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84699804/2018ADMPORTARIA Nº331-2018- LIC. TRAT. SAÊDE ...
55433957/2018ADMPORTARIA Nº330-2018 - LIC. ACIDENTE DE ...
89550707/2018ADMPORTARIA Nº329-2018- LIC. MATERNIDADE L...
65924307/2018ADMPORTARIA Nº328-2018 - LIC. TRAT. SAUDE ...

Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / DECRETOS 2016 (497)

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8626489/201627-11-2017DECRETO Nº12490 DE 30.12.2016 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃODECRETO Nº12490 DE 30.12.2016 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃOBaixar
2894703/201627-11-2017DECRETO Nº12489 DE 30.12.2016- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGARDECRETO Nº12489 DE 30.12.2016- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGARBaixar
3890064/201627-11-2017DECRETO Nº12488 DE 29.12.2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA VALDECIRDECRETO Nº12488 DE 29.12.2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA VALDECIRBaixar
7809106/201627-11-2017DECRETO Nº12487 DE 27.12.2016- CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - GEMATDECRETO Nº12487 DE 27.12.2016- CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO - GEMATBaixar
6570508/201627-11-2017DECRETO Nº12486 DE 27.12.2016 - DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ISSDECRETO Nº12486 DE 27.12.2016 - DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ISSBaixar
7665844/201627-11-2017DECRETO Nº12485 DE 27.12.2016- IPTU 2017DECRETO Nº12485 DE 27.12.2016- IPTU 2017Baixar
8304809/201627-11-2017DECRETO Nº12484 DE 27.12.2016 - altera VRM 2017DECRETO Nº12484 DE 27.12.2016 - altera VRM 2017Baixar
2146534/201627-11-2017DECRETO Nº12483 DE 26.12.2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA VALDECIRDECRETO Nº12483 DE 26.12.2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA VALDECIRBaixar
6584570/201627-11-2017DECRETO Nº12482 DE 26.12.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR MARIA LUCIA DE LIMA BOLSANELLODECRETO Nº12482 DE 26.12.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR MARIA LUCIA DE LIMA BOLSANELLOBaixar
3509058/201627-11-2017DECRETO Nº12481 DE 26.12.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR VANDA BERNABE FRANCISCHETTO MILLERIDECRETO Nº12481 DE 26.12.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR VANDA BERNABE FRANCISCHETTO MILLERIBaixar
7066650/201627-11-2017DECRETO Nº12480 DE 26.12.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE ELIETE LIMA SCARDINI SILVADECRETO Nº12480 DE 26.12.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE ELIETE LIMA SCARDINI SILVABaixar
8769970/201627-11-2017DECRETO Nº12479 DE 26.12.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR SONIA JUDITH PILON DE SOUZADECRETO Nº12479 DE 26.12.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR SONIA JUDITH PILON DE SOUZABaixar
4261402/201627-11-2017DECRETO Nº12478 DE 26.12.2016 -EXONERAR THEOMIR BASSETTI FILHODECRETO Nº12478 DE 26.12.2016 -EXONERAR THEOMIR BASSETTI FILHOBaixar
2870313/201627-11-2017DECRETO Nº12477 DE 22.12.2016 -EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO AISLLANIA TASSINARIDECRETO Nº12477 DE 22.12.2016 -EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO AISLLANIA TASSINARIBaixar
7167724/201627-11-2017DECRETO Nº12476 DE 22.12.2016 -EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VALDECIR BERGERDECRETO Nº12476 DE 22.12.2016 -EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VALDECIR BERGERBaixar
6034375/201627-11-2017DECRETO Nº12475 DE 21.12.2016 -DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIREÇÃO DA EMEIEF LOURDES SCARDINIDECRETO Nº12475 DE 21.12.2016 -DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA DIREÇÃO DA EMEIEF LOURDES SCARDINIBaixar
6453613/201627-11-2017DECRETO Nº12473 DE 21.12.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO IZANETE MEDEIROS FRANCISCHETTODECRETO Nº12473 DE 21.12.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO IZANETE MEDEIROS FRANCISCHETTOBaixar
4786328/201627-11-2017DECRETO Nº12472 DE 21.12.2016 - E XONERAR SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO HUEBER BELUCIO MACHADODECRETO Nº12472 DE 21.12.2016 - E XONERAR SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO HUEBER BELUCIO MACHADOBaixar
5689185/201627-11-2017DECRETO Nº12469 DE 19.12.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MANUEL PEREIRA DUARTEDECRETO Nº12469 DE 19.12.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MANUEL PEREIRA DUARTEBaixar
5993286/201627-11-2017DECRETO Nº12467 DE 19.12.2016 - DECRETA HORÁRIO ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº12467 DE 19.12.2016 - DECRETA HORÁRIO ESPECIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
5050000/201627-11-2017DECRETO Nº12464 DE 15.12.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VALDEMIR DA SILVA PEREIRADECRETO Nº12464 DE 15.12.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VALDEMIR DA SILVA PEREIRABaixar
5725000/201627-11-2017DECRETO Nº12463 DE 15.12.2016- ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESDECRETO Nº12463 DE 15.12.2016- ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESBaixar
3886548/201627-11-2017DECRETO Nº12462 DE 15.12.2016 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº12462 DE 15.12.2016 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
8601660/201627-11-2017DECRETO Nº12461 DE 14.12.2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA VALDECIRDECRETO Nº12461 DE 14.12.2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA VALDECIRBaixar
2740894/201627-11-2017DECRETO Nº12458 DE 07.12.2016 - NOMEIA ANDREIA DE OLIVEIRA ALVESDECRETO Nº12458 DE 07.12.2016 - NOMEIA ANDREIA DE OLIVEIRA ALVESBaixar
5098120/201627-11-2017DECRETO Nº12453 DE 05.12.2016 - EXONERAR RAQUEL VIEIRA DE LIMA LAVANHOLEDECRETO Nº12453 DE 05.12.2016 - EXONERAR RAQUEL VIEIRA DE LIMA LAVANHOLEBaixar
3853150/201627-11-2017DECRETO Nº12452 DE 02.12.2016 - REVOGA O DECRETO Nº 11826 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015DECRETO Nº12452 DE 02.12.2016 - REVOGA O DECRETO Nº 11826 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015Baixar
4929370/201627-11-2017DECRETO Nº12451 DE 02.12.2016- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEDECRETO Nº12451 DE 02.12.2016- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEBaixar
3247583/201627-11-2017DECRETO Nº12450 DE 01.12.2016 - NOMEIA ZENIR MIRANDOLA SEIBERTIDECRETO Nº12450 DE 01.12.2016 - NOMEIA ZENIR MIRANDOLA SEIBERTIBaixar
3416773/201627-11-2017DECRETO Nº12449 DE 01.12.2016- APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO LENILDO BENEDITO DOS SANTOSDECRETO Nº12449 DE 01.12.2016- APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO LENILDO BENEDITO DOS SANTOSBaixar
2834937/201627-11-2017DECRETO Nº12448 DE 01.12.2016- APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO LUIZ CARLOS FERREIRADECRETO Nº12448 DE 01.12.2016- APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO LUIZ CARLOS FERREIRABaixar
7555981/201627-11-2017DECRETO Nº12447 DE 01.12.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARLENE DA PENHA ULIANADECRETO Nº12447 DE 01.12.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARLENE DA PENHA ULIANABaixar
4489258/201627-11-2017DECRETO Nº12446 DE 01.12.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR LUCIANA GAVADECRETO Nº12446 DE 01.12.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR LUCIANA GAVABaixar
9070556/201627-11-2017DECRETO Nº12445 DE 01.12.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE LUCIA HELENA CONTARATO VALERIANODECRETO Nº12445 DE 01.12.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE LUCIA HELENA CONTARATO VALERIANOBaixar
3870069/201627-11-2017DECRETO Nº12444 DE 30.11.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 12.338 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 QUE NOMEIA MEMBROSDECRETO Nº12444 DE 30.11.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 12.338 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 QUE NOMEIA MEMBROSBaixar
3523780/201627-11-2017DECRETO Nº12443 DE 30.11.2016 - SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº12443 DE 30.11.2016 - SUPLEMENTAÇÃOBaixar
7967090/201627-11-2017DECRETO Nº12441 DE 29.11.2016 - comitê gestorDECRETO Nº12441 DE 29.11.2016 - comitê gestorBaixar
8498388/201627-11-2017DECRETO Nº12440 DE 29.11.2016 - REGULAMENTA MARCO REGULATÓRIODECRETO Nº12440 DE 29.11.2016 - REGULAMENTA MARCO REGULATÓRIOBaixar
7432275/201627-11-2017DECRETO Nº12439 DE 29.11.2016- HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO MAGISTÉRIO EFETIVO PARA LOCALIZAÇÃO DEFINITIVADECRETO Nº12439 DE 29.11.2016- HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO MAGISTÉRIO EFETIVO PARA LOCALIZAÇÃO DEFINITIVABaixar
2423389/201627-11-2017DECRETO Nº12438 DE 28.11.2016- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGARDECRETO Nº12438 DE 28.11.2016- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGARBaixar
3634522/201627-11-2017DECRETO Nº12437 DE 25.11.2016- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 E ANEXO I DO DECRETO Nº 12.429 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016DECRETO Nº12437 DE 25.11.2016- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 E ANEXO I DO DECRETO Nº 12.429 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016Baixar
2132471/201627-11-2017DECRETO Nº12436 DE 23.11.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANANDA FRANCISCHETTODECRETO Nº12436 DE 23.11.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANANDA FRANCISCHETTOBaixar
2749683/201627-11-2017DECRETO Nº12435 DE 23.11.2016 - EXONERAR GESSICA FIRME PIRESDECRETO Nº12435 DE 23.11.2016 - EXONERAR GESSICA FIRME PIRESBaixar
2988306/201627-11-2017DECRETO Nº12433 DE 22.11.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO LEONOR AREZZI BERCAVELLODECRETO Nº12433 DE 22.11.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO LEONOR AREZZI BERCAVELLOBaixar
8332934/201627-11-2017DECRETO Nº12431 DE 18.11.2016- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO AMÉLIA DE OLIVEIRA FERREIRADECRETO Nº12431 DE 18.11.2016- EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO AMÉLIA DE OLIVEIRA FERREIRABaixar
3286035/201627-11-2017DECRETO Nº12430 DE 16.11.2016 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO PEDRO HENRIQUE PESTANA GONÇALVESDECRETO Nº12430 DE 16.11.2016 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO PEDRO HENRIQUE PESTANA GONÇALVESBaixar
2675855/201627-11-2017DECRETO Nº12429 DE 16.11.2016 - DEFINE CRETÉRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DEFINITIVA DO MAGISTÉRIO EFETIVODECRETO Nº12429 DE 16.11.2016 - DEFINE CRETÉRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DEFINITIVA DO MAGISTÉRIO EFETIVOBaixar
7570263/201627-11-2017DECRETO Nº12428 DE 16.11.2016 - NOMEIA MARCO AURÉLIO JESUS DOS SANTOSDECRETO Nº12428 DE 16.11.2016 - NOMEIA MARCO AURÉLIO JESUS DOS SANTOSBaixar
9066162/201627-11-2017DECRETO Nº12425 DE 10.11.2016- DESIGNAR JERRI ADRIANI ROTTA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº12425 DE 10.11.2016- DESIGNAR JERRI ADRIANI ROTTA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
8761401/201627-11-2017DECRETO Nº12424 DE 10.11.2016 - EXONERAR PRISCILA NÍVEA LEITE CAVALCANTEDECRETO Nº12424 DE 10.11.2016 - EXONERAR PRISCILA NÍVEA LEITE CAVALCANTEBaixar
3986304/201627-11-2017DECRETO Nº12423 DE 09.11.2016 - NOMEIA SAMUEL SILVA GOMESDECRETO Nº12423 DE 09.11.2016 - NOMEIA SAMUEL SILVA GOMESBaixar
8674389/201627-11-2017DECRETO Nº12420 DE 09.11.2016 -DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL RISONETEDECRETO Nº12420 DE 09.11.2016 -DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL RISONETEBaixar
4389282/201627-11-2017DECRETO Nº12419 DE 09.112016 -DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL VALDECIRDECRETO Nº12419 DE 09.112016 -DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL VALDECIRBaixar
3955103/201627-11-2017DECRETO Nº12418 DE 09.11.2016 -DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES RISONETEDECRETO Nº12418 DE 09.11.2016 -DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES RISONETEBaixar
3377222/201627-11-2017DECRETO Nº12417 DE 09.11.2016 -DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA VALDECIRDECRETO Nº12417 DE 09.11.2016 -DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA VALDECIRBaixar
