Encontro marca encerramento de Jornada de Fortalecimento de Conselhos Municipais

Foram sete reuniões em três meses de atuação. Políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes dominaram os assuntos

A Prefeitura Municipal de Nova Venécia, juntamente com as secretarias municipais, realizou entre os meses de setembro e novembro a Jornada de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Nova Venécia. Ao todo foram realizados sete encontros para tratar principalmente de assuntos voltados para a criança e o adolescente.

O último desses encontros aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, e contou com a participação do palestrante Theomir Bassete Filho, que na oportunidade falou sobre “Conselhos fortes, direitos assegurados”. Fizeram parte da Jornada, secretários municipais e membros de 20 conselhos municipais de diversos segmentos. A Jornada tem com objetivo fortalecer os Conselhos Municipais na gestão pública na garantia de direitos.

A atual administração de Nova Venécia foca em uma gestão democrática. Prova disso, em 2017, o prefeito Lubiana Barrigueira firmou compromisso ao aderindo o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), da Fundação Abrinq, que tem por objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os gestores para a implementação de políticas que concretizem os direitos das crianças e adolescentes.

“Assumir esse desafio significa promover mudanças e melhorias no intuito de desenvolver ações que concretizem o potencial de melhorar os indicadores sociais e transformar a vida dos venecianos”, frisou o prefeito.

Durante os quatro anos de programa faz necessário o cumprimento de uma agenda de trabalho organizado em torno de dois eixos – Gestão Pública e Políticas Sociais,  onde o  fortalecimento de conselhos municipais é uma das prioridades.

Conselhos municipais

Os conselhos são de extrema importância para gestão pública municipal na garantia de direitos. O contexto histórico dos conselhos no Brasil iniciou com os movimentos sociais na década de 1970. Porém só foram oficializados a partir da constituição de 1988, os conselhos são órgãos colegiados, permanentes, consultivos ou deliberativos, incumbidos, de modo geral, da formulação, da supervisão e da avaliação das políticas públicas de garantia dos direitos humanos, em âmbito federal, estadual e municipal.