nº13627 DE 19.04.2018- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL ARILSODECRETO Nº13627 DE 19.04.2018- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL ARILSOBaixar
38727708/201823-10-2018DECRETO Nº13625 DE 18.04.2018- NOMEIA ERICA MARQUES DE BARCELOSDECRETO Nº13625 DE 18.04.2018- NOMEIA ERICA MARQUES DE BARCELOSBaixar
79495415/201823-10-2018DECRETO Nº13624 DE 17.04.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALDECRETO Nº13624 DE 17.04.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALBaixar
43717286/201823-10-2018DECRETO Nº13623 DE 17.04.2018 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 0512018 DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNODECRETO Nº13623 DE 17.04.2018 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 0512018 DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNOBaixar
52641425/201823-10-2018DECRETO Nº13622 DE 17.04.2018- NOMEIA MARCOS KENNEDY DE JESUSDECRETO Nº13622 DE 17.04.2018- NOMEIA MARCOS KENNEDY DE JESUSBaixar
29382107/201823-10-2018DECRETO Nº13621 DE 17.04.2018 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO MARCOS KENNEDY DE JESUSDECRETO Nº13621 DE 17.04.2018 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO MARCOS KENNEDY DE JESUSBaixar
13042938/201823-10-2018DECRETO Nº13618 DE 16.04.2018- APOSENTA SERVIDOR POR INVALIDEZ VALDEIR ALVESDECRETO Nº13618 DE 16.04.2018- APOSENTA SERVIDOR POR INVALIDEZ VALDEIR ALVESBaixar
87954586/201823-10-2018DECRETO Nº13617 DE 16.04.2018- NOMEIA DANIELA BASTIANELLO ARCANJODECRETO Nº13617 DE 16.04.2018- NOMEIA DANIELA BASTIANELLO ARCANJOBaixar
60600278/201823-10-2018DECRETO Nº13616 DE 13.04.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO FABIANO JOSÉ GOMES CARDOSODECRETO Nº13616 DE 13.04.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO FABIANO JOSÉ GOMES CARDOSOBaixar
15740301/201823-10-2018DECRETO Nº13615 DE 13.04.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE IVETE DE OLIVEIRA TIGREDECRETO Nº13615 DE 13.04.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE IVETE DE OLIVEIRA TIGREBaixar
81793069/201823-10-2018DECRETO Nº13614 DE 13.04.2018- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.425 DE 11 DE AGOSTO DE 1999DECRETO Nº13614 DE 13.04.2018- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.425 DE 11 DE AGOSTO DE 1999Baixar
6954837/201823-10-2018DECRETO Nº13613 DE 13.04.2018 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº13613 DE 13.04.2018 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
33387364/201823-10-2018DECRETO Nº13612 DE 13.04.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº13612 DE 13.04.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
21205725/201823-10-2018DECRETO Nº13611 DE 13.04.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº13611 DE 13.04.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
15797403/201823-10-2018DECRETO Nº13610 DE 12.04.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº13610 DE 12.04.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
72137487/201823-10-2018DECRETO Nº13609 DE 11.04.2018 - ALTERA O DECRETO Nº DECRETO Nº 6.222-2008- CMTDECRETO Nº13609 DE 11.04.2018 - ALTERA O DECRETO Nº DECRETO Nº 6.222-2008- CMTBaixar
32903362/201823-10-2018DECRETO Nº13607 DE 09.04.2018 - CASSA LICENÇA E PERMISSÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXI DA CONDUTORA ROSILENE PAGANI CORONADECRETO Nº13607 DE 09.04.2018 - CASSA LICENÇA E PERMISSÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXI DA CONDUTORA ROSILENE PAGANI CORONABaixar
9007770/201823-10-2018DECRETO Nº13606 DE 09.04.2018 - CASSA LICENÇA E PERMISSÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXI DO CONDUTOR ELIAS SCHEIDEGGERDECRETO Nº13606 DE 09.04.2018 - CASSA LICENÇA E PERMISSÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXI DO CONDUTOR ELIAS SCHEIDEGGERBaixar
25743929/201823-10-2018DECRETO Nº13605 DE 09.04.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO TANIA MARCIA ZULKE FRANCODECRETO Nº13605 DE 09.04.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO TANIA MARCIA ZULKE FRANCOBaixar
72877087/201823-10-2018DECRETO Nº13604 DE 09.04.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO FELIX COSERDECRETO Nº13604 DE 09.04.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO FELIX COSERBaixar
42499122/201823-10-2018DECRETO Nº13603 DE 09.04.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO JULYANNA HELENA DE JESUS MARTINS FIALHODECRETO Nº13603 DE 09.04.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO JULYANNA HELENA DE JESUS MARTINS FIALHOBaixar
8695072/201823-10-2018DECRETO Nº13601 DE 06.04.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SADECRETO Nº13601 DE 06.04.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SABaixar
59129236/201823-10-2018DECRETO Nº13600 DE 06.04.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALDECRETO Nº13600 DE 06.04.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALBaixar
6239710/201823-10-2018DECRETO Nº13599 DE 05.04.2018 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO MAGDA TIBURTINO PANCIEREDECRETO Nº13599 DE 05.04.2018 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO MAGDA TIBURTINO PANCIEREBaixar
74919143/201823-10-2018DECRETO Nº13598 DE 05.04.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA NETODECRETO Nº13598 DE 05.04.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA NETOBaixar
76450005/201823-10-2018DECRETO Nº13597 DE 05.04.2018- NOMEIA CREUZA DA ROCHA BELODECRETO Nº13597 DE 05.04.2018- NOMEIA CREUZA DA ROCHA BELOBaixar
32536281/201823-10-2018DECRETO Nº13596 DE 04.04.2018 - NOMEIA GIDIAN PAULO DA SILVADECRETO Nº13596 DE 04.04.2018 - NOMEIA GIDIAN PAULO DA SILVABaixar
25548153/201823-10-2018DECRETO Nº13595 DE 04.04.2018 - NOMEIA LUIS CARLOS SILVADECRETO Nº13595 DE 04.04.2018 - NOMEIA LUIS CARLOS SILVABaixar
52067692/201823-10-2018DECRETO Nº13592 DE 03.04.2018 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICA AUTORIZA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº13592 DE 03.04.2018 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICA AUTORIZA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
64154163/201823-10-2018DECRETO Nº13591 DE 03.04.2018 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICA AUTORIZA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº13591 DE 03.04.2018 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICA AUTORIZA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
68235556/201823-10-2018DECRETO Nº13590 DE 03.04.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO AQUILA SIGESMUNDO VILELA PEREIRADECRETO Nº13590 DE 03.04.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO AQUILA SIGESMUNDO VILELA PEREIRABaixar
90491521/201823-10-2018DECRETO Nº13589 DE 03.04.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO BRENDA SANTOS ROSÁRIO DE SOUZADECRETO Nº13589 DE 03.04.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO BRENDA SANTOS ROSÁRIO DE SOUZABaixar
21877346/201823-10-2018DECRETO Nº13588 DE 03.04.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VITOR EDUARDO MENDES DE OLIVEIRADECRETO Nº13588 DE 03.04.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VITOR EDUARDO MENDES DE OLIVEIRABaixar
18573620/201823-10-2018DECRETO Nº13587 DE 03.04.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO RAYNAN SELIA GALVÃODECRETO Nº13587 DE 03.04.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO RAYNAN SELIA GALVÃOBaixar
75275347/201823-10-2018DECRETO Nº13586 DE 03.04.2018- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR SUELI PEREIRA MIOTTODECRETO Nº13586 DE 03.04.2018- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR SUELI PEREIRA MIOTTOBaixar
73366528/201823-10-2018DECRETO Nº13585 DE 03.04.2018 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JOÃO LUIZ COSERDECRETO Nº13585 DE 03.04.2018 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JOÃO LUIZ COSERBaixar
74647232/201823-10-2018DECRETO Nº13584 DE 03.04.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ROGERIA PETTINE RODRIGUESDECRETO Nº13584 DE 03.04.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ROGERIA PETTINE RODRIGUESBaixar
27350927/201823-10-2018DECRETO Nº13583 DE 03.04.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO JONATHAN MORGANDECRETO Nº13583 DE 03.04.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO JONATHAN MORGANBaixar
19840728/201823-10-2018DECRETO Nº13582 DE 03.04.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ERICK GONÇALVES ARANHADECRETO Nº13582 DE 03.04.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ERICK GONÇALVES ARANHABaixar
51319935/201823-10-2018DECRETO Nº13581 DE 03.04.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANNE CAROLINE LIMA SERVAREDECRETO Nº13581 DE 03.04.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANNE CAROLINE LIMA SERVAREBaixar
78546444/201823-10-2018DECRETO Nº13580 DE 03.04.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JORGE BATISTADECRETO Nº13580 DE 03.04.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JORGE BATISTABaixar
65853610/201823-10-2018DECRETO Nº13578 DE 03.04.2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 13.460 DE 29.01.2018 - COMÉRCIO AMBULANTEDECRETO Nº13578 DE 03.04.2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 13.460 DE 29.01.2018 - COMÉRCIO AMBULANTEBaixar
46855146/201823-10-2018DECRETO Nº13577 DE 28.03.2018- NOMEIA JOILSON RODRIGUESDECRETO Nº13577 DE 28.03.2018- NOMEIA JOILSON RODRIGUESBaixar
24525765/201823-10-2018DECRETO Nº13576 DE 28.03.2018- NOMEIA ANA GORETE MOLINARIO FRIGERIODECRETO Nº13576 DE 28.03.2018- NOMEIA ANA GORETE MOLINARIO FRIGERIOBaixar
22306967/201823-10-2018DECRETO Nº13575 DE 28.03.2018- NOMEIA RUBIA KARLA CALIMANDECRETO Nº13575 DE 28.03.2018- NOMEIA RUBIA KARLA CALIMANBaixar
87122536/201823-10-2018DECRETO Nº13574 DE 28.03.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO RUBIA KARLA CALIMANDECRETO Nº13574 DE 28.03.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO RUBIA KARLA CALIMANBaixar
15623379/201823-10-2018DECRETO Nº13573 DE 28.03.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VERA LUCIA PIOVESAN CALEGARIDECRETO Nº13573 DE 28.03.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VERA LUCIA PIOVESAN CALEGARIBaixar
37550331/201823-10-2018DECRETO Nº13572 DE 28.03.2018 - CONCEDE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE JUDICIAL CLAUDIO ALVES DE ARANADECRETO Nº13572 DE 28.03.2018 - CONCEDE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE JUDICIAL CLAUDIO ALVES DE ARANABaixar
15607065/201823-10-2018DECRETO Nº13569 DE 27.03.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO CARGO EM COMISSÃO EDIVÂNIA VENTURA ARAUJODECRETO Nº13569 DE 27.03.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO CARGO EM COMISSÃO EDIVÂNIA VENTURA ARAUJOBaixar
18040673/201823-10-2018DECRETO Nº13568 DE 27.03.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTEDECRETO Nº13568 DE 27.03.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTEBaixar
17159680/201823-10-2018DECRETO Nº13567 DE 23.03.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SADECRETO Nº13567 DE 23.03.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SABaixar
32892485/201823-10-2018DECRETO Nº13566 DE 23.03.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SADECRETO Nº13566 DE 23.03.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SABaixar
22312405/201823-10-2018DECRETO Nº13565 DE 23.03.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALDECRETO Nº13565 DE 23.03.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALBaixar
82130239/201823-10-2018DECRETO Nº13564 DE 23.03.2018 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO ADALTO EZIDIO NO CARGO EM COMISSÃODECRETO Nº13564 DE 23.03.2018 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO ADALTO EZIDIO NO CARGO EM COMISSÃOBaixar
10405396/201823-10-2018DECRETO Nº13563 DE 23.03.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO CARGO EM COMISSÃO MARCOS JOSE MIRANDA MOREIRADECRETO Nº13563 DE 23.03.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO CARGO EM COMISSÃO MARCOS JOSE MIRANDA MOREIRABaixar
57631003/201823-10-2018DECRETO Nº13562 DE 21.02 2018- NOMEIA NEUZIRA PESTANADECRETO Nº13562 DE 21.02 2018- NOMEIA NEUZIRA PESTANABaixar
70049206/201823-10-2018DECRETO Nº13561 DE 21.03.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARIA DAS GRAÇAS MONTE BELO SCHINEIDERDECRETO Nº13561 DE 21.03.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO MARIA DAS GRAÇAS MONTE BELO SCHINEIDERBaixar
42896113/201823-10-2018DECRETO Nº13560 DE 20.03.2018 - DESIGNAR ELEONICE ADEODATO DOS SANTOSDECRETO Nº13560 DE 20.03.2018 - DESIGNAR ELEONICE ADEODATO DOS SANTOSBaixar
55909803/201823-10-2018DECRETO Nº13559 DE 20.03.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO ELEONICE ADEODATO DOS SANTOSDECRETO Nº13559 DE 20.03.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO ELEONICE ADEODATO DOS SANTOSBaixar
63036606/201823-10-2018DECRETO Nº13558 DE 20.03.2018- NOMEIA MARCELLY VARGAS DOS SANTOS FRAGADECRETO Nº13558 DE 20.03.2018- NOMEIA MARCELLY VARGAS DOS SANTOS FRAGABaixar
31127779/201823-10-2018DECRETO Nº13557 DE 19.03.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃODECRETO Nº13557 DE 19.03.2018 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃOBaixar
15628817/201823-10-2018DECRETO Nº13556 DE 19.03.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ADRIANY MOTTA OLIVEIRADECRETO Nº13556 DE 19.03.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ADRIANY MOTTA OLIVEIRABaixar
86051204/201823-10-2018DECRETO Nº13555 DE 19.03.2018- NOMEIA RUBIA KARLA CALIMANDECRETO Nº13555 DE 19.03.2018- NOMEIA RUBIA KARLA CALIMANBaixar
7128861/201823-10-2018DECRETO Nº13554 DE 15.03.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE MARLENE DA SILVA GOMESDECRETO Nº13554 DE 15.03.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE MARLENE DA SILVA GOMESBaixar
74701614/201823-10-2018DECRETO Nº13553 DE 14.03.2018 - NOMEIA JOSIANE MARIA LOPES VENTURIM XAVIERDECRETO Nº13553 DE 14.03.2018 - NOMEIA JOSIANE MARIA LOPES VENTURIM XAVIERBaixar
15976864/201823-10-2018DECRETO Nº13552 DE 14.03.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO JOSIANE MARIA LOPES VENTURIM XAVIERDECRETO Nº13552 DE 14.03.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO JOSIANE MARIA LOPES VENTURIM XAVIERBaixar
66650311/201823-10-2018DECRETO Nº13551 DE 14.03.2018 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.075 QUE DESIGNOU SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃODECRETO Nº13551 DE 14.03.2018 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.075 QUE DESIGNOU SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃOBaixar
34697978/201823-10-2018DECRETO Nº13550 DE 14.03.2018 - NOMEIA IRINEU LUIZ ZOTELLEDECRETO Nº13550 DE 14.03.2018 - NOMEIA IRINEU LUIZ ZOTELLEBaixar
83283144/201823-10-2018DECRETO Nº13549 DE 14.03.2018 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO IRINEU LUIZ ZOTELLEDECRETO Nº13549 DE 14.03.2018 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO IRINEU LUIZ ZOTELLEBaixar
2223575/201823-10-2018DECRETO Nº13548 DE 13.03.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JONAS CARLOS RODRIGUESDECRETO Nº13548 DE 13.03.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JONAS CARLOS RODRIGUESBaixar
23720907/201823-10-2018DECRETO Nº13547 DE 12.03.2018- RECLASSIFICA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA WALTER WILLIAN VIDOTTO MIOTTODECRETO Nº13547 DE 12.03.2018- RECLASSIFICA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA WALTER WILLIAN VIDOTTO MIOTTOBaixar
19193579/201823-10-2018DECRETO Nº13546 DE 07.03.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MAYARA MOREIRA DOS ANJOSDECRETO Nº13546 DE 07.03.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MAYARA MOREIRA DOS ANJOSBaixar
24506731/201823-10-2018DECRETO Nº13545 DE 07.03.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO WILSON RODRIGUES NASCIMENTODECRETO Nº13545 DE 07.03.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO WILSON RODRIGUES NASCIMENTOBaixar
74356286/201823-10-2018DECRETO Nº13543 DE 05.03.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ROSILEIA DOS SANTOS GONÇALVES FERREIRADECRETO Nº13543 DE 05.03.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ROSILEIA DOS SANTOS GONÇALVES FERREIRABaixar
77355471/201823-10-2018DECRETO Nº13542 DE 02.03.2018 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO GESTOR FEIRA LIVREDECRETO Nº13542 DE 02.03.2018 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO GESTOR FEIRA LIVREBaixar
22894296/201823-10-2018DECRETO Nº13540 DE 01.03.2018 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0012018DECRETO Nº13540 DE 01.03.2018 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIO EDITAL 0012018Baixar
16759970/201823-10-2018DECRETO Nº13539 DE 01.03.2018- DESIGNA MÁRCIA DOS SANTOS E MÁRPIA MAGALHÃES Banco BanestesDECRETO Nº13539 DE 01.03.2018- DESIGNA MÁRCIA DOS SANTOS E MÁRPIA MAGALHÃES Banco BanestesBaixar
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68855514/201823-10-2018DECRETO Nº13536 DE 01.03.2018 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO CLAUCIA WERNECK KRAUSEDECRETO Nº13536 DE 01.03.2018 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO CLAUCIA WERNECK KRAUSEBaixar
30235909/201823-10-2018DECRETO Nº13535 DE 01.03.2018 - DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO MÁRPIA MAGALHÃESDECRETO Nº13535 DE 01.03.2018 - DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO MÁRPIA MAGALHÃESBaixar
67765149/201823-10-2018DECRETO Nº13534 DE 28.02.2018- NOMEIA ARCILENE MAZARINI SEGLIADECRETO Nº13534 DE 28.02.2018- NOMEIA ARCILENE MAZARINI SEGLIABaixar
7596549/201823-10-2018DECRETO Nº13533 DE 28.02.2018- NOMEIA MARCOS KENNEDY DE JESUSDECRETO Nº13533 DE 28.02.2018- NOMEIA MARCOS KENNEDY DE JESUSBaixar
68235556/201823-10-2018DECRETO Nº13532 DE 27.02.2018- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ELETRICISTADECRETO Nº13532 DE 27.02.2018- NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO ELETRICISTABaixar
11414188/201823-10-2018DECRETO Nº13531 DE 27.02.2018 - DESIGNA ADELSON ANTONIO SALVADOR E ARILSO TEIXEIRA MARIA PARA MOV.BANCARIA BANESTESDECRETO Nº13531 DE 27.02.2018 - DESIGNA ADELSON ANTONIO SALVADOR E ARILSO TEIXEIRA MARIA PARA MOV.BANCARIA BANESTESBaixar
61802127/201823-10-2018DECRETO Nº13530 DE 27.02.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE MÁQUINASDECRETO Nº13530 DE 27.02.2018 - NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO OPERADOR DE MÁQUINASBaixar
52858955/201823-10-2018DECRETO Nº13529 DE 27.02.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SUPERVISOR ESCOLARDECRETO Nº13529 DE 27.02.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO SUPERVISOR ESCOLARBaixar
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69353113/201823-10-2018DECRETO Nº13523 DE 27.02.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ENFERMEIRODECRETO Nº13523 DE 27.02.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ENFERMEIROBaixar
62761975/201823-10-2018DECRETO Nº13522 DE 27.02.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL1DECRETO Nº13522 DE 27.02.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL1Baixar
33520601/201823-10-2018DECRETO Nº13521 DE 27.02.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILDECRETO Nº13521 DE 27.02.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTILBaixar
78831951/201823-10-2018DECRETO Nº13520 DE 27.02.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR ARTESDECRETO Nº13520 DE 27.02.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR ARTESBaixar
51763151/201823-10-2018DECRETO Nº13519 DE 27.02.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ENGENHEIRO CIVILDECRETO Nº13519 DE 27.02.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ENGENHEIRO CIVILBaixar
86260576/201823-10-2018DECRETO Nº13518 DE 27.02.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ASSISTENTE SOCIALDECRETO Nº13518 DE 27.02.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ASSISTENTE SOCIALBaixar
27756075/201823-10-2018DECRETO Nº13517 DE 27.02.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ARQUITETODECRETO Nº13517 DE 27.02.2018 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ARQUITETOBaixar
18013482/201823-10-2018DECRETO Nº13516 DE 27.02.2018- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL ARILSODECRETO Nº13516 DE 27.02.2018- DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL ARILSOBaixar
41030800/201823-10-2018DECRETO Nº13515 DE 27.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SADECRETO Nº13515 DE 27.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SABaixar
77877541/201823-10-2018DECRETO Nº13514 DE 27.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALDECRETO Nº13514 DE 27.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALBaixar
35369600/201823-10-2018DECRETO Nº13513 DE 27.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SADECRETO Nº13513 DE 27.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SABaixar
69693002/201823-10-2018DECRETO Nº13512 DE 27.02.2018- VICE-PREFEITO SUCEDE TEMPORARIAMENTE PREFEITO EM RAZÃO DE VIAGEM AO EXTERIORDECRETO Nº13512 DE 27.02.2018- VICE-PREFEITO SUCEDE TEMPORARIAMENTE PREFEITO EM RAZÃO DE VIAGEM AO EXTERIORBaixar
72923312/201823-10-2018DECRETO Nº13511 DE 26.02.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDODECRETO Nº13511 DE 26.02.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDOBaixar
5375031/201823-10-2018DECRETO Nº13510 DE 26.02.2018- NOMEIA SILVANI PEREIRADECRETO Nº13510 DE 26.02.2018- NOMEIA SILVANI PEREIRABaixar
59025910/201823-10-2018DECRETO Nº13509 DE 23.02.2018 - NOMEIA MARISTELA CONTARATO GOMESDECRETO Nº13509 DE 23.02.2018 - NOMEIA MARISTELA CONTARATO GOMESBaixar
62422086/201823-10-2018DECRETO Nº13508 DE 23.02.2018- EXONERAR MARISTELA CONTARATO GOMESDECRETO Nº13508 DE 23.02.2018- EXONERAR MARISTELA CONTARATO GOMESBaixar
18894476/201823-10-2018DECRETO Nº13507 DE 23.02.2018 - DESIGNAR JOYCE SALVADOR CAMPOSDECRETO Nº13507 DE 23.02.2018 - DESIGNAR JOYCE SALVADOR CAMPOSBaixar
57652756/201823-10-2018DECRETO Nº13506 DE 23.02.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO JOYCE SALVADOR CAMPOSDECRETO Nº13506 DE 23.02.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO JOYCE SALVADOR CAMPOSBaixar
61329001/201823-10-2018DECRETO Nº13505 DE 23.02.2018 - NOMEIA ANDRE NETO ZENDECRETO Nº13505 DE 23.02.2018 - NOMEIA ANDRE NETO ZENBaixar
24895565/201823-10-2018DECRETO Nº13504 DE 23.02.2018 - EXONERAR ANDRE NETO ZENDECRETO Nº13504 DE 23.02.2018 - EXONERAR ANDRE NETO ZENBaixar
57016483/201823-10-2018DECRETO Nº13503 DE 23.02.2018 - NOMEIA TAINAN TESCH HARTUIQUEDECRETO Nº13503 DE 23.02.2018 - NOMEIA TAINAN TESCH HARTUIQUEBaixar
8852780/201823-10-2018DECRETO Nº13502 DE 23.02.2018- EXONERAR TAINAN TESCH HARTUIQUEDECRETO Nº13502 DE 23.02.2018- EXONERAR TAINAN TESCH HARTUIQUEBaixar
39410207/201823-10-2018DECRETO Nº13501 DE 23.02.2018- DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº13501 DE 23.02.2018- DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
8869095/201823-10-2018DECRETO Nº13500 DE 23.02.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO MARIZETE ANDRADE DA SILVADECRETO Nº13500 DE 23.02.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO MARIZETE ANDRADE DA SILVABaixar
29357634/201823-10-2018DECRETO Nº13499 DE 23.02.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO MARIA CAROLINE PAIVA TOLEDODECRETO Nº13499 DE 23.02.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO MARIA CAROLINE PAIVA TOLEDOBaixar
22867104/201823-10-2018DECRETO Nº13498 DE 23.02.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VALTEMIR ALVES DAMACENODECRETO Nº13498 DE 23.02.2018 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VALTEMIR ALVES DAMACENOBaixar
64910077/201823-10-2018DECRETO Nº13497 DE 23.02. 2018- NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECOMDECRETO Nº13497 DE 23.02. 2018- NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECOMBaixar
42422987/201823-10-2018DECRETO Nº13496 DE 23.02.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO DIONNY FELIPEDECRETO Nº13496 DE 23.02.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO DIONNY FELIPEBaixar
32984935/201823-10-2018DECRETO Nº13495 DE 23.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SADECRETO Nº13495 DE 23.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SABaixar
66511636/201823-10-2018DECRETO Nº13494 DE 23.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALDECRETO Nº13494 DE 23.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALBaixar
74913705/201823-10-2018DECRETO Nº13493 DE 23.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SADECRETO Nº13493 DE 23.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SABaixar
77135223/201823-10-2018DECRETO Nº13492 DE 23.02.2018 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO ADALTO EZIDIO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº13492 DE 23.02.2018 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO ADALTO EZIDIO EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
3221491/201823-10-2018DECRETO Nº13490 DE 16.02 2018- NOMEIA MARIA DAS GRAÇAS MONTE BELO SCHINEIDERDECRETO Nº13490 DE 16.02 2018- NOMEIA MARIA DAS GRAÇAS MONTE BELO SCHINEIDERBaixar
44734236/201823-10-2018DECRETO Nº13489 DE 16.02.2018 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO LORENNO ADEODATO DO CARMODECRETO Nº13489 DE 16.02.2018 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO LORENNO ADEODATO DO CARMOBaixar
45927928/201823-10-2018DECRETO Nº13488 DE 16.02.2018 - NOMEIA OTAVIO AUGUSTO MAZARINIDECRETO Nº13488 DE 16.02.2018 - NOMEIA OTAVIO AUGUSTO MAZARINIBaixar
15484704/201823-10-2018DECRETO Nº13486 DE 15.02.2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº13486 DE 15.02.2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
12640509/201823-10-2018DECRETO Nº13485 DE 15.02.2018- DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE FINANÇASDECRETO Nº13485 DE 15.02.2018- DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE FINANÇASBaixar
53636622/201823-10-2018DECRETO Nº13484 DE 15.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SADECRETO Nº13484 DE 15.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SABaixar
69165494/201823-10-2018DECRETO Nº13483 DE 15.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALDECRETO Nº13483 DE 15.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERALBaixar
38428606/201823-10-2018DECRETO Nº13482 DE 15.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SADECRETO Nº13482 DE 15.02.2018 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES SABaixar
24523046/201823-10-2018DECRETO Nº13481 DE 09.02.2018 - SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº13481 DE 09.02.2018 - SUPLEMENTAÇÃOBaixar
13448086/201823-10-2018DECRETO Nº13480 DE 08.02.2018 - NOMEIA MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMADECRETO Nº13480 DE 08.02.2018 - NOMEIA MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMABaixar
68246432/201823-10-2018DECRETO Nº13479 DE 08.02.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ADRIANO DE OLIVEIRA COSTADECRETO Nº13479 DE 08.02.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO ADRIANO DE OLIVEIRA COSTABaixar
72104858/201823-10-2018DECRETO Nº13478 DE 08.02 2018- NOMEIA MARGARETH ROSA CALEGARI OLIOSIDECRETO Nº13478 DE 08.02 2018- NOMEIA MARGARETH ROSA CALEGARI OLIOSIBaixar
22339596/201823-10-2018DECRETO Nº13476 DE 08.02.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO ANDREIA MASARIMDECRETO Nº13476 DE 08.02.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO ANDREIA MASARIMBaixar
37438847/201823-10-2018DECRETO Nº13474 DE 06.02.2018 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PAULO CEZAR RODRIGUESDECRETO Nº13474 DE 06.02.2018 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PAULO CEZAR RODRIGUESBaixar
14035415/201823-10-2018DECRETO Nº13473 DE 06.02.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO FRANCIELY LINHAUS BINOW FEBRONIDECRETO Nº13473 DE 06.02.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO FRANCIELY LINHAUS BINOW FEBRONIBaixar
39198115/201823-10-2018DECRETO Nº13472 DE 05.02.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CREUZA PEREIRADECRETO Nº13472 DE 05.02.2018 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CREUZA PEREIRABaixar
55926117/201823-10-2018DECRETO Nº13471 DE 02.02.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO CAROLINE FERREIRA DE MELODECRETO Nº13471 DE 02.02.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO CAROLINE FERREIRA DE MELOBaixar
86127340/201823-10-2018DECRETO Nº13470 DE 02.02.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO DARLEN ALVES DA SILVA SANTOSDECRETO Nº13470 DE 02.02.2018- EXONERA SERVIDORA EFETIVA (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO DARLEN ALVES DA SILVA SANTOSBaixar
21368871/201823-10-2018DECRETO Nº13469 DE 02.02.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO SAULO ANDRADE YAMAMOTODECRETO Nº13469 DE 02.02.2018- EXONERA SERVIDOR EFETIVO (ESTÁGIO PROBATÓRIO) A PEDIDO SAULO ANDRADE YAMAMOTOBaixar
90290306/201823-10-2018DECRETO Nº13468 DE 02.02.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANDREIA DE CASSIA CARLONIDECRETO Nº13468 DE 02.02.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANDREIA DE CASSIA CARLONIBaixar
56687470/201823-10-2018DECRETO Nº13467 DE 02.02.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO IZIONE FRIGEIRO DE LIMADECRETO Nº13467 DE 02.02.2018 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO IZIONE FRIGEIRO DE LIMABaixar
84566567/201823-10-2018DECRETO Nº13466 DE 02.02.2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEDECRETO Nº13466 DE 02.02.2018- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA SAUDEBaixar
24085268/201823-10-2018DECRETO Nº13465 DE 01.02.2018 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO SERP - SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PREÇOSDECRETO Nº13465 DE 01.02.2018 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO SERP - SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PREÇOSBaixar
55066877/201823-10-2018DECRETO Nº13464 DE 01.02.2018 - NOMEIA RAQUEL VIEIRA DE LIMA LAVANHOLEDECRETO Nº13464 DE 01.02.2018 - NOMEIA RAQUEL VIEIRA DE LIMA LAVANHOLEBaixar
31663445/201823-10-2018DECRETO Nº13463 DE 30.01.2018- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - CONTABILIDADEDECRETO Nº13463 DE 30.01.2018- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - CONTABILIDADEBaixar
32131133/201823-10-2018DECRETO Nº13462 DE 29.01.2018 - RECLASSIFICA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA SIVALDO FERREIRA DE SOUSADECRETO Nº13462 DE 29.01.2018 - RECLASSIFICA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA SIVALDO FERREIRA DE SOUSABaixar
16866015/201823-10-2018DECRETO Nº13461 DE 29.01.2018 - RECLASSIFICA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA ANDRESSA AMBROSINO PINTODECRETO Nº13461 DE 29.01.2018 - RECLASSIFICA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA ANDRESSA AMBROSINO PINTOBaixar
70791525/201823-10-2018DECRETO Nº13460 DE 29.01.2018 - REGULAMENTA OS ARTIGOS 127 A 136 DA LEI Nº 0052008 - COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTAÇÃODECRETO Nº13460 DE 29.01.2018 - REGULAMENTA OS ARTIGOS 127 A 136 DA LEI Nº 0052008 - COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTAÇÃOBaixar
43388273/201823-10-2018DECRETO Nº13459 DE 29.01.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ALCILENE CAFEU COSMEDECRETO Nº13459 DE 29.01.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ALCILENE CAFEU COSMEBaixar
35230925/201823-10-2018DECRETO Nº13454 DE 18.01.2018- HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO MAGISTÉRIO EFETIVO PARA LOCALIZAÇÃO DEFINITIVADECRETO Nº13454 DE 18.01.2018- HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO MAGISTÉRIO EFETIVO PARA LOCALIZAÇÃO DEFINITIVABaixar
25773839/201823-10-2018DECRETO Nº13453 DE 18.01.2018 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOSDECRETO Nº13453 DE 18.01.2018 - PRESCRIÇÃO DE DÉBITOSBaixar
24115179/201823-10-2018DECRETO Nº13452 DE 18.01.2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº13452 DE 18.01.2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
50678223/201823-10-2018DECRETO Nº13451 DE 17.01.2018 - HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMADECRETO Nº13451 DE 17.01.2018 - HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMABaixar
59667621/201823-10-2018DECRETO Nº13450 DE 17.01.2018 - NOMEIA JOCILENE PEZZIN PANCEREDECRETO Nº13450 DE 17.01.2018 - NOMEIA JOCILENE PEZZIN PANCEREBaixar
83136312/201823-10-2018DECRETO Nº13449 DE 17.01.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO JOCILENE PEZZIN PANCEREDECRETO Nº13449 DE 17.01.2018 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO JOCILENE PEZZIN PANCEREBaixar
30937441/201823-10-2018DECRETO Nº13448 DE 11.01.2018 - NOMEIA IZABELLA SIMADON VIEIRADECRETO Nº13448 DE 11.01.2018 - NOMEIA IZABELLA SIMADON VIEIRABaixar
86529769/201823-10-2018DECRETO Nº13447 DE 09.01.2018 - RECLASSIFICA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA JÉSSICADECRETO Nº13447 DE 09.01.2018 - RECLASSIFICA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA JÉSSICABaixar
45819163/201823-10-2018DECRETO Nº13446 DE 09.01.2018 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA MAGNO DE OLIVEIRA SILVADECRETO Nº13446 DE 09.01.2018 - PRORROGA PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATO QUE ESPECIFICA MAGNO DE OLIVEIRA SILVABaixar
81483089/201823-10-2018DECRETO Nº13445 DE 09.01.2018- APROVA DESMEMBRAMENTO MIRANTE DO CRICARÉ E TERMO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA DE DESMEMBRAMENTODECRETO Nº13445 DE 09.01.2018- APROVA DESMEMBRAMENTO MIRANTE DO CRICARÉ E TERMO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA DE DESMEMBRAMENTOBaixar
35880794/201823-10-2018DECRETO Nº13444 DE 09.01.2018- DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA ANDREDECRETO Nº13444 DE 09.01.2018- DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA ANDREBaixar
46352110/201823-10-2018DECRETO Nº13443 DE 09.01.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO CLEIDEANE GURGELDECRETO Nº13443 DE 09.01.2018 - TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO CLEIDEANE GURGELBaixar
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49500846/201823-10-2018DECRETO Nº13441 DE 08.01.2018- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - SAÚDEDECRETO Nº13441 DE 08.01.2018- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR - SAÚDEBaixar
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8211069/201823-10-2018DECRETO Nº13438 DE 05.01.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIODECRETO Nº13438 DE 05.01.2018- NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESCRITURARIOBaixar
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41430510/201823-10-2018DECRETO Nº13435 DE 04.01.2018 - DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ISSDECRETO Nº13435 DE 04.01.2018 - DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ISSBaixar