4925195/201627-11-2017DECRETO Nº12416 DE 09.11.2016 -DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES VALDECIRDECRETO Nº12416 DE 09.11.2016 -DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES VALDECIRBaixar
2386036/201627-11-2017DECRETO Nº12415 DE 09.11.2016 - EXONERAR CARLOS HENRIQUE MENON PINHEIRODECRETO Nº12415 DE 09.11.2016 - EXONERAR CARLOS HENRIQUE MENON PINHEIROBaixar
4030689/201627-11-2017DECRETO Nº12414 DE 08.11.2016 - INSERE INCISO III AO ARTIGO 1º DECRETO Nº 12.403 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016DECRETO Nº12414 DE 08.11.2016 - INSERE INCISO III AO ARTIGO 1º DECRETO Nº 12.403 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016Baixar
8641650/201627-11-2017DECRETO Nº12413 DE 08.11.2016- NOMEAR SELMA DE JESUS MENDESDECRETO Nº12413 DE 08.11.2016- NOMEAR SELMA DE JESUS MENDESBaixar
6643237/201627-11-2017DECRETO Nº12412 DE 08.11.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO CIRLEIA SILVA DE OLIVEIRADECRETO Nº12412 DE 08.11.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO CIRLEIA SILVA DE OLIVEIRABaixar
2910523/201627-11-2017DECRETO Nº12410 DE 28.10.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CELY PEREIRA DE PAULADECRETO Nº12410 DE 28.10.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CELY PEREIRA DE PAULABaixar
6738598/201627-11-2017DECRETO Nº12409 DE 28.10.2016- APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JOSÉ CARLOS LUBIANADECRETO Nº12409 DE 28.10.2016- APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JOSÉ CARLOS LUBIANABaixar
2495459/201627-11-2017DECRETO Nº12408 DE 28.10.2016 - APOSENTA SERVIDOR POR IDADE DELSON MOREIRA DE CARVALHODECRETO Nº12408 DE 28.10.2016 - APOSENTA SERVIDOR POR IDADE DELSON MOREIRA DE CARVALHOBaixar
2000855/201627-11-2017DECRETO Nº12407 DE 28.10.2016 - SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº12407 DE 28.10.2016 - SUPLEMENTAÇÃOBaixar
2567969/201627-11-2017DECRETO Nº12406 DE 28.10.2016 - ALTERA O DECRETO Nº10465 DE 27 DE MAIO DE 2013DECRETO Nº12406 DE 28.10.2016 - ALTERA O DECRETO Nº10465 DE 27 DE MAIO DE 2013Baixar
2456128/201627-11-2017DECRETO Nº12403 DE 26.10.2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº12403 DE 26.10.2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
7330542/201627-11-2017DECRETO Nº12401 DE 21.10.2016 - DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E LANÇAMENTO DE IPTU- DESDOBRO E DESMEMBRAMENTODECRETO Nº12401 DE 21.10.2016 - DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E LANÇAMENTO DE IPTU- DESDOBRO E DESMEMBRAMENTOBaixar
2339014/201627-11-2017DECRETO Nº12400 DE 20.10.2016 - NOMEAR VALDEMIR DA SILVA PEREIRADECRETO Nº12400 DE 20.10.2016 - NOMEAR VALDEMIR DA SILVA PEREIRABaixar
6909985/201627-11-2017DECRETO Nº12399 DE 20.10.2016 - EXONERAR MIRIAN RAMOS GOMES DRAGODECRETO Nº12399 DE 20.10.2016 - EXONERAR MIRIAN RAMOS GOMES DRAGOBaixar
3422486/201627-11-2017DECRETO Nº12398 DE 20.10.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.369 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 QUE EXONEROU MIRIAN RAMOS GOMES DRAGODECRETO Nº12398 DE 20.10.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.369 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 QUE EXONEROU MIRIAN RAMOS GOMES DRAGOBaixar
6771118/201627-11-2017DECRETO Nº12397 DE 19.10.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 12.157 DE 25 DE MAIO DE 2016 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTESDECRETO Nº12397 DE 19.10.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 12.157 DE 25 DE MAIO DE 2016 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTESBaixar
8015649/201627-11-2017DECRETO Nº12396 DE 19.10.2016 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA DIREÇÃO DA EMEF VENECIANODECRETO Nº12396 DE 19.10.2016 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA DIREÇÃO DA EMEF VENECIANOBaixar
1917359/201627-11-2017DECRETO Nº12395 DE 19.10.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR ALEID ANA SALVADORDECRETO Nº12395 DE 19.10.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR ALEID ANA SALVADORBaixar
7343506/201627-11-2017DECRETO Nº12394 DE 19.10.2016 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO ALEID ANA SALVADORDECRETO Nº12394 DE 19.10.2016 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO ALEID ANA SALVADORBaixar
1903956/201627-11-2017DECRETO Nº12393 DE 19.10.2016 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA DIREÇÃO DAO CMEI MARIA PEREIRA CARRASCODECRETO Nº12393 DE 19.10.2016 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA DIREÇÃO DAO CMEI MARIA PEREIRA CARRASCOBaixar
6160718/201627-11-2017DECRETO Nº12392 DE 19.10.2016 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA DIREÇÃO DA EMEIEF REGINA ALVES DUTRADECRETO Nº12392 DE 19.10.2016 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA DIREÇÃO DA EMEIEF REGINA ALVES DUTRABaixar
6049536/201627-11-2017DECRETO Nº12391 DE 19.10.2016 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA DIREÇÃO DO CMEITI MARIA CALIMAN LOBODECRETO Nº12391 DE 19.10.2016 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA DIREÇÃO DO CMEITI MARIA CALIMAN LOBOBaixar
8543212/201627-11-2017DECRETO Nº12390 DE 19.10.2016 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA DIREÇÃO DA EMEIEF CEDROLÂNDIADECRETO Nº12390 DE 19.10.2016 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA DIREÇÃO DA EMEIEF CEDROLÂNDIABaixar
8462353/201627-11-2017DECRETO Nº12389 DE 19.10.2016 - NOMEAR JOSE FRANCISCO NICOLAU CARANDECRETO Nº12389 DE 19.10.2016 - NOMEAR JOSE FRANCISCO NICOLAU CARANBaixar
7316040/201627-11-2017DECRETO Nº12388 DE 14.10.2016- APOSENTA SERVIDORA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA FABIANA RICARDO LUSQUINHODECRETO Nº12388 DE 14.10.2016- APOSENTA SERVIDORA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA FABIANA RICARDO LUSQUINHOBaixar
3730323/201627-11-2017DECRETO Nº12387 DE 14.10.2016- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR AÇÃO SOCIALDECRETO Nº12387 DE 14.10.2016- CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR AÇÃO SOCIALBaixar
7834594/201627-11-2017DECRETO Nº12386 DE 13.10.2016 - EXONERAR MARIA APARECIDA MARCARINIDECRETO Nº12386 DE 13.10.2016 - EXONERAR MARIA APARECIDA MARCARINIBaixar
6434717/201627-11-2017DECRETO Nº12385 DE 13.10.2016 - EXONERAR MARIA MARINALVA PERUCHI RIGUETTEDECRETO Nº12385 DE 13.10.2016 - EXONERAR MARIA MARINALVA PERUCHI RIGUETTEBaixar
1932520/201627-11-2017DECRETO Nº12384 DE 13.10.2016 - EXONERAR NATHALIA MARIA GERALDODECRETO Nº12384 DE 13.10.2016 - EXONERAR NATHALIA MARIA GERALDOBaixar
3949170/201627-11-2017DECRETO Nº12383 DE 13.10.2016 - EXONERAR SELMA DE JESUS MENDESDECRETO Nº12383 DE 13.10.2016 - EXONERAR SELMA DE JESUS MENDESBaixar
4685034/201627-11-2017DECRETO Nº12380 DE 07.10.2016 -NOMEAR ROMULO DA SILVA BAIADECRETO Nº12380 DE 07.10.2016 -NOMEAR ROMULO DA SILVA BAIABaixar
8377099/201627-11-2017DECRETO Nº12379 DE 07.10.2016 -APOSENTA SERVIDORA POR IDADE MARIA HELENA GRILLO PIANISSOLIDECRETO Nº12379 DE 07.10.2016 -APOSENTA SERVIDORA POR IDADE MARIA HELENA GRILLO PIANISSOLIBaixar
2098414/201627-11-2017DECRETO Nº12378 DE 07.10.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR MARIA LUCIA SECCHIN PESTANADECRETO Nº12378 DE 07.10.2016- APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR MARIA LUCIA SECCHIN PESTANABaixar
3252417/201627-11-2017DECRETO Nº12377 DE 07.10.2016 -HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃODECRETO Nº12377 DE 07.10.2016 -HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃOBaixar
2054688/201627-11-2017DECRETO Nº12376 DE 06.10.2016 - NOMEIA PRISCILA NÍVEA LEITE CAVALCANTEDECRETO Nº12376 DE 06.10.2016 - NOMEIA PRISCILA NÍVEA LEITE CAVALCANTEBaixar
5900342/201627-11-2017DECRETO Nº12375 DE 06.10.2016 - EXONERAR PRISCILA NÍVEA LEITE CAVALCANTEDECRETO Nº12375 DE 06.10.2016 - EXONERAR PRISCILA NÍVEA LEITE CAVALCANTEBaixar
6277832/201627-11-2017DECRETO Nº12374 DE 06.10.2016- DESIGNAR JHONATAN TRINDADE RAMOSDECRETO Nº12374 DE 06.10.2016- DESIGNAR JHONATAN TRINDADE RAMOSBaixar
3196167/201627-11-2017DECRETO Nº12373 DE 06.10.2016- EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO JHONATAN TRINDADE RAMOSDECRETO Nº12373 DE 06.10.2016- EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO JHONATAN TRINDADE RAMOSBaixar
7476220/201627-11-2017DECRETO Nº12372 DE 06.10.2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº12372 DE 06.10.2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
3809424/201627-11-2017DECRETO Nº12371 DE 06.10.2016 - EXONERAR VALDESSANDRA CUSTÓDIA DE MACEDO RIVASDECRETO Nº12371 DE 06.10.2016 - EXONERAR VALDESSANDRA CUSTÓDIA DE MACEDO RIVASBaixar
2030298/201627-11-2017DECRETO Nº12370 DE 06.10.2016 - EXONERAR ELISETH DIAS SCHNEIDERDECRETO Nº12370 DE 06.10.2016 - EXONERAR ELISETH DIAS SCHNEIDERBaixar
5539771/201627-11-2017DECRETO Nº12369 DE 06.10.2016 - EXONERAR MIRIAN RAMOS GOMES DRAGODECRETO Nº12369 DE 06.10.2016 - EXONERAR MIRIAN RAMOS GOMES DRAGOBaixar
3159253/201627-11-2017DECRETO Nº12368 DE 06.10.2016- EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO ELINEIA FERREIRA BORGESDECRETO Nº12368 DE 06.10.2016- EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO ELINEIA FERREIRA BORGESBaixar
2169166/201627-11-2017DECRETO Nº12367 DE 06.10.2016 - EXONERAR ADRIANA TEIXEIRA BROMOCHENKDECRETO Nº12367 DE 06.10.2016 - EXONERAR ADRIANA TEIXEIRA BROMOCHENKBaixar
2889429/201627-11-2017DECRETO Nº12366 DE 06.10.2016 - EXONERAR DULCINEIA SANTOS LOPES BOZZETTIDECRETO Nº12366 DE 06.10.2016 - EXONERAR DULCINEIA SANTOS LOPES BOZZETTIBaixar
5654028/201627-11-2017DECRETO Nº12365 DE 06.10.2016 - EXONERAR SILVIA CRISTINA DOS SANTOSDECRETO Nº12365 DE 06.10.2016 - EXONERAR SILVIA CRISTINA DOS SANTOSBaixar
5485938/201627-11-2017DECRETO Nº12364 DE 06.10.2016 - EXONERAR ANDRESSA MARIA RADINZDECRETO Nº12364 DE 06.10.2016 - EXONERAR ANDRESSA MARIA RADINZBaixar
6172583/201627-11-2017DECRETO Nº12363 DE 06.10.2016 - EXONERAR VALDIRENE FERNANDES SCAMPARLEDECRETO Nº12363 DE 06.10.2016 - EXONERAR VALDIRENE FERNANDES SCAMPARLEBaixar
3972901/201627-11-2017DECRETO Nº12362 DE 06.10.2016 - EXONERAR DANIELLY SANGIORGIO FRIGÉRIODECRETO Nº12362 DE 06.10.2016 - EXONERAR DANIELLY SANGIORGIO FRIGÉRIOBaixar
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6680591/201627-11-2017DECRETO Nº12360 DE 06.10.2016 - EXONERAR PAULA CORONA FRANCISCHETTODECRETO Nº12360 DE 06.10.2016 - EXONERAR PAULA CORONA FRANCISCHETTOBaixar
3283399/201627-11-2017DECRETO Nº12359 DE 06.10.2016 - EXONERAR DÉBORA FIGUEIRA PEÇANHADECRETO Nº12359 DE 06.10.2016 - EXONERAR DÉBORA FIGUEIRA PEÇANHABaixar
3702198/201627-11-2017DECRETO Nº12358 DE 06.10.2016 - EXONERAR VANDA FRIGÉRIO DE LIMADECRETO Nº12358 DE 06.10.2016 - EXONERAR VANDA FRIGÉRIO DE LIMABaixar
6472729/201627-11-2017DECRETO Nº12357 DE 06.10.2016 - EXONERAR CARLA CAPUCHO DE SOUZADECRETO Nº12357 DE 06.10.2016 - EXONERAR CARLA CAPUCHO DE SOUZABaixar
5421777/201627-11-2017DECRETO Nº12356 DE 06.10.2016 - EXONERAR MARINALVA VICENTE DE OLIVEIRADECRETO Nº12356 DE 06.10.2016 - EXONERAR MARINALVA VICENTE DE OLIVEIRABaixar
1933619/201627-11-2017DECRETO Nº12355 DE 06.10.2016 - EXONERAR PAULO JOSÉ DA SILVA MOREIRADECRETO Nº12355 DE 06.10.2016 - EXONERAR PAULO JOSÉ DA SILVA MOREIRABaixar
5002759/201627-11-2017DECRETO Nº12354 DE 06.10.2016 - EXONERAR PAMELLA CRISTINA LUSQUINHO GUIDIDECRETO Nº12354 DE 06.10.2016 - EXONERAR PAMELLA CRISTINA LUSQUINHO GUIDIBaixar
6735303/201627-11-2017DECRETO Nº12353 DE 06.10.2016 - EXONERAR JHONES MARTINS COSMEDECRETO Nº12353 DE 06.10.2016 - EXONERAR JHONES MARTINS COSMEBaixar
5575586/201627-11-2017DECRETO Nº12352 DE 06.10.2016 - EXONERAR DELEIDE SEABRA DOS SANTOSDECRETO Nº12352 DE 06.10.2016 - EXONERAR DELEIDE SEABRA DOS SANTOSBaixar
6444165/201627-11-2017DECRETO Nº12351 DE 06.10.2016 - EXONERAR PAULO ROBERTO TONDECRETO Nº12351 DE 06.10.2016 - EXONERAR PAULO ROBERTO TONBaixar
6564795/201627-11-2017DECRETO Nº12350 DE 06.10.2016 - EXONERAR THIAGO LACERDA SANTOSDECRETO Nº12350 DE 06.10.2016 - EXONERAR THIAGO LACERDA SANTOSBaixar
3397657/201627-11-2017DECRETO Nº12349 DE 06.10.2016 - EXONERAR THIAGO DIAS BARLEZDECRETO Nº12349 DE 06.10.2016 - EXONERAR THIAGO DIAS BARLEZBaixar
2625757/201627-11-2017DECRETO Nº12348 DE 06.10.2016 - EXONERAR JUDISMAR CHECON DE LIMADECRETO Nº12348 DE 06.10.2016 - EXONERAR JUDISMAR CHECON DE LIMABaixar
