Secretaria Municipal de Educação - Nova Venécia

Executivo envia Projeto de Lei à Câmara para adequar piso nacional da Educação

O aumento médio será de 11,65%, a partir do mês de maio deste ano
Nesta sexta-feira, 02, o prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira (PSB), protocolou, junto a Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que altera os anexos II - da Lei nº 2.022, e IV – da Lei 2.868 - Estatuto do Magistério, que dispõe sobre a alteração dos salários dos profissionais da Educação, em relação ao piso nacional.

Em sua mensagem, o executivo esclareceu que a Comissão Especial instituída pela Portaria nº 910, de 06 de março de 2014, para atualização dos estatutos e revisão de planos de carreira dos servidores públicos municipal, verificou que o atual salário dos profissionais do magistério de Nova Venécia, em relação ao piso nacional da categoria, se encontra em real defasagem desde o ano de 2013, havendo necessidade de proceder à sua adequação em conformidade com a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008.

De acordo com o prefeito Lubiana Barrigueira esta ação é um grande avanço para atender uma reivindicação da categoria, representada por Luzia Bada, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal. “Esta adequação se faz necessária para cumprir lei federal do piso nacional da categoria, e terá vigência a partir de 1º de maio deste ano. A Comissão fará análise mais completa da diferença contabilizada de janeiro de 2013 a abril de 2014, para negociarmos a forma de pagamento. Todos os servidores podem acreditar que estamos trabalhando para que a valorização salarial se estenda a todas as categorias de forma responsável, sem comprometimento do crescimento e desenvolvimento do município”, declarou Barrigueira.

Já a presidente da Comissão e secretária municipal da Educação, Risonete Oliveira, alertou sobre a importância da realização de um trabalho sério, sem motivação política partidária. “Em pouco tempo, a Comissão já mostrou importante resultado do trabalho que foi determinado pelo executivo. O reajuste médio será de 11,65% e, agora, vamos levantar os valores atrasados para negociar o pagamento com os profissionais da Educação, além de dar continuidade à atualização dos estatutos e revisão dos planos de carreira de todas as categorias. Tudo isso dentro da legalidade, sem motivação política”, informou Risonete.