8048828/201627-11-2017DECRETO Nº12343 DE 04.10.2016 - NOMEIA FLAVIO BUZATTO BENEDITODECRETO Nº12343 DE 04.10.2016 - NOMEIA FLAVIO BUZATTO BENEDITOBaixar
5533618/201627-11-2017DECRETO Nº12342 DE 03.10.2016- APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ADEBALDO RODRIGUES DIASDECRETO Nº12342 DE 03.10.2016- APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ADEBALDO RODRIGUES DIASBaixar
7736377/201627-11-2017DECRETO Nº12341 DE 03.10.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE JOSENIR PEREIRA DOS SANTOSDECRETO Nº12341 DE 03.10.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE JOSENIR PEREIRA DOS SANTOSBaixar
2571265/201627-11-2017DECRETO Nº12340 DE 03.10.2016 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE VISEM CONTENÇÃO DE DESPESASDECRETO Nº12340 DE 03.10.2016 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE VISEM CONTENÇÃO DE DESPESASBaixar
3495215/201627-11-2017DECRETO Nº12338 DE 26.09.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 12.337 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 QUE NOMEIA MEMBROSDECRETO Nº12338 DE 26.09.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 12.337 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 QUE NOMEIA MEMBROSBaixar
7811303/201627-11-2017DECRETO Nº12337 DE 26.09.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 11.552 DE 28 DE ABRIL DE 2015QUE NOMEIA MEMBROS E SUPLENTESDECRETO Nº12337 DE 26.09.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 11.552 DE 28 DE ABRIL DE 2015QUE NOMEIA MEMBROS E SUPLENTESBaixar
6978540/201627-11-2017DECRETO Nº12336 DE 26.09.2016 - INSTITUI A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DO EMPREENDEDORDECRETO Nº12336 DE 26.09.2016 - INSTITUI A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DO EMPREENDEDORBaixar
6471631/201627-11-2017DECRETO Nº12335 DE 15.09.2016 - CANCELA PROCESSO DE RESTOS A PAGAR - SECRETARIA DE SAÚDEDECRETO Nº12335 DE 15.09.2016 - CANCELA PROCESSO DE RESTOS A PAGAR - SECRETARIA DE SAÚDEBaixar
5896167/201627-11-2017DECRETO Nº12334 DE 15.09.2016 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO PEDRO HENRIQUE PESTANA GONÇALVESDECRETO Nº12334 DE 15.09.2016 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO PEDRO HENRIQUE PESTANA GONÇALVESBaixar
2538086/201627-11-2017DECRETO Nº12332 DE 15.09.2016 -DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES VALDECIRDECRETO Nº12332 DE 15.09.2016 -DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES VALDECIRBaixar
7306811/201627-11-2017DECRETO Nº12331 DE 15.09.2016 -DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL VALDECIRDECRETO Nº12331 DE 15.09.2016 -DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL VALDECIRBaixar
5412109/201627-11-2017DECRETO Nº12330 DE 15.09.2016 -DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA VALDECIRDECRETO Nº12330 DE 15.09.2016 -DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA VALDECIRBaixar
8908398/201627-11-2017DECRETO Nº12329 DE 15.09.2016 -DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES RISONETEDECRETO Nº12329 DE 15.09.2016 -DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO BANESTES RISONETEBaixar
4933765/201627-11-2017DECRETO Nº12328 DE 15.09.2016 -DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL RISONETEDECRETO Nº12328 DE 15.09.2016 -DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL RISONETEBaixar
8479712/201627-11-2017DECRETO Nº12325 DE 12.09.2016 - SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº12325 DE 12.09.2016 - SUPLEMENTAÇÃOBaixar
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5711597/201627-11-2017DECRETO Nº12323 DE 08.09.2016 - NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO CRASDECRETO Nº12323 DE 08.09.2016 - NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO CRASBaixar
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6140283/201627-11-2017DECRETO Nº12321 DE 06.09.2016 - CONCEDE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTEDECRETO Nº12321 DE 06.09.2016 - CONCEDE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTEBaixar
5008252/201627-11-2017DECRETO Nº12320 DE 06.09.2016- APOSENTA SERVIDORA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA TEREZINHA TAMBAROTI GOUVEIADECRETO Nº12320 DE 06.09.2016- APOSENTA SERVIDORA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA TEREZINHA TAMBAROTI GOUVEIABaixar
2266724/201627-11-2017DECRETO Nº12319 DE 06.09.2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA A DO ITEM 3.6 DO TERMO DE COMPROMISSODECRETO Nº12319 DE 06.09.2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA A DO ITEM 3.6 DO TERMO DE COMPROMISSOBaixar
3753394/201627-11-2017DECRETO Nº12318 DE 06.09.2016- APOSENTA SERVIDOR POR IDADE JOSE LANDIM DE SOUZADECRETO Nº12318 DE 06.09.2016- APOSENTA SERVIDOR POR IDADE JOSE LANDIM DE SOUZABaixar
6289038/201627-11-2017DECRETO Nº12317 DE 06.09.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANISIO ALVES DOS SANTOSDECRETO Nº12317 DE 06.09.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANISIO ALVES DOS SANTOSBaixar
8826001/201627-11-2017DECRETO Nº12316 DE 06.09.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº12316 DE 06.09.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
3922144/201627-11-2017DECRETO Nº12315 DE 05.09.2016 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MÉDICO VETERINÁRIODECRETO Nº12315 DE 05.09.2016 - NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MÉDICO VETERINÁRIOBaixar
5086475/201627-11-2017DECRETO Nº12314 DE 05.09.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVADECRETO Nº12314 DE 05.09.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVABaixar
3996192/201627-11-2017DECRETO Nº12313 DE 05.09.2016- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEDECRETO Nº12313 DE 05.09.2016- HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEBaixar
8479931/201627-11-2017DECRETO Nº12312 DE 02.09.2016 - PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDECRETO Nº12312 DE 02.09.2016 - PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEBaixar
8449829/201627-11-2017DECRETO Nº12309 DE 01.09.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SONIA MOREIRADECRETO Nº12309 DE 01.09.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO SONIA MOREIRABaixar
8492456/201627-11-2017DECRETO Nº12308 DE 01.09.2016 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO SONIA MOREIRADECRETO Nº12308 DE 01.09.2016 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO SONIA MOREIRABaixar
4427075/201627-11-2017DECRETO Nº12306 DE 01.09.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VINICIUS RIGOTTI PIMENTADECRETO Nº12306 DE 01.09.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO VINICIUS RIGOTTI PIMENTABaixar
6212573/201627-11-2017DECRETO Nº12305 DE 01.09.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANA PAULA DOS SANTOS COSTADECRETO Nº12305 DE 01.09.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANA PAULA DOS SANTOS COSTABaixar
6180713/201627-11-2017DECRETO Nº12304 DE 01.09.2016- DESIGNAR REGIS FELISBETO MASARINDECRETO Nº12304 DE 01.09.2016- DESIGNAR REGIS FELISBETO MASARINBaixar
3768115/201627-11-2017DECRETO Nº12303 DE 01.09.2016 - NOMEIA ZENILDA COLA COUTINHO CALLEGARIDECRETO Nº12303 DE 01.09.2016 - NOMEIA ZENILDA COLA COUTINHO CALLEGARIBaixar
2258594/201627-11-2017DECRETO Nº12302 DE 01.09.2016- DESIGNA IZABEL APARECIDA MOREIRA LIMA E IVANETE BINOW PARA MOVIMENTAR CONTAS CX. ECDECRETO Nº12302 DE 01.09.2016- DESIGNA IZABEL APARECIDA MOREIRA LIMA E IVANETE BINOW PARA MOVIMENTAR CONTAS CX. ECBaixar
4706787/201627-11-2017DECRETO Nº12301 DE 01.09.2016- DESIGNA IZABEL APARECIDA MOREIRA LIMA E IVANETE BINOW PARA MOVIMENTAR CONTAS BANESTESDECRETO Nº12301 DE 01.09.2016- DESIGNA IZABEL APARECIDA MOREIRA LIMA E IVANETE BINOW PARA MOVIMENTAR CONTAS BANESTESBaixar
5917700/201627-11-2017DECRETO Nº12300 DE 01.09.2016- DESIGNAR CLAUCIA WERNECK KRAUSE EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº12300 DE 01.09.2016- DESIGNAR CLAUCIA WERNECK KRAUSE EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
1946583/201627-11-2017DECRETO Nº12299 DE 01.09.2016 - DESIGNAR IZABEL APARECIDA MOREIRA LIMA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº12299 DE 01.09.2016 - DESIGNAR IZABEL APARECIDA MOREIRA LIMA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
2356153/201606-12-2016DECRETO Nº 12298 DE 30.08.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR SANDRA MARA SERAFIMDECRETO Nº 12298 DE 30.08.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR SANDRA MARA SERAFIMBaixar
7354272/201606-12-2016DECRETO Nº 12297 DE 30.08.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR MARIA KATTIA MININODECRETO Nº 12297 DE 30.08.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR MARIA KATTIA MININOBaixar
5524390/201606-12-2016DECRETO Nº 12296 DE 26.08.2016 - CONCEDE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTEDECRETO Nº 12296 DE 26.08.2016 - CONCEDE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTEBaixar
5320483/201606-12-2016DECRETO Nº 12295 DE 25.08.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12295 DE 25.08.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
4749194/201606-12-2016DECRETO Nº 12294 DE 24.08.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DILCEIA ANDRADE DA SILVA SANTANNADECRETO Nº 12294 DE 24.08.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DILCEIA ANDRADE DA SILVA SANTANNABaixar
5856177/201606-12-2016DECRETO Nº 12293 DE 24.08.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12293 DE 24.08.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
5880566/201606-12-2016DECRETO Nº 12290 DE 19.08.2016 - NOMEIA ELIZA ROCHA FERNANDES FURTADODECRETO Nº 12290 DE 19.08.2016 - NOMEIA ELIZA ROCHA FERNANDES FURTADOBaixar
8841601/201606-12-2016DECRETO Nº 12289 DE 19.08.2016 - NOMEIA ANNE CAROLINE LIMA SERVAREDECRETO Nº 12289 DE 19.08.2016 - NOMEIA ANNE CAROLINE LIMA SERVAREBaixar
4898169/201606-12-2016DECRETO Nº 12288 DE 19.08.2016 - EXONERAR ANNE CAROLINE LIMA SERVAREDECRETO Nº 12288 DE 19.08.2016 - EXONERAR ANNE CAROLINE LIMA SERVAREBaixar
2120386/201606-12-2016DECRETO Nº 12287 DE 18.06.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA TELZA DA SILVA XAVIERDECRETO Nº 12287 DE 18.06.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA TELZA DA SILVA XAVIERBaixar
2502930/201606-12-2016DECRETO Nº 12286 DE 18.08.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE AUZILIA BIS PETTENEDECRETO Nº 12286 DE 18.08.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE AUZILIA BIS PETTENEBaixar
2525782/201606-12-2016DECRETO Nº 12285 DE 18.08.2016 - REGULAMENTA AS NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DE DÉBITOSDECRETO Nº 12285 DE 18.08.2016 - REGULAMENTA AS NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DE DÉBITOSBaixar
7944897/201606-12-2016DECRETO Nº 12284 DE 18.08.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12284 DE 18.08.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
3970703/201606-12-2016DECRETO Nº 12283 DE 17.08.2016 - NOMEIA CIRLEIA SILVA DE OLIVEIRADECRETO Nº 12283 DE 17.08.2016 - NOMEIA CIRLEIA SILVA DE OLIVEIRABaixar
5204468/201606-12-2016DECRETO Nº 12282 DE 16.08.2016 - NOMEIA PRISCILA NÍVEA LEITE CAVALCANTEDECRETO Nº 12282 DE 16.08.2016 - NOMEIA PRISCILA NÍVEA LEITE CAVALCANTEBaixar
4161426/201606-12-2016DECRETO Nº 12281 DE 16.08.2016 - EXONERAR PRISCILA NÍVEA LEITE CAVALCANTEDECRETO Nº 12281 DE 16.08.2016 - EXONERAR PRISCILA NÍVEA LEITE CAVALCANTEBaixar
6140283/201606-12-2016DECRETO Nº 12279 DE 15.08.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ROMULO DA SILVA BAIADECRETO Nº 12279 DE 15.08.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ROMULO DA SILVA BAIABaixar
7796582/201606-12-2016DECRETO Nº 12278 DE 15.08.2016 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº 12278 DE 15.08.2016 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
8052563/201606-12-2016DECRETO Nº 12277 DE 15.08.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARCO AURÉLIO JESUS DOS SANTOSDECRETO Nº 12277 DE 15.08.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARCO AURÉLIO JESUS DOS SANTOSBaixar
6504590/201606-12-2016DECRETO Nº 12276 DE 11.08.2016 - PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 12095 DE 13 DE ABRIL DE 2016DECRETO Nº 12276 DE 11.08.2016 - PRORROGA PRAZO DO DECRETO Nº 12095 DE 13 DE ABRIL DE 2016Baixar
6172583/201606-12-2016DECRETO Nº 12275 DE 10.08.2016 - NOMEIA JUAREZ FRIGERIODECRETO Nº 12275 DE 10.08.2016 - NOMEIA JUAREZ FRIGERIOBaixar
4744360/201606-12-2016DECRETO Nº 12274 DE 09.08.2016 - NOMEIA RENATO PAZITO SILVADECRETO Nº 12274 DE 09.08.2016 - NOMEIA RENATO PAZITO SILVABaixar
8607373/201606-12-2016DECRETO Nº 12273 DE 09.08.2016 - EXONERAR RENATO PAZITO SILVADECRETO Nº 12273 DE 09.08.2016 - EXONERAR RENATO PAZITO SILVABaixar
2966114/201606-12-2016DECRETO Nº 12271 DE 08.08.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO FERNANDA FRIGERIO LIVIODECRETO Nº 12271 DE 08.08.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO FERNANDA FRIGERIO LIVIOBaixar
8305908/201606-12-2016DECRETO Nº 12268 DE 04.08.2016 - CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGARDECRETO Nº 12268 DE 04.08.2016 - CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGARBaixar
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9099780/201606-12-2016DECRETO Nº 12262 DE 02.08.2016 - NOMEIA PEDRO GOMESDECRETO Nº 12262 DE 02.08.2016 - NOMEIA PEDRO GOMESBaixar
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7123999/201606-12-2016DECRETO Nº 12258 DE 01.08.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE ANA LUCIA PIOVESAN OLIOSIDECRETO Nº 12258 DE 01.08.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE ANA LUCIA PIOVESAN OLIOSIBaixar
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2078199/201606-12-2016DECRETO Nº 12253 DE 26.07.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 11.576 DE MAIO DE 2015DECRETO Nº 12253 DE 26.07.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 11.576 DE MAIO DE 2015Baixar
6387695/201606-12-2016DECRETO Nº 12252 DE 26.07.2016 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº 12252 DE 26.07.2016 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
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6553808/201606-12-2016DECRETO Nº 12236 DE 04.07.2016 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOMARIA DA PENHA LEITE PEVIDORDECRETO Nº 12236 DE 04.07.2016 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOMARIA DA PENHA LEITE PEVIDORBaixar
8651318/201606-12-2016DECRETO Nº 12235 DE 04.07.2016 - NOMEIA ANDREIA DE OLIVEIRA ALVES EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº 12235 DE 04.07.2016 - NOMEIA ANDREIA DE OLIVEIRA ALVES EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
3124536/201606-12-2016DECRETO Nº 12234 DE 04.07.2016 - NOMEIA TATIANY ORTOLANI MANTOVANELLI SOUZADECRETO Nº 12234 DE 04.07.2016 - NOMEIA TATIANY ORTOLANI MANTOVANELLI SOUZABaixar
7132568/201606-12-2016DECRETO Nº 12233 DE 04.07.2016 - NOMEIA ANNE CAROLINE LIMA SERVAREDECRETO Nº 12233 DE 04.07.2016 - NOMEIA ANNE CAROLINE LIMA SERVAREBaixar
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3328223/201606-12-2016DECRETO Nº 12223 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MATHEUS BONIFÁCIODECRETO Nº 12223 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MATHEUS BONIFÁCIOBaixar
8593969/201606-12-2016DECRETO Nº 12222 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MAURICIO ROCHA SALUMEDECRETO Nº 12222 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MAURICIO ROCHA SALUMEBaixar
2688819/201606-12-2016DECRETO Nº 12221 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARIA DAS GRAÇAS BASTIANELLODECRETO Nº 12221 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARIA DAS GRAÇAS BASTIANELLOBaixar
2906568/201606-12-2016DECRETO Nº 12220 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JUSSARA DETTMANNDECRETO Nº 12220 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JUSSARA DETTMANNBaixar
4328858/201606-12-2016DECRETO Nº 12219 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO NAIARA KNAAKEDECRETO Nº 12219 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO NAIARA KNAAKEBaixar
8519482/201606-12-2016DECRETO Nº 12217 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO CLINTON GOZZER CIMADONDECRETO Nº 12217 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO CLINTON GOZZER CIMADONBaixar
3713404/201606-12-2016DECRETO Nº 12216 DE 01.07.2016 - NOMEIA CELIO GONÇALVES LOPESDECRETO Nº 12216 DE 01.07.2016 - NOMEIA CELIO GONÇALVES LOPESBaixar
4536499/201606-12-2016DECRETO Nº 12215 DE 01.07.2016 - NOMEIA WESLEY SILVA BERNARDINODECRETO Nº 12215 DE 01.07.2016 - NOMEIA WESLEY SILVA BERNARDINOBaixar
9026831/201606-12-2016DECRETO Nº 12214 DE 01.07.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEDECRETO Nº 12214 DE 01.07.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEBaixar
6173462/201606-12-2016DECRETO Nº 12213 DE 01.07.2016 - NOMEIA LORENA SILVA FALCÃODECRETO Nº 12213 DE 01.07.2016 - NOMEIA LORENA SILVA FALCÃOBaixar
2566211/201606-12-2016DECRETO Nº 12212 DE 01.07.2016 - DESIGNAR RANIERE SALVADORDECRETO Nº 12212 DE 01.07.2016 - DESIGNAR RANIERE SALVADORBaixar
3891602/201606-12-2016DECRETO Nº 12211 DE 01.07.2016 - DESIGNAR CLAUDIA CILENE SEIBELDECRETO Nº 12211 DE 01.07.2016 - DESIGNAR CLAUDIA CILENE SEIBELBaixar
3207813/201606-12-2016DECRETO Nº 12210 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO CLAUDIA CILENE SEIBELDECRETO Nº 12210 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO CLAUDIA CILENE SEIBELBaixar
2116871/201606-12-2016DECRETO Nº 12209 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO IVAIR GAMADECRETO Nº 12209 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO IVAIR GAMABaixar
4853345/201606-12-2016DECRETO Nº 12208 DE 01.07.2016 - DESIGNAR LUCIMAR PIANISSOLADECRETO Nº 12208 DE 01.07.2016 - DESIGNAR LUCIMAR PIANISSOLABaixar
8772387/201606-12-2016DECRETO Nº 12207 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO LUCIMAR PIANISSOLADECRETO Nº 12207 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO LUCIMAR PIANISSOLABaixar
7848217/201606-12-2016DECRETO Nº 12206 DE 01.07.2016 - DESIGNAR ELIAS AHNERTDECRETO Nº 12206 DE 01.07.2016 - DESIGNAR ELIAS AHNERTBaixar
3498072/201606-12-2016DECRETO Nº 12205 DE 01.07.2016 - DESIGNAR SEBASTIÃO DE SÁ PEREIRADECRETO Nº 12205 DE 01.07.2016 - DESIGNAR SEBASTIÃO DE SÁ PEREIRABaixar
6277832/201606-12-2016DECRETO Nº 12204 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO SEBASTIÃO DE SÁ PEREIRADECRETO Nº 12204 DE 01.07.2016 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO SEBASTIÃO DE SÁ PEREIRABaixar
8849072/201606-12-2016DECRETO Nº 12203 DE 01.07.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.173 DE 31 DE MAIO DE 2016 QUE DESIGNOU SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE OBRASDECRETO Nº 12203 DE 01.07.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.173 DE 31 DE MAIO DE 2016 QUE DESIGNOU SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE OBRASBaixar
1912305/201606-12-2016DECRETO Nº 12202 DE 30.06.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR MARLI GONÇALVES BONOMODECRETO Nº 12202 DE 30.06.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR MARLI GONÇALVES BONOMOBaixar
2689038/201606-12-2016DECRETO Nº 12201 DE 30.06.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARILENE PETTENEDECRETO Nº 12201 DE 30.06.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARILENE PETTENEBaixar
4262720/201606-12-2016DECRETO Nº 12200 DE 30.06.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANDERSON MERLIN SALVADORDECRETO Nº 12200 DE 30.06.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANDERSON MERLIN SALVADORBaixar
3886988/201606-12-2016DECRETO Nº 12199 DE 30.06.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO CELSO GAZZOLIDECRETO Nº 12199 DE 30.06.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO CELSO GAZZOLIBaixar
3842603/201606-12-2016DECRETO Nº 12198 DE 29.06.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTADECRETO Nº 12198 DE 29.06.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTABaixar
6220703/201606-12-2016DECRETO Nº 12197 DE 23.06.2016 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICADECRETO Nº 12197 DE 23.06.2016 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICABaixar
4804785/201606-12-2016DECRETO Nº 12195 DE 21.06.2016 - COLOCA SERVIDORA A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDECRETO Nº 12195 DE 21.06.2016 - COLOCA SERVIDORA A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALBaixar
4763037/201606-12-2016DECRETO Nº 12194 DE 21.06.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LODIR GUARNIERDECRETO Nº 12194 DE 21.06.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LODIR GUARNIERBaixar
3721973/201606-12-2016DECRETO Nº 12193 DE 17.06.2016 - ESTIAGEM JUNHO 2016DECRETO Nº 12193 DE 17.06.2016 - ESTIAGEM JUNHO 2016Baixar
3095972/201606-12-2016DECRETO Nº 12192 DE 16.06.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12192 DE 16.06.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
6337158/201606-12-2016DECRETO Nº 12191 DE 16.06.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 10.623 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 QUE NOMEIA MEMBROS E SUPLENTES DO CMDCADECRETO Nº 12191 DE 16.06.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 10.623 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 QUE NOMEIA MEMBROS E SUPLENTES DO CMDCABaixar
6143140/201606-12-2016DECRETO Nº 12188 DE 14.06.2016 - NOMEIA MARIA MARINALVA PERUCHI RIGUETTEDECRETO Nº 12188 DE 14.06.2016 - NOMEIA MARIA MARINALVA PERUCHI RIGUETTEBaixar
3279883/201606-12-2016DECRETO Nº 12187 DE 10.06.2016 - NOMEIA CARLOS HENRIQUE MENON PINHEIRODECRETO Nº 12187 DE 10.06.2016 - NOMEIA CARLOS HENRIQUE MENON PINHEIROBaixar
2754517/201606-12-2016DECRETO Nº 12186 DE 10.06.2016 - NOMEIA JOSIANA MERCÊS DA SILVADECRETO Nº 12186 DE 10.06.2016 - NOMEIA JOSIANA MERCÊS DA SILVABaixar
3574976/201606-12-2016DECRETO Nº 12185 DE 09.06.2016 - DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ISSDECRETO Nº 12185 DE 09.06.2016 - DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ISSBaixar
5302246/201606-12-2016DECRETO Nº 12184 DE 09.06.2016 - NOMEIA PRICILA JACOBDECRETO Nº 12184 DE 09.06.2016 - NOMEIA PRICILA JACOBBaixar
6920752/201606-12-2016DECRETO Nº 12183 DE 08.06.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA OLINDA SALES BARBIERIDECRETO Nº 12183 DE 08.06.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA OLINDA SALES BARBIERIBaixar
2962818/201606-12-2016DECRETO Nº 12178 DE 03.06.2016 - PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESDECRETO Nº 12178 DE 03.06.2016 - PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESBaixar
7517309/201606-12-2016DECRETO Nº 12177 DE 03.06.2016 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SEBASTIÃO SCHNEIDERDECRETO Nº 12177 DE 03.06.2016 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SEBASTIÃO SCHNEIDERBaixar
8355566/201606-12-2016DECRETO Nº 12176 DE 03.06.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR IVANDA SAIBELDECRETO Nº 12176 DE 03.06.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR IVANDA SAIBELBaixar
4945850/201606-12-2016DECRETO Nº 12175 DE 03.06.2016- APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JOSÉ ADEMIR ROSADECRETO Nº 12175 DE 03.06.2016- APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JOSÉ ADEMIR ROSABaixar
3507520/201606-12-2016DECRETO Nº 12174 DE 31.05.2016 - NOMEIA CREMILDA CALLEGARIDECRETO Nº 12174 DE 31.05.2016 - NOMEIA CREMILDA CALLEGARIBaixar
2184546/201606-12-2016DECRETO Nº 12173 DE 31.05.2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE OBRAS, DOS TRANSPORTES E URBANISMODECRETO Nº 12173 DE 31.05.2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE OBRAS, DOS TRANSPORTES E URBANISMOBaixar
4779956/201606-12-2016DECRETO Nº 12172 DE 31.05.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.077 DE 04 DE ABRIL DE 2016 QUE DESIGNOU SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE OBRASDECRETO Nº 12172 DE 31.05.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.077 DE 04 DE ABRIL DE 2016 QUE DESIGNOU SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE OBRASBaixar
8145507/201606-12-2016DECRETO Nº 12171 DE 31.05.2016 - NOMEIA KARLA FRIGÉRIO LIVIODECRETO Nº 12171 DE 31.05.2016 - NOMEIA KARLA FRIGÉRIO LIVIOBaixar
5163818/201606-12-2016DECRETO Nº 12170 DE 31.05.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE MARIA LUCIA GRAMELICK LOPESDECRETO Nº 12170 DE 31.05.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE MARIA LUCIA GRAMELICK LOPESBaixar
7060937/201606-12-2016DECRETO Nº 12169 DE 31.05.2016 - APOSENTA SERVIDOR POR IDADE AMILTON AGAPITO DE OLIVEIRADECRETO Nº 12169 DE 31.05.2016 - APOSENTA SERVIDOR POR IDADE AMILTON AGAPITO DE OLIVEIRABaixar
2699805/201606-12-2016DECRETO Nº 12168 DE 31.05.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE DEVANIR TERESA SETTODECRETO Nº 12168 DE 31.05.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE DEVANIR TERESA SETTOBaixar
2138843/201606-12-2016DECRETO Nº 12167 DE 31.05.2016 - APOSENTA SERVIDOR POR IDADE NAPOLEÃO CAVALEIRODECRETO Nº 12167 DE 31.05.2016 - APOSENTA SERVIDOR POR IDADE NAPOLEÃO CAVALEIROBaixar
9016503/201606-12-2016DECRETO Nº 12166 DE 31.05.2016 - NOMEIA DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA FILHODECRETO Nº 12166 DE 31.05.2016 - NOMEIA DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA FILHOBaixar
7420630/201606-12-2016DECRETO Nº 12165 DE 31.05.2016 - NOMEIA SAMUEL SILVA GOMESDECRETO Nº 12165 DE 31.05.2016 - NOMEIA SAMUEL SILVA GOMESBaixar
5011328/201606-12-2016DECRETO Nº 12164 DE 31.05.2016 - NOMEIA ANA PAULA SIMÕES MONTOVANELLIDECRETO Nº 12164 DE 31.05.2016 - NOMEIA ANA PAULA SIMÕES MONTOVANELLIBaixar
3031153/201606-12-2016DECRETO Nº 12163 DE 31.05.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO WALBER FERRAZ FERNANDESDECRETO Nº 12163 DE 31.05.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO WALBER FERRAZ FERNANDESBaixar
6006909/201606-12-2016DECRETO Nº 12162 DE 31.05.2016 - EXONERAR SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO JOVANE DE SOUZA FERREIRADECRETO Nº 12162 DE 31.05.2016 - EXONERAR SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO JOVANE DE SOUZA FERREIRABaixar
7913916/201606-12-2016DECRETO Nº 12161 DE 31.05.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZADECRETO Nº 12161 DE 31.05.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZABaixar
4421802/201606-12-2016DECRETO Nº 12160 DE 31.05.2016 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVADECRETO Nº 12160 DE 31.05.2016 - DESIGNAR SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVABaixar
3567945/201606-12-2016DECRETO Nº 12159 DE 30.05.2016 - CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR AÇÃO SOCIALDECRETO Nº 12159 DE 30.05.2016 - CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR AÇÃO SOCIALBaixar
7781860/201606-12-2016DECRETO Nº 12158 DE 30.05.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12158 DE 30.05.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
7581909/201606-12-2016DECRETO Nº 12157 DE 25.05.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 11.950 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDECRETO Nº 12157 DE 25.05.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 11.950 DE 15 DE JANEIRO DE 2016 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEBaixar
7075439/201606-12-2016DECRETO Nº 12156 DE 25.05.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE ELETRICISTADECRETO Nº 12156 DE 25.05.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE ELETRICISTABaixar
5759058/201606-12-2016DECRETO Nº 12155 DE 23.05.2016 - CLASSIFICAÇÃO DE GRAU DE RISCO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESDECRETO Nº 12155 DE 23.05.2016 - CLASSIFICAÇÃO DE GRAU DE RISCO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESBaixar
7918310/201606-12-2016DECRETO Nº 12154 DE 17.05.2016 - APOSENTA SERVIDOR POR IDADE ERCILIO POSSADECRETO Nº 12154 DE 17.05.2016 - APOSENTA SERVIDOR POR IDADE ERCILIO POSSABaixar
7683423/201606-12-2016DECRETO Nº 12152 DE 17.05.2016 - DESIGNAR MARLENE SAMPAIO DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº 12152 DE 17.05.2016 - DESIGNAR MARLENE SAMPAIO DA SILVA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
4447290/201606-12-2016DECRETO Nº 12151 DE 17.05.2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº 12151 DE 17.05.2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
8348315/201606-12-2016DECRETO Nº 12149 DE 12.05.2016 - NOMEIA PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODECRETO Nº 12149 DE 12.05.2016 - NOMEIA PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOBaixar
3801514/201606-12-2016DECRETO Nº 12148 DE 12.05.2016 - DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DO DECRETO Nº 11.532 DE 06 DE ABRIL DE 2015DECRETO Nº 12148 DE 12.05.2016 - DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DO DECRETO Nº 11.532 DE 06 DE ABRIL DE 2015Baixar
8901147/201606-12-2016DECRETO Nº 12147 DE 12.05.2016 - COLOCA SERVIDORA A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODECRETO Nº 12147 DE 12.05.2016 - COLOCA SERVIDORA A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOBaixar
3972681/201606-12-2016DECRETO Nº 12146 DE 12.05.2016 - EXONERAR SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO JUBER INÁCIO DE OLIVEIRADECRETO Nº 12146 DE 12.05.2016 - EXONERAR SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO JUBER INÁCIO DE OLIVEIRABaixar
8303051/201606-12-2016DECRETO Nº 12145 DE 12.05.2016 - NOMEIA CREUZA SELIA PESSANHADECRETO Nº 12145 DE 12.05.2016 - NOMEIA CREUZA SELIA PESSANHABaixar
4226685/201606-12-2016DECRETO Nº 12143 DE 05.05.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR ADELAIDE BISDECRETO Nº 12143 DE 05.05.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR ADELAIDE BISBaixar
8508715/201606-12-2016DECRETO Nº 12142 DE 05.05.2016 - NOMEIA ANIELLY SILVA RIBEIRODECRETO Nº 12142 DE 05.05.2016 - NOMEIA ANIELLY SILVA RIBEIROBaixar
2091602/201606-12-2016DECRETO Nº 12141 DE 04.05.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR TELMA PESTANA DOS SANTOSDECRETO Nº 12141 DE 04.05.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR TELMA PESTANA DOS SANTOSBaixar
7098950/201606-12-2016DECRETO Nº 12140 DE 02.05.2016 - DESIGNAR LEYDIANI OLIOZE EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº 12140 DE 02.05.2016 - DESIGNAR LEYDIANI OLIOZE EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
9005517/201606-12-2016DECRETO Nº 12139 DE 02.05.2016 - DESIGNAR MAX DOUGLAS SILVARES EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº 12139 DE 02.05.2016 - DESIGNAR MAX DOUGLAS SILVARES EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
4467505/201606-12-2016DECRETO Nº 12138 DE 02.05.2016 - NOMEIA GEZYELLE RODRIGUES FIGUEREDO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº 12138 DE 02.05.2016 - NOMEIA GEZYELLE RODRIGUES FIGUEREDO EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
2984571/201606-12-2016DECRETO Nº 12137 DE 02.05.2016 - NOMEIA NEONICE SANTOS TOLETO RODRIGUESDECRETO Nº 12137 DE 02.05.2016 - NOMEIA NEONICE SANTOS TOLETO RODRIGUESBaixar
8976293/201606-12-2016DECRETO Nº 12136 DE 02.05.2016 - EXONERAR SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO CENI RIBEIRODECRETO Nº 12136 DE 02.05.2016 - EXONERAR SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO CENI RIBEIROBaixar
8046850/201606-12-2016DECRETO Nº 12135 DE 02.05.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANDRESSA BRESSALE MOTTADECRETO Nº 12135 DE 02.05.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO ANDRESSA BRESSALE MOTTABaixar
2633887/201606-12-2016DECRETO Nº 12134 DE 02.05.2016 - CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR AÇÃO SOCIALDECRETO Nº 12134 DE 02.05.2016 - CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR AÇÃO SOCIALBaixar
2668164/201606-12-2016DECRETO Nº 12131 DE 02.05.2016 - NOMEIA PATRICIA ZEN BULIANDECRETO Nº 12131 DE 02.05.2016 - NOMEIA PATRICIA ZEN BULIANBaixar
1939332/201606-12-2016DECRETO Nº 12130 DE 02.05.2016 - EXONERAR PATRICIA ZEN BULIANDECRETO Nº 12130 DE 02.05.2016 - EXONERAR PATRICIA ZEN BULIANBaixar
7790649/201606-12-2016DECRETO Nº 12129 DE 02.05.2016 - NOMEIA DANIELLI BARELI ROCHA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº 12129 DE 02.05.2016 - NOMEIA DANIELLI BARELI ROCHA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
5247754/201606-12-2016DECRETO Nº 12128 DE 27.04.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTEDECRETO Nº 12128 DE 27.04.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTEBaixar
5733789/201606-12-2016DECRETO Nº 12127 DE 27.04.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12127 DE 27.04.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
2278589/201606-12-2016DECRETO Nº 12126 DE 26.04.2016 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO MAGISTÉRIO EFETIVO PARA LOCALIZAÇÃO DEFINITIVADECRETO Nº 12126 DE 26.04.2016 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO MAGISTÉRIO EFETIVO PARA LOCALIZAÇÃO DEFINITIVABaixar
2865918/201606-12-2016DECRETO Nº 12125 DE 26.04.2016 - DESIGNAR GEORGES TIBURTINO CALATRONEDECRETO Nº 12125 DE 26.04.2016 - DESIGNAR GEORGES TIBURTINO CALATRONEBaixar
5679077/201606-12-2016DECRETO Nº 12124 DE 26.04.2016 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO LEONARDO ALVES FEITOSADECRETO Nº 12124 DE 26.04.2016 - EXONERA SERVIDOR EFETIVO DO CARGO EM COMISSÃO LEONARDO ALVES FEITOSABaixar
8798095/201606-12-2016DECRETO Nº 12123 DE 26.04.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 11.638 DE 06 DE JULHO DE 2015 QUE DESIGNOU A SERVIDOR PARA RESPONDER EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº 12123 DE 26.04.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 11.638 DE 06 DE JULHO DE 2015 QUE DESIGNOU A SERVIDOR PARA RESPONDER EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
2186304/201606-12-2016DECRETO Nº 12122 DE 26.04.2016 - DESIGNAR SEBASTIÃO DE SÁ PEREIRADECRETO Nº 12122 DE 26.04.2016 - DESIGNAR SEBASTIÃO DE SÁ PEREIRABaixar
8854126/201606-12-2016DECRETO Nº 12121 DE 26.04.2016 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIODECRETO Nº 12121 DE 26.04.2016 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIOBaixar
3607935/201606-12-2016DECRETO Nº 12120 DE 18.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ENY ZULKE DA SILVADECRETO Nº 12120 DE 18.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ENY ZULKE DA SILVABaixar
3543116/201606-12-2016DECRETO Nº 12119 DE 18.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ADRIANA APARECIDA SÁRRIA MENEGASSIDECRETO Nº 12119 DE 18.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ADRIANA APARECIDA SÁRRIA MENEGASSIBaixar
2043042/201606-12-2016DECRETO Nº 12118 DE 18.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ANGELO FERRUGINE RAMOSDECRETO Nº 12118 DE 18.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ANGELO FERRUGINE RAMOSBaixar
2025684/201606-12-2016DECRETO Nº 12117 DE 18.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FERNANDA BARBOSA DA SILVADECRETO Nº 12117 DE 18.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO FERNANDA BARBOSA DA SILVABaixar
8012133/201606-12-2016DECRETO Nº 12115 DE 18.04.2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº 12115 DE 18.04.2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
5420459/201606-12-2016DECRETO Nº 12114 DE 14.04.2016 - DESIGNAR RÔMULO DELBONI DOS SANTOSDECRETO Nº 12114 DE 14.04.2016 - DESIGNAR RÔMULO DELBONI DOS SANTOSBaixar
2950733/201606-12-2016DECRETO Nº 12113 DE 14.04.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.088, DE 07 DE ABRIL DE 2016 QUE DESIGNOU ROMULO DELBONI DOS SANTOSDECRETO Nº 12113 DE 14.04.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.088, DE 07 DE ABRIL DE 2016 QUE DESIGNOU ROMULO DELBONI DOS SANTOSBaixar
4329297/201606-12-2016DECRETO Nº 12112 DE 14.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSÉ CARNIELI JÚNIORDECRETO Nº 12112 DE 14.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO JOSÉ CARNIELI JÚNIORBaixar
6136548/201606-12-2016DECRETO Nº 12111 DE 14.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GENY MENDES SOARESDECRETO Nº 12111 DE 14.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO GENY MENDES SOARESBaixar
2494580/201606-12-2016DECRETO Nº 12110 DE 14.04.2016 - DESIGNAR KELLY FEITOZA WERNECK SABADIMDECRETO Nº 12110 DE 14.04.2016 - DESIGNAR KELLY FEITOZA WERNECK SABADIMBaixar
4283154/201606-12-2016DECRETO Nº 12109 DE 14.04.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.029 DE 08 DE MARÇO DE 2016 QUE DESIGNOU ADELAIDE BIS PARA RESPONDER INTERINAMENTEDECRETO Nº 12109 DE 14.04.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.029 DE 08 DE MARÇO DE 2016 QUE DESIGNOU ADELAIDE BIS PARA RESPONDER INTERINAMENTEBaixar
8308325/201606-12-2016DECRETO Nº 12108 DE 14.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO NATALINO CASSARODECRETO Nº 12108 DE 14.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO NATALINO CASSAROBaixar
2621802/201606-12-2016DECRETO Nº 12107 DE 14.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO THEOMIR BASSETTI FILHODECRETO Nº 12107 DE 14.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO THEOMIR BASSETTI FILHOBaixar
3300318/201606-12-2016DECRETO Nº 12106 DE 14.04.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO NATALINO CASSARODECRETO Nº 12106 DE 14.04.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO NATALINO CASSAROBaixar
4234815/201606-12-2016DECRETO Nº 12105 DE 14.04.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO THEOMIR BASSETTI FILHODECRETO Nº 12105 DE 14.04.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO THEOMIR BASSETTI FILHOBaixar
9018042/201606-12-2016DECRETO Nº 12104 DE 13.04.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 10.123 DE 02 DE JANEIRO DE 2013 QUE NOMEOU THEOMIR BASSETTI FILHO PARA RESPONDER INTERINAMENTEDECRETO Nº 12104 DE 13.04.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 10.123 DE 02 DE JANEIRO DE 2013 QUE NOMEOU THEOMIR BASSETTI FILHO PARA RESPONDER INTERINAMENTEBaixar
6164892/201606-12-2016DECRETO Nº 12103 DE 13.04.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE VALDETE MARIA SALVADOR JACOMEDECRETO Nº 12103 DE 13.04.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE VALDETE MARIA SALVADOR JACOMEBaixar
6189062/201606-12-2016DECRETO Nº 12102 DE 13.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO IZANETE MEDEIROS FRANCISCHETTODECRETO Nº 12102 DE 13.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO IZANETE MEDEIROS FRANCISCHETTOBaixar
4938818/201606-12-2016DECRETO Nº 12101 DE 13.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO IZIONE FRIGEIRO DE LIMADECRETO Nº 12101 DE 13.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO IZIONE FRIGEIRO DE LIMABaixar
3220118/201606-12-2016DECRETO Nº 12100 DE 13.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ARIANE CAMPANA FERRARIDECRETO Nº 12100 DE 13.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO ARIANE CAMPANA FERRARIBaixar
3088062/201606-12-2016DECRETO Nº 12098 DE 13.04.2016 - DESIGNA MARCIA DOS SANTOS E SONIA CAPUCHO P Banco BrasilDECRETO Nº 12098 DE 13.04.2016 - DESIGNA MARCIA DOS SANTOS E SONIA CAPUCHO P Banco BrasilBaixar
4239209/201606-12-2016DECRETO Nº 12097 DE 13.04.2016 - DESIGNAR FELIX COSER PARA RESPONDER COMO TÉCNICO DE INFORMÁTICA DO PÓLODECRETO Nº 12097 DE 13.04.2016 - DESIGNAR FELIX COSER PARA RESPONDER COMO TÉCNICO DE INFORMÁTICA DO PÓLOBaixar
5728955/201606-12-2016DECRETO Nº 12096 DE 13.04.2016 - DESIGNAR ERLANE SILVA SOUZA BETTIM PARA RESPONDER COMO AUXILIAR DE BIBLIOTECA DO PÓLODECRETO Nº 12096 DE 13.04.2016 - DESIGNAR ERLANE SILVA SOUZA BETTIM PARA RESPONDER COMO AUXILIAR DE BIBLIOTECA DO PÓLOBaixar
6927124/201606-12-2016DECRETO Nº 12095 DE 13.04.2016 - DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO GASTOS PM DE NOVA VENÉCIADECRETO Nº 12095 DE 13.04.2016 - DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO GASTOS PM DE NOVA VENÉCIABaixar
3989820/201606-12-2016DECRETO Nº 12094 DE 12.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MÁRCIA DOS SANTOSDECRETO Nº 12094 DE 12.04.2016 - NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO MÁRCIA DOS SANTOSBaixar
6605884/201606-12-2016DECRETO Nº 12093 DE 12.04.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MÁRCIA DOS SANTOSDECRETO Nº 12093 DE 12.04.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MÁRCIA DOS SANTOSBaixar
7724511/201606-12-2016DECRETO Nº 12092 DE 12.04.2016 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO Nº 12092 DE 12.04.2016 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
1976026/201606-12-2016DECRETO Nº 12091 DE 12.04.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12091 DE 12.04.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
8454663/201606-12-2016DECRETO Nº 12090 DE 11.04.2016 - CRIA COMITE DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTESDECRETO Nº 12090 DE 11.04.2016 - CRIA COMITE DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTESBaixar
3184082/201606-12-2016DECRETO Nº 12089 DE 07.04.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.050 DE 17 DE MARÇO DE 2016 QUE NOMEOU IZANETE MEDEIROS FRANCISCHETTO EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº 12089 DE 07.04.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 12.050 DE 17 DE MARÇO DE 2016 QUE NOMEOU IZANETE MEDEIROS FRANCISCHETTO EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
6107983/201606-12-2016DECRETO Nº 12088 DE 07.04.2016 - DESIGNAR RÔMULO DELBONI DOS SANTOSDECRETO Nº 12088 DE 07.04.2016 - DESIGNAR RÔMULO DELBONI DOS SANTOSBaixar
6701025/201606-12-2016DECRETO Nº 12087 DE 07.04.2016 - DEFINE CRETÉRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DEFINITIVA DO MAGISTÉRIO EFETIVODECRETO Nº 12087 DE 07.04.2016 - DEFINE CRETÉRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DEFINITIVA DO MAGISTÉRIO EFETIVOBaixar
2795166/201606-12-2016DECRETO Nº 12086 DE 06.04.2016 - DESIGNAR MARILEIDE APARECIDA CORONA DE LIMADECRETO Nº 12086 DE 06.04.2016 - DESIGNAR MARILEIDE APARECIDA CORONA DE LIMABaixar
4661743/201606-12-2016DECRETO Nº 12085 DE 06.04.2016 - SUPLEMENTAÇÃODECRETO Nº 12085 DE 06.04.2016 - SUPLEMENTAÇÃOBaixar
7675293/201606-12-2016DECRETO Nº 12083 DE 04.04.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA ELIETE MARTINS VICENTE MORAESDECRETO Nº 12083 DE 04.04.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA ELIETE MARTINS VICENTE MORAESBaixar
8584301/201606-12-2016DECRETO Nº 12082 DE 04.04.2016 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO IZIONE FRIGEIRO DE LIMADECRETO Nº 12082 DE 04.04.2016 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO IZIONE FRIGEIRO DE LIMABaixar
8601660/201606-12-2016DECRETO Nº 12081 DE 04.04.2016 - EXONERAR SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO ODILAYNE ZEN BETTERO CORONADECRETO Nº 12081 DE 04.04.2016 - EXONERAR SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO ODILAYNE ZEN BETTERO CORONABaixar
5636230/201606-12-2016DECRETO Nº 12080 DE 04.04.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO BRENDA XAVIER SENADECRETO Nº 12080 DE 04.04.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO BRENDA XAVIER SENABaixar
6828686/201606-12-2016DECRETO Nº 12079 DE 04.04.2016 - NOMEAR JARILSON GUIDO DE PAULADECRETO Nº 12079 DE 04.04.2016 - NOMEAR JARILSON GUIDO DE PAULABaixar
4357422/201606-12-2016DECRETO Nº 12078 DE 04.04.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO EDGAR CAPUCHO DE SOUZADECRETO Nº 12078 DE 04.04.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO EDGAR CAPUCHO DE SOUZABaixar
9074511/201606-12-2016DECRETO Nº 12077 DE 04.04.2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE OBRAS, DOS TRANSPORTES E URBANISMODECRETO Nº 12077 DE 04.04.2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE OBRAS, DOS TRANSPORTES E URBANISMOBaixar
2870313/201606-12-2016DECRETO Nº 12076 DE 04.04.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12076 DE 04.04.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
7993676/201606-12-2016DECRETO Nº 12075 DE 04.04.2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODECRETO Nº 12075 DE 04.04.2016 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOBaixar
7830420/201606-12-2016DECRETO Nº 12074 DE 31.03.2016 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº 12074 DE 31.03.2016 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
8515747/201606-12-2016DECRETO Nº 12073 DE 31.03.2016 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO MAGDA TIBURTINO PANCIEREDECRETO Nº 12073 DE 31.03.2016 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO MAGDA TIBURTINO PANCIEREBaixar
2761768/201606-12-2016DECRETO Nº 12072 DE 31.03.2016 - NOMEAR PAULO ROBERTO TONDECRETO Nº 12072 DE 31.03.2016 - NOMEAR PAULO ROBERTO TONBaixar
6026684/201606-12-2016DECRETO Nº 12071 DE 31.03.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO WANESSA ZAVARESE SECHIMDECRETO Nº 12071 DE 31.03.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO WANESSA ZAVARESE SECHIMBaixar
4520899/201606-12-2016DECRETO Nº 12070 DE 31.03.2016 - CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR AÇÃO SOCIALDECRETO Nº 12070 DE 31.03.2016 - CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR AÇÃO SOCIALBaixar
8751293/201606-12-2016DECRETO Nº 12069 DE 31.03.2016 - EXONERAR SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO THELMA CHIARELLI CERRIDECRETO Nº 12069 DE 31.03.2016 - EXONERAR SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO THELMA CHIARELLI CERRIBaixar
6101831/201606-12-2016DECRETO Nº 12068 DE 31.03.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JONAS CALIMANDECRETO Nº 12068 DE 31.03.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO JONAS CALIMANBaixar
5396948/201606-12-2016DECRETO Nº 12067 DE 31.03.2016 - NOMEIA NARA DE ALMEIDA COSTA EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº 12067 DE 31.03.2016 - NOMEIA NARA DE ALMEIDA COSTA EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
8561669/201606-12-2016DECRETO Nº 12066 DE 31.03.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARLENE GONÇALVESDECRETO Nº 12066 DE 31.03.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARLENE GONÇALVESBaixar
6663452/201606-12-2016DECRETO Nº 12065 DE 30.03.2016 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO ENY ZULKE DA SILVADECRETO Nº 12065 DE 30.03.2016 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO ENY ZULKE DA SILVABaixar
4999683/201606-12-2016DECRETO Nº 12064 DE 30.03.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR MARIA DAS GRAÇAS TURINI GOMESDECRETO Nº 12064 DE 30.03.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR MARIA DAS GRAÇAS TURINI GOMESBaixar
4112427/201606-12-2016DECRETO Nº 12063 DE 30.03.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ CLIPPERDECRETO Nº 12063 DE 30.03.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ CLIPPERBaixar
6557764/201606-12-2016DECRETO Nº 12062 DE 29.03.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARISTELA PETENE ALVES DE OLIVEIRADECRETO Nº 12062 DE 29.03.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARISTELA PETENE ALVES DE OLIVEIRABaixar
5403101/201606-12-2016DECRETO Nº 12061 DE 29.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE TRAB.BRAÇALDECRETO Nº 12061 DE 29.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE TRAB.BRAÇALBaixar
8842260/201606-12-2016DECRETO Nº 12060 DE 24.03.2016 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIODECRETO Nº 12060 DE 24.03.2016 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIOBaixar
8764038/201606-12-2016DECRETO Nº 12059 DE 22.03.2016 - NOMEAR ELISETH DIAS SCHNEIDERDECRETO Nº 12059 DE 22.03.2016 - NOMEAR ELISETH DIAS SCHNEIDERBaixar
8671972/201606-12-2016DECRETO Nº 12058 DE 22.03.2016 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO CLAUCIA WERNECK KRAUSEDECRETO Nº 12058 DE 22.03.2016 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO CLAUCIA WERNECK KRAUSEBaixar
6662793/201606-12-2016DECRETO Nº 12055 DE 22.03.2016 - TANIA MARCIA ZULKE FRANCODECRETO Nº 12055 DE 22.03.2016 - TANIA MARCIA ZULKE FRANCOBaixar
4572095/201606-12-2016DECRETO Nº 12054 DE 21.03.2016 - NOMEIA PATRICIA ZEN BULIANDECRETO Nº 12054 DE 21.03.2016 - NOMEIA PATRICIA ZEN BULIANBaixar
6669165/201606-12-2016DECRETO Nº 12053 DE 18.03.2016 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃODECRETO Nº 12053 DE 18.03.2016 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃOBaixar
6010205/201606-12-2016DECRETO Nº 12052 DE 18.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12052 DE 18.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
5380908/201606-12-2016DECRETO Nº 12050 DE 17.03.2016 - NOMEIA IZANETE EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº 12050 DE 17.03.2016 - NOMEIA IZANETE EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
4952222/201606-12-2016DECRETO Nº 12047 DE 14.03.2016 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº 12047 DE 14.03.2016 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
4681738/201606-12-2016DECRETO Nº 12046 DE 14.03.2016 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº 12046 DE 14.03.2016 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
4185156/201606-12-2016DECRETO Nº 12045 DE 14.03.2016 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICADECRETO Nº 12045 DE 14.03.2016 - CRIA ANEXO QUE ESPECIFICABaixar
4654492/201606-12-2016DECRETO Nº 12044 DE 14.03.2016 - EXONERAR SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO CREUZA SABADIM LINHARESDECRETO Nº 12044 DE 14.03.2016 - EXONERAR SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO CREUZA SABADIM LINHARESBaixar
3694068/201606-12-2016DECRETO Nº 12043 DE 14.03.2016 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RAIANY ROSSINIDECRETO Nº 12043 DE 14.03.2016 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO RAIANY ROSSINIBaixar
3049610/201606-12-2016DECRETO Nº 12042 DE 14.03.2016 - EXONERAR SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO RAIANY ROSSINIDECRETO Nº 12042 DE 14.03.2016 - EXONERAR SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO RAIANY ROSSINIBaixar
4130005/201606-12-2016DECRETO Nº 12041 DE 14.03.2016 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º E ART. 7º DO DECRETO Nº 2.918 DE 07 DE ABRIL DE 1997DECRETO Nº 12041 DE 14.03.2016 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º E ART. 7º DO DECRETO Nº 2.918 DE 07 DE ABRIL DE 1997Baixar
7433374/201606-12-2016DECRETO Nº 12040 DE 14.03.2016 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIODECRETO Nº 12040 DE 14.03.2016 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIOBaixar
5527246/201606-12-2016DECRETO Nº 12039 DE 14.03.2016 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIODECRETO Nº 12039 DE 14.03.2016 - HOMOLOGA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIARIOBaixar
6692236/201606-12-2016DECRETO Nº 12038 DE 10.03.2016 - NOMEAR CRISTINA CARVALHODECRETO Nº 12038 DE 10.03.2016 - NOMEAR CRISTINA CARVALHOBaixar
6440210/201606-12-2016DECRETO Nº 12037 DE 10.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12037 DE 10.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
2774512/201606-12-2016DECRETO Nº 12036 DE 10.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12036 DE 10.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
7681006/201606-12-2016DECRETO Nº 12035 DE 10.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12035 DE 10.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
7072363/201606-12-2016DECRETO Nº 12034 DE 10.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12034 DE 10.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
3914673/201606-12-2016DECRETO Nº 12033 DE 10.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12033 DE 10.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
4026953/201606-12-2016DECRETO Nº 12032 DE 08.03.2016 - NOMEAR DANIELLY SANGIORGIO FRIGERIODECRETO Nº 12032 DE 08.03.2016 - NOMEAR DANIELLY SANGIORGIO FRIGERIOBaixar
7256494/201606-12-2016DECRETO Nº 12031 DE 08.03.2016 - NOMEAR SILVIA CRISTINA DOS SANTOSDECRETO Nº 12031 DE 08.03.2016 - NOMEAR SILVIA CRISTINA DOS SANTOSBaixar
8239770/201606-12-2016DECRETO Nº 12030 DE 08.03.2016 - NOMEAR MAURICIA ALVES LIRA RAMLOWDECRETO Nº 12030 DE 08.03.2016 - NOMEAR MAURICIA ALVES LIRA RAMLOWBaixar
2575879/201606-12-2016DECRETO Nº 12029 DE 08.03.2016 - DESIGNAR ADELAIDE BISDECRETO Nº 12029 DE 08.03.2016 - DESIGNAR ADELAIDE BISBaixar
5525708/201606-12-2016DECRETO Nº 12028 DE 08.03.2016 - NOMEAR NATHÁLIA MARIA GERALDODECRETO Nº 12028 DE 08.03.2016 - NOMEAR NATHÁLIA MARIA GERALDOBaixar
4560669/201606-12-2016DECRETO Nº 12027 DE 07.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEDECRETO Nº 12027 DE 07.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEBaixar
8618798/201606-12-2016DECRETO Nº 12026 DE 07.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CUIDADOR)DECRETO Nº 12026 DE 07.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CUIDADOR)Baixar
7039844/201606-12-2016DECRETO Nº 12025 DE 01.03.2016 - NOMEAR SELMA DE JESUS MENDESDECRETO Nº 12025 DE 01.03.2016 - NOMEAR SELMA DE JESUS MENDESBaixar
8768432/201606-12-2016DECRETO Nº 12024 DE 01.03.2016 - NOMEAR MARIA APARECIDA MARCARINIDECRETO Nº 12024 DE 01.03.2016 - NOMEAR MARIA APARECIDA MARCARINIBaixar
4882568/201606-12-2016DECRETO Nº 12022 DE 01.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE OPERADOR DE MÁQUINAS - PATRIMÔNIO DO XVDECRETO Nº 12022 DE 01.03.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE OPERADOR DE MÁQUINAS - PATRIMÔNIO DO XVBaixar
4917505/201606-12-2016DECRETO Nº 12020 DE 01.03.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARINA COELHO DA SILVADECRETO Nº 12020 DE 01.03.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARINA COELHO DA SILVABaixar
3313721/201606-12-2016DECRETO Nº 12019 DE 01.03.2016 - EXONERAR SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO MARCIO ANTONIO DO VALEDECRETO Nº 12019 DE 01.03.2016 - EXONERAR SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO MARCIO ANTONIO DO VALEBaixar
6249707/201606-12-2016DECRETO Nº 12016 DE 01.03.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 10.584 DE 198 DE AGOSTO DE 2013DECRETO Nº 12016 DE 01.03.2016 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 10.584 DE 198 DE AGOSTO DE 2013Baixar
3180347/201606-12-2016DECRETO Nº 12015 DE 01.03.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO GISELI LUCIA DONADIADECRETO Nº 12015 DE 01.03.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO GISELI LUCIA DONADIABaixar
8930371/201606-12-2016DECRETO Nº 12014 DE 29.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE OPERADOR DE MÁQUINAS - PATRIMÔNIO DO XVDECRETO Nº 12014 DE 29.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE OPERADOR DE MÁQUINAS - PATRIMÔNIO DO XVBaixar
4494751/201606-12-2016DECRETO Nº 12013 DE 26.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEDECRETO Nº 12013 DE 26.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEBaixar
1927466/201606-12-2016DECRETO Nº 12012 DE 26.02.2016 - CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIGURA DO SÍNDICO DENGUEIRODECRETO Nº 12012 DE 26.02.2016 - CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIGURA DO SÍNDICO DENGUEIROBaixar
4560449/201606-12-2016DECRETO Nº 12011 DE 26.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTEDECRETO Nº 12011 DE 26.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E CADASTRO DE RESERVA DE SERVENTEBaixar
6814184/201606-12-2016DECRETO Nº 12010 DE 26.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12010 DE 26.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
5244458/201606-12-2016DECRETO Nº 12009 DE 26.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR MATEMÁTICADECRETO Nº 12009 DE 26.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR MATEMÁTICABaixar
6898779/201606-12-2016DECRETO Nº 12008 DE 23.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR E SUPERVISOR ESCOLARDECRETO Nº 12008 DE 23.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR E SUPERVISOR ESCOLARBaixar
7417553/201606-12-2016DECRETO Nº 12007 DE 22.02.2016 - NOMEAR DAYANE HOFFMAM CRAUSEDECRETO Nº 12007 DE 22.02.2016 - NOMEAR DAYANE HOFFMAM CRAUSEBaixar
2805494/201606-12-2016DECRETO Nº 12006 DE 22.02.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO FLAVIA VENTURIM BISDECRETO Nº 12006 DE 22.02.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO FLAVIA VENTURIM BISBaixar
4116602/201606-12-2016DECRETO Nº 12005 DE 19.02.2016 - ANULA POR ILEGAL O DECRETO Nº 8.9092011 QUE DOA LOTE DE TERRAS URBANAS AO SENHOR MARCOS ROLIMDECRETO Nº 12005 DE 19.02.2016 - ANULA POR ILEGAL O DECRETO Nº 8.9092011 QUE DOA LOTE DE TERRAS URBANAS AO SENHOR MARCOS ROLIMBaixar
2856910/201606-12-2016DECRETO Nº 12004 DE 17.02.2016 - NOMEAR WALBER FERRAZ FERNANDESDECRETO Nº 12004 DE 17.02.2016 - NOMEAR WALBER FERRAZ FERNANDESBaixar
2117090/201606-12-2016DECRETO Nº 12002 DE 17.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR1DECRETO Nº 12002 DE 17.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSOR1Baixar
4961670/201606-12-2016DECRETO Nº 12001 DE 17.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORDECRETO Nº 12001 DE 17.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORBaixar
4410376/201606-12-2016DECRETO Nº 12000 DE 16.02.2016 - NOMEAR ZENILDA COLA COUTINHO CALLEGARI EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº 12000 DE 16.02.2016 - NOMEAR ZENILDA COLA COUTINHO CALLEGARI EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
6307495/201606-12-2016DECRETO Nº 11999 DE 16.02.2016 - NOMEAR THAINÁ MENDES TEIXEIRADECRETO Nº 11999 DE 16.02.2016 - NOMEAR THAINÁ MENDES TEIXEIRABaixar
5688745/201606-12-2016DECRETO Nº 11998 DE 16.02.2016 - NOMEAR MARIA DA PENHA GALVÃODECRETO Nº 11998 DE 16.02.2016 - NOMEAR MARIA DA PENHA GALVÃOBaixar
8495532/201606-12-2016DECRETO Nº 11997 DE 16.02.2016 - NOMEAR ELISETH DIAS SCHNEIDER EM SUBSTITUIÇÃODECRETO Nº 11997 DE 16.02.2016 - NOMEAR ELISETH DIAS SCHNEIDER EM SUBSTITUIÇÃOBaixar
8624731/201606-12-2016DECRETO Nº 11995 DE 15.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL PARA CARGA HORÁRIA ESPECIAL (CHE) 2016DECRETO Nº 11995 DE 15.02.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL PARA CARGA HORÁRIA ESPECIAL (CHE) 2016Baixar
2916236/201606-12-2016DECRETO Nº 11994 DE 15.02.2016 - CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE NOVA VENÉCIA ESDECRETO Nº 11994 DE 15.02.2016 - CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE NOVA VENÉCIA ESBaixar
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3590796/201606-12-2016DECRETO Nº 11990 DE 12.02.2016 - APROVAÇAO DESMEMBRAMENTO POLO INDUSTRIAL II DACILIO DUARTE SANTOSDECRETO Nº 11990 DE 12.02.2016 - APROVAÇAO DESMEMBRAMENTO POLO INDUSTRIAL II DACILIO DUARTE SANTOSBaixar
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8954760/201606-12-2016DECRETO Nº 11986 DE 11.02.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LUCIANA DE OLIVEIRA BRAGA MASARINDECRETO Nº 11986 DE 11.02.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LUCIANA DE OLIVEIRA BRAGA MASARINBaixar
3692310/201606-12-2016DECRETO Nº 11985 DE 03.02.2016 - NOMEAR LEVILSON LOURENÇO GALVÃODECRETO Nº 11985 DE 03.02.2016 - NOMEAR LEVILSON LOURENÇO GALVÃOBaixar
7191455/201606-12-2016DECRETO Nº 11984 DE 03.02.2016 - NOMEAR MARLI DE FREITASDECRETO Nº 11984 DE 03.02.2016 - NOMEAR MARLI DE FREITASBaixar
5829590/201606-12-2016DECRETO Nº 11982 DE 03.02.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DEOLINDO SCABELLO FILHODECRETO Nº 11982 DE 03.02.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DEOLINDO SCABELLO FILHOBaixar
6086670/201606-12-2016DECRETO Nº 11981 DE 03.02.2016 - EXONERAR SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO FELIPE SARMENTO MALTADECRETO Nº 11981 DE 03.02.2016 - EXONERAR SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO FELIPE SARMENTO MALTABaixar
7087304/201606-12-2016DECRETO Nº 11980 DE 03.02.2016- NOMEAR CLÁUDIO JOSÉ MARINDECRETO Nº 11980 DE 03.02.2016- NOMEAR CLÁUDIO JOSÉ MARINBaixar
5651392/201606-12-2016DECRETO Nº 11979 DE 03.02.2016 - EXONERAR SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO NILMA DE OLIVEIRA SOARES E SOUZADECRETO Nº 11979 DE 03.02.2016 - EXONERAR SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO NILMA DE OLIVEIRA SOARES E SOUZABaixar
2877564/201606-12-2016DECRETO Nº 11978 DE 03.02.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO KEILA DE ABREU VERLI BORGESDECRETO Nº 11978 DE 03.02.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO KEILA DE ABREU VERLI BORGESBaixar
7292969/201606-12-2016DECRETO Nº 11977 DE 03.02.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MAYELLY SECCHINDECRETO Nº 11977 DE 03.02.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MAYELLY SECCHINBaixar
2121924/201606-12-2016DECRETO Nº 11976 DE 03.02.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR MARIA DA PENHA SOBREIRA BASTOS CONTARATODECRETO Nº 11976 DE 03.02.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR MARIA DA PENHA SOBREIRA BASTOS CONTARATOBaixar
2057325/201606-12-2016DECRETO Nº 11975 DE 03.02.2016 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ARNALDO SCHNEIDER FILHODECRETO Nº 11975 DE 03.02.2016 - APOSENTA SERVIDOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ARNALDO SCHNEIDER FILHOBaixar
1948780/201606-12-2016DECRETO Nº 11974 DE 03.02.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CREUZA SELIA PESSANHADECRETO Nº 11974 DE 03.02.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CREUZA SELIA PESSANHABaixar
3203638/201606-12-2016DECRETO Nº 11973 DE 03.02.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO SAMARA FRANCISCHETTO CESARDECRETO Nº 11973 DE 03.02.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO SAMARA FRANCISCHETTO CESARBaixar
5587451/201606-12-2016DECRETO Nº 11972 DE 03.02.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MYCHELLE SECCHIN PESTANA SILVADECRETO Nº 11972 DE 03.02.2016 - EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MYCHELLE SECCHIN PESTANA SILVABaixar
5056152/201606-12-2016DECRETO Nº 11971 DE 03.02.2016 - NOMEAR MARIA DA PENHA BALDOTTO ZENDECRETO Nº 11971 DE 03.02.2016 - NOMEAR MARIA DA PENHA BALDOTTO ZENBaixar
2212891/201606-12-2016DECRETO Nº 11970 DE 03.02.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARIA DA PENHA BALDOTTO ZENDECRETO Nº 11970 DE 03.02.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARIA DA PENHA BALDOTTO ZENBaixar
5011548/201606-12-2016DECRETO Nº 11969 DE 03.02.2016 - DESIGNA MARLENE GONÇALVES E SONIA CAPUCHO P Banco BrasilDECRETO Nº 11969 DE 03.02.2016 - DESIGNA MARLENE GONÇALVES E SONIA CAPUCHO P Banco BrasilBaixar
8913671/201606-12-2016DECRETO Nº 11968 DE 29.01.2016 - DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO MARCILENE FERREIRA DA ROCHADECRETO Nº 11968 DE 29.01.2016 - DESIGNAR SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO MARCILENE FERREIRA DA ROCHABaixar
4317432/201606-12-2016DECRETO Nº 11967 DE 29.01.2016 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO EM SUBSTITUIÇÃO ELIAS AHNERTDECRETO Nº 11967 DE 29.01.2016 - DESIGNAR SERVIDOR EFETIVO EM SUBSTITUIÇÃO ELIAS AHNERTBaixar
3109375/201606-12-2016DECRETO Nº 11966 DE 29.01.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE AGENTE FISCALDECRETO Nº 11966 DE 29.01.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE AGENTE FISCALBaixar
5838159/201606-12-2016DECRETO Nº 11965 DE 29.01.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEDECRETO Nº 11965 DE 29.01.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEBaixar
5148877/201606-12-2016DECRETO Nº 11964 DE 25.01.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEDECRETO Nº 11964 DE 25.01.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEBaixar
8040039/201606-12-2016DECRETO Nº 11962 DE 20.01.2016 - CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR AÇÃO SOCIALDECRETO Nº 11962 DE 20.01.2016 - CANCELA PROCESSOS DE RESTOS A PAGAR AÇÃO SOCIALBaixar
3544214/201606-12-2016DECRETO Nº 11960 DE 20.01.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARIA DA PENHA GALVÃODECRETO Nº 11960 DE 20.01.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARIA DA PENHA GALVÃOBaixar
5901880/201606-12-2016DECRETO Nº 11959 DE 18.01.2016 - NOMEAR LEONARDO GUIMARÃESDECRETO Nº 11959 DE 18.01.2016 - NOMEAR LEONARDO GUIMARÃESBaixar
6669165/201606-12-2016DECRETO Nº 11958 DE 18.01.2016 - DESIGNA SERVIDORES PARA MOVIMENTAR NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASILDECRETO Nº 11958 DE 18.01.2016 - DESIGNA SERVIDORES PARA MOVIMENTAR NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASILBaixar
1949219/201606-12-2016DECRETO Nº 11957 DE 18.01.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE OPERADOR DE MÁQUINAS - GUARAREMADECRETO Nº 11957 DE 18.01.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE OPERADOR DE MÁQUINAS - GUARAREMABaixar
5659302/201606-12-2016DECRETO Nº 11956 DE 18.01.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE CALCETEIRODECRETO Nº 11956 DE 18.01.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DE CALCETEIROBaixar
4960791/201606-12-2016DECRETO Nº 11955 DE 18.01.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEDECRETO Nº 11955 DE 18.01.2016 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDEBaixar
6597534/201606-12-2016DECRETO Nº 11953 DE 15.01.2016 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO MAGDA TIBURTINO PANCIEREDECRETO Nº 11953 DE 15.01.2016 - DESIGNAR SERVIDORA EFETIVA EM SUBSTITUIÇÃO MAGDA TIBURTINO PANCIEREBaixar
8656152/201606-12-2016DECRETO Nº 11952 DE 15.01.2016 - IPTU 2016DECRETO Nº 11952 DE 15.01.2016 - IPTU 2016Baixar
6744311/201606-12-2016DECRETO Nº 11951 DE 15.01.2016 - NOMEAR VANDA FRIGÉRIO DE LIMADECRETO Nº 11951 DE 15.01.2016 - NOMEAR VANDA FRIGÉRIO DE LIMABaixar
5909351/201606-12-2016DECRETO Nº 11950 DE 15.01.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 11.666 DE 22 DE JULHO DE 2015 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDECRETO Nº 11950 DE 15.01.2016 - ALTERA O DECRETO Nº 11.666 DE 22 DE JULHO DE 2015 QUE NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEBaixar
6105347/201606-12-2016DECRETO Nº 11949 DE 15.01.2016 - NOMEAR FERNANDA FRIGÉRIO LÍVIODECRETO Nº 11949 DE 15.01.2016 - NOMEAR FERNANDA FRIGÉRIO LÍVIOBaixar
5058569/201606-12-2016DECRETO Nº 11948 DE 15.01.2016 - NOMEAR EDGAR CAPUCHO DE SOUZADECRETO Nº 11948 DE 15.01.2016 - NOMEAR EDGAR CAPUCHO DE SOUZABaixar
2471070/201606-12-2016DECRETO Nº 11947 DE 14.01.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LUIZ EDUARDO SANTOS PINHEIRODECRETO Nº 11947 DE 14.01.2016 - EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO LUIZ EDUARDO SANTOS PINHEIROBaixar
5000122/201606-12-2016DECRETO Nº 11946 DE 14.01.2016 - CRIA COMITEDECRETO Nº 11946 DE 14.01.2016 - CRIA COMITEBaixar
2972266/201606-12-2016DECRETO Nº 11945 DE 14.01.2016 - APROVA LOTEAMENTO DO DIADEMA IIDECRETO Nº 11945 DE 14.01.2016 - APROVA LOTEAMENTO DO DIADEMA IIBaixar
6253003/201606-12-2016DECRETO Nº 11944 DE 12.01.2016 - DESIGNAR DALVA RODRIGUES CARDOSODECRETO Nº 11944 DE 12.01.2016 - DESIGNAR DALVA RODRIGUES CARDOSOBaixar
6621264/201606-12-2016DECRETO Nº 11943 DE 12.01.2016 - EXONERAR SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO UBALDINA CARDOSODECRETO Nº 11943 DE 12.01.2016 - EXONERAR SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO UBALDINA CARDOSOBaixar
5367944/201606-12-2016DECRETO Nº 11942 DE 12.01.2016 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº 11942 DE 12.01.2016 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
5977026/201606-12-2016DECRETO Nº 11941 DE 12.01.2016 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIODECRETO Nº 11941 DE 12.01.2016 - HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AVALIADOS E APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBaixar
8838745/201606-12-2016DECRETO Nº 11940 DE 12.01.2016 - REVOGA TOTALMENTE O DECRETO Nº 11.885 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015DECRETO Nº 11940 DE 12.01.2016 - REVOGA TOTALMENTE O DECRETO Nº 11.885 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015Baixar
2487110/201606-12-2016DECRETO Nº 11939 DE 12.01.2016 - REVOGA TOTALMENTE O DECRETO Nº 11.884 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015DECRETO Nº 11939 DE 12.01.2016 - REVOGA TOTALMENTE O DECRETO Nº 11.884 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015Baixar
7728906/201606-12-2016DECRETO Nº 11938 DE 12.01.2016 - REVOGA TOTALMENTE O DECRETO Nº 11.883 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015DECRETO Nº 11938 DE 12.01.2016 - REVOGA TOTALMENTE O DECRETO Nº 11.883 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015Baixar
6498218/201606-12-2016DECRETO Nº 11937 DE 12.01.2016 - REVOGA TOTALMENTE O DECRETO Nº 11.881 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015DECRETO Nº 11937 DE 12.01.2016 - REVOGA TOTALMENTE O DECRETO Nº 11.881 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015Baixar
8483447/201606-12-2016DECRETO Nº 11936 DE 12.01.2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVODECRETO Nº 11936 DE 12.01.2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVOBaixar
3914234/201606-12-2016DECRETO Nº 11935 DE 12.01.2016 - NOMEAR MARLI ZOTTELEDECRETO Nº 11935 DE 12.01.2016 - NOMEAR MARLI ZOTTELEBaixar
7733960/201606-12-2016DECRETO Nº 11934 DE 12.01.2016 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARLI ZOTTELEDECRETO Nº 11934 DE 12.01.2016 - EXONERA SERVIDORA EFETIVA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO MARLI ZOTTELEBaixar
7897216/201606-12-2016DECRETO Nº 11933 DE 12.01.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARLI ZOTTELEDECRETO Nº 11933 DE 12.01.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARLI ZOTTELEBaixar
7829980/201606-12-2016DECRETO Nº 11932 DE 11.01.2016 - NOMEAR DELEIDE SEABRA DOS SANTOSDECRETO Nº 11932 DE 11.01.2016 - NOMEAR DELEIDE SEABRA DOS SANTOSBaixar
4367969/201606-12-2016DECRETO Nº 11931 DE 11.01.2016 - DESIGNAR MARLENE SAMPAIO DA SILVADECRETO Nº 11931 DE 11.01.2016 - DESIGNAR MARLENE SAMPAIO DA SILVABaixar
4246460/201606-12-2016DECRETO Nº 11930 DE 11.01.2016 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESDECRETO Nº 11930 DE 11.01.2016 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESBaixar
8057837/201606-12-2016DECRETO Nº 11929 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 10.500 DE 11 DE JUNHO DE 2013DECRETO Nº 11929 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 10.500 DE 11 DE JUNHO DE 2013Baixar
6415161/201606-12-2016DECRETO Nº 11928 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 10.637 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013DECRETO Nº 11928 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 10.637 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013Baixar
6391870/201606-12-2016DECRETO Nº 11927 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 10.583 DE 19 DE AGOSTO DE 2013DECRETO Nº 11927 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 10.583 DE 19 DE AGOSTO DE 2013Baixar
4821484/201606-12-2016DECRETO Nº 11926 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 10.496 DE 11 DE JUNHO DE 2013DECRETO Nº 11926 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 10.496 DE 11 DE JUNHO DE 2013Baixar
6860327/201606-12-2016DECRETO Nº 11925 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 11.482 DE 02 DE MARÇO DE 2015DECRETO Nº 11925 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 11.482 DE 02 DE MARÇO DE 2015Baixar
3879077/201606-12-2016DECRETO Nº 11924 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 11.304 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014DECRETO Nº 11924 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 11.304 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014Baixar
3438965/201606-12-2016DECRETO Nº 11923 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 11.236 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014DECRETO Nº 11923 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 11.236 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014Baixar
3864136/201606-12-2016DECRETO Nº 11922 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 11.084 DE 07 DE JULHO DE 2014DECRETO Nº 11922 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 11.084 DE 07 DE JULHO DE 2014Baixar
5962744/201606-12-2016DECRETO Nº 11921 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 11.002 DE 15 DE MAIO DE 2014DECRETO Nº 11921 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 11.002 DE 15 DE MAIO DE 2014Baixar
8138696/201606-12-2016DECRETO Nº 11920 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 10.733 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013DECRETO Nº 11920 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 10.733 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013Baixar
5647437/201606-12-2016DECRETO Nº 11919 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 10.630 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013DECRETO Nº 11919 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 10.630 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013Baixar
6135669/201606-12-2016DECRETO Nº 11918 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 10.549 DE 23 DE JULHO DE 2013DECRETO Nº 11918 DE 07.01.2016 - RETIFICA O DECRETO Nº 10.549 DE 23 DE JULHO DE 2013Baixar
7864038/201606-12-2016DECRETO Nº 11917 DE 05.01.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE JURACI CASAGRANDE LEITEDECRETO Nº 11917 DE 05.01.2016 - APOSENTA SERVIDORA POR IDADE JURACI CASAGRANDE LEITEBaixar
7798559/201606-12-2016DECRETO Nº 11915 DE 04.01.2016 - NOMEAR FERNANDA GOMES DA SILVADECRETO Nº 11915 DE 04.01.2016 - NOMEAR FERNANDA GOMES DA SILVABaixar
3136402/201606-12-2016DECRETO Nº 11914 DE 04.01.2016 - NOMEAR ANANDA FRANCISCHETTODECRETO Nº 11914 DE 04.01.2016 - NOMEAR ANANDA FRANCISCHETTOBaixar
6289697/201606-12-2016DECRETO Nº 11912 DE 04.01.2016 - NOMEAR CREUSA PANSIERE PEREIRA SANTOSDECRETO Nº 11912 DE 04.01.2016 - NOMEAR CREUSA PANSIERE PEREIRA SANTOSBaixar